Aneel aprova reajuste de 70% para receita de 29 hidrelétricas – DCI

Comentário: Mais uma vez os números que enganam. Quem lê a notícia abaixo acha até razoável que uma usina amortizada receba R$ 36/MWh para operação e manutenção. O governo estava precisando de dinheiro para pagar as pedaladas e “meteu a mão” na Receita Anual de Geração das usinas que foram a leilão. O valor subiu para R$ 61/MWh e, sem reagir a absurdos, o consumidor continua achando “razoável” esse preço para uma usina de mais de 30 anos. Estão muito bem pagas, pensarão os complacentes consumidores brasileiros.

• Na realidade, não é nada disso. Vamos examinar um exemplo, a usina de Furnas, atingida pela MP 579 (lei 12.783/13).
• Segundo a própria ANEEL, a RAG dessa usina é 97.078.118,38. http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/noticias/Output_Noticias.cfm?Identidade=7155&id_area=90
• Como a Garantia Física é de 598 MW médios, a estimativa de geração é 5.238.480 MWh. Portanto, a receita por MWh é R$ 18,53 (US$ 4,63) e não R$ 36/MWh.
• Acontece que a RAG inclui encargos de uso e conexão, receita adicional por remuneração de investimentos em melhorias de pequeno e grande porte, investimentos em bens não reversíveis, Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), custos associados aos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética (P&D/PE E). Nada disso é receita da usina.
• A nota técnica 385/2012 – SER/SRG/ANEEL é que mostra a verdadeira receita do MWh gerado: R$ 10,76/MWh (US$ 2,69/MWh)
• Agora, a surpresa: O complexo de Ilha Solteira, que agora é uma usina “chinesa” tem um custo estimado em R$ 1.609.823.042,48. Como ela tem uma garantia física de 1949 MW médios, sua RAG à semelhança de Furnas é R$ 94,28/MWh. Quem quiser pode conferir em: http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/noticias/Output_Noticias.cfm?Identidade=8857&

Como já denunciado pelo ILUMINA, a recente regulação do setor elétrico brasileiro conseguiu produzir dois tipos de usinas velhas onde essas duas são apenas exemplos: 

Furnas – 48 anos, Ilha solteira – 38 anos

Em termos de amortização, praticamente não há diferenças. O kWh de Furnas não pode ser diferenciado do de Ilha Solteira. Portanto, porque a primeira velhinha recebe quase dez vezes menos do que a segunda?

A razão é simples! O governo estendeu a desigualdade às usinas! Agora há a usina velha pobre e a velha rica.

Atenção: É essencial salientar que a usina velha rica (Ilha Solteira) irá custar caro para o consumidor.

Sob o ponto de vista dos novos proprietários, há um pagamento de aproximadamente R$ 9 bi pela outorga. É uma troca de um valor quase à vista por uma tarifa muito superior à que seria fixada sob o antigo regime de custo do serviço. Esse regime, praticado na maioria dos estados americanos foi desmontado pelo governo Lula que entrou “de cabeça” no mercantilismo.

A usina velha pobre é muito barata para o consumidor e o “administrador” (Furnas) não tem que pagar nada ao governo. Em compensação, se a usina não conseguir gerar a tal garantia física, um certificado desmoralizado, o problema é do consumidor que tem que comprar energia de térmicas.

De qualquer modo o grande perdedor é o consumidor, pois, de um lado, a usina pobre não gera um real sequer para investimentos. Do outro, apesar da tarifa alta, o recurso está sendo capturado pelo tesouro.

Resumindo, nos dois casos, o que está sendo feito é a demolição de auto-financiamento do setor. Mas….o BNDES está ai para isso mesmo.

DCI 20/01/2016

Thiago Moreno

São Paulo – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu ontem um reajuste de mais de 70% para o preço da eletricidade vendida por 29 usinas.

O órgão regulador fixou a chamada Receita Anual de Geração (RAG) em R$ 61,02 por megawatt-hora (MWh), já inclusos os tributos, para as hidrelétricas cujos contratos antigos venceram e que foram leiloadas novamente em novembro do ano passado. Antes do processo de troca de mãos, as usinas pagavam, em média, cerca de R$ 36 no regime de cotas, em que o gerador aloca a totalidade da sua geração permitida às distribuidoras e recebe em troca uma remuneração regulada pela Aneel.

De acordo com a agência, o aumento da receita já leva em conta a remuneração do pagamento do bônus de outorga oferecido pelas novas controladoras quando venceram a licitação, em 2015. No ano passado, o leilão das 29 usinas recebeu toda a atenção do setor justamente por causa de uma alteração nas normas que permitiu ao governo federal cobrar R$ 17 bilhões em outorgas dos vencedores, valor que será devolvido gradualmente às empresas por meio das tarifas de energia elétrica.

“A RAG é calculada considerando os valores do Custo da Gestão dos Ativos de Geração (GAG), acrescidos de encargos de uso e conexão, receita adicional por remuneração de investimentos em melhorias de pequeno e grande porte, investimentos em bens não reversíveis, Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), custos associados aos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética (P&D/PEE)”, informou a Aneel, em nota. Os novos valores valerão entre janeiro e junho deste ano.

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