FHC E O SISTEMA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
José Leite Lopes e Joaquim Francisco de Carvalho
Como ocorreu com outros setores da vida brasileira, a tecnologia passou a ser chasse gardée dos autoproclamados "gênios" da ciência econômica, que se alternam no poder desde a administração Collor. Não têm eles nada de cientistas, mas inventam e "desinventam" teorias com a maior facildade, de acordo com instruções do FMI, do governo americano e de banqueiros internacionais. E dedicam metade de sua atividade "científica" a fazer previsões sobre o que resultará da aplicação de suas teorias. A outra metade, dedicam-na a explicar o fracasso das previsões que tinham feito antes. Uma de suas teorias preferidas é a dos mercados eficientes, que respondem de forma perfeita (e rápida) à lei da oferta e da procura. Em alguns casos, essa preferência é simples manifestação do wishful thinking de jovens que querem fazer carreira em instituições financeiras. No mais das vêzes, porém, as teorias são inventadas para satisfazer a interesses de banqueiros expertos, especuladores inescrupulosos e governantes desonestos. Uma condição necessária (mas não suficiente) para que tais teorias traduzissem fatos econômicos e sociais da vida real, seria que todos os agentes que compõem o mercado – do grande investidor ao mais humilde consumidor, passando pelo anônimo poupador de pequenas quantias – tivessem acesso pleno às mesmas informações, apresentadas de forma detalhada e imparcial. Ora, isso não acontece, porque a Imprensa é manipulada e falseia tudo, para que poderosos banqueiros e grandes investidores exerçam livremente sua cupidez, sempre em prejuizo dos menos informados, que – não por acaso – constituem a massa dos pequenos consumiores e poupadores anônimos. É por isso que ninguém fica indignado quando o governo, a qualquer pretexto, ceva os banqueiros com juros de agiota, ou corta as verbas sociais. Foi igualmente por isso que o povo não se revoltou contra o programa de privatizações, que – examinado racionalmente, sob qualquer ângulo – revela-se o maior peculato da história do Brasil. Mas vejamos os atentados que os "gênios econômicos" têm praticado contra nosso desenvolvimento científico e tecnológico. Comecemos com a nova lei de patentes e o projeto SIVAM, defendidos com unhas e dentes pelo então Secretário de Assuntos Estratégicos, na primeira fase do governo FHC. É importante notar que o competente ex-secretário é agora Ministro da Ciência e Tecnologia, graças a sua credencial de economista-diplomata que, no tempo dos governos militares, era versado em temas econômicos secretos. Tão secretos que até hoje ninguém viu nenhum trabalho importante de sua autoria. A nova lei de patentes, que substituiu o código de propriedade industrial de 1.971, "flexibilizou" tudo para as multinacionais farmacêuticas, sem nenhuma contrapartida, a não ser a vaga esperança de atrair investimentos em ativos fixos e estimular a inovação tecnológica na indústria privada nacional. Mas, como invariavelmente acontece no governo FHC, o resultado foi o oposto do esperado: nos últimos 5 anos, apenas 2 laboratórios investiram em novas instalações, e nenhum investiu em tecnologia. Entretanto, no mesmo período, fecharam-se dezenas de instalações industriais importantíssimas (inclusive algumas voltadas para a produção de fármacos básicos), acabando com a fabricação local e abrindo caminho para onerosas importações e para a formação dos cartéis que nos impõem preços abusivos, até pelos medicamentos mais simples. Quanto ao projeto SIVAM, é incrível que o Secretário de Assuntos Estratégicos tenha-o defendido, sem perceber que oferecia à firma americana Raytheon – e pagou caro, com dinheiro público – acesso a informações altamente estratégicas sobre a Amazônia (flora, geologia, recursos minerais, etc.), e privava nossa indústria aeroespacial do importante mercado gerado pelo projeto, aí incluidos os serviços de engenharia, assistência técnica e pesquisa industrial. O competente estrategista "entregou o ouro ao bandido" e ainda pagou-lhe honorários … Outro gravíssimo golpe contra a ciência e a pesquisa tecnológica brasileira foi desferido pela privatização das estatais de telecomunicações, jogando fora o inestimável capital tecnológico aglutinado em torno do centro de pesquisas da Embratel, em Campinas.
O mesmo aconteceu com as empresas de eletricidade: antes de 1.960 o sistema elétrico era privado e se caracterizava pela baixa confiabilidade e péssima qualidade. Até então o Brasil importava projetos, tecnologia e equipamentos, para usinas hidroelétricas e linhas de transmissão. No período em que foi estatal (1960 a 1996), o sistema elétrico brasileiro evoluiu até alçar-se à categoria de um dos mais avançados do mundo, graças ao potencial de investimento do Estado e, principalmente, à sua disposição de reinvestir lucros na formação de pessoal especializado e de financiar o desenvolvimento tecnológico, pelo apoio a projetos executados em instituições de pesquisa como o IPT e o IEE (SP); a COPPE e o CEPEL (RJ), e em diversos laboratórios e departamentos ligados a universidades estaduais ou, mesmo, a firmas de engenharia e empresas industriais. Nesses 36 anos, consolidou-se no Brasil uma importante indústria de equipamentos eletromecânicos, criaram-se firmas de engenharia e formaram-se milhares de engenheiros e técnicos altamente qualificados, nas áreas de projeto, construção e operação de usinas geradoras e sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica. Esse conjunto de instituições públicas, com suas equipes de engenheiros e pesquisadores, interagindo com firmas privadas, teve competência para desenvolver e aplicar tecnologia adaptada às condições brasileiras, prestando os serviços de engenharia e fabricando os equipamentos para a construção de nosso parque elétrico – das usinas, aos sistemas de transmissão e distribuição. Pouco antes de começar a era Collor/FHC, até já exportavamos equipamentos e tecnologia para paises da América Latina e África, e mesmo para paises desenvolvidos. Tudo isso foi aniqüilado pelas administrações Collor e FHC: os donos das empresas, agora privadas, passaram a contratar firmas de engenharia internacionais até para a execução de projetos e obras simples, e a comprar os equipamentos no exterior, matando por ociosidade as firmas de engenharia, as instituições de pesquisa e a indústria nacional.
Não satisfeitos com essa destruição, os "gênios econômicos" de FHC investem agora contra as instituições de pesquisa estatais e as universidades públicas, misturando escola, com universidade; e confundindo ensino, com pesquisa e criação de conhecimentos. Como se vê, a política científica e tecnológica de FHC é uma política de terra arrasada, que nos devolve à situação de colônia. E as bombásticas declarações oficiais são enganosas, para dizer o menos. Certo está o ex-presidente da SBPC, Sérgio Ferreira, que, em recente artigo publicado no JC E-Mail, sobre os fundos setoriais e o desenvolvimento tecnológico na indústria privada, disse: … "Quem conhece as características da política de FHC, sabe que suas afirmações categóricas têm valor apenas relativo"
.
______________
José Leite Lopes foi, por 15 anos, professor titular de física atômica da Universidade Louis Pasteur, de Estrasburgo (França), da qual é hoje professor emérito. É também pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas. Joaquim Francisco de Carvalho foi coordenador o setor industrial do ministério do planejamento, engenheiro da CESP e diretor da NUCLEN (ELETRONUCLEAR). Atualmente é consultor no campo da energia.
