O modelo de mercado está cada vez mais bizarro. A Camara de Gestão da Crise vai obrigar os agentes a fazerem isso ou aquilo. Se isso não é uma contradição então branco e preto são a mesma coisa.
O Globo "não entendeu" a proposta apresentada pelo pé-candidato Lula. O modelo só "reduz a participação da iniciativa privada na regulamentação e nos investimentos do setor elétrico" se o capital privado não tiver a iniciativa de investir. O que não pode acontecer é assistir o país caminhar para outro abismo energético sem nada fazer. Ainda bem que os consumidores estão reagindo !
Energia para os consumidores cativos vai à leilão (Valor 30/4)
Fábia Prates , De Brasília
A Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica vai obrigar as distribuidoras de energia a realizarem licitação para comprar a energia a ser destinada aos consumidores cativos provavelmente já a partir do próximo ano. Os PPAs, contratos de longo prazo que hoje são negociados livremente entre distribuidores e geradores, terão que ser resultados dessas transações que deverão ser realizadas em bolsas de valores ou no próprio Mercado Atacadista de Energia.
Na outra ponta, da geração, o governo não pode obrigar a todos os geradores a venderem sua produção em leilões – como será feito com a energia velha das estatais federais a partir de julho – mas abrirá possibilidade para que todos os produtores o façam. A Petrobras, inclusive, poderá negociar sua produção originária de termelétricas nesse ambiente.
A intenção, segundo o ministro Pedro Parente, é estabelecer um mecanismo transparente de comercialização com dois objetivos principais: ter projeção melhor de preços futuros do insumo e reduzir os custos da energia. "Se você deixa que a distribuidora negocie o seu próprio PPA, no fundo, não pode garantir que ela está comprando pelo menor preço possível", disse. "A idéia no futuro, inclusive como uma evolução do Valor Normativo (VN), é acabar com o VN e obrigar as distribuidoras a comprarem o PPA no leilão. Inclusive para evitar que haja, em um mesmo grupo, entendimento com autogeração e a distribuidora."
Hoje as distribuidoras adquirem a energia em contratos negociados livremente e repassam os custos aos consumidores finais tendo como teto o valor estabelecido no Valor Normativo, que é determinado pela Aneel. A Câmara entende que por causa da proteção do VN, não há esforços das distribuidoras para conseguirem melhores preços nos contratos. Os consumidores cativos representam de 70% a 80% do total.
Com a inauguração do novo instrumento, além do VN, a homologação anual dos reajustes pela Aneel também deixará de existir. Os contratos terão um instrumento de correção anual que poderá ser repassado automaticamente. A dificuldade do governo de assegurar que o novo sistema entre em vigor em 2003 é a definição de tratamento para diferentes fontes de geração. A energia hidrelétrica pode ser reajustada pelo IGP-M, como é hoje, mas a termelétrica, por causa do preço do gás em dólar, tem uma fórmula mais complicada. Apesar de existir uma conta gráfica que garante a estabilidade dos preços por períodos de 12 meses em real, pode haver maior exposição dos compradores se a desvalorização se acentuar.
A negociação com os consumidores livres servirá de parâmetro para controle das ofertas nos leilões. O governo quer estimular o exercício da liberdade de mercado, mas algumas empresas não o fazem para não perderem a proteção dos subsídios cruzados.
Governo veta reajuste menor de tarifas para as eletrointensivas (Estadão 01/5)
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Fernando Henrique Cardoso vetou benefício concedido pelo Congresso Nacional às empresas do setor eletrointensivo, cujo reajuste extra na tarifa de energia seria de 2,9% e não 7,9%, como aprovado para as empresas dos demais setores.
Pela proposta, as empresas do setor eletrointensivo -indústrias que consomem muita energia, como fabricantes de alumínio- teriam um reajuste igual ao autorizado para os consumidores residenciais. Mas o governo ainda poderá conceder um reajuste menor para o setor.
Os reajustes, que vão durar em média seis anos, foram autorizados em dezembro para repor perdas que distribuidoras e geradoras de energia alegam ter tido com o racionamento de energia entre junho do ano passado e fevereiro deste ano.
FHC também vetou a possibilidade de a CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial) comprar a energia economizada dos eletrointensivos. De acordo com a justificativa do veto, a medida seria uma forma de "transferência de renda para uma classe específica do consumo industrial" e que isso significaria "aumento de encargos dos consumidores em geral".
O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), relator da medida provisória no Congresso, afirma que o benefício às indústrias será concedido quando a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) regulamentar os reajustes. "Foi só um ajuste. O governo resolveu aceitar a decisão política do Congresso [de conceder o benefício" por meio de brechas na lei", disse.
De acordo com o deputado, a "brecha" é a redação do artigo 4 da lei 10.438 (antiga medida provisória 14). Pelo texto, o reajuste será de "até" 2,9% para residências e "até" 7,9% para indústria. Dessa forma, disse ele, o governo poderá conceder reajustes menores para certos setores da indústria "com alto nível de emprego". Como exemplos, Aleluia citou os setores de ferroligas, cloro e cimento.
O ministro Pedro Parente (Casa Civil), coordenador Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, confirmou, pela assessoria, que a intenção do governo é conceder, após analisar caso a caso, um reajuste menor para o setor eletrointensivo. Mas isso estará condicionado à redução voluntária de consumo no setor.
Em tese, o texto da lei dá possibilidade para que, na regulamentação, o aumento extra para qualquer tipo de consumidor industrial possa ser menor do que 7,9% e que o aumento para a classe residencial seja menor do que 2,9%.
Na edição de 21 de abril a Folha publicou estudo do professor Ildo Sauer (USP) no qual se demonstrava que os benefícios concedidos aos eletrointensivos representariam uma economia de R$ 120 milhões por ano para o setor.
PT aceita capital estrangeiro no setor elétrico (Globo 1/5)
Bernardo de la Peña
Com um modelo que reduz a participação da iniciativa privada na regulamentação e nos investimentos do setor elétrico, o pré-candidato à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lançou ontem no Rio o seu programa para a área. Além dos investimentos estatais, o programa prevê a licitação de usinas tendo a menor tarifa como critério para a escolha do vencedor.
Segundo o professor Luiz Pinguelli Rosa, que coordenou o grupo que elaborou a proposta, as estatais do setor, impedidas de investir pelo acordo com o FMI, têm capacidade de aplicar os R$ 8 bilhões necessários para garantir o crescimento na oferta de energia. Ao apresentar o plano, Pinguelli disse que o capital estrangeiro é desejável, mas para investir na geração de eletricidade, o que, segundo ele, não aconteceu no passado:
– Queremos é energia. Não interessa a coloração, se é nacional ou não. O capital estrangeiro é bem-vindo.
PT quer oferecer alternativas de investimento
Em entrevista para explicar o programa, Lula disse que o país precisa da energia também para oferecer aos investidores estrangeiros:
– Está na hora de o Brasil se apresentar ao mundo com uma nova cara. Na medida que o patrimônio público está escasso e que a política de juros altos está afundando o país, já estava na hora de oferecermos ao mundo alternativas para os investimentos aqui dentro. Achamos que o Brasil mais do que em qualquer outro momento precisa de obras de infra-estrutura.
A proposta suspende as privatizações do setor e deixa em suspenso a retomada do projeto da usina nuclear Angra III. Os técnicos do PT acham que mais energia pode ser gerada por usinas convencionais com o US$ 1,7 bilhão necessário para a conclusão do projeto. Pela proposta petista, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão responsável pela gestão do sistema interligado, deixaria de ser privado. Ao comentar a privatização de Furnas que, segundo Lula, os candidatos de oposição haviam se comprometido a rever, caso fosse feita, o petista fez um apelo ao presidente Fernando Henrique:
– Seria de bom senso que ele não tomasse nenhuma medida precipitada. Faltam poucos meses para o novo governo assumir. Nada pode ser feito a toque de caixa.
O petista criticou a medida provisória, que está sendo analisada no Congresso, concedendo um reajuste na tarifa de energia para compensar as perdas das distribuidoras de com o racionamento:
– O povo sofreu porque teve a luz apagada e ainda vai ter de pagar por um prejuízo presumido de uma empresa que não forneceu energia?
As propostas de Lula
SISTEMA DE TARIFAS: O programa prevê a retomada do sistema de tarifas pelo custo do serviço. Os técnicos que elaboraram o documento argumentam que a medida reduzirá incertezas e os riscos de aumentos para produtores e consumidores. Assim, dizem, o investidor que quiser fazer uma aplicação com menos risco se interessaria em investir no país. O professor Luiz Pinguelli Rosa, coordenador do grupo que produziu o programa, afirma que este seria o caso dos fundos de pensão.
FORMA DE EXPLORAÇÃO DE USINAS: Os petistas querem transformar a produção independente de energia, feita por empresas com autorização do governo, numa concessão de serviço público de geração.
MAE: O Mercado Atacadista de Energia (MAE), criado para permitir a negociação entre as empresas e induzir investimentos futuros, pelos planos de Lula, seria extinto. A proposta prevê negociações, mas sem um papel determinante na política energética.
USINAS INDEPENDENTES: O programa prevê apenas a existência de pequenas centrais hidroelétricas, térmicas não integradas ao sistema e formas alternativas de energia.
ONS: O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão gestor do sistema interligado nacional de energia, atualmente é administrado por representantes das empresas do setor. Pela proposta, o ONS voltaria a ser um órgão público. Os especialistas alegam que essa seria uma maneira de garantir a eficiência técnica do órgão.
ABERTURA DO MERCADO: O programa, sob o argumento de que pretende evitar aumentos elevados de tarifas, propõe que os contratos iniciais entre geradoras e distribuidoras de energia sejam prorrogados. Na prática, segundo os técnicos, a medida revoga a abertura do mercado que estava prevista para 2003.
PARTICIPAÇÃO PRIVADA: As privatizações no setor, pelo programa, estão suspensas. Os técnicos propõem parcerias com o setor privado e licitação de blocos de energia. Estas concorrências seriam vencidas pelas empresas que apresentassem a menor tarifa.
FINANCIAMENTOS: Do projeto, que prevê a retomada dos investimentos estatais, consta também a previsão de que o BNDES concederá financiamentos.
Economia de energia compensou falta de chuva (J. do Commercio 30/4)
Em abril, consumo ficou abaixo das previsões
Dois meses depois do fim do racionamento de energia, os lagos das usinas hidrelétricas das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste já começaram a se esvaziar, o que só deve parar em novembro.
Em compensação, o consumo de energia acumulado em abril, mês que foi extraordinariamente quente e seco este ano, está abaixo das previsões dos técnicos do Governo. ”Na ponta do lápis, a economia de energia compensa a falta de chuvas nesse mês”, afirmou um técnico do governo, que acompanha diretamente a evolução dos lagos das usinas hidrelétricas do País.
Dados divulgados ontem pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mostram que anteontem as hidrelétricas das regiões Sudeste e Centro-Oeste estavam com 69,5% de água. Isso significa que já perderam mais de 1 ponto porcentual de volume desde o dia 15, quando chegou-se ao máximo de 70,87% de água e o volume que entra nos lagos passou a ser inferior ao total gasto para gerar energia. No Nordeste, havia ontem um volume de 65,7%, pouco abaixo do pico de 65,95% verificado também no dia 15.
Esse esvaziamento é considerado normal, apesar de este ano ter começado excepcionalmente em abril e não em maio, como é o normal. ”Em abril choveu pouco, o que é uma anomalia”, admite o técnico do governo.
Perspectivas
O período chuvoso vai normalmente de novembro a abril e o de seca de maio a outubro. Ainda assim, para os técnicos do governo, a situação energética ainda está bastante confortável, o que afasta qualquer possibilidade de retorno de medidas de racionamento nesse e no próximo ano. No dia 28 de abril do ano passado, quando o País estava às portas de um racionamento, os lagos do Sudeste e Centro-Oeste contavam com apenas 32,4% de água e os do Nordeste com 33,4%.
O volume de água acumulado permite que o Governo faça uma previsão confortável para o abastecimento até o início do período chuvoso de novembro de 2003. Tendo como base os quatro piores anos de chuvas da média histórica de 70 anos, o ONS acredita que é possível ter água suficiente para gerar energia em 2002 e 2003, desde que não ocorra um período de seca fora do comum.
Ao completar ontem dois meses sem medidas de racionamento, o ONS constatou também que a população continua economizando energia. Até ontem (28), o consumo nas regiões Sudeste e Centro-Oeste estava 4,61% abaixo da previsão feita para o mês. No Nordeste, a economia foi um pouco maior: 6,11%.
”Normalmente, em saídas de racionamento, a população não altera seus hábitos de consumo de uma hora para outra”, disse o técnico. Ele cita ainda os recentes aumentos nas tarifas, o que também desestimula o incremento súbito de consumo.
Um dado positivo é que os meses de março e abril foram bastante quentes, o que levaria a um uso maior de ar-condicionados. Esse incremento não se refletiu em um consumo acima do previsto.
Os técnicos alertam para o fato de que essa queda do consumo ainda não pode ser considerada uma tendência. ”Dois meses é um período muito curto para avaliar o comportamento de consumo”, disse.
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Reservatórios vão garantir energia este ano, diz ONS (Globo 01/5)
Mônica Tavares
BRASÍLIA. Com o início da estação seca este mês, o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas começa a cair, o que durará até o fim de novembro. O nível dos reservatórios nas regiões Sudeste e Centro-Oeste estava em 69,35% na última segunda-feira, bem acima dos 32,4% registrados no mesmo período no ano passado. O baixo nível dos reservatórios foi decisivo para que o governo implantasse o racionamento no país, pois, sem água nas barragens, os apagões seriam inevitáveis. No Nordeste, o nível dos reservatórios estava em 65,68%, também acima dos 33,4% de 30 de abril de 2001.
Em abril, até a segunda-feira passada, o consumo de energia no Sudeste e no Centro-Oeste, foi de 25.261 megawatts médios (MW médios) – 4,46% abaixo do previsto pelo governo. No Nordeste, o consumo chegou a 5.521MW médios, 6,06% abaixo da estimativa.
Para diretor, não haverá problemas até 2004
A expectativa do governo é de que o consumo de energia este ano nas regiões Sudeste e Centro-Oeste aumente 10,3% em relação a 2000. Na Região Sul, deverá ocorrer um crescimento real de consumo este ano de 6%. O nível de consumo também já está se recuperando no Norte.
O diretor de Operações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Carlos Ribeiro, disse que o armazenamento de água está bem acima do previsto e o consumo, abaixo do estimado. Além disso, explicou, as afluências (água que chega aos reservatórios) estão melhores do que as consideradas pelo ONS para estabelecer as margens de segurança.
– Teremos um atendimento sem dificuldades este ano e não deverá haver problemas em 2003. O bom desempenho destes dois anos também garante o fornecimento de energia em 2004 – disse Ribeiro.
FH sanciona lei que permite reajuste da tarifa
O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem, com dois vetos, a lei permitindo ao governo aumentar as tarifas de energia para repor as perdas de distribuidoras e geradoras com o racionamento. Um dos itens vetados por recomendação da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) refere-se à fixação de uma tarifa de até 2,9% para as indústrias eletrointensivas que adotassem medidas de eficiência energética. No entanto, explicou a assessoria, o governo se comprometeu com o Congresso a manter a intenção de beneficiar as empresas. O assunto será regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
