GLOBO 8/10/99
Governo de Minas demite diretores da Cemig
Walter Huamany
BELO HORIZONTE. Amparado por uma decisão judicial, o Governo de Minas destituiu ontem três diretores da Companhia Energética de Minas (Cemig). Foram afastados o vice-presidente, David Travesso Neto, o diretor de suprimento e material, Luiz Antônio Baptista de Souza, e ainda Flávio Antônio Neiva, diretor de produção e transmissão da empresa.
Todos os três foram indicados pelos chamados sócios estratégicos, os grupos americanos Southern Electric, AES e também o Banco Opportunity. Os sócios adquiriram 33% das ações da Cemig, em 97, no Governo Eduardo Azeredo, por R$ 1,13 bilhão, e passaram a ter direito de interferir no comando da empresa, inclusive vetando projetos e investimentos.
Os três diretores foram oficialimente informados da decisão ontem de manhã, em reunião fechada do Conselho de Administração, na sede da Cemig, na Zona Sul da capital. O clima entre os sócios, segundo o representante dos empregados da concessionária, Marcelo Correia Baptista, era de consternação.
– Foi uma reunião tensa e os sócios privados reclamaram do desfecho do caso. Eles acham que foram traídos – disse Marcelo Baptista.
Eles se opuseram à decisão de aprovar uma nota de repúdio ao presidente do Banco Central, Armínio Fraga, que criticou nos Estados Unidos a briga com os sócios. Fraga aconselhou aos investidores estrangeiros que se afastassem de Minas e acrescentou que o estado agia diferentemente do resto do país. Irritado, Itamar Franco anunciou que vai processar o presidente do BC.
Apesar do protesto dos sócios estrangeiros, foi aprovada a nota contra Fraga, por proposição do ex-embaixador do Brasil em Portugal, José Aparecido de Oliveira, outro conselheiro da Cemig.
A pauta da reunião do conselho, com dez itens, previa a escolha dos substitutos dos diretores destituídos. Isto gerou um clima de apreensão nos corredores da empresa, que registrou um lucro líquido de R$ 482,7 milhões no ano passado. A escolha dos nomes, segundo os próprios diretores da empresa, seria feita pessoalmente pelo governador Itamar Franco.
A possibilidade de ser adotado um critério político causou apreensões. Superavitária, apesar da queda de desempenho nos primeiros meses do ano, a Cemig vem enfrentando queda de suas ações na bolsa depois da briga judicial com os sócios.
O Governo, contudo, adiou a escolha e determinou que os atuais diretores assumam as funções dos destituídos. Apesar de ter sido oficializada somente ontem, a saída dos sócios foi assegurada no dia 27 passado, depois que o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) concedeu ao estado a tutela antecipada, que permitiu o afastamento dos sócios mesmo antes de a Justiça examinar o mérito da ação do Governo.
A saída dos sócios foi comemorada pelo Sindicato dos Eletricitários, que representa os funcionários da Cemig. A entidade colocou um carro de som anunciando a reunião pela cidade e realizou uma queima de fogos tão logo os diretores foram afastados. Apesar da suspensão do acordo acionário, os sócios estrangeiros ainda têm assento no Conselho de Administração, pois possuem 33% das ações ordinárias. Na prática, eles deixaram apenas de ser diretores e não podem mais definir os rumos da estatal.
Entre os 11 membros do conselho, quatro são indicados pelos sócios privados. Um deles é Elena Landau, que foi responsável pelo processo de privatização no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ela representa o banco Opportunity. Os outros são: David Travesso Neto, Luiz David Travesso e Claudio José Dias Sales.
O Governo de Minas Gerais encaminhou ontem ao procurador-chefe da Procuradoria da República, em Brasília, Luiz Augusto dos Santos Lima, pedido de instauração de ação penal pública contra o presidente do Banco Central, Armínio Fraga.
O documento, assinado pelo governador Itamar Franco e pela procuradora-geral do estado, Mizabel Derzi, foi enviado ainda ontem para Brasília. A ação, a primeira do Governo mineiro contra um presidente do Banco Central, contudo, não será a única. Outra ação deverá ser encaminhada à Justiça, na semana que vem, por causa das declarações de Fraga, consideradas ofensivas ao Estado.
