Fazer leilão quando há um claro desequilíbrio entre oferta e demanda? Será que a questão da expansão da geração está resolvida? Preparem-se para pagar!!
Novo modelo para venda da eletricidade de estatais não deve impedir aumento previsto com abertura
Volta de sistema de leilão pressiona tarifasFábia Prates, Valor 01/02/2002
O governo anunciou ontem que tanto a energia gerada hoje quanto a energia nova que vier a ser produzida pelas empresas estatais federais ou estaduais será comercializada através de leilões públicos. O ministro Pedro Parente, coordenador da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, explicou que a energia produzida por investimentos já amortizados ( velha) será ofertada em leilões ao preço mínimo dos contratos iniciais, ou seja, entre R$ 47,00 e R$ 48,00 o megawatt/hora. A energia nova que for agregada à produção estatal também será leiloada, mas o preço mínimo obedecerá ao critério "caso a caso", levando em conta custos específicos de cada geradora.
O governo criará um fundo com os recursos apurados nessas vendas por leilões para atenuar o impacto tarifário do novo sistema de comercialização de energia estatal. Parente informou que o fundo poderá ser utilizado, por exemplo, para pagamento de encargos relativos à energia emergencial, subsídio ao gás natural e incentivo a fontes alternativas. Essa é uma das formas que o governo terá para impedir que haja alta descontrolada dos preços, disse Octávio Castello Branco, diretor do BNDES e coordenador do Comitê de Revitalização, encarregado de propor as medidas para a recuperação do setor de energia. Hoje o governo dará os detalhes das demais medidas desse plano.
A solução que o governo encontrou foi menos intervencionista do que o mercado temia, mas não é suficiente para neutralizar os efeitos de reajustes tarifários que esse sistema deve provocar a partir de 2003. Os leilões vão substituir a venda livre de energia que era preconizada pelo modelo anterior, na proporção de 25% a cada ano a partir do próximo ano, até que em 2006 toda a energia fosse vendida livremente. Haverá alta nas tarifas resultante dos leilões, admite Castello Branco, mas não na proporção que o modelo anterior permitia.
Até 31 de março, o governo encaminhará ao Congresso o instrumento legal para instituir o fundo – medida provisória ou projeto de lei. O Congresso deverá definir a forma de aplicação dos recursos. A intenção do governo, segundo o ministro Pedro Parente, é permitir que o todo o dinheiro arrecadado -preservado o que cabe aos minoritários- seja utilizado para atenuar efeitos tarifários. A tendência é de o preço da energia nos leilões se aproxime do custo da energia nova -cerca de R$ 100, segundo o ministro Pedro Parente.
A energia agregada, como a duplicação de Tucuruí feita pela Eletronorte, já entraria no mercado sob ambiente livre no modelo anterior que o governo agora corrige. Até 31 de março, a Aneel deve liberar a regulamentação do leilão para ser submetida a consulta pública. Os leilões já podem ocorrer a partir deste ano.
O ministro Pedro Parente detalhou as medidas ontem em entrevista que começou às 10h, preocupado com a repercussão nas bolsas de valores. Queria que a informação chegasse ao mercado antes de sua abertura. As ações das elétricas sofreram queda quando o governo anunciou as 18 medidas de revitalização do setor, sem detalhá-las, e deu a entender que haveria interferência nos preços. De fato, o governo chegou a pensar em controlar a liberalização do mercado dessa forma, mas desistiu por entender que os leilões e a criação do fundo eram mais aceitáveis por todas as partes.
A saída obteve a resposta que o governo queria. Integrantes de geradoras independentes consideraram a medida "satisfatória". As empresas temiam que as estatais ficassem com um poder exagerado na formação de preços, podendo manipulá-los.
A maior parte das medidas que serão anunciadas hoje será submetida a consulta pública. O governo pretende implementar todas as medidas ainda neste semestre. A Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica só será extinta depois que houver a implementação. Ainda que o racionamento seja suspenso, a GCE continuará atuando.
Parente voltou a afirmar ontem que é provável que o racionamento seja suspenso já em fevereiro. No dia 19, a Câmara se reunirá com a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso para decidir as datas. Segundo o ministro, em 14 de fevereiro, os reservatórios do Sudeste devem atingir 52%, gatilho para volta à normalidade. No Nordeste o armazenamento de segurança -48%- deve ser atingido no dia 9.
Aneel admite rever contratos para segurar preços
Cláudia Lobo , Do Rio
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mario Abdo, admitiu ontem no Rio que, para segurar o preço da energia dos contratos iniciais nos leilões, o governo poderá modificar a regra atual e aumentar o percentual da energia a ser liberada a partir de 2003. Pela regulamentação existente hoje, a cada ano, nos próximos quatro anos, serão liberados 25% do total da energia dos contratos. O objetivo é chegar a 2006 com 100% dessa energia vendida pelas geradoras fora dos contratos com preços subsidiados.
Segundo Abdo, a preocupação do governo é ter instrumentos para coibir uma possível elevação exagerada do preço da energia que irá a mercado, o que teria impacto direto sobre o valor das tarifas cobradas do consumidor. "Será necessário haver a modicidade das tarifas", reforçou o diretor-geral da Aneel.
Abdo esteve ontem no Rio participando do Seminário Energia para Crescer, promovido pelo Instituto Tancredo Neves, ligado ao PFL.
Também presente ao evento, o ministro das Minas e Energia, José Jorge, informou que em 19 de fevereiro poderá ser anunciado o fim do racionamento de energia elétrica. "A probabilidade de racionamento em março é zero", declarou. Em seguida, advertiu que as probabilidades podem falhar.
A base para o ministro afastar o racionamento no mês de março é a previsão dos institutos de meteorologia. Os órgãos indicam que em fevereiro o índice pluviométrico é sempre o mais favorável do verão, o que leva a encher os reservatórios.
Na sua palestra para um auditório cheio de políticos do PFL ( que patrocinava o evento) e de empresários do setor elétrico, José Jorge destacou o lado positivo da crise de energia. "Toda a população passou a utilizar a energia com menos desperdício", celebrou.
De acordo com dados da sua pasta, o governo construirá 20 mil megaWatts (MW) de energia até 2005, representando um crescimento de 4% ao ano na oferta desse precioso produto.
Entre os palestrantes se destacaram os presidentes das empresas EDP Brasil, Eduardo Bernini, da Mirant do Brasil, Cláudio Sales e do grupo Alstom, José Luiz Alquéres. Bernini informou que a EDP já investiu US$ 1,6 bilhão de 1996 a 2001 no Brasil e que pretende investir mais US$ 1,2 bilhão até 2006.
Apesar da proximidade com as autoridades do setor energético, os empresários não aproveitaram para fizer reclamações. Na maioria, houve alerta sobre as diferenças tarifárias e a questão da reformulação da comercialização dos PPAs – contratos de compra antecipada.
