GLOBO 22/08/98
Governo decide adiar leilão da Gerasul
BRASÍLIA . O Governo federal decidiu ontem adiar o leilão de privatização da Gerasul, geradora de energia elétrica que atende à região Sul do país. Prevista para o próximo dia 1º , a venda da estatal só ocorrerá no dia 15 de setembro, na Bolsa de Valores do Rio. Divergências nos contratos a serem firmados entre a Gerasul e seis distribuidoras de energia elétrica levaram o presidente da Eletrobrás, Firmino Sampaio, a defender o adiamento.
O preço mínimo de 50,1% das ações ordinárias pertencentes à União, que serão leiloadas, está fixado em R$ 945,2 milhões. Segundo Sampaio, o adiamento do leilão da Gerasul não tem qualquer relação com a queda das cotações das bolsas de valores no Brasil e no exterior.
Na sua avaliação, o processo de venda não tem ligação direta com o mercado acionário, pois trata-se de investimento direto numa empresa estatal rentável. O presidente da Eletrobrás participou de reunião na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com as companhias CEEE, Celesc, Copel, RGE, AES e Enersul, além do BNDES.
– A venda da Gerasul não está associada ao dia-a-dia das bolsas de valores. Os investidores da área de energia elétrica conhecem a qualidade dos ativos e estão prontos para adquiri-los – disse Sampaio.
Antes mesmo da reunião, já havia uma proposta para marcar uma nova data de venda da Gerasul. O presidente da CEEE, Pedro Bisch Neto, reclamou do curto prazo para que as distribuidoras de eletricidade pudessem analisar os contratos que seriam firmados com a geradora. Alguns pontos ficaram de fora.
– Houve um atropelo. As resoluções da Aneel só ficaram prontas na semana passada. As empresas estão com dificuldades de assumir os compromissos. Na Inglaterra, a privatização do setor elétrico demorou dez anos – afirmou o executivo.
Após o encontro, os ministros Paulo Paiva, do Planejamento, e Raimundo Brito, das Minas e Energia, foram informados que os dirigentes das distribuidoras devem assinar até a próxima quarta-feira os contratos com a Gerasul. Embora desde o início da tarde os integrantes do Conselho Nacional de Desestatização (CND) já buscassem nova data para o leilão, ela só foi confirmada pelo BNDES após o fechamento das bolsas de valores. Com essa cautela, o Governo pretendeu evitar mais oscilações nos papéis das empresas do setor elétrico.
Duas conquistas foram obtidas pelas distribuidoras na reunião de ontem. Haverá redução das multas de 10% previstas para serem cobradas das distribuidoras que atrasassem o pagamento de suas faturas. Após a privatização da Gerasul, será discutida no âmbito do Mercado Atacadista de Energia (MAE), integrado pelas empresas do setor elétrico, a redução dessa multa para 2%. Além disso, foi flexibilizado o critério de escolha das garantias das distribuidoras inadimplentes. As distribuidoras, além de utilizarem as cartas de fiança como garantias desses pagamentos, poderão optar pelo seguro-garantia ou mesmo pela utilização de recebíveis (a serem pagos pelos consumidores finais).
– Vamos avaliar cada uma dessas garantias e verificar sua eficácia – disse o diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo.
Firmino Sampaio anunciou que a Eletrobrás deve concluir, no próximomês, estudo sobre o aproveitamento da infra-estrutura das empresas do setor elétrico pelas companhias telefônicas. A estatal tem mais de 20 mil quilômetros de cabos de fibra óptica que poderiam ser alugados para empresas de telecomunicações.
-Tão logo tenhamos uma posição final, vamos apresentá-la ao ministro Raimundo Brito. Poderemos alugar ou tentar uma participação minoritária nas empresas – explicou Sampaio.
O presidente da Anatel, Renato Guerreiro, disse esta semana que a questão do uso da infra-estrutura não prevê contrapartida de empresas de telecomunicações. Guerreiro defende o aluguel como forma de reembolsar o uso das redes disponíveis no país.
