Contrapartida?
O Ilumina adorou a reação da Ministra às bravatas do presidente da Alunorte! É verdade que alguns países mantêm uma política de subsídios para suas indústrias eletrointensivas, entretanto, num pais sudesenvolvido, onde os preços da energia massacram a população, é urgente rever esse favorecimento, ainda mais quando essa energia vem de usinas de empresas estatais em dificuldade financeira obrigadas a vender sua energia abaixo do custo. Só não entendemos a "contrapartida" proposta pela Ministra: Ora, expandir a geração obtendo para si as concessões dos melhores aproveitamentos hidroelétricos, como já é o que está ocorrendo, é tudo o que essas empresas querem. Dá para entender essa?
A direção da Eletrobrás, finalmente, está colocando o dedo da ferida. Escândalo e absurdo é pouco para qualificar os contratos assinados na era FHC. Não sejamos hipócritas! Em qualquer país desenvolvido os senhores responsáveis por esse crime estariam em maus lençois. Aqui, provavelmente dormem em lençois de seda.
Por último, o diretor da ANEEL, só agora, diz que o grande desafio é atuar com equilíbrio entre a proteção ao consumidor e a manutenção da saude financeira das concessionárias. O Dr. Abdo nos desculpe, mas, suas atuações públicas nos últimos anos sempre denotaram uma tendência à defesa do processo de privatização, que não lhe cabia, infelizes previsões quanto à improbabilidade de racionamento às vésperas do mesmo e, finalmente, sua omissão na verdadeira intervenção que a ANEEL sofreu na mesma época. Há 2 derrotados nos últimos acontecimentos desastrosos no setor elétrico: O consumidor e a ANEEL.
Globo 05/04
Dilma: subsídios só para empresas de energia que derem contrapartida
Rodrigo França Taves
Enviado especial
BARCARENA, Pará. A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, não deixou passar em branco uma queixa feita pelo presidente da Alunorte, Murilo Ferreira, contra a decisão do governo de rever a política de subsídio no preço da energia elétrica para as grandes indústrias do setor de alumínio. Na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi ao Pará para a inauguração de uma nova linha de produção da Alunorte, refinaria de alumina da Vale do Rio Doce, Murilo Ferreira disse que é preciso corrigir a crença de que subsídios tarifários para grandes consumidores são ruins.
A ministra Dilma, que acompanhava Lula na cerimônia, não gostou da crítica e pediu a palavra para dizer ao empresário que os subsídios só serão mantidos para as empresas do setor que derem uma contrapartida ao governo pela energia mais barata que estão recebendo. Segundo Dilma, a contrapartida terá de ser um projeto que permita a expansão da produção de energia elétrica no país.
– Queremos impedir que se repita a calamidade do racionamento. As indústrias que recebem subsídios serão chamadas a ajudar a aumentar a geração de energia – disse a ministra.
Segundo ela, existem subsídios justos e injustos no país e a política do governo para o setor elétrico será dividida em duas: primeiro, garantir um preço mais acessível para o conjunto dos consumidores e, depois, garantir um preço justo para todas as indústrias, porque hoje umas pagam mais que outras.
– Os preços da energia para o setor sempre foram abaixo dos fornecidos para outras atividades industriais – lembrou a ministra.
As indústrias ligadas à produção de alumínio são consumidoras intensivas de energia elétrica. O grande consumo, acaba fazendo com que os gastos com o pagamento de tarifa de energia sejam um dos maiores custos das empresas do setor.
A polêmica em torno dos subsídios nas tarifas de energia para os grandes consumidores foi a única saia justa do evento. Superado o constrangimento após a reação da ministra, o restante do discurso feito por Murilo Ferreira e pelo presidente da Companhia Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, foram recheados de elogios à atuação do governo federal e de confiança nas perspectivas para o país.
Estado de S. Paulo 05/04
Estatais querem rever contrato com térmicas
Acordos de compra de energia são considerados ‘um absurdo’ e ‘prejudiciais’
ALAOR BARBOSA
RIO – Os novos dirigentes das empresas estatais de energia elétrica não têm meias palavras para classificar os acordos de compra de energia assumidos pelas grandes empresas estatais em relação às usinas térmicas movidas à gás natural. "Escândalo", "absurdo", "prejudiciais ao setor público" foram expressões comuns durante a reunião dos presidentes das maiores geradoras do País, reunidos no Conselho de Presidentes das Empresas Estatais do Setor Elétrico (Consise) na quinta-feira.
O conselho reúne os principais executivos da Eletrobrás, Chesf, Furnas, Eletronorte, Eletronuclear, Itaipu, entre outras, que respondem por mais de 80% da fornecimento de energia elétrica no País. E a revisão dos contratos com as térmicas é um dos pontos em que eles concentram as atenções.
O diretor financeiro da Eletrobrás, Alexandre Magalhães da Silveira, é um dos mais críticos: "Não há justificativa conceitual, operacional ou comercial para esses contratos", disse. "É como se a Companhia Siderúrgica Nacional assinasse acordo para comprar aço da Usina de Tubarão pagando US$ 300 a tonelada para revender por US$ 100. O prejuízo é inevitável."
Mesmo reconhecendo que os contratos são danosos, os dirigentes não estão seguros quanto à conveniência de romper os contratos. "As multas de rescisão contratual são tão pesadas, que é quase pagar à vista por um contrato de 20 anos", ilustrou Silveira. Mas, para o diretor da Eletrobrás, "não se justifica" uma geradora comprar energia de outra geradora: "É um absurdo conceitual."
O presidente de Furnas, José Pedro Rodrigues de Oliveira, definiu como prioridade rever o contrato de compra de energia da usina térmica de Cuiabá, considerado danoso à estatal pelos técnicos da empresa. Segundo Oliveira, Furnas terá de desembolsar R$ 484 milhões (cerca de US$ 150 milhões ao câmbio atual) este ano para pagar energia da térmica de Cuiabá, de propriedade da multinacional belga Tractbel. Só que a térmica está parada, já que há excesso de energia no País. "Vamos pagar por uma energia que não está sendo gerada, que não precisamos em valores semelhantes ao lucro de todo o ano passado. E o contrato é de 20 anos", disse um técnico.
Outra preocupação do sistema Eletrobrás é quanto às térmicas instaladas no norte do País, operadas pela americana El Paso. A situação é semelhante: a Eletronorte, subsidiária da Eletrobrás, compra a energia das usinas térmicas da El Paso por preço superior ao preço de revenda ao consumidor final. "Já que não havia como atender a região por hidrelétricas, o natural seria permitir que a Eletronorte construísse as suas térmicas e cobrasse o preço justo dos consumidores", exemplificou um técnico do setor. No ano passado, a Eletronorte teve prejuízos de R$ 520 milhões para fornecer energia à região Norte.
Os prejuízos atingem também a Petrobrás, que assumiu compromissos de comprar R$ 42 bilhões em energia elétrica de 11 usinas térmicas nos próximos cinco anos, um compromisso anual em torno de R$ 8,4 bilhões. Como há excesso de energia no mercado, a estatal não está conseguindo fazer receita. (AE)
Estado de S. Paulo 05/04
Diretor da Aneel diz que equilíbrio é desafio para agências reguladoras
José Mário Abdo rebate críticas do governo e pede revisão da política tarifária
GUSTAVO PAUL
BRASÍLIA – O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Miranda Abdo, afirmou ontem que o grande desafio das agências reguladoras no Brasil é atuar com equilíbrio. Abdo, que não falava publicamente desde que o governo federal começou a fazer críticas ao papel das agências reguladoras, participou do seminário "O Judiciário e a Regulação dos Mercados", promovido pelo Conselho da Justiça Federal. "A palavra chave que posiciona a Aneel na execução das políticas do setor elétrico por meio da regulação é o equilíbrio, presente em sua missão", afirmou Abdo.
Segundo nota distribuída pela assessoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Abdo garantiu que esse equilíbrio entre agentes com interesses diferentes e até conflitantes é o grande desafio do órgão regulador. "Se de um lado, é preciso garantir os direitos do consumidor e a melhoria da qualidade do serviço, de outro deve-se verificar a estabilidade das regras, a obediência aos contratos e remuneração adequada do serviço, sempre visando ao interesse público", disse, segundo a nota do tribunal.
Ele citou ainda o fato de que tanto consumidores quanto as concessionárias reclamam das tarifas e entende ser necessária uma revisão da política tarifária. Abdo afirma que apenas 40% do que é pago pelo consumidor refere-se à energia comprada. O restante fica dividido em 32% de tributos, 20% de custos operacionais e 8% de encargos do setor.
Para Abdo, segundo o registro do STJ, "muito ainda é necessário fazer para que a agência trabalhe mais efetivamente, mas muito já está sendo feito para melhor cumprir a sua missão". Atualmente, quanto à regulação do mercado, disse, a Aneel atua "no sentido de limitar a concentração do poder de mercado e na compra e venda do mesmo grupo e de defesa da concorrência".
Como resultado da atuação da agência, Abdo citou o contrato de adesão, com os direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica, a regulamentação dos critérios para os consumidores de baixa renda e a utilização de metodologia e resultados amplamente discutidos com a sociedade quanto a revisão das tarifas. Atualmente, afirmou, a fiscalização é total. Existem 64 distribuidoras e igual número de conselhos de consumidores. E, pela primeira vez, os 47 milhões de consumidores brasileiros receberam em casa os direitos e deveres.
O diretor da agência citou um relatório segundo o qual, em 2000, dos 170 mil telefonemas recebidos pela Ouvidoria da agência 38,9% referiam-se a informações e 58,2% eram de reclamação. No ano passado, a ouvidoria recebeu 1,38 milhão de ligações das quais 94,2% solicitavam informações e apenas 5,2% reclamavam.
