Carlos Augusto Ramos Kirchner: "A liquidação do MAE necessária"
"Exigir transparência e auditoria é muito pouco. Exigimos a liquidação do MAE, em sentido amplo"
Carlos Augusto Ramos Kirchner, Artigo
05/12/2002
O MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica) ainda não conseguiu liquidar uma única fatura mensal de compra e venda de energia em seus 27 meses de existência. Destinado a efetuar a comercialização daquela energia não-coberta pelos contratos firmados entre geradoras e distribuidoras, portanto refere-se, em tese, a pequenos ajustes dos montantes de energia realmente consumidos.
Assim, num primeiro momento, pode parecer incompreensível qual seria a dificuldade de se apurarem as importâncias devidas ou a receber de cada agente do setor elétrico.
Uma distribuidora que tivesse as energias previstas em seus contratos de compra equivalentes a "X" MWh e, em determinado mês, consumisse "X+Y" seria devedora no MAE de "Y", multiplicado pelo preço vigente de "Z" R$ por MWh. Da mesma forma, as geradoras que produzissem naquele mês "Y" MWh além dos contratados seriam credoras no MAE de "Y" multiplicado pelo preço vigente de "Z" R$ por MWh.
Se é tão simples, o que afinal dificulta que os acertos sejam feitos? Em princípio, o que salta aos olhos é o fato de o MAE não gerar lucro para quem produz energia, tendo em vista que as geradoras são as maiores compradoras nesse mercado, enquanto as distribuidoras, as grandes vendedoras. Um empecilho para entender tal distorção são as regras que tornaram confidenciais informações sobre as transações operadas no MAE. Sequer os devedores sabem a quem pagarão pela energia comprada.
Tal questão não diz respeito a disputadas políticas, mas ao interesse público, pois são as estatais, maiores responsáveis pela geração de energia no país, que devem bilhões de reais no MAE. O mais fantástico é que grande parte da energia responsável pelos débitos dessas empresas sequer existiu: a geradora está comprando de volta a obrigação de entregar determinada quantidade de MWh à distribuidora. Em outras palavras, a distribuidora está vendendo uma sobra contratual que, se vendida a uma geradora, equivale simplesmente a não-produção daquela energia.
Outro fato surpreendente é que durante o racionamento e enquanto foi imposta à população metas de contenção de consumo e pesadas penalidades de multa e ameaças de interrupção no fornecimento, empresas comercializadoras de energia, ou seja, intermediários que nada produzem, ganharam direito de receber milhões de reais no MAE.
O preço nesse mercado naquele período atingiu R$ 684,00 por MWh, nada menos que 13 vezes o que recebem as empresas geradoras de energia, responsáveis pela implantação de nossas usinas hidrelétricas. Ou seja, quanto maior a crise no setor elétrico mais oportunidades de ganho oferece o MAE.
Nesse contexto, exigir transparência e auditoria é muito pouco. Exigimos a liquidação do MAE, em sentido amplo.
Carlos Augusto Ramos Kirchner é diretor do SEESP (Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo) e do Ilumina
Executivos condenam liquidação em 2003, mas destacam importância de auditoria
Alguns afirmam que o levantamento sobre os números da contabilização poderia ser realizado após os pagamentos dos valores
Oldon Machado, Mercado Livre
05/12/2002
O empurrão da liquidação do MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica) para 2003, que praticamente se confirmou com o acordo político feito pelas bases do atual e do futuro governo na Câmara dos Deputados, não caiu bem entre executivos e especialistas do setor. Mas apesar de verem a postergação como uma ameaça à normalização dos negócios, eles destacam a necessidade de auditagem nos números da contabilização.
Mesmo os que condenam o adiamento das quitação de débitos e créditos entre os agentes fazem questão de não se posicionar contra a auditoria prévia na contabilização – como querem deputados e técnicos do PT. "Se é necessária a realização de uma auditoria anterior à liquidação, que pelo menos seja conduzida com competência, de forma ágil e precisa", avalia Cláudia Costin, presidente da CBIEE (Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica).
Na opinião da ex-ministra da Administração Federal – que há menos de um mês assumiu a direção da principal entidade dos investidores do setor – é fundamental que a liquidação do MAE aconteça de fato, sem a objeção por argumentos protelatórios. Segundo ela, essa é uma das preocupações diante do pleito político: que a auditoria possa se revelar apenas um impedimento a mais para a concretização da liquidação. Contra isso, Costin sugere a fixação de uma data, o que já tranqüilizaria o mercado.
Outro que se posiciona a favor de auditorias no MAE, mas após a liquidação, é o presidente da Abraceel (Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia), Walfrido Ávila. Ele se reuniu no último dia 3 com a coordenadora de energia do governo de transição, Dilma Roussef, e ouviu a promessa de que no máximo em 90 dias, a partir da posse do novo governo, todas as pendências no âmbito do MAE estariam regularizadas.
Questão de tempo – De acordo com os números apresentados pela coordenadora, o valor líquido que será pago na liquidação gira em aproximadamente R$ 4 bilhões. Segundo Ávila, esse montante representa cerca de 5% do valor da geração total do sistema nos últimos 30 meses, calculado em R$ 80 bilhões. "É um número (da liquidação) muito representativo, mas que não precisa ser auditado antes dos pagamentos. O problema é que a questão agora foi politizada", diz o presidente da Abraceel.
Para o diretor financeiro da Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), Luiz Godoy Peixoto, o processo de auditoria é prudente, e dará naturalmente maior confiança ao processo de pagamentos. "É uma pena que a liquidação não seja feita este ano, caso se confirme a necessidade de auditoria prévia. Mas o fato de haver um compromisso pelo novo governo de realizar o negócio já é uma sinalização positiva aos agentes. É só uma questão de tempo", prevê.
Peixoto, que também coordena o Foro Financeiro da Abrage (Associação Brasileira das Grandes Empresas Geradoras de Energia Elétrica), acredita que o adiamento para 2003 dará mais tempo para que o contrato de financiamento de recursos do governo, direcionados à liquidação, seja melhor discutido entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e as geradoras. Ele destaca, entretanto, que a associação atuou intensamente para que a liquidação ocorresse este ano.
O presidente da PSR Consultoria, Mário Veiga – que trabalhou no plano de revitalização do setor junto ao Ministério de Minas e Energia desde o início do racionamento – não acredita que o resultado da auditoria na contabilização apresente grandes surpresas. "É muito pouco provável que uma auditoria revele discrepâncias em relação aos números que foram fornecidos pelo MAE, já que o processo parte de um sistema mecânico", diz o consultor.
Novo governo garante que haverá liquidação do MAE
Antes disso, no entanto, o processo passará por uma auditória prévia, segundo informou Dilma Roussef, coordenador da equipe de transição
Gisele de Oliveira, Mercado Livre
05/12/2002
A coordenadora da área de energia da equipe de transição do futuro governo, Dilma Rousseff, em reunião com representantes da Apine (Associação dos Produtores Indenpendentes de Energia Elétrica) na última quarta-feira, dia 4 de dezembro, garantiu que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu o compromisso de efetivar a liquidação do MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica). Antes disso, porém, haverá a auditória prévia no processo, segundo a coordenadora.
A liquidação no mercado atacadista é uma das preocupações dos produtores independentes. Segundo Régis Martins, diretor executivo da Apine, para que o setor volte a se desenvolver, o novo governo precisa resolver as pendências no MAE e acabar com as indefinições regulatórias.
"O governo sabe que precisa de investimentos privados, mas, para isso, precisa solucionar questões que emperram o mercado", afirma o diretor. Outra preocupação dos produtores independentes é a possibilidade de o novo governo eliminar a figura do produtor independente. No entanto, diz ele, a equipe de transição descartou qualquer possibilidade de isso acontecer.
Leilão de compra – De acordo com Martins, o novo governo garantiu que os contratos existentes serão mantidos e que serão criados mecanismos para garantir o espaço dos produtores no mercado. Além disso, a reunião discutiu possíveis formatos para a regulamentação do leilão de compra de energia.
Na proposta apresentada pela Apine, as distribuidoras fariam um leilão único, disponibilizando informações sobre a necessidade do mercado. Os geradores, por sua vez, apresentariam as ofertas de venda de blocos de energia com seus respectivos preços. Segundo o executivo, ganharia a licitação aqueles que oferecessem o menor preço nos lotes ofertados até que as necessidades das distribuidoras fossem preenchidas.
Assim, explica ele, a energia leiloada seria dividida igualmente entre as distribuidoras. O preço da energia também seria dividido proporcionalmente às concessionárias através de um valor médio, que seria o somatório dos preços praticados durante o leilão de compra. Esse preço médio, de acordo com Martins, permitiria um repasse proporcional às tarifas de energia ao consumidor final.
"O importante é que o novo governo crie medidas efetivas para o desenvolvimento da expansão da oferta de energia no país", ressalta Martins.
