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Mercado Atacadista de Energia começa a operar em setembro
BRASÍLIA, 9 – O Mercado Atacadista de Energia (MAE), cujas regras foram aprovadas no início do mês pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), será implementado em três etapas. A primeira delas se inicia em 1° de setembro deste ano. A partir desta data, parte da energia comercializada atualmente no país terá seu preço definido pelo MAE e não mais pela Aneel como ocorre hoje. O governo acredita que, ao entrar em funcionamento, o MAE ampliará a competição no setor elétrico, gerando benefícios – redução tarifária, por exemplo – para pequenos e grandes consumidores, como as indústrias. Segundo técnicos da Aneel, serão estabelecidos preços diferenciados para comercialização da energia, de acordo como o horário em que ela será ofertada. A energia mais cara, naturalmente, será a comercializada nos horários de pico, quando a oferta será menor. Ainda na primeira etapa, serão criados quatro submercados para compra e venda de energia – Norte, Nordeste, Sul e Sudeste/Centro-Oeste. Hoje, são apenas dois submercados. Nessa fase, a fórmula a ser usada pelo MAE para cálculo do preço da energia será a mesma atualmente utilizada pela Aneel. A segunda etapa do MAE entrará em funcionamento até o dia 1° de julho de 2001. Nessa fase, os preços da energia passarão a ser fixados semanalmente. Geradores e distribuidores terão que declarar ao MAE, em propostas fechadas, quanto querem vender e comprar de energia antes mesmo dessa energia entrar em operação. O MAE, então, fixará os preços. No final da operação, por meio de mecanismos próprios, o MAE vai aferir a diferença entre o consumo declarado antes da operação e consumo real das empresas no período. Daí sairá o preço final a ser pago pela energia. Na terceira etapa, cujo início está previsto para 1° de janeiro, o preço da energia passará a ser fixado de hora em hora ou até em intervalos de tempo mais curtos. A Aneel, que fará toda a monitoração do MAE, estima, com base nos preços da energia verificados nos últimos meses, que o Mercado Atacadista de Energia movimentará, inicialmente, cerca de R$ 328 milhões por mês. As distribuidoras continuam obrigadas a atender às necessidades dos consumidores. Fonte: JB On Line (LUIZ GUSTAVO RABELO)
Lucro de Furnas cresce 55,2%Rio, 10 – Furnas Centrais Elétricas S/A apresentou um lucro líquido de R$ 263,5 milhões no primeiro semestre deste ano; 55,2% a mais que no mesmo período de 1999. Houve ainda um aumento global nas vendas de energia de 6%, demanda atendida com geração própria da empresa, que registrou um crescimento de 25,3%. Os principais motivos para estes resultados são a ampliação de 4% do mercado de energia elétrica e o reajuste médio de 15% das tarifas no segundo semestre de 1999 – com metade do impacto ocorrendo no início de 2000. A receita operacional líquida de Furnas atingiu R$ 2.919 milhões no primeiro semestre, representando um crescimento de 7% em comparação com o mesmo período de 1999. Já a despesa operacional registrada foi de R$ 2.506 milhões contra R$ 1.833 milhão nos primeiros seis meses ano passado. – Os encargos da empresa aumentaram por conta de provisões fiscais no valor de R$ 800 milhões. Com o ganho de uma ação trabalhista de R$ 500 milhões, a despesa operacional sofreu acréscimo de R$ 300 milhões neste ano – explicou o diretor financeiro de Furnas, Paulo Roberto Ribeiro Pinto. Além do aumento de 5,5% em relação ao ano passado com a elevação do custo com energia comprada. Ele informou que a empresa está promovendo redução de despesas com o Programa de Demissão Voluntária (PDV), que conquistou a adesão de 1.005 empregados, dos quais 295 já se desligaram no primeiro semestre deste ano. Os demais deixam a empresa até 2002.
Baixo custo – O baixo custo de geração de Furnas, em R$ 10,84 o mwh, apesar do alto preço de outras geradoras das quais compramos energia, propricia a aplicação de uma tarifa global de R$ 37,7 o mwh, configurando uma grande potencialidade da empresa. O repasse de Itaipu, por exemplo, custa R$ 48,23 o mwh – ressaltou o diretor. O índice de endividamento de Furnas é de 10% do patrimônio líquido, que chegou a R$ 9.742 milhões no primeiro semestre do ano. "Empresas americanas alcançam 50% de seu patrimônio líquido. Isto mostra a capacidade de Furnas em alavancar recursos", comparou. Fonte: Jornal do Commercio (Raquel Abrantes)
Aneel propõe redefinição e ampliação da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado
Brasília, 9 – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza, nesta quinta-feira (10/8), a partir das 14h, no auditório da Agência, em Brasília, a Audiência Pública que vai debater minuta de resolução – a ser publicada pela Aneel – que estabelece critérios para a composição da Rede Básica em função de mudanças no setor elétrico. A Audiência será presidida pelo diretor-geral da Agência, José Mário Miranda Abdo. Entende-se por Rede Básica o conjunto das linhas de transmissão e instalações (subestações, equipamentos e barramentos) que operam em tensão igual ou superior a 230.000 volts e que são utilizadas por todos os agentes do setor elétrico. Com esta Audiência, a Aneel pretende definir critérios permanentes para a inclusão de novas instalações na Rede Básica, permitindo a expansão da Rede Básica. "A composição da Rede Básica deve acompanhar a dinâmica de crescimento do mercado e favorecer a efetiva competição no setor. Além disso, as concessionárias devem implantar novas linhas e ampliar as existentes a fim de garantir o atendimento da atual e futura demanda de seu mercado de energia", enfatizou Abdo. A Rede Básica de transmissão é operada e remunerada de forma condominial, por ser de interesse de todos os usuários do sistema (concessionárias, permissionárias, consumidores livres, centrais geradoras, etc), sendo paga por eles. Segundo a Lei 9074/95, compete ao órgão regulador do setor elétrico a definição, dentre as instalações de transmissão, aquelas que se destinam à formação da Rede Básica, as de âmbito das distribuidoras e as de interesse exclusivo das centrais geradoras. As regras propostas nesta resolução deixam claro que instalações visando ao atendimento de um único usuário ou conjunto de usuários deverão ser pagas pelos mesmos, e não por todo o setor. Por exemplo, uma nova subestação para atendimento exclusivo à região de Goiânia-GO não deverá ser paga pelos consumidores localizados em Vitória-ES, como é a regra atual. Ou então, uma linha de transmissão destinada a melhorar o desempenho de uma concessionária de uma determinada região não teria sentido ser incluída na Rede Básica. "A definição, pela Aneel, da receita anual permitida para as empresas de transmissão possibilita a expansão da Rede Básica e a melhoria do atendimento às áreas críticas do sistema elétrico brasileiro, reduzindo os riscos de desligamentos", afirmou Abdo. Até hoje, a Aneel recebeu 18 colaborações encaminhadas por entidades do setor elétrico, concessionárias, órgãos de classe e especialistas. Essas contribuições estão disponíveis, na íntegra, na página da Agência na Internet (link "Audiências Públicas" – AP 005/2000). Os expositores terão cinco minutos para apresentarem, verbalmente, suas contribuições ao aprimoramento da matéria. Após a Audiência, a área técnica da Aneel irá analisar o conteúdo das contribuições recebidas e incorporar ao texto final da resolução as sugestões consideradas pertinentes. Os regulamentos mais recentes sobre a Rede Básica são as Resoluções 245 (31 de julho de 1998) e 166 (31 de maio de 2000). Fonte: SCS Aneel
