O Autor não é do ILUMINA!!!
Atenção! O autor Robert Kuttner não é do ILUMINA e nem é um codinome de algum colaborador. Seu artigo parece repetir o que temos dito aqui. Tomamos a liberdade de acrescentar alguns links que ilustram alguns pontos do seu texto. Quem sabe agora, escrito no Business Week por um americano, as nossas autoridades se convencem. Reparem que lá, a despeito das péssimas experiências, o governo federal também insiste em, ideológicamente, implantar o modelo mercantil. Observem a semelhança com o caso brasileiro! Atentem para os malefícios agravados pelo fato do modelo mercantil ser aplicado em um sistema hídrico.
Distribuidoras temem ficar sem o suprimento do insumo dentro de quatro anos (Valor Econômico 09/10)
Medo de apagão ressuscita térmicas
Leila Coimbra , De São Paulo
Em meio às indefinições sobre o futuro do setor elétrico, as distribuidoras de energia estão aos poucos ressuscitando o Programa Prioritário de Termoeletricidade (PPT) do governo federal, na tentativa de garantir o suprimento futuro do insumo.
Apesar do cenário atual ser de excesso de oferta de energia, as concessionárias trabalham com uma provável escassez dentro de quatro anos, já que os investimentos em nova geração estão paralisados. Dentro dessa estratégia de assegurar o abastecimento no médio prazo, companhias como Light, Celesc e Copel assinaram recentemente contratos de compra de energia de usinas termelétricas.
O presidente da distribuidora paulista CPFL, Wilson Ferreira Jr., diz que as concessionárias de distribuição estão buscando contratos de fornecimento mais longos. Ele acredita que a necessidade de garantir o abastecimento daqui a três anos começa a viabilizar a construção de térmicas que ficarão prontas neste prazo.
"É mais barato assinar o PPA (sigla de power purchase agreement, que é o contrato de compra da energia por 20 anos) de uma usina a gás do que pagar o seguro-apagão de usinas a diesel", afirmou.
A CPFL já havia fechado o primeiro PPA de uma térmica no país, da usina de Carioba 2, em São Paulo, que ainda não conseguiu sair do papel por problemas ambientais. Com o projeto Carioba emperrado, fontes do mercado afirmam que a CPFL pretende fechar a aquisição da energia de outra usina no Estado, a térmica de Santa Branca, de propriedade da americana AES.
As obras desta usina estão paradas, já que a AES passa por dificuldades financeiras e não tem como honrar com os US$ 500 milhões necessários para a sua construção. Fontes acreditam que a a distribuidora poderia eventualmente assumir a construção de Santa Branca, cujos licenciamentos estariam mais adiantados que Carioba. A CPFL, no entanto, nega a informação.
Para o diretor-presidente da TermoRio, Antônio Gama Rocha, outro incentivo para a retomada dos projetos termelétricos é a resolução que muda o Valor Normativo (VN) – teto de repasse do custo para a tarifa – publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no mês passado. "A medida aumenta em US$ 2 o megawatt hora (MWh), retomando o valor do teto anterior, que havia sido modificado ", explica Rocha.
A Termorio, de propriedade do grupo Electricité de France (EDF) com já tem o seu PPA fechado com a Light, também controlada pela EDF, desde maio de 2001. Recentemente, a distribuidora fluminense fechou novo contrato de compra de energia por 20 anos, com a térmica de Paracambi, também de propriedade do grupo francês, no Rio.
A TermoRio, com 780 MW, tem previsão para entrar em operação em fevereiro de 2004. Dos US$ 500 milhões necessários para a sua construção, cerca de R$ 215 milhões estão em negociação para financiamento via BNDES. Este montante servirá para a implantação de mais três unidades geradoras.
A usina de Paracambi, com 523 MW, entra em operação comercial em dezembro de 2004, prazo que também a enquadra no PPT, o que dá direito ao gás subsidiado. As obras civis devem ser iniciadas no primeiro trimestre de 2003.
A Celesc, de Santa Catarina, também fechou contrato de compra da energia da termelétrica Norte Catarinense, de 450 MW, que será construída em parceria com a Petrobras. Ao todo, os investimentos somam US$ 350 milhões, sendo que US$ 250 milhões seriam destinados à primeira etapa de implantação da usina, que teria capacidade instalada de 240 MW e utilizaria um milhão de metros cúbicos de gás por dia.
A Petrobras já negociou cerca de 1,2 mil MW com distribuidoras e geradoras dos 2,6 mil MW previstos para entrarem em operação neste ano. A empresa teria outros 1,4 mil MW para vender, proveniente da entrada em funcionamento de outras usinas : TermoBahia, TermoRio, Araucária, Três Lagoas, Fafen, além de Canoas e Nova Piratininga, que entraram em funcionamento.
Deste montante, a empresa está prestes a fechar um contrato de 300 MW com a Delta, uma comercializadora formada por ex-funcionários da Enron. Com isso, a empresa teria ainda 1,1 mil MW para negociar com as empresas de energia.
Segundo a Petrobras, a Celesc foi a única distribuidora a assinar formalmente contrato de compra da energia de suas usinas a gás. Mas a empresa está em negociação com outras distribuidoras e prefere não divulgar nomes para não atrapalhar os entendimentos. Fontes do mercado asseguram que a CPFL e a Elektro estariam entre elas.
O presidente da Elektro e da Enron no Brasil, Orlando González, acredita que o momento atual, de incertezas políticas e sobre a continuidade do modelo elétrico brasileiro, não favorece a assinatura de contratos muito longos. "Algumas empresas podem até estar pensando em assinar PPAs no futuro, mas ninguém está fazendo nada no momento", disse.
A distribuidora paranaense Copel é outra que vem se garantindo com usina termelétrica. Há poucos dias entrou em operação no Paraná a usina de Araucária, onde a Copel detém 20% do empreendimento e é responsável pela sua operação. O projeto é resultado de investimentos de US$ 340 milhões feitos pela Copel, El Paso, com 60% do projeto, e Petrobras, que possui os 20% restantes.
Desregulamentação não serve para setor elétrico (Valor Econômico 09/10)
Robert Kuttner , BusinessWeek
O caso Enron obrigou o Congresso e a Securites and Exchange Commission (SEC), a comissão de valores mobiliários americana, a endurecerem a regulamentação das normas contábeis e da governança corporativa. Mas uma segunda dimensão desse escândalo está sendo ignorada: o colapso da energia elétrica na Califórnia, que teve um impacto econômico estimado em US$ 30 bilhões e também envolveu a Enron.
O Congresso e a Federal Energy Regulatory Commission (Ferc) estão batalhando por uma desregulamentação mais completa dos mercados de eletricidade, como se as confusões da Califórnia e da Enron jamais houvessem acontecido. Pior, eles estão avançando a despeito da vigorosa objeção de dezenas de governadores republicanos e democratas, bem como de autoridades reguladoras estaduais.
Depois da crise da Califórnia, a maioria das autoridades estaduais concluiu que prefere conservar as empresas de eletricidade integradas e reguladas. Mas isso não está impressionando Washington.
Os arquitetos da desregulamentação quebraram as empresas de eletricidade tradicionais reguladas para criar mercados de "trading " . A desregulação prometia custos mais baixos, mais opções para o consumidor, maior confiabilidade e menos operações de socorro do governo. Até agora, ela produziu preços mais altos, manipulação dos consumidores, volatilidade, apagões e salvamentos de dezenas de bilhões de dólares.
Pelo plano da Califórnia, as companhias de distribuição de eletricidade venderam suas usinas de geração mas continuaram responsáveis pela entrega da energia aos consumidores. Outras assumiram a transmissão e a geração. Em teoria, isso criaria um mercado eficiente. Na prática, criou um sistema tão complexo em que empresas como a Enron podiam manipular suprimento e preço, esquivar-se de investigações e espoliar consumidores. A Enron maquiou seus livros mas até mesmo " traders " relativamente honestas ganharam poder de mercado e manipularam o sistema.
A eletricidade não é igual a outras commodities. A demanda no curto prazo não é muito sensível ao preço; a demanda flutua violentamente, às vezes 200%, conforme a hora do dia e a estação do ano. Mas a energia em larga escala não pode ser armazenada eficientemente, por isso o sistema necessita capacidade excedente para não ocorrerem picos de preço e apagões. Num sistema desregulado, ninguém lucra por reter capacidade excedente, com o que as empresas de distribuição e os consumidores são presa das " traders " .
As empresas de distribuição integradas tradicionais e as agências de energia públicas entregam eletricidade aos consumidores com base em custos reais mais lucros modestos. Mesmo um sistema de mercado bem planejado eleva os preços porque isso é mais arriscado e complexo. Ele também cria oportunidades para a manipulação do mercado.
Outros Estados que desregularam parcialmente evitaram a catástrofe porque nenhum deu rédeas soltas às forças do mercado. Citado às vezes como o Estado que fez a desregulação certa, a Pensilvânia continua adiando a data em que o mercado estabelecerá os preços e a maioria dos seus consumidores continua protegida. Os preços também eram estabelecidos na Califórnia quando a Ferc impôs, a contragosto, um teto à tarifa.
Tudo considerado, os Estados que rejeitaram a desregulamentação gozam de preços mais baixos, menos volatilidade e menos interrupções do fornecimento. Não surpreende que esses Estados estejam resistindo à ruptura de suas empresas integradas de eletricidade.
Mas a Ferc está perto de finalizar uma regra que poderá obrigar esses Estados com empresas integradas a " desmembrarem " geração, transmissão e vendas a varejo. Partindo de um governo que supostamente honra direitos estaduais, trata-se de uma usurpação de poder pelo governo federal que vai beneficiar setores favoráveis ao governo Bush.
A medida sofre oposição de uma coalizão bipartidária curiosamente ampla de governadores do Sul e do Oeste, agências reguladoras estaduais, sindicatos, grupos de defesa do consumidor e muitos políticos conservadores. Essa coalizão é, a um só tempo, pró-regulamentação e pró-direitos estaduais.
No Congresso, ela se estende de Trent Lott (republicano do Mississippi) e Jesse Helms (republicano da Carolina do Norte) a Dianne Feinstein (democrata da Califórnia) e Maria Cantwell (democrata de Washington). Esse conjunto estranho de aliados são originários tanto de Estados com boas experiências de regulação tradicional e energia barata como daqueles com experiências pavorosas de desregulação.
Por que a Ferc está trilhando esse caminho? Uma razão é a história familiar de ideologia atropelando a experiência. Uma segunda é a política de grupos de interesse. Apesar das lições da Enron, " traders " de energia, produtores de energia não ligados à distribuição pública e subscritores de Wall Street acham que é possível ganhar muito dinheiro num sistema desregulado. Mas como a geração baseada em custo por empresas de eletricidade reguladas já é eficiente, qualquer benesse ocorrerá às custas do consumidor.
Ainda mais bizarro é o fato de que importantes líderes parlamentares querem ir mais longe e repelir a Public Utility Holding Company Act de 1935. Essa lei aprovada depois de escândalos nos anos 20 parece um roteiro do que aconteceu com a Enron. Os abusos incluíram ações "aguadas " , transações não lançadas nos livros e faturas fraudulentas para contornar regulamentos estaduais.
As provisões sobre eletricidade da proposta lei de energia de 2002, atualmente submetida à consulta de uma comissão da Câmara e do Senado, eliminaria a proibição da lei de 1935 a megafusões que se esquivariam aos regulamentos estaduais e seriam um convite a novas Enrons. Essa idéia é promovida em nome de uma maior eficiência e competição, mas produziria uma maior concentração e poder de monopólio num momento em que a Ferc está enfraquecendo as agências reguladoras estaduais.
Boa parte da economia americana pode ser governada com eficiência como um mercado livre – mas não a eletricidade. Quantas outras Enrons e experiências fracassadas, como a da Califórnia, serão necessárias para eles perceberem?
Tradução de Celso Paciornik
Robert Kuttner é co-editor de " The American Prospect " e autor de " Everything for Sale " .
