Na reportagem "Governo prepara novo aumento de tarifas" do dia 26/11, um personagem ressurge das cinzas. Trata-se do Dr. Peter Greiner, secretário de energia do ministério no primeiro governo FHC.
Pode-se dizer que o Dr. Peter foi o idealizador desse fatídico sistema que colocou o país em racionamento. Apesar das evidências, ainda defende que se aumente a dose do remédio que está matando o doente ao defender a privatização total do setor. O Dr. Peter não se conforma com o preço baixo da energia das empresas estatais que inviabilizam o mercado que ele "talibanescamente" venera. Esquece que o preço de geração nas estatais além de ser uma conquista dos consumidores é fruto de um plano, que, apesar dos desvios de origem política, é engenharia brasileira. Agora, o único plano que os neo-liberais sabem trombetear é o famoso "o mercado resolve". É preciso achar melhores argumentos para convencer a sociedade brasileira que, apesar da amostra desastrosa, sua crença no mercado ainda vale.
Governo prepara novo aumento de tarifas
Anúncio depende do andamento das negociações com as geradoras
RENÉE PEREIRA (Estado de S. Paulo 26/11)
Após anunciar a redução dos índices de racionamento na semana passada, agora o governo terá de resolver uma questão ainda mais árdua e mais impopular: o aumento de tarifas para recompor as perdas das distribuidoras com o racionamento, previsto entre 5% e 10%. A decisão final poderia ser divulgada esta semana, mas vai depender da conveniência do governo em anunciar o acordo agora ou um pouco mais tarde, explica uma fonte do setor elétrico que participa das negociações. Segundo ele, o documento com todos os detalhes já está nas mãos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O que pode emperrar a decisão do governo é o andamento das negociações com as geradoras de energia, que também reclamam uma definição para a queda nas suas receitas. Somando as perdas tanto das distribuidoras como das geradoras, o valor ultrapassa R$ 6 bilhões. Cerca de 80% deste montante deverá ser financiado pelo BNDES com cobertura tarifária durante três anos.
Como a solução para os dois casos implica aumento do preço de energia, a tendência é que o governo opte por fazer apenas um anúncio, amarrando os dois acordos. Ao finalizar estas pendências, ele também estará dando uma solução para o Anexo 5 – cláusula contratual que assegura às empresas distribuidoras uma compensação pela receita perdida por causa do racionamento.
Na avaliação do coordenador do Programa de Planejamento Energético da Coordenação de Programa de Pós-Graduação de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio, Maurício Tolmasquim, o governo precisa tomar muito cuidado para não errar na "dose" de aumentos.
Para ele, todos foram afetados pelo racionamento e nem por isso vão ser ressarcidos dos prejuízos. "Os consumidores serão prejudicados duplamente: pela redução do consumo e pela elevação das tarifas", exemplifica.
O secretário de energia do Estado de São Paulo, membro da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), Mauro Arce, tranqüiliza dizendo que todas as precauções estão sendo tomadas, principalmente em relação aos aspectos legais. Segundo ele, a Advocacia Geral da União (AGU) tem tido muito cautela para analisar as novas resoluções que estão sendo anunciadas.
Pendências – Mas será preciso ainda mais precaução, pois há outras questões para serem repensadas dentro do modelo elétrico. O governo ainda não definiu, por exemplo, qual a solução para as novas usinas térmicas chamadas de merchant. Essas instalações foram construídas com a finalidade de comercializar sua energia livremente sem o compromisso de um contrato bilateral. Por isso, precisam que o Mercado Atacadista de Energia (MAE) funcione plenamente – o que não ocorre desde a sua criação. A unidade da Enron está com suas turbinas desligadas por falta de um ambiente de negociação. A El Paso já avalia a possibilidade de mudar o perfil do empreendimento, firmando um contrato de venda com alguma empresa.
Aliás, o funcionamento do MAE será outro imbróglio que o governo terá de solucionar. Apenas uma parte das operações realizadas desde a criação do mercado foi liquidada. Ou seja, quem vendeu não recebeu e quem comprou não pagou. Há alguns meses, o mercado atacadista esboçou uma tentativa de reação, com a criação do Conselho do MAE (Comae) e a contratação da administradora Monitor Group. As primeiras contabilizações até abril foram divulgadas e emitidas algumas faturas.
Mas uma liminar concedida à Eletrobrás suspendeu de novo as operações. O motivo da ação foi a decisão do Comae de dar às distribuidoras o poder de comercializar o excedente de Itaipu. A Justiça, porém, devolveu à empresa esse direito e ainda interrompeu os demais registros. "As empresas públicas sempre entram para atrapalhar o andamento do mercado", explica o ex-secretário do Ministério de Minas e Energia, Peter Greiner. Por causa do não funcionamento do MAE, o governo precisou criar outra empresa para comercializar a energia emergente gerada pelas unidades móveis, como as barcaças.
Para Greiner, o governo precisa tomar as rédeas da situação, pois questões importantes têm ficado de lado. As privatizações das geradoras, por exemplo, não estão saindo do papel, desestimulando novos empreendimentos no País, avalia. "Como pode haver equilíbrio num mercado onde 80% das empresas são estatais", argumenta Greiner. Segundo ele, está chegando o momento de o governo começar a analisar problemas estruturais, como a forte participação da Petrobrás no mercado de gás natural – combustível para as termoelétricas -, exemplifica.
Tolmasquim afirma que não faltam pendências para o governo solucionar no setor elétrico. E isso precisa ser feito antes do início da liberalização do mercado, em 2003, quando 25% da energia atual contratada passará ser livre. "O temor é que haja uma explosão de tarifária." Em 2006, toda energia será livre.
Segundo o secretário de São Paulo, o BNDES deverá apresentar no dia 20 de dezembro propostas para alterar alguns itens do modelo elétrico, como a privatização e a desverticalização das empresas estatais. "Algumas mudanças podem ser feitas por meio de resoluções, mas outras precisam de aprovação do legislativo."
Competividade vai cair com o aumento de tarifas
Mesmo com as economias obtidas no racionamento, custos das empresas subirão
ADRIANA CHIARINI (Estado de S. Paulo 26/11)
RIO – O aumento de tarifas das distribuidoras de energia elétrica deve acabar na prática com todo o ganho de competitividade que as indústrias obtiveram aprendendo a economizar energia ao trocar lâmpadas incandescentes por fluorescentes, ajustando o termostato do ar condicionado etc. Pior. Deve até aumentar o custo das empresas em relação à fase anterior ao racionamento, quando se gastava mais energia.
O alerta é do coordenador do Grupo de Crise Energética da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Adilson Oliveira. "É verdade", diz o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Guilherme Almeida dos Reis, que é integrante da Câmara de Gestão da Crise Energética. Ele considera, no entanto, que não há outra alternativa: "A tendência do preço da energia é subir para a expansão do sistema. Acabou aquela fase fácil de hidrelétricas".
O único ponto positivo do racionamento para a indústria no meio de vários negativos, segundo Oliveira, foi a a de que as empresas vão incorporar parte da economia energética nas suas rotinas. "O ganho médio com o corte de gordura na economia de energia que deve permanecer depois do racionamento, nas indústrias que tinham gordura para cortar, é de 5%. Mas quando a tarifa sobe 10%, não há ganho de competitividade nenhum. Pelo contrário, o que há é uma perda", afirma o especialista.
Oliveira faz essa afirmação baseado em dados coletados pela Firjan para uma pesquisa, feita por amostragem, sobre como as indústrias fluminenses se comportaram com o racionamento. No caso da Light, distribuidora que atende a capital do Rio, o reajuste em novembro foi de pouco menos de 20%.
Ganhadores – Para o coordenador do Laboratório de Acompanhamento Econômico da Universidade Federal Fluminense (UFF), Victor Hugo Klagsbrunn, as indústrias que tiveram ganho com o racionamento foram as produtoras de equipamentos que geram energia ou economizam o seu uso. "O racionamento é muito ruim para consumidores e empresas, mas certos setores tiveram aumento de demanda com isso, como os que produzem geradores ou lâmpadas fluorescentes", afirma.
Foi justamente a fabricação deste tipo de equipamento que colocou Santa Catarina na dianteira no ranking de aumento de produção industrial dos estados, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com a economista Mariana Rebouças, responsável pela pesquisa. Os resultados mais recentes, relativos a agosto, mostram que a indústria daquele estado cresceu 5,2% em relação a agosto de 2000, enquanto oito das doze áreas pesquisadas tiveram crescimento negativo no mesmo período. As indústrias de material elétrico e de comunicação de Santa Catarina cresceram nada menos que 97,6% sobre agosto do ano passado. (Agência Estado)
Redução de metas pode agravar crise (O Povo – 26/11)
Para o consumidor a boa notícia: redução da meta de racionamento de energia. Porém, o momento não é para comemorar, alertam os especialistas. O temor é o risco de agravamento da crise e a ameaça de apagão, principalmente no Nordeste, onde o nível dos reservatórios está bem próximo do limite crítico
O alerta foi dado. Poderemos ter uma crise de abastecimento de energia bem mais grave que a do ano passado, já a partir dos primeiros meses de 2002, caso o Governo Federal não faça uma revisão na redução das metas, anunciadas esta semana. O temor é que não chova e, para os especialistas, essa é a aposta do Governo. ”A não ser que o ministro Pedro Parente (da Câmara de Gestão da Crise de Energia) tenha um contrato com São Pedro, o que Governo está fazendo é apostar na sorte”, diz o engenheiro eletricista Roberto Pereira de Araújo, diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina).
Outro conceituado estudioso em energia no País, professor Luís Pinguelli Rosa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, acrescenta que a crise não foi embora, apesar do discurso do Governo de que é possível flexibilizar o consumo, sem maiores riscos. Ele faz uma previsão: ”Ninguém deve se enganar: a meta vai aumentar antes de fevereiro”. Roberto Pereira partilha da mesma opinião: ”A meta deve ser revista até fevereiro. O risco é altíssimo. O que Governo está fazendo é o mesmo que fez no ano passado, ou seja, apostando que vai chover. É uma atitude eleitoreira, para dar uma folga neste Natal”.
A preocupação dos dois especialistas tem fundamento nos dados fornecidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Segundo Roberto Pereira, os números mostram que no Nordeste, por exemplo, a folga sobre a chamada ”curva de segurança” (limite mínimo a que os reservatórios podem baixar para assegurar a geração de energia) é de apenas 2%. Isso é o equivalente a seis dias de consumo. É mais ou menos como se a nossa poupança para o futuro fosse de seis dias para frente. Se não chover, chegaremos ao limite crítico, que é quando deverão vir os apagões. No Sudeste, a situação também não é lá muito confortável. A folga de consumo é de 20 dias.
Outro dado preocupante do Operador Nacional do Sistema Elétrico: o percentual de economia registrado no dia do anúncio do abrandamento do racionamento (quinta-feira passada) foi o pior até agora: 8,5% no Nordeste e 9,3% no Sudeste e Centro-Oeste. Segundo projeções do ONS, a meta de 20% de economia não será cumprida em novembro. No Nordeste será difícil mesmo. Segundo a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), até o último dia 20, faltando 10 dias para o fim do mês, o acumulado da economia de energia era de 13,3%.
Para agravar o cenário, há ainda o período da alta estação no Nordeste. O fluxo de turistas e o calor fazem com que o consumo de verão seja 6% maior que o das demais estações. Os técnicos prevêem ainda que pode haver rebaixamento do nível do reservatório de Sobradinho, responsável pela água que gera 70% da energia da Região. Há uma semana o sistema entrou em equilíbrio. A quantidade de água trazida pelo rio é a mesma que sai para geração. As chuvas de novembro estabilizaram o nível da barragem. Mas, a partir de 1º de dezembro, quando entram em vigor as novas regras do racionamento, não haverá como suprir a demanda sem levar ao esgotamento os recursos hídricos do Nordeste. (Com o Correio Braziliense)
