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As seis reportagens abaixo foram publicadas no JB de 22/11. O ILUMINA chama a atenção para a "mudança da pele de cordeiro no mesmo lobo". O govêrno tenta mudar a fórmula pois percebe a rejeição da população ao programa de privatização. O que valoriza essa mudança de 180 graus da opinião pública é que esta se deu sob maciça propaganda disfarçada dos meios de comunicação que, ideológicamente, sempre apoiaram o processo de privatização
Privatizações dividem o governo
Proposta de pulverização de ações em bolsa provoca uma queda-de-braço em torno do novo modelo
MARCELO CORDEIRO E MÔNICA TAVARES
Foto de Helvio Romero
BRASÍLIA – O governo já tomou a decisão de pulverizar as ações das empresas que serão privatizadas. A afirmação foi feita pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Edward Amadeo. "Nós vamos tentar vender uma parte das ações no mercado pulverizado para que o cidadão comum e os fundos de pensão tenham acesso", explicou. Porém, Amadeo destacou que ainda não há uma definição sobre se a pulverização inclui ou não a venda de parte das ações ordinárias para um sócio controlador.
Até agora, em todas as privatizações coordenadas pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND), a venda das ações ordinárias, com direito a voto, foi feita em bloco para grupos de investidores que passaram a controlar as empresas. A idéia de uma guinada ainda divide o governo.
"O ponto do controle ainda não está decidido porque no fundo você tem dois problemas no sistema inteiramente pulverizado", afirmou Amadeo. O primeiro problema, segundo ele, é tentar garantir, nesse sistema, uma gestão eficiente. O segundo é o que o governo chama de objetivos sociais. As empresas que serão privatizadas são de utilidade pública, e por isso é necessário "garantir a universalização e um nível de qualidade mínima", disse.
Controle – O secretário foi enfático ao dizer que o governo não pode abrir mão desses objetivos. "A gente está convencido de que precisa caminhar no sentido da pulverização, mas tem certeza também de que é preciso ter um sistema de controle sobre estas empresas que garanta a universalização e qualidade dos serviços", disse. Para ele, com a pulverização, o cidadão se sentirá proprietário da empresa privatizada, e isso funcionará como mais um instrumento de pressão da sociedade "para que a empresa cumpra esses objetivos".
Um técnico do governo afirmou que o acionista minoritário "pode ser o representante da sociedade nas empresas privatizadas", exigindo que os lucros não sejam remetidos para o exterior de forma irregular, evitando inclusive prejuízos para a União. O técnico lembrou que esse acionista tem assento nos conselhos fiscais das empresas.
FGTS – A questão da utilização do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nas privatizações, para Edward Amadeo é uma "discussão complicada". Ele entende que vários fatores precisam ser levados em consideração, desde o funding da Caixa Econômica Federal (CEF), até o fluxo de caixa do próprio fundo. "O fato é que o FGTS cumpre um papel importante no que diz respeito à regulamentação do mercado de trabalho, ele é uma espécie de seguro-desemprego", lembrou. "Você não pode olhar para a pulverização e sua relação com o FGTS apenas do ponto de vista de gerar recursos", disse o secretário.
Como o governo ainda não tem uma fórmula pronta para o novo modelo do programa de privatizações, é possível que sejam estabelecidos critérios diferenciados para cada empresa a ser vendida. No caso da Petrobras, que terá uma participação acionária de 34% posta à venda, o controle será mantido e a solução da pulverização ganha força. O presidente da empresa, Henri Philippe Reichstul, afirmou, no mês passado, que a decisão de não ter um sócio estratégico na Petrobras já havia sido tomada. Para ele, a idéia é que "cada brasileiro compre um barril de petróleo". Segundo avaliação de um técnico do setor, para a empresa, ter um sócio estratégico, como a Texaco ou a Shell, significaria limitar sua possibilidade de parcerias. Tanto que a empresa passou a ter sócios diferentes nos empreendimentos para pesquisa e exploração de petróleo no país e no exterior.
Divergências – Mas o ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, já defendeu, no setor energético, a entrada de sócios estratégicos, que deteriam o controle acionário das empresas e possibilitariam investimentos necessários à expansão da geração. A principal estatal a ser vendida seguindo essa lógica seria Furnas Centrais Elétricas.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o apoio de outras áreas do governo, está elaborando o modelo de pulverização das ações das empresas que serão privatizadas. A idéia de pulverização não é nova no governo: em 1994, quando o CND decidiu privatizar as empresas distribuidoras de energia, estudou essa possibilidade, mas acabou optando pelo leilão em bloco.
Uma forma parcial de pulverização ocorreu no ano passado, com a venda de 7,2 bilhões de ações preferenciais do Sistema Telebrás, representando 2,18% do seu capital social. Essas ações foram vendidas para os empregados e aposentados das empresas telefônicas, com deságio de 50%, e renderam ao governo R$ 503,5 milhões. Porém, os funcionários já venderam a maior parte dessas ações, como também foram vendidas as ações compradas pelos empregados das empresas do setor siderúrgico e de mineração.
Qualidade dos serviços não melhorou
Usuário paga mais pela energia e ainda enfrenta filas por telefone. Pesquisa revela insatisfação popular
ANA CRISTINA DUARTE
O governo tomou um duro golpe quando soube que a população brasileira não apóia mais a privatização dos serviços públicos ainda existentes. A situação piorou e não é por acaso. Recente pesquisa revela que as privatizações dos setores de telefonia e de energia trouxeram mais prejuízos do que benefícios à maioria dos usuários: consumidores residenciais de energia elétrica, por exemplo, foram atingidos por consideráveis aumentos nas tarifas e outros perderam descontos, aos quais se acostumaram. O levantamento foi feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), desde o início do Plano Real.
Os números mostram porque o consumidor está descontente. Na Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), privatizada em novembro de 1997, a tarifa média total (em megawatt/hora) passou de R$ 56,60 em julho de 1994 para R$ 90,26 em julho de 1998. A classe residencial – ou seja, o consumidor doméstico – pagou R$ 135,66 pela mesma tarifa, enquanto o industrial desembolsou somente R$ 53,82, disse a coordenadora do Departamento Jurídico do Idec, Flávia Lefevre.
Baixa renda perde – Além disso, também mudou o critério para definir o consumidor de baixa renda, que paga menos por ter a tarifa subsidiada. "Antes da privatização, o subsídio era em cascata e até a classe média se beneficiava dele", diz Flávia. Hoje, além de ter de respeitar limite de consumo de 220 KWh (kilowatt/hora), para obter vantagem maior, é preciso que a residência tenha ligação monofásica e capacidade instalada – soma da potência dos eletrodomésticos – de até 4 mil watts. A exigência reduz drasticamente o número de lares beneficiados.
Na prática, o que isso representa? Significa que numa casa com quatro pessoas, o banho de cada uma não poderia ultrapassar seis minutos e ninguém poderia tomar mais de um banho por dia; a geladeira deveria trabalhar sete horas por dia e o ferro elétrico só poderia ser ligado durante uma hora por semana. "É totalmente indigno", critica Flávia.
Na Light, privatizada em maio de 1996, o critério para definir quem é consumidor de baixa renda é ainda mais exigente, restringe-se a até 180 KWh. O último reajuste nas tarifas da empresa, aprovado no início deste mês, foi o mais alto da data-base da companhia – 10,66% contra 8,04% no mesmo período de 1996. "Mesmo assim, não repassamos o aumento ao consumidor de baixa renda", minimiza o superintendente da Light, Marlon Rebuzzi.
Ele admite que a empresa ainda tem muito o que fazer, especialmente em áreas como a Zona Oeste, onde a expansão dos serviços está longe da expectativa dos consumidores. Lembra que o problema também está na distribuição da rende. "Os reajustes das tarifas não são compatíveis com o que ganha o trabalhador", argumenta. Mas garante que, após a privatização da Light, o índice de satisfação do consumidor carioca em relação ao serviço prestado pela empresa aumentou de 74% – depois dos apagões no verão de 1997 e 1998 – para 87%.
Telefonia – Na telefonia, o cenário é um pouco mais ameno. Apesar dos reajustes, o pulso da Telemar caiu de R$ 0,096 em julho de 1998 – época da privatização – para 0,094 em novembro deste ano, e o preço da habilitação de um aparelho no Brasil é um dos mais mais baixos do mundo. Logo após a privatização, houve imediato barateamento das linhas de celular e surgiram pelo menos 10 milhões de novos usuários. Mas na telefonia fixa muitos problemas permaneceram. Na fila de espera por um aparelho, por exemplo, existem aproximadamente 250 mil interessados.
Na Telemar, são muitas as reclamações relacionadas com cobranças abusivas e indevidas. "É claro que ainda há erros, mas a popularização do celular também contribuiu para uma certa confusão em relação às cobranças", explica Carlos Vaisman, diretor de Atendimento da empresa. "O que se fez ainda é muito pouco. E eu quero fazer dessa empresa uma referência no país", promete.
TCU quer ser fiscal
MÔNICA TAVARES
BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) planeja desenvolver, com as agências reguladoras, um trabalho de fiscalização dos serviços públicos que foram privatizados. O presidente do TCU, ministro Iram Saraiva, disse que as queixas poderão ser feitas nas secretarias estaduais ou na sede da entidade em Brasília para serem encaminhadas às agências reguladoras. Defende ainda a criação de outras agências reguladoras, como a Agência Nacional dos Transportes (ANT), que está sendo analisada pelo Congresso. "Quanto mais rápido se instalarem os organismos de fiscalização melhor para a especialização", disse.
Saraiva explicou que o TCU analisa duas fases distintas do processo de desestatização. A primeira está relacionada com o acompanhamento da outorga, e na segunda fase é verificada a execução do contrato. O primeiro processo de privatização acompanhado pelo tribunal foi o da Usiminas, em 1991.
Comissão – Uma das primeiras questões levantadas pelo tribunal na desestatização foi o pagamento de comissão ao consórcio responsável pelo serviço de corretagem, na privatização da Companhia Siderúrgica de Tubarão, em dezembro de 1991. O problema ficou resolvido com a lei 9.491/97, que prevê pagamento dessa comissão no artigo 18.
Após a privatização da Açominas, em setembro de 1993, o TCU determinou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não poderia incluir no cálculo de fluxo de caixa das empresas o empréstimo compulsório à Eletrobrás. Este é um dos itens que agora determinam o preço mínimo de venda.
A atuação do TCU tem sido fundamental nesse processo. Na alienação da participação acionária da Petroquisa na EDN, o TCU determinou que o BNDES refizesse os estudos de avaliação econômico-financeira. A revisão do preço resultou num acréscimo de R$ 7,6 milhões ao fixado inicialmente. Na venda da malha paulista (ex-Fepasa), em 1998, o Ministério dos Transportes retirou do leilão a ponta rodoferroviária que interliga o Mato Grosso do Sul a São Paulo, que havia sido incluída sem um novo cálculo do preço mínimo. Segundo avaliação inicial dos técnicos do TCU, o valor da ponte chegaria a quase R$ 70 milhões, um terço do valor mínimo fixado para a malha paulista.
Reflexo – Em agosto de 1997, o TCU determinou que o Ministério das Comunicações estabelecesse parâmetros para medir os ganhos de produtividade das empresas de telefonia celular, para que beneficiassem os consumidores. Esta decisão começa a ter reflexos agora, quando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está autorizando o aumento das tarifas de celulares, mas com percentuais menores do que a inflação, por causa dos ganhos de produtividade.
Em 12 de maio deste ano, acolheu representação contra o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), que autorizou a concessionária da Rodovia Presidente Dutra instalar um posto de pedágio no acesso à BR-465, que não estava previsto no edital. O TCU deu prazo de 15 dias para o DNER revogar a autorização.
Outra decisão do Tribunal de Contas da União, em relação ao DNER, acabou fazendo com que em agosto deste ano, o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, acabasse com a cobrança de 5% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nos pedágios das estradas. A representação contra a cobrança do imposto no tribunal foi feita pelo deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG).
O presidente do TCU lembra que a privatização é importante para o governo e o grau de confiança da população deve ser ao menos satisfatório. Até o fim do ano passado, o governo já arrecadara US$ 57,413 bilhões, dos quais US$ 26,557 com o setor de telecomunicações.
Pulverização reduz valor arrecadado
MÔNICA TAVARES
BRASÍLIA – A decisão do governo de pulverizar as ações das empresas que serão privatizadas tem como principal objetivo garantir o apoio da sociedade para o Programa Nacional de Desestatização, abalado após escândalos como o grampo do BNDES, que revelou as manobras de bastidores do leilão, com a participação até do presidente Fernando Henrique Cardoso. Porém, os técnicos são unânimes em afirmar que isso significará uma queda de arrecadação para o Tesouro Nacional, já que a pulverização geralmente envolve a venda subsidiada das ações.
Para uma fonte do governo é muito importante ter o apoio da sociedade na privatização das empresas de energia. O primeiro modelo de venda da Eletronorte e da Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) encontrou fortes resistências no Congresso e teve que ser revisto. Tanto que o governo já decidiu que somente irá privatizar a Chesf depois que ficar garantido o abastecimento de água na região e isso só deverá acontecer com a criação da Agência Nacional de Águas, ainda em gestação.
No caso da Eletronorte, a solução encontrada foi o desmembramento da empresa em várias companhias estaduais, garantindo ainda que toda a arrecadação com a privatização fosse reinvestida na Região Norte. Isso significou uma luta com a área econômica do governo, que acabou tendo que ceder. Também ficou garantido que a Eletrobrás continuará como sócia dessas empresas. Para o ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, "as ramificações sociais são maiores no setor elétrico".
O ministro lembrou que muitas cidades do Nordeste surgiram por causa da Chesf, como é o caso de Paulo Afonso, na Bahia, que começou como um acampamento nos anos 40, montado para a construção das quatro usinas. Há 13 anos, por exemplo, o governo vem pagando um salário mínimo para cinco mil famílias que tiveram que ser removidas da região onde foi construída a hidrelétrica de Itaparica. Somente este ano, o governo conseguiu reduzir o número de famílias beneficiadas porque elas passaram a produzir para o seu sustento.
Uma das formas de pulverizar as ações das empresas de energia seria utilizar as contas de luz, modelo que foi utilizado com sucesso na Inglaterra. O consumidor inglês recebeu em sua conta de luz um aviso sobre a subscrição de ações da companhia energética. Na compra, foi dada preferência para os consumidores dessas empresas e primeiro foram vendidos os lotes de até mil ações.
Uso de FGTS pode ser mau negócio
Parte das ações de companhias privatizadas se desvalorizou após leilão. Mas há chance de fortes ganhos
CRISTINA BORGES
A utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como moeda de privatização já está há um longo tempo na agenda do governo e volta ser cogitada para a fase final do programa, dentro do novo conceito de pulverização do capital das estatais. Embora ainda não esteja resolvido como resgatar o dinheiro do FGTS da Caixa Econômica Federal e dirigi-lo a um administrador, bancos de varejo e de investimento, corretoras e distribuidoras de valores estão preparados para quando for dado o sinal verde. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já autorizou o registro de 35 fundos mútuos de privatização e clubes de investimento, desde 1998. Dezenas de outros são esperados tão logo a legislação específica seja aprovada.
Para o mercado de capitais, o uso do FGTS na privatização traz uma perspectiva de crescimento e, para o governo, um instrumento de redução do déficit público. Mas quais são os benefícios e riscos para o principal interessado, o trabalhador, dono da conta do FGTS? Em primeiro lugar, tem que se levar em conta que a remuneração do saldo a juros de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial) torna outro tipo de aplicação mais atraente, até mesmo a desprestigiada poupança.
Em contrapartida, as melhores empresas já foram vendidas, restando para o governo levar a leilão apenas as geradoras de energia elétrica, cerca de 70 mil imóveis da União, a concessão das empresas estaduais de saneamento e as ações que excedem o controle federal da Petrobras.
"Caberá à instituição financeira convencer a massa trabalhadora a participar da privatização. Para tanto, o governo deve investir maciçamente em propaganda, porque ele é o vendedor", diz Renato Valente Pimentel, responsável pela área de governo do Banco Bozano,Simonsen.
Mas antes de tomar a decisão de destinar parte do saldo de sua conta no FGTS na privatização, o trabalhador deve estar atento a alguns pontos muito importantes para depois não se arrepender. Essa decisão pode não ser a melhor se o trabalhador for despedido e precisar do dinheiro do FGTS para a sua sobrevivência até conseguir novo emprego. Numa emergência dessas, a necessidade do trabalhador pode coincidir com um momento de forte baixa das bolsas de valores. Aí há o risco de o investimento inicial no fundo de privatização ser menor na hora do resgate. Tudo vai depender do desempenho da ação.
Um exemplo do risco pode ser a ação ordinária da Coelba, privatizada em 31 de julho de 1997. A vencedora do leilão foi a espanhola Iberdrola, que pagou um ágio de 77,3% para arrematar 61% do capital da empresa. O papel perdeu, em dólar, desde o leilão até o último dia 18, 61,32%, de acordo com levantamento da Economática. A desvalorização de Coelba ON, no período, mais o ágio pago, significariam para o trabalhador uma perda de 38,62% do investimento inicial dos seus recursos do FGTS, caso esse procedimento já estivesse em uso.
Mas há também exemplos de ganhos expressivos, como o da Usiminas, privatizada em dezembro de 1991. As ações da siderúrgica subiram desde então até o último dia 18, em dólar, nada menos que 207,75%.
Na avaliação de Celso Portásio, do Opportunity, o uso do FGTS como poupança previdenciária é um bom negócio. "Diante da baixa remuneração do FGTS e da perspectiva de crescimento econômico do país, o investimento dos recursos do trabalhador na privatização é mais vantajoso, desde que a médio e longo prazos".
Cristina Müller, da RCW Consultoria e Administração de Recursos, lembra que as ações de todas as empresas despencaram depois da privatização. É um movimento previsto, diz ela, porque a venda de uma estatal traz grande expectativa ao mercado, favorecendo a valorização. Quando o fato é consumado, é natural que ocorra uma desvalorização dos papéis.
Argentina antecipou pesadelo
Serviços também melhoraram, mas tarifas dispararam
PAULO THIAGO DE MELLO
Dez anos depois do início do processo de privatização na Argentina, com exceção do Banco de la Nación – equivalente ao Banco do Brasil -, todos os setores da economia passaram para as mãos do capital privado. Desde o início, com os vários planos do ministro Erman Gonzáles, passando depois por Domingo Cavallo e finalmente Roque Fernández, o modelo econômico adotado pelo governo Menem "de eliminação da inflação, paridade com o dólar e abertura total da economia" teve na privatização das estatais um dos seus pontos centrais.
Hoje, a opinião pública não admite volta ao passado, mas critica deficiências no funcionamento e no controle de serviços e de modificações contratuais, que certos grupos privados obtiveram em seu favor, sobretudo nas tarifas.
Um economista graduado do Citibank argentino, que prefere o anonimato, é um desses críticos. "As privatizações criaram monopólios em todas as áreas de serviços, com exceção do setor de água e saneamento. Na telefonia, Buenos Aires foi dividida em duas áreas, uma fica com a Telefónica e a outra com a Telecom".
O setor de telefonia é exemplar do modelo de privatização argentino. "Os serviços melhoraram muito, mas as tarifas subiram bastante. Mais do que isso, criou-se um verdadeiro caos no sistema tarifário. Uma das vantagens oferecidas às empresas estrangeiras pelo governo argentino foi a garantia de tarifas altas", critica o economista.
Além das tarifas altas, a privatização argentina fomentou o desemprego, que nos anos 90 vem quebrando todos os recordes. "As empresas privatizadas fizeram reestruturação e demitiram grandes contingentes de funcionários, em programas de demissão incentivada e eliminação de setores e postos de trabalho", diz o economista.
O processo de transição do estado para o setor privado também enfrentou problemas, como a pane no setor elétrico. "Se de um lado os serviços melhoraram, especialmente nos setores de transporte e telefonia, houve graves crises no setor elétrico. Devido a um apagão que deixou dois milhões de pessoas sem luz por 10 dias, falou-se em multar a empresa responsável (Edesur). Até hoje, muitos meses depois, nada aconteceu", lembra o mesmo economista.
De qualquer maneira, é consenso que, hoje, as linhas telefônicas de fato funcionam melhor, o sinal é obtido automaticamente, os telefones públicos operam bem e os serviços oferecidos são muito mais variados e contam com uma estrutura de alta tecnologia.
No interior do país, o preço das chamadas de longa distância é tal que, para se realizar uma ligação entre Esquel e Rawson, no estado de Chubut, no Sul do país, é mais conveniente usar os serviços call back nos Estados Unidos. Ou seja, sai mais barato que ligação para Miami e, de lá, para Rawson. Ao mesmo tempo, em termos tarifários, uma chamada de 10 minutos entre Mendoza e Buenos Aires equivale a 11 horas entre dois subúrbios portenhos.
