JB 22/11/98
Furnas mobiliza advogados
IAB forma comissão de notáveis para examinar venda da estatal, prevista para 1999
NILSON MELLO
Promete ser dura a batalha a ser travada pelo governo nos tribunais para a privatização de Furnas Centrais Elétricas. A venda da estatal e suas implicações – não só jurídicas como econômicas e sociais – passaram a ter, desde a semana passada, um acompanhamento permanente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que reuniu em sua sede cerca de 50 representantes de entidades civis para debater o assunto. A partir de agora, essas reuniões serão semanais, sempre às segundas-feiras. Pelo Programa Nacional de Desestatização (PND), o leilão da empresa está previsto para o primeiro semestre de 1999.
O IAB também está formando uma comissão jurídica especial para analisar a venda de Furnas – e alertar para possíveis irregularidades. De acordo com o presidente do instituto, João Luís Duboc Pinaud, entre os juristas que integrarão a comissão estão Evandro Lins e Silva, Paulo Bonavides, Fábio Konder Comparato, Celso Bandeira de Mello e Herman Baeta.
Caráter político – Entidade acadêmica sem fins lucrativos, fundada em 1843 e destinada a produzir conhecimento no campo jurídico, o IAB decidiu acompanhar o processo de privatização de Furnas em função do grande número de consultas que lhe têm sido encaminhadas sobre a questão. João Luís Pinaud reconhece, contudo, que o trabalho tem também um caráter político, e não somente técnico-científico.
"Estamos preocupados em avaliar até que ponto as privatizações arranham a soberania nacional. Estamos assistindo a um fenômeno de desconstitucionalização do Estado brasileiro, com sucessivas contratações envolvendo o patrimônio nacional, inclusive de consultorias estrangeiras definindo eixos estratégicos para o Brasil", afirma Pinaud.
Participaram da reunião realizada no IAB na última segunda-feira representantes de entidades que têm tradicionalmente se alinhado contra o programa de desestatização, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), o Clube de Engenharia, o Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (Cebres) e o Movimento de Defesa da Economia Nacional.
Ação no Supremo – O presidente do IAB disse que, se forem constatadas ilegalidades, o instituto deverá propor ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que ingresse com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, como prevê o artigo 103 da Constituição. "Estamos criando uma consciência jurídica crítica sobre esta e outras privatizações, pois não podemos permitir que a internacionalização da economia transforme a Constituição Federal numa lex mercatoria (lei de mercado)", afirmou o presidente do IAB.
O BNDES, gestor do Programa de Desestatização, informou que só se pronunciará sobre Furnas quando seu modelo de venda for aprovado pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND). Pela proposta apresentada pelos consultores semana retrasada, a estatal deverá ser desmembrada em seis empresas. O CND – formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil e da pasta à qual a estatal está subordinada (Minas e Energia, no caso), além do presidente do BNDES – avaliará a viabilidade da idéia. Somente depois disso a data do leilão será definida.
A avaliação da estatal está sendo feita por dois consórcios de consultoria, escolhidos em concorrência pública, como prevê a Lei de Privatizações. O consórcio do Serviço A, referente à avaliação técnico-operacional da empresa, é liderado pelo Deutsche Bank e integrado pelo Morgan Grenfell, a Fator Projetos e a Themag Engeenharia. O consórcio do Serviço B, responsável pela avaliação econômico-financeira e pela definição do modelo de venda, tem como líder o Banco Graphus e é integrado pelos seguintes bancos e empresas: Kleinwort Benson, Kleinwort do Brasil, Robert Flemming, Jaakko Poyry, Stone & Webester, Copem Engenharia.
Potência – Incluída no Programa Nacional de Desestatização em 1995, Furnas produz e fornece energia elétrica para o Distrito Federal e os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e parte do Tocantins, atendendo a cerca de 40% da demanda nacional. A empresa, que pertence ao grupo Eletrobrás (holding do sistema elétrico nacional), opera nove usinas hidrelétricas e duas termoelétricas, com potência total instalada de 8,2 mil MW.
Suas linhas de transmissão somam 15,8 mil quilômetros, o equivalente a quase duas vezes a extensão do litoral brasileiro. Tem seis mil funcionários e seu resultado financeiro líquido (receita menos despesas) em 1997 foi de R$ 360 milhões. Seu patrimônio está avaliado em R$ 10,5 bilhões, com um índice de endividamento de apenas 7,4%. Somente no Estado do Rio, onde está sediada, a estatal gera três mil empregos diretos e paga R$ 130 milhões de impostos por ano.
Segundo a assessoria de imprensa da estatal, o índice de "confiabilidade de geração e transmissão" da empresa é de 99,9%. Este índice é medido pela disponibilidade (total de horas em funcionamento) do sistema durante todo o ano.
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