JB 25/7/98
Cesp apela contra bloqueio
Empresa recorrerá à Justiça para liberar R$ 800 milhões referentes à venda da Elektro
REJANE AGUIAR
Agência JB
SÃO PAULO – A Companhia Energética de São Paulo (Cesp) vai recorrer da decisão judicial que bloqueou R$ 800 milhões referentes à parte do pagamento da americana Enron pela compra da Elektro. A informação foi dada ontem pelo secretário estadual de Energia, Andrea Matarazzo. A Elektro foi adquirida na semana passada por R$ 1,479 bilhão, com ágio recorde no setor elétrico (98,94%).
A União, credora da maior parte da dívida de R$ 10 bilhões da Cesp, cobra na Justiça o pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), alegando que a estatal nunca pagou a contribuição. Os R$ 800 milhões vão permanecer bloqueados como garantia para a ação, movida pela Procuradoria da Fazenda Nacional. Enquanto a Cesp não conseguir reverter a determinação da Justiça, o dinheiro ficará retido, sem correção, de acordo com o secretário.
"É um contra-senso, um jogo em que só há perdedores", desabafou Matarazzo. "Esse dinheiro vai fazer muita falta à Cesp porque a empresa agora vai precisar captar recursos no mercado a juros anuais de 17%", completou.
Essa não é a primeira vez que a Cesp enfrenta dificuldades com retenção judicial de recursos de privatização. A companhia tenta desbloquear, desde novembro do ano passado, R$ 270 milhões referentes à parte do montante recebido pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), vendida por R$ 3,014 bilhões. O motivo para a retenção desse valor foi a falta de contribuição do PIS-Pasep.
Matarazzo informou que serão reiniciadas na próxima semana as discussões sobre a privatização da Empresa Bandeirante de Energia, uma das
distribuidoras resultantes da cisão da Eletropaulo.
Mesmo com a pendência judicial, a Cesp assinou ontem com a Enron o contrato de compra e venda de ações da Elektro.
Em sua escalada para se tornar a maior empresa mundial de distribuição de água, a Enron anunciou ontem, em Londres, a compra da empresa Wessex Water, que atende 1,1 milhão de ingleses, por US$ 2,8 bilhões.
