Israel Tabak JB 22/3/05
As revelações que vão surgindo na esteira do escândalo dos Correios mostram a que ponto pode chegar o loteamento da máquina, por força de acordos políticos em nome da governabilidade. Na fita comprometedora, Maurício Marinho, o chefe demitido da área de contratos, detalha, por exemplo, que as licitações eram afetadas e conturbadas pelos interesses divergentes das diretorias da estatal ligadas a diferentes partidos políticos.
O compartilhamento político de áreas eminentemente técnicas, com todos os riscos e baques até agora causados ao governo Lula, lembra o spoil system – a apropriação generalizada e predatória da máquina, na qual até o contínuo era demitido – que vigorava após cada vitória eleitoral, nos Estados Unidos do início do século passado. É nesse atraso de mais de 100 anos, que analistas identificam uma das raízes do atual descrédito das instituições políticas do país.
A amplitude da aliança partidária sujeita o governo a sustos e abalos que se tornam cada vez mais críticos à medida que se aproxima novo período eleitoral. Disso os especialistas não têm dúvidas, como também convergem ao colocar na conta do Planalto a maior parcela de culpa pela desarticulação política e por problemas de gestão que aparecem no centro da crise.
Na maioria dos países europeus, só os cargos de altíssimo escalão têm nomeações políticas, e mesmo assim com muitas restrições – lembra o cientista político Geraldo Tadeu, coordenador do Programa de Estudos Políticos da Uerj. O atraso é também da própria natureza do sistema político brasileiro – prossegue o estudioso – com a pulverização partidária, que torna o PT , com menos de 100 deputados, um partido refém de outras siglas, numa Câmara com mais de 500 parlamentares.
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Na avaliação de Claudio Weber Abramo, diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Lula se submete a um jogo perigoso:
– Dizem que quem dança com o diabo acaba sendo conduzido por ele. É difícil acreditar que o governo desconheça o risco que corre, ao firmar determinadas alianças.
Marcus Figueiredo – cientista político do Iuperj – observa que a administração Fernando Henrique agia com maior rapidez para tirar de cena colaboradores suspeitos de envolvimento em atividades ilícitas.
– Antes, a composição do governo correspondia às expectativas da coalizão parlamentar. Na atual administração, essa questão jamais foi resolvida. Os partidos da base sempre acham que têm direito a um quinhão de cargos maior do que o oferecido.
A crise de relacionamento desembocou na eleição de Severino Cavalcanti, o ponto máximo da insatisfação. Desde então o Planalto vem colecionando derrotas, enquanto na própria base aumentam as dissensões entre o PT e os demais partidos, todos em briga por espaços maiores. De novo, as críticas desembocam no Planalto:
– Ao atropelar o Congresso com medidas provisórias, o Poder Central contribui para esvaziar a ação e a autonomia do Parlamento, que se transforma em mero coadjuvante, com boa parte dos congressistas tendo seu raio de ação restrito à troca de votos por cargos, nomeações e liberação de emendas. Se o Planalto não repensar a sua relação com o Legislativo dificilmente vai contornar a crise – avisa Geraldo Tadeu.
Além da rixa entre os poderes, os casos de corrupção que, na semana passada, eclodiram em todas as esferas de poder – desde os prefeitos presos acusados de desviar dinheiro da merenda infantil, passando pelos deputados estaduais pedindo mesada, em troca de livrar o governador de Rondônia do impeachment, chegando até o escândalo dos Correios – geraram um receio disseminado de que o descrédito dos políticos ponha em risco a própria democracia.
– É um receio fundado. Se o quadro degringolar, há um risco de desmoralização das instituições políticas e da próprio regime democrático – prevê Marcus Figueiredo.
O cientista político ressalva que a eclosão de novos casos só representará um perigo real para Lula – na perspectiva da eleição em 2006 – se o escândalo ”colar na imagem do presidente”.
– Foi o que aconteceu com Roseana Sarney, que vinha em constante ascensão nas pesquisas e acabou bombardeada pelo caso Lunus – relembra o pesquisador do Iuperj.
Na percepção popular, segundo Figueiredo, a corrupção está associada à política, em todos os níveis. A situação econômica do país teria um peso maior na escolha do futuro candidato à Presidência.
– O bolso do eleitor fala mais alto na hora de escolher e as pesquisas mostram que a estabilidade econômica é um ponto forte do governo. O maior risco para a reeleição seria a situação nesta área também se deteriorar – conclui.
Nosso comentário
O fato chamado pelos norte-americanos de spoil system, citado pelo articulista, de fato lembra muito a situação que vivemos no Brasil.
Mas não basta termos técnicos ocupando funções técnicas, nas nossas estatais. Exige-se dos ocupantes dos cargos, que tenham probidade e ética na função que exercem. Nesse ponto parece-nos que o atraso é bem mais de cem anos.
Ébom reler o Estatuto do ILUMINA em seu inciso1 do Art 2o.
I Prevalência do interesse público na prestação de serviços de energia elétrica, independente da natureza do capital que os explore, dando prioridade, como objetivo principal, a busca permanente da implantação de empresas Públicas e Cidadãs, tornando viáveis e aprimorando continuamente instrumentos e mecanismos não estatais de controle e gestão da sociedade, através das suas entidades, dos consumidores e dos empregados, consagrados nos acordos de acionistas
