Por Ronaldo Bicalho (*)
O setor elétrico brasileiro tem um problema definitivo e grave: o esgotamento do seu modelo tradicional de operação e expansão.
Nesse modelo, baseado na exploração do nosso generoso potencial hidrelétrico, os reservatórios jogaram um papel crucial na regularização das vazões dos rios e, portanto, na redução da exposição das usinas hidrelétricas ao risco hidrológico de não chover o suficiente e, em consequência, não se ter a água necessária para gerar a energia elétrica desejada.
A partir do momento em que fatores técnicos, ambientais, sociais e políticos passaram a restringir a construção de novos reservatórios, a redução da capacidade de regularização e, em consequência, a crescente exposição ao risco hidrológico passaram a fazer parte da agenda de problemas estruturais do setor elétrico brasileiro.
A perda de capacidade de coordenação, advinda do processo de fragmentação institucional iniciada pelas reformas dos anos 1990s, e o peso cada vez maior da intermitência na geração, via a crescente participação das novas fontes renováveis (eólica e solar) e das novas usinas hidrelétricas a fio de água (sem reservatório), aceleraram a deterioração do modelo.
Dessa maneira, sem os reservatórios para fazer face ao risco hidrológico, a operação e expansão do sistema elétrico brasileiro perdeu o elemento que estruturou historicamente a sua construção técnica, econômica, organizacional e institucional.
Essa perda coloca no centro da mesa a gigantesca tarefa de encontrar um novo modelo de operação e expansão para o setor elétrico do País. Nesse contexto, os conflitos gerados a partir do completo descompasso entre os princípios do modelo e a realidade concreta do setor se intensificam e desaguam em uma judicialização que demonstra claramente a falência das instituições setoriais.
Portanto, o que temos pela frente não é um problema conjuntural associado a um passageiro regime de chuvas desfavorável ou a ineficiências empresariais específicas de entes públicos ou privados para o qual a mudança do humor de São Pedro ou do gestor resolve. O que temos pela frente é um baita problema estrutural que exige uma mobilização de monta, da qual não se vê sequer um esboço no horizonte de medidas das atuais autoridades responsável pelo setor. E mais preocupante, também não se vê nas diversas pautas específicas dos agentes setoriais, marcadas por um particularismo simplesmente suicida. Não há barcos para todos, senhores.
O interessante a notar é que tudo isso acontece em um momento muito particular do setor elétrico no mundo em que o tradicional modelo de operação e expansão baseado no uso dos combustíveis fósseis também está em xeque.
Cabe notar que esse esgotamento não ocorre em função da exaustão das reservas de combustíveis fósseis, mas em função da impossibilidade da continuação da utilização desses combustíveis; face à necessidade de mitigar os efeitos econômicos e sociais da mudança climática, reduzindo o aquecimento global via a diminuição das emissões de CO2 advindas da queima desses combustíveis.
Sem os combustíveis fósseis, a operação e expansão do setor elétrico no mundo também perde o elemento essencial que estruturou historicamente a sua construção técnica, econômica, organizacional e institucional.
O traço comum a reservatórios e combustíveis fósseis é o fato deles serem estoques. Estoques que viabilizam um controle sobre a disponibilidade de energia que funda a relação que temos com a energia desde a revolução industrial. Estoques que se traduzem em uma liquidez energética que permite que tenhamos a energia que queremos, quando e onde a queremos.
Sem esses estoques, a construção dessa liquidez se torna muito mais complexa, demandando arranjos técnicos, econômicos, organizacionais e institucionais novos e, principalmente, radicalmente distintos dos atuais.
Desse modo, se quisermos manter a nossa atual relação com a energia elétrica temos que mudar radicalmente a forma como estruturamos técnica, econômica e institucionalmente a oferta dessa fonte de energia; mudando inclusive a própria natureza da relação entre ofertantes e demandantes nesse mercado.
Parafraseando o velho príncipe de Salinas, para permanecerem como estão as coisas terão que mudar.
A consequência imediata desse quadro internacional é a falta de referência, de modelos e de padrões que possam guiar a transição elétrica brasileira. Cabe lembrar que essa falta de referências é justamente um traço intrínseco a momentos de transformação radical como aquele vivido pelo atual estágio evolutivo do setor elétrico no mundo.
Nesse sentido, pode-se afirmar seguramente que o setor elétrico enfrenta no Brasil, assim como no mundo, o seu momento mais desafiador.
O desafio aqui é pensar um novo modelo de operação e expansão para o setor elétrico brasileiro no contexto das grandes transformações que estão acontecendo no setor elétrico do mundo, requalificando os nossos atributos sob um novo paradigma. Requalificação que envolve, por exemplo, um novo papel para os nossos reservatórios que, em tempos de intermitências, representam uma das maiores e mais integradas capacidades de estocagem de energia elétrica do mundo.
Desse modo, ao longo do caminho de construção do nosso setor elétrico nós juntamos garrafas que podem ser muito úteis no novo caminho que o setor elétrico no mundo começa a trilhar: reservatórios (estoques), hidrelétricas (centrais flexíveis) e transmissão (integração espacial – diversidade climática).
A propósito, considerando que metade dessas garrafas está hoje nas mãos da Eletrobras – 50% dos reservatórios; 45% das hidrelétricas; 47% da transmissão -, pode-se afirmar que uma parte crucial dos ativos estratégicos para a construção do futuro do nosso setor elétrico está em jogo na privatização da Eletrobras.
Trocando em miúdos, o problema do setor elétrico é grave e necessita uma mobilização significativa de recursos para enfrentá-lo.
Essa mobilização não é observada no contexto atual de ações dos agentes setoriais e do Estado brasileiro. Os primeiros se agarram a uma pauta de sobrevivência de interesses específicos e imediatos que dificulta sobremaneira a coordenação política necessária à construção de consensos mínimos que permitam a sustentabilidade de um novo modelo institucional para o setor. O segundo subordina a pauta setorial a uma agenda política, marcada pelo caráter urgente e de curto prazo da luta pela sobrevivência diária do atual governo, que inviabiliza qualquer possibilidade de uma ação institucional de longo prazo que estruture um conjunto de planos e ações que aponte minimamente caminhos sustentáveis para enfrentar os enormes desafios da nossa infraestrutura elétrica.
Nesse contexto, a tentativa de privatização da Eletrobras é a síntese dessa perda de rumos do setor elétrico brasileiro, reunindo medidas desconexas que juntam fios desencapados com a perícia de um eletricista de porre, oportunismo político e interesses econômicos obscuros costurados pela esperteza política das velhas raposas felpudas, sob o aconchegante manto da completa irresponsabilidade com o futuro do País. Assim, à sombra de uma modernidade fajuta e provinciana e de uma prestidigitação de punguista de feira prepara-se uma conta absurda para ser paga, ao final, pelo consumidor e pelo contribuinte; em nome dos quais os maiores absurdos são perpetrados.
(*) Diretor do Ilumina e Pesquisador do GEE/UFRJ
8 respostas
Que o modelo de expansão e operação está exaurido não é nenhuma novidade, basta observar as razões da judicialização permanente das principais questões setoriais nos anos recentes. E a Consulta Pública CP – 33/2017 do MME com mais de 100 contribuições dos mais importantes agentes e instituições setoriais em nada ajuda? Ser contra é um direito de qualquer cidadão mas, ignorar completamente é radicalizar. Não estou me declarando a favorável às propostas colocadas nesta consulta mas, das 30 que selecionei (os principais players) para avaliar sem preconceitos, observei, a partir dos meus mais de 40 anos como participante ativo do planejamento e operação do nosso sistema, muitas sugestões úteis e, principalmente, pertinentes estão lá colocadas.
Pedro, grato pelo seu comentário porque ele permite que a gente possa aprofundar certas questões.
Não concordo que haja uma convergência em torno do reconhecimento da exaustão do modelo de expansão e operação. O recurso recorrente à hidrologia desfavorável e à má gestão política/empresarial como explicação para as crises setoriais denotam isto.
Mesmo admitindo que haja essa convergência sobre a exaustão, não me parece que ela se dê em relação às graves consequências dessa exaustão. Tampouco, sobre o que deve ser feito a partir dessa constatação.
Portanto, me parece que estamos muito longe de um reconhecimento consequente da exaustão do modelo setorial de operação e expansão.
Para um setor no qual as instituições jogam um papel decisivo, a consulta pública é apenas um passo no longo e complexo trajeto entre uma proposta pertinente e a implementação de uma nova regra que regule de uma forma distinta da atual a interação entre os agentes presentes no setor. Trajeto que envolve intensamente as dimensões técnicas, econômicas e políticas na construção daqueles consensos mínimos necessários à sustentabilidade política de uma nova regra.
Essa natureza essencial da presença das instituições no setor elétrico maximiza os impactos negativos da fragilização institucional que atravessa o País. Esse fato agrava o quadro do setor elétrico brasileiro, dificultando sobremaneira a mobilização institucional incontornável à construção de saídas para a crise estrutural na qual o setor está metido.
Dessa maneiram, concordo com você que existem propostas interessantes colocadas nas consultas, porém, dada a enorme distância existente entre o tamanho do problema e nossa atual capacidade efetiva de resolvê-lo, tenho sérias dúvidas sobre a sua efetividade.
Portanto, não creio que a minha visão seja radical. Radical é o momento vivido pelo setor elétrico brasileiro.
Olha aí Bicalho
Concordando mais uma vez, agora sobre o seu primeiro comentário, digamos que esse pessoal, na prática, segue de fato a linha do “Justo Veríssimo – Eu quero é me locupletar!”.
Mas tem uma coisa, nessa linha vão terminar dando com os burros n’água, tal como em 2001/2002. Quando então, infelizmente, houve o grande vacilo de 2003/2004, pelo qual se perdeu a oportunidade de recolocar o trem nos trilhos.
Quanto ao segundo comentário, também mais uma vez concordando, vem sempre a ilusão de que a iniciativa privada nacional coloca dinheiro próprio nos investimentos do setor elétrico. Não vêm que na prática, se o BNDES não abrir a torneira e o próprio estado, através de suas empresas não entrasse de sócio, jamais os grandes investimentos sairiam do papel. Isto sem contar com as SPE’s.
Claro, excetuando-se, naturalmente, o capital externo, com destaque para os chineses. Mas deveríamos aceitar passivamente essa “invasão” num setor estratégico como é o de energia elétrica? Quanto aos capitais de outras origens não se deve confiar muito. Exemplos negativos existem, no passado e recentes. Veja-se o caso recentíssimo da ABENGOA, com o linhão Belo Monte/Minas.
não privatizar não é solução que o TN esta quebrado. Não tem como investimento estatal para manter o sistema elétrico funcionando no minimo. quem
Não entendemos.
Este é o mesmo argumento dos anos noventa: O Estado não tem recursos para realizar os investimentos necessários para garantir a expansão do setor.
Infelizmente o problema não é tão fácil. Os últimos trinta anos dessa discussão, que na verdade vem desde os anos oitenta, ensinam que investimento não é uma questão de propriedade – privada ou pública – mas de incentivos.
Portanto, o grande desafio é criar um mercado que seja capaz de gerar os incentivos ao investimento suficientes para garantir a expansão necessária; e não simplesmente mudar o controle estatal pelo privado.
Se investimento fosse função da propriedade, os economistas não gastariam toneladas de discussão sobre o determinante do dito cujo.
Discussão pesada e difícil que, no caso do setor elétrico, pariu a solução meia bomba dos mercados de capacidade como forma de garantir off the market a expansão adequada. Solução que os liberais não olham com carinho. Fazer o quê.
Pelo lado do Estado, a questão são as “externalidades”, para dizer o mínimo, que são “internalizadas” pelas estatais. Exigir que elas garantam a expansão sem dar a elas as condições pra fazer isso é brincadeira. Processo recorrente na nossa história, diga-se de passagem: colocar a broxa e tirar a escada.
Se você der a Eletrobras estatal as condições que serão dadas a Eletrobras privatizada – leia-se sem distribuidoras e cotização nas costas – ela tem condições de desempenhar um papel estratégico na operação expansão do setor elétrico brasileiro. O importante é definir que setor elétrico é esse e que papel é esse.
No essencial, concordo plenamente com o Ronaldo Bicalho.
Permito-me porém acrescentar que o grande problema nisto tudo é que o setor elétrico não pode ser visto apenas como “um espaço para realização de bons negócios”, como passou a ser a partir de 1995, com a implantação do Modelo Mercantil de base Privada, onde todos os agentes simplesmente desejam obter o máximo lucro possível, no menor espaço de tempo possível. A regrar é ganhar dinheiro, “gerar valor para o acionista”. Esta filosofia não é coerente com o setor elétrico.
Ao longo desses 23 anos o que temos visto? Aumentos continuados de tarifas, queda da qualidade do serviço, permanente ameaça de crise, alto índice de judicialização, lucros extraordinários e precarização das condições de trabalho dos eletricitários. E continuará assim, enquanto prevalecerem os interesses maiores do mercado, sobre o preceito constitucional de que energia elétrica é um serviço público essencial, sob exclusivo controle da União..
Note-se que a questão básica não é a participação ou não da iniciativa privada no setor, mas sim a forma de como ela deve e pode participar. Portanto, o que está errado no modelo institucional não é a participação da iniciativa privada, mas sim a consideração de que energia elétrica é uma mercadoria como outra qualquer. Não é, energia elétrica é um serviço público essencial com fortes características de monopólio natural e, por isso mesmo o ambiente do setor elétrico não pode ser visto pelos seus agentes apenas como um espaço para realização de “bons negócios”. A iniciativa privada que desejar participar dentro da filosofia de serviço público, evidentemente seria bem vinda.
Quanto ao problema da expansão e operação, também abordado pelo Ronaldo, vejo com clareza que o Brasil é um País privilegiado, posto que ainda dispõe de grande potencial hidrelétrico que associado ao elevadíssimo potencial de energia eólica e também ao aproveitamento do enorme potencial de energia solar serão capazes de garantir as necessidades nacionais por muitos anos à frente em condições técnico-econômicas altamente vantajosas. Térmica? Não, nenhuma mais. As que existem certamente poderão contribuir para otimização da operação e bastam.
Ainda no que se refere à questão hidrelétrica, embora o espaço aqui não seja adequado para um debate mais aprofundado, gostaria de colocar que o Brasil foi vítima já há mais de trinta anos de uma injusta campanha contra as hidrelétricas, ou mais especificamente contra as barragens. Sempre reconheci isto como um lobby bem articulado de certos setores em favor das térmicas, que conseguiu obter apoio equivocado dos ambientalistas. Esta discussão deverá ser retomada e acredito que este apoio poderá ser revertido. As barragens não são necessariamente prejudiciais ao meio ambiente e projetos bem feitos poderão ser favoráveis a todos.
Feijó, há um elemento que diferencia o atual debate sobre o setor elétrico daquele travado nos anos 1990s. Agora não há nenhuma preocupação com as consequências das medidas pró-mercado sobre os serviços prestados por esses mercados.
O argumento não é a superioridade do mercado sobre o Estado. O argumento é simplesmente que o Estado é intrinsecamente ruim. Portanto, o relevante é reduzir ao mínimo a intervenção estatal.
Logo, toda a discussão sobre as dificuldades de construção de mercados elétricos – que gerou milhares e milhares de papers acadêmicos – simplesmente desaparece. Ela não é necessária porque por pior que seja esse mercado elétrico fake ele será melhor que qualquer intervenção do Estado.
Assim, se a discussão dos anos 1990s já era fortemente ideologizada, agora ela é só ideológica. Portanto, o Estado é ruim e ponto.
O pior de tudo isso é que como não há discussão, a apropriação do Estado – via regras, normas, leis, intervenções regulatórias e diretas – por determinados agentes econômicos e sociais pode ser feita à sombra da ignorância da sociedade sobre o que acontece nesse setor complexo e intencionalmente obscuro.
Enfim, enquanto no discurso se desqualifica o papel do Estado no setor elétrico, na prática esse papel se torna cada vez mais relevante. O pulo do gato está no fato de que o que é desqualificado é a dimensão pública desse setor, enquanto a sua dimensão privada não só é mantida, mas ampliada.
Contudo, o setor elétrico tem uma dimensão pública incontornável. Daí, mesmo para os liberais dos anos noventa essa dimensão era crucial. A discussão, quando era de qualidade, versava exatamente sobre como o Estado poderia intervir para construir um mercado competitivo de eletricidade. Nesse contexto, serviço público versus mercadoria tinha sentido. Agora, não tem mais.
Se qualquer intervenção estatal é ruim, a intervenção para construir um mercado competitivo também é ruim. O importante é tirar o Estado do jogo. O resto é o luar de Paquetá.
Por isso, não é à toa que muitas vezes na atual discussão existem convergências de ideias e preocupações sobre os rumos das reformas atuais entre profissionais que estavam em lados opostos nos anos noventa. A presente reforma atropela tanto os “estatistas” quanto os “mercadistas” dos anos noventa. De fato, ela atropela todos aqueles que têm responsabilidade com a segurança do abastecimento elétrico, independentemente da sua coloração ideológica.
Em suma, ligaram o, pra não ser chulo, “dane-se”. O importante é abrir o máximo de espaços econômicos para a valorização do capital. Pouco importa a estruturação econômica desses espaços e a própria sustentabilidade econômica e social desse processo. A lógica é a da pilhagem, da punga e do abafa.
Como Sansões descacetados, esses capitais descontrolados derrubam as colunas do templo para vendê-las no mercado de segunda mão. O pior de tudo isso é que o templo não cai apenas na cabeça deles; cai nas nossas.
Por isso, meu caro Feijó, prepare-se para ver coisas do arco da velha. Por isso, como diria um filósofo botafoguense: Animo! O pior ainda está por vir.