A vergonha que falta
Em qualquer país sério, esses fatos deixariam seus gestores envergonhados. A LIGHT acabou de receber empréstimos do BNDES, (leia-se, dinheiro público que não pode ser utilizado para outros setores) e mesmo assim, não pagou a fatura de FURNAS. Esta, por sua vez uma empresa pública, se não tiver dinheiro em caixa, terá que recorrer a bancos para cobrir o rombo no fluxo financeiro. Enquanto isso, um leilão eivado de irregularidades, em final de governo e contra toda a sociedade, pois acarretará mais elevação de tarifas, "privatiza aos bifes" a energia de Furnas. Como os preços foram revelados e os compradores tiveram tempo para se cartelizarem, a parte que a LIGHT comprar de FURNAS estará sendo "financiada" por dinheiro público. Além dessa vergonha, será a primeira vez na história da humanidade que, se aumentará tarifas para criar um fundo para amortecer aumentos tarifários. Pode?
Light dá calote de R$ 88 milhões em Furnas (Folha de São Paulo 19/09)
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO
Desde o dia 30 de agosto, a Light deixou de pagar a energia que recebe de Furnas e já acumula uma dívida de R$ 88 milhões com a geradora federal. É o maior débito de uma empresa privada com a estatal, que não descarta ir à Justiça para resolver o problema.
A Light, que cortou no mês passado o fornecimento de energia à UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) por causa de um débito de R$ 7 milhões, deixando hospitais da universidade às escuras, contesta o valor apresentado por Furnas. A empresa sustenta que a dívida é de R$ 50 milhões.
De acordo com o diretor financeiro de Furnas, Mário Nunes, a Light "esperou receber o dinheiro do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social" e, depois, parou de pagar".
No fim do mês passado, a concessionária recebeu cerca de R$ 600 milhões do banco. Não estar inadimplente era uma das condições para o empréstimo, uma compensação por perdas com o racionamento. A Light nega que haja relação entre o financiamento do BNDES e o não-pagamento
Nunes afirmou que a Light não informou quando normalizará os pagamentos. Disse que a companhia alegou apenas que tinha encargos com sua dívida financeira -grande parte dela contraída com a controladora, a francesa EDF- e que ou os pagava ou quitava a compra de energia.
"O pior é que o dono da Light é uma estatal [a EDF" como nós, só que francesa. Ela é que deveria arcar com o pagamento. A Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica" pode tomar a mesma providência que adotou para a Cemar [a intervenção"", disse Nunes.
Segundo a Aneel, que foi notificada sobre o assunto, não é o caso nem de intermediar uma solução nem de intervir na Light, como fez com a Cemar (do Maranhão).
De acordo com Nunes, a diferença de valores apresentados por Furnas e Light se deve ao fato de a concessionária não ter contabilizado a energia comprada de Itaipu. É Furnas que comercializa a energia da usina (cotada em dólar) e é responsável pela cobrança.
Outros calotes
Não é só a Light que não tem pago a energia adquirida de Furnas. A paulista CPFL também deve R$ 27 milhões. Nunes disse, porém, que não se compara ao caso da Light, pois a CPFL informou que teria de atrasar e se comprometeu a pagar no dia 25.
As maiores dívidas são, no entanto, de duas empresas estatais: a goiana Celg (R$ 600 milhões) e a brasiliense CEB (R$ 250 milhões).
Leilão das geradoras federais deverá ser retomado ainda hoje (Estado de São Paulo 19/09)
Mas outras decisões judiciais poderão adiar novamente a disputa entre as empresas
RENÉE PEREIRA
O leilão de energia das geradoras federais deverá ser retomado hoje a partir das 10 horas, segundo informações do superintendente do Mercado Atacadista de Energia (MAE), Lindolfo Paixão. Segundo ele, os empecilhos que impediam a realização da disputa foram solucionados: "a liminar concedida no Ceará foi cassada pela Agência Nacional de Energia Elétrica e todos os testes no sistema eletrônico de pregão do Banco do Brasil apresentaram resultados excepcionais."
O problema, que continua pondo em risco a realização do leilão, são as 50 ações impetradas na Justiça em todo território nacional, solicitando a suspensão do evento. Mesmo que a disputa seja iniciada, a qualquer momento ela pode ser adiada se o réu for citado, afirma Paixão. "Mas os resultados têm sido favoráveis, pois várias ações foram indeferidas."
O leilão de energia das geradoras federais foi determinado pelo Comitê de Revitalização do Setor Elétrico por causa da liberação de 25% da energia comprometida nos contratos iniciais a partir do ano que vem. Até 2006, toda eletricidade produzida estará livre para ser vendida nos leilões. Uma das principais preocupações do mercado era uma explosão de preços, já que a energia seria vendida para o comprador que oferecesse o maior valor.
Por isso, haverá um fundo – administrado pela Eletrobrás – que subsidiará o aumento no custo da energia comprada pelas concessionárias e que teria de ser repassada para o consumidor. Esse fundo será formado pela diferença entre o preço atual e o que for registrado no leilão.
Mas, ao contrário do que vinha sendo esperado pelo mercado, os preços mínimos apresentandos pelas geradoras são bastante atraentes. Os valores cobrados por megawatt/hora (MWh) variaram de R$ 41,00 a R$ 70,00. Os menores preços referem-se a contratos com prazos menores, de até dois anos. No longo prazo, como as incertezas são maiores, os valores tendem a ser altos.
"Em média, os preços estão compatíveis com os mercados", afirmou o presidente da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Mozart Siqueira Campos. A mesma opinião tem o diretor de Produção e Comercialização da Eletronorte, Jorge Palmeira. "Os valores estão baseados no custo de geração."
Prorrogação – Enquanto se espera que o leilão das federais tenha sucesso, as estatais estaduais estão prorrogando a venda de sua energia. Ontem, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) adiou a divulgação dos documentos relativos ao seu leilão de venda de energia. O processo inclui o edital, seus anexos e os manuais de instrução e operação.
O secretário de Energia e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Mauro Arce, afirmou que a Cesp ainda não tem nova data para divulgar detalhes do leilão. Segundo ele, ainda existem algumas questões pendentes no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e outras questões operacionais. "A Cesp deverá esperar o resultado do leilão das geradoras federais e o equacionamento dessas questões operacionais verificadas no leilão de segunda-feira", disse. O secretário afirmou também que a Cesp pretende oferecer 900 MW médios para o leilão, que ainda não tem data para ocorrer. (Colaborou Elisabete Francio/AE)
Aneel estabelece critérios para tarifa reduzida (Estado de São Paulo 19/09)
Famílias que gastam entre 80 kWh e 220 kWh terão de fazer cadastro nas distribuidoras
GERUSA MARQUES
BRASÍLIA – As famílias que gastam mensalmente entre 80 quilowatts/ hora (kWh) e 220 kWh de energia e se enquadram no critério de consumidor de baixa renda somente terão direito a continuar pagando uma tarifa mais barata pela energia depois que fizerem o cadastro na distribuidora. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu ontem as regras para o cadastramento, que poderá ser feito diretamente nos postos de atendimento das empresas, por telefone, utilizando o serviço 0800 da distribuidora ou pelos Correios, com o formulário próprio da companhia de energia.
As instruções da Aneel foram encaminhadas ontem às 64 distribuidoras do País. As famílias que tiveram, nos últimos 12 meses, consumo médio acima de 220 kWh não têm direito à tarifa reduzida e quem consome abaixo de 80 kWh é automaticamente enquadrado como consumidor de baixa renda e não precisa comprovar nada perante a distribuidora.
Para ter o direito de pagar uma tarifa reduzida, a família tem de comprovar renda mensal per capita de no máximo meio salário mínimo e estar cadastrada nos programas sociais do governo, como Bolsa Escola e Bolsa Alimentação.
Segundo a Aneel, as famílias que não são beneficiadas por esses programas deverão ser orientadas pelas concessionárias a procurar as prefeituras municipais para se inscrever no cadastro único para programas sociais do governo federal.
As famílias que hoje pagam uma tarifa mais barata e se enquadram nos critérios de baixa renda definidos pelo governo têm até 28 de novembro para se cadastrarem nas distribuidoras de energia. Quem deixar para fazer o cadastro após essa data terá o benefício suspenso e pagará uma tarifa normal pelo consumo.
O desconto nos preços da energia poderá ser restabelecido depois de comprovado na distribuidora que a família se enquadra nos critérios de baixa renda. As distribuidoras terão de fazer campanhas para divulgar amplamente os critérios de definição desse tipo de consumidor e são obrigadas a cadastrar imediatamente aqueles que atenderem aos requisitos e solicitarem a inclusão na categoria de baixa renda.
Além de pagar uma tarifa mais barata, os consumidores de baixa renda estão isentos da cobrança do seguro apagão e da tarifa extra para cobrir as perdas com o racionamento de energia. As distribuidoras terão de descrever em reais, nas contas de energia, o valor do desconto na tarifa e indicar a isenção por uma mensagem na fatura.
Só poderá ter direito ao benefício o consumidor cujo nome constar da conta de luz. Assim, por exemplo, se a esposa é inscrita num dos programas governamentais, mas a conta de energia está no nome do marido, a distribuidora deverá alterar o cadastro, fazendo com que a primeira passe a ser titular da conta. (AE)
