Acordo político libera 70% da liquidação do MAE neste ano
Apenas 30% dos montantes envolvidos no processo seriam pagos após auditoria. Para executivo, negócio este ano é muito difícil
Oldon Machado, Mercado Livre
11/12/2002
Ganhou um novo fôlego a possibilidade de a liquidação financeira do MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica) acontecer ainda em 2002, apesar curtíssimo espaço de tempo. A equipe do governo eleito parece ter cedido às pressões de membros do atual governo e de empresas credoras no processo, e flexibilizou a necessidade de auditoria nos números contabilizados, relativos aos débitos e créditos a serem acertados.
De acordo com uma fonte do governo, o novo acordo foi alinhavado entre o ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, e o futuro ministro da Fazenda, Antônio Palocci, assessorado pela equipe da área de energia no governo de transição, liderada pela coordenadora Dilma Roussef. A proposta passa pela idéia de se realizar a liquidação em duas etapas: uma antes da auditoria, e outra após o processo de auditagem.
A intenção do atual governo era de liquidar um montante equivalente a 90% dos valores totais antes do levantamento dos números, deixando apenas 10% para depois da auditoria. A equipe do governo eleito colocou que pelo menos 30% do total teria que estar retido à liquidação após a conclusão do processo de auditoria. A contra-proposta foi aceita, e com isso abre-se a possibilidade de que 70% sejam pagos ainda este ano.
Com base nos números iniciais divulgados pelo MAE, a liquidação movimentaria R$ 8 bilhões, entre pagamentos e recebimentos de débitos e créditos nas transações realizadas. Caso todas as empresas pertencentes a grupos econômicos realizem a liquidação em conjunto, a estimativa é que a movimentação de recursos atinja cerca de R$ 6 bilhões. Dos quinze grupos possíveis, até o momento cinco estão habilitados junto ao MAE.
Difícil, mas não impossível – As chances de a liquidação parcial se concretizar ainda este ano, porém, são praticamente ínfimas. Se por um lado os impedimentos políticos parecem estar dissolvidos, problemas internos ao próprio processo não estão solucionados. O principal deles está na contratação de um novo agente de liquidação, após a desistência do Banco do Brasil em realizar o negócio. A luta do MAE agora é para repor a função o mais rápido possível.
"Já estamos negociando com outras duas instituições financeiras, embora oficialmente ainda haja a possibilidade de o BB firmar o contrato conosco", afirma Lindolfo Paixão, superintendente do mercado atacadista. As duas instituições, segundo ele, acham factível que o processo aconteça na sexta-feira da semana que vem, dia 20 de dezembro, isto se houver algum tipo de definição na contratação até o próximo dia 13.
Na avaliação de Paixão, diante das atuais circunstâncias, será muito difícil que a liquidação ocorra este ano, mas não impossível. Além da contratação do agente de liquidação, o executivo afirma que, no âmbito do MAE, a única questão que pode travar o processo e adiá-lo para 2003 é o surgimento de alguma liminar judicial que impeça o negócio, o que não ainda não ocorreu.
Novo governo garante que haverá liquidação do MAE
Antes disso, no entanto, o processo passará por uma auditória prévia, segundo informou Dilma Roussef, coordenador da equipe de transição
Gisele de Oliveira, Mercado Livre
05/12/2002
A coordenadora da área de energia da equipe de transição do futuro governo, Dilma Rousseff, em reunião com representantes da Apine (Associação dos Produtores Indenpendentes de Energia Elétrica) na última quarta-feira, dia 4 de dezembro, garantiu que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu o compromisso de efetivar a liquidação do MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica). Antes disso, porém, haverá a auditória prévia no processo, segundo a coordenadora.
A liquidação no mercado atacadista é uma das preocupações dos produtores independentes. Segundo Régis Martins, diretor executivo da Apine, para que o setor volte a se desenvolver, o novo governo precisa resolver as pendências no MAE e acabar com as indefinições regulatórias.
"O governo sabe que precisa de investimentos privados, mas, para isso, precisa solucionar questões que emperram o mercado", afirma o diretor. Outra preocupação dos produtores independentes é a possibilidade de o novo governo eliminar a figura do produtor independente. No entanto, diz ele, a equipe de transição descartou qualquer possibilidade de isso acontecer.
Leilão de compra – De acordo com Martins, o novo governo garantiu que os contratos existentes serão mantidos e que serão criados mecanismos para garantir o espaço dos produtores no mercado. Além disso, a reunião discutiu possíveis formatos para a regulamentação do leilão de compra de energia.
Na proposta apresentada pela Apine, as distribuidoras fariam um leilão único, disponibilizando informações sobre a necessidade do mercado. Os geradores, por sua vez, apresentariam as ofertas de venda de blocos de energia com seus respectivos preços. Segundo o executivo, ganharia a licitação aqueles que oferecessem o menor preço nos lotes ofertados até que as necessidades das distribuidoras fossem preenchidas.
Assim, explica ele, a energia leiloada seria dividida igualmente entre as distribuidoras. O preço da energia também seria dividido proporcionalmente às concessionárias através de um valor médio, que seria o somatório dos preços praticados durante o leilão de compra. Esse preço médio, de acordo com Martins, permitiria um repasse proporcional às tarifas de energia ao consumidor final.
"O importante é que o novo governo crie medidas efetivas para o desenvolvimento da expansão da oferta de energia no país", ressalta Martins.
"O momento é particularmente delicado para o setor"
Presidente da Câmara de Investidores afirma que incerteza na liquidação do MAE é ponto emergencial, e pode inviabilizar investimentos
Oldon Machado, Entrevistas
10/12/2002
A completa indefinição em torno da liquidação financeira do MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica) foi o que de pior poderia ter acontecido para o setor elétrico neste final de ano. Nas vésperas da entrada de um novo governo, o impasse pode gerar reflexos diretos nos investimentos e na capacidade de financiamento de projetos na área energia, travando a própria expansão da geração para os próximos anos.
O quadro para 2003, nada otimista, é previsto pela nova presidente da CBIEE (Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica), Cláudia Costin. Há menos de um mês à frente da entidade – que reúne pesos-pesados como AES, Duke Energy, EDF, Iberdrola, EDP e VBC – a ex-ministra da Administração Federal acredita que as conseqüências da não-realização dos pagamentos em 2002 atingirão o nível de confiança das empresas investidoras no setor.
"O que nós vemos com muita preocupação é o fato de que até agora não foi marcada uma data para a liquidação, e que a medida que o tempo vai passando, se fortalece uma percepção de que a auditoria possa ser um mero argumento protelatório", afirma a presidente da Câmara, nesta entrevista exclusiva concedida ao CanalEnergia . Segundo ela, não há capital para investir em energia elétrica neste momento.
CanalEnergia – Após um período de certa obscuridade, a CBIEE parece estar ressurgindo nas principais discussões do setor elétrico. Como será a participação, e qual será o principal desafio da Câmara neste momento de mudanças para o país?
Cláudia Costin – O principal desafio da Câmara hoje é tornar-se parceira do Estado, nos investimentos que se fizerem necessários para o desenvolvimento do país. Para que isso seja viável, é fundamental que se garanta o retorno do investimento, com regras e mecanismos próprios. Nós vivemos em um país capitalista, em que os acionistas, na maioria das empresas de capital aberto, são pulverizados. Entre os seus acionistas, há desde professoras primárias até grandes investidores, e todos eles precisam ter retorno do capital investido.
Além disso, para o investimento acontecer, é muito importante haver estabilidade de regras e respeito aos contratos. Não pode haver investimentos de médio a longo prazo quando o investidor sente que as regras estarão mudando permanentemente, ou que contratos vão ser descumpridos. O desafio colocado para a Câmara é ser parceiro do governo e, na mesa de diálogo, mostrar as condições para que a parceria seja viável, particularmente em relação ao retorno do investimento e à estabilidade de regras.
CanalEnergia – Quais são as perspectivas dos investidores, brasileiros e estrangeiros, com o novo governo e o novo comando no setor elétrico?
Cláudia Costin – Nós recebemos muito bem o que vem sendo afirmado por quase todos os integrantes da equipe de transição: que o governo vai se sentar com todos os interlocutores, com a disposição de ouvir e planejar em conjunto. O setor, embora prefira a estabilidade de regras, pode repensar o próprio modelo. Mas com a condição de que os atores sejam ouvidos, e que a lógica própria do capital privado seja respeitada.
No entanto, o setor percebeu como um sinal negativo o acordo que foi feito entre o governo atual e a equipe de transição, para que houvesse uma auditoria prévia nos pagamentos do MAE. O que nós vemos com muita preocupação é o fato de que até agora não foi marcada uma data para a liquidação, e que a medida em que o tempo vai passando, se fortalece uma percepção de que isso possa ser um mero argumento protelatório. Se for verdade, parcerias entre estatais e setor privado no futuro podem estar comprometidas, já que quando as estatais forem devedoras, esses pagamentos não serão honrados. Isso simplesmente inviabiliza o investimento privado no país.
CanalEnergia – Essa questão envolvendo a liquidação do MAE seria a grande prioridade, o ponto central do setor atualmente?
Cláudia Costin – Ele é o ponto emergencial, mais do que central. O central é a estabilidade de regras e de contratos. Mas como há o sinal muito forte de que neste caso do MAE há o risco de não se respeitarem contratos, que estatais podem dever R$ 3 bilhões e ainda ter força para adiar indefinidamente o pagamento, ela se torna uma questão urgente, sem a qual haverá a quebra do clima de confiança de empresas e governo sentarem e planejarem juntos.
CanalEnergia – A não-realização da liquidação pode trazer, na sua avaliação, algum risco para a própria existência do MAE no futuro próximo do setor?
Cláudia Costin – Com relação a isso, o PT vem esclarecendo já há algum tempo que eles não querem propriamente a extinção do MAE. A gente acredita que o organismo em si seja um mecanismo importante de mercado. Agora, mais importante do que discutir o novo papel que o MAE terá que ter no modelo – e nós gostaríamos de ser chamados a opinar sobre isso – é lidar com a questão que existe hoje, que é o impasse em torno da liquidação financeira. Não é possível que a energia que tenha sido gerada, fornecida, distribuída e consumida não seja paga.
Acho que seria de fundamental interesse para o novo governo marcar logo uma data para a liquidação. Se é uma questão apenas de desconfiança dos números, como vem sendo dito, que se defina um prazo o mais cedo possível. Isso acabaria funcionando como um sinal claro de que não existe de fato uma pressão das estatais por não pagar, como todos os sinais estão mostrando. Mas se realmente existem argumentos protelatórios, trata-se de um grande calote.
CanalEnergia – Como a senhora está observando o direcionamento dos investidores estrangeiros no setor elétrico, no sentido de uma possível rota de saída do país?
Cláudia Costin – A questão não envolve apenas empresas estrangeiras. Há um grave risco de inadimplência generalizada no setor, e isso não afeta somente as estrangeiras. Não se pode esquecer que o capital nacional também é móvel, e também pode se retirar de determinadas áreas e buscar outros caminhos. O capital produtivo exige retorno do investimento, seja ele nacional ou estrangeiro.
Há um outro problema que se adiciona a este, que é a financiabilidade do setor. Não há capital disponível para se investir em energia elétrica neste momento. Neste caso específico, a não-liquidação do MAE agravou o quadro, já que os auditores das empresas do setor estão exigindo que essas perdas de receita sejam registradas nos balanços. Isso vem afetando as ações das empresas de capital aberto, e conseqüentemente, a disposição das instituições financeiras em investir neste setor. Mesmo os projetos já pactuados estão correndo risco de não terem seus financiamentos. Nós estamos vivendo um momento particularmente delicado para este setor.
CanalEnergia – A senhora está a pouco mais de um mês à frente da CBIEE. Qual a principal queixa tem ouvido dos executivos das empresas filiadas à entidade?
Cláudia Costin – Eu fiz uma rodada com uma longa conversa junto ao principal executivo de cada um dos investidores. As queixas não são poucas, mas a maior delas foi em relação ao MAE. Há queixas de coisas que podem ser equacionadas facilmente, que vão desde dificuldades de diálogo até constantes mudanças de regras. Mas a mais veemente tem sido em torno da não-liquidação. É uma unanimidade entre as 15 empresas que fazem parte da Câmara, todas elas se queixam amargamente do que sentiram como sendo quase um golpe. Eu quero crer que não seja isso.
CanalEnergia – Existe alguma estimativa quanto à retomada do fluxo de investimentos na área de energia elétrica no próximo ano? Quanto a CBIEE prevê de injeção de recursos no setor em 2003?
Cláudia Costin – Não há. O setor está aguardando algum sinal do novo governo para pensar na possibilidade de investimentos. Como eu disse, não há financiamento para o setor neste momento, e os primeiros sinais não são positivos. Além disso, estamos em um momento, circunstancialmente, de excesso de oferta de energia, mas isso não vai se manter por muito anos. O próprio Pinguelli (Luiz Pinguelli Rosa, que coordenou o programa de energia do PT para o setor elétrico) vem falando que por volta de 2004, 2005, uma nova expansão do setor terá que estar pronta.
CanalEnergia – Como a CBIEE está analisando a discussão em torno do processo de revisão tarifária nas distribuidoras, que começa em 2003?
Cláudia Costin – A CBIEE tomou a posição de não opinar sobre revisão tarifária, porque nós congregamos geradores e distribuidores. Como essa é uma questão que divide os dois lados, nós preferimos que a Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica) aborde a questão.
