Ações contra pacote serão mantidos
Marta Watanabe, De São Paulo
Para juristas e órgãos de defesa do consumidor, as mudanças na Medida Provisória não foram suficientes para tornar incontestáveis as medidas do racionamento de energia. O corte no fornecimento, mesmo antecedido de advertência, seria ilegal. A sobretaxa também continuaria questionável.
O constitucionalista Dalmo Dallari diz que a modificação na MP nº 2.148-1 não alterou a natureza da sobretaxa, ainda ilegal. A cobrança, diz ele, deveria ser instituída por lei e só poderia ser cobrada no próximo ano.
Para o professor Rui Celso Reali Fragoso, a cobrança da sobretaxa, mesmo restrita aos usuários que não cumprirem a meta de 20%, não pode ser aceita. "Não poderia haver cobrança adicional sem maior consumo de energia."
O corte de luz ainda continua sendo o ponto considerado visivelmente ilegal. "É contraditório restabelecer o Código de Defesa do Consumidor e manter a interrupção no fornecimento de energia", diz Maria Lumena Sampaio, diretora de atendimento do Procon-SP. "A energia continua sendo um serviço essencial e, por isso, de fornecimento contínuo, obrigatoriamente, inclusive em casos de inadimplência."
Para Fragoso, as ações judiciais anteriores à mudança na MP ainda são válidas. "Elas podem prosseguir discutindo inconstitucionalidades que foram mantidas."
No Judiciário, as contestações prosseguem. A Justiça Federal em São Paulo divulgou a concessão, ontem, de nova liminar pelo juiz da 6.ª Vara Cível Federal de São Paulo, Alexandre Cassettari. Ele suspendeu os efeitos da MP nº 2148-1 e reedições e derrubou a cobrança de sobretaxas e os cortes de energia. A decisão foi dada em ação civil pública da OAB e vale para a capital paulista e alguns municípios da Grande de São Paulo.
Para FHC, racionamento de energia traz à tona a questão do desperdício
Taciana Collet, De Brasília
O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que o Brasil deve aproveitar a crise energética para refletir sobre a questão do desperdício. Na solenidade em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, FHC alertou para o risco da falta de água se ela não for bem utilizada. "Se hoje nos aflige a falta de energia momentânea, amanhã pode nos afligir a escassez de água, apesar de o Brasil ser um dos países de maior abundância em água doce, porque os recursos são finitos", afirmou. "Conforme o uso desses recursos, eles podem perder a capacidade de bem servir à sociedade".
Ao discursar, o presidente ressaltou que o país precisa continuar crescendo, mas não a qualquer custo, sem preocupações com a natureza, e fez um apelo pela conservação dos recursos naturais. "Nós temos de aproveitar o lado bastante desagradável, duro da crise de energia para pensar um pouco sobre o desperdício", destacou. "Que dessas agruras pelas quais estamos passando, fique na memória a importância de refletir sobre como estamos utilizando a água e a luz". FHC pediu que os parlamentares aprovem o projeto, de sua autoria, sobre conservação de energia, que há sete anos tramita na Câmara dos Deputados.
Em comemoração ao dia do meio ambiente, o governo enviou ao Congresso projeto destinando R$ 70 milhões para a revitalização e conservação da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Ao anunciar a medida, o presidente fez questão de dizer que o São Francisco, praticamente a única fonte efetiva de energia do Nordeste, vive a maior seca dos últimos setenta anos.
"Não há força humana que supra o que foi desfeito no passado pelo descuido de dezenas de anos", desculpou-se, para, em seguida, destacar o "esforço" feito pelo governo na área energética para o Nordeste. Segundo FHC, das seis turbinas da Hidrelétrica de Xingó, cinco foram inauguradas no mandato dele, além da construção da linha de transmissão de Tucuruí.
Para o presidente, a revitalização do São Francisco é importante para garantir energia e água potável para o Nordeste. Ele se mostrou contrário à utilização da energia atômica na região e considerou a energia eólica "custosa e insuficiente".
O presidente ainda assinou contrato de financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a primeira fase do Programa Pantanal, no valor de US$ 82,5 milhões. Foram assinados também contratos de compra de esgoto com os municípios de Volta Redonda (RJ) e Campinas (SP) dentro do Programa Nacional de Despoluição das Bacias Hidrográficas.
A União paga por serviço de esgotos tratados a prestadores de serviços que investirem na implantação de estações de esgotos sanitários em bacias com alto grau de poluição.
Distribuidoras discutem perdas com racionamento
Talita Moreira e Roberto Rockmann, Do Valor Online e de São Paulo
Representantes de distribuidoras e geradoras se reúnem hoje em Brasília para discutir com o governo uma forma de minimizar as perdas que o setor terá com o racionamento de energia.
Sem chegar ainda a um consenso sobre uma proposta única, o mais provável é que cada parte apresente sua proposta. Com isso, o governo federal é quem deve anunciar uma solução para o impasse. Os prejuízos com o racionamento podem chegar a R$ 5 bilhões.
"Faremos de tudo para evitar a quebradeira das empresas", disse o secretário de Energia paulista e membro da Câmara de Gestão da Crise que cuida do caso, Mauro Arce.
Para Fernando Quartim, diretor do Grupo Rede, a situação das distribuidoras ficará complicada caso se decida pelo rompimento do Anexo V. "Se houver a simples redução do volume de energia fornecido pelas geradoras, algumas distribuidoras poderão quebrar", observou.
Quartim explicou que o Anexo V, previsto nos contratos iniciais da maior parte das empresas, protege as distribuidoras.
O mecanismo prevê, num caso de racionamento de 20%, a redução de 15% nos contratos com as geradoras. Os outros 5% seriam comprados de volta pelas geradoras pelo preço do Mercado Atacadista de Energia (MAE), neutralizando assim a exposição das distribuidoras. Hoje, o preço do MWh no MAE está em R$ 684. Ou seja, se o anexo V, a posição das geradoras é que ficará delicada.
"Se o Anexo V for mantido, o risco para as distribuidoras de energia será pequeno, exceto para aquelas que de qualquer forma já teriam de comprar energia de curto prazo", avalia uma fonte do setor.
Consumo no Sudeste já é menor que em 2000
Leila Coimbra, De São Paulo
As regiões Sudeste e Centro-Oeste consumiram 2,69% menos energia elétrica em maio de 2001 em comparação ao mesmo mês do ano anterior, registrando 25.015 megawatts (MW) médios gastos, contra 25.707 MW médios em maio de 2000. Sem o fantasma do racionamento, era esperado um incremento natural no consumo da ordem de 5%.
A redução foi registrada apenas no Sudeste/Centro-Oeste, computado como um único submercado elétrico para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Nas outras regiões brasileiras houve um pequeno aumento do consumo, sendo o maior na região Norte, de 5, 85% – de 2.462 MW para 2.606 MW. A região entrará no pacote de racionamento a partir de julho.
No Sul foi consumido 1,66% mais no mesmo período, de 6.689 MW para 6.800 MW. A região, também livre do corte de 20%, poderá ter que reduzir 7% voluntariamente para não entrar no racionamento. No Nordeste, onde a situação é mais crítica, o aumento no consumo foi de 0,55% do ano passado para esse ano, passando de 5.862 MW para 5.895 MW. Lá, as chuvas de maio foram de apenas 40% da média histórica para o período, contra as projeções do ONS, de 73% da média.
Segundo o ONS, o cálculo do consumo é feito levando-se em conta a geração necessária para atender ao mercado (carga). As perdas de transmissão, de até 15%, também são consideradas. Como o cálculo não é feito pelos relógios medidores, não é possível saber quem consumiu menos: indústria, comércio ou residência.
