Agências delas mesmo
Só mesmo uma mentalidade muito subdesenvolvida justifica que as próprias empresas fiscalizadas sejam capazes de hospedar uma manifestação em favor das agências que as fiscalizam sem achar que, no mínimo, essa atitude não desperte suspeitas.
Quem poderia, em sã consciência, achar que o cenário pós-agências reguladoras melhorou? Na energia elétrica, o ápice da falta de serviço (racionamento), e alta de tarifas nunca dantes vista. Na área de telecomunicações, desentendimentos entre operadoras de longa distância e locais e também altas tarifas. E os desastres ambientais nos rios? Quem está satisfeito com os serviços prestados pelos planos de saúde?
A pergunta que a sociedade está fazendo é: Quanto custa tudo isso? O sistema como um todo não ficou mais caro? Quando todas as atividades do estado sofrem com a falta de recursos, porque as agências deveriam ficar livres da penúriia geral? Não somos contra a existência de agências. Muito pelo contrário. Entretanto seus comportamentos estão muito aquém e seus custos muito além do que se poderia se esperar de orgãos que deveriam fiscalizar a desigual relação entre empresas e consumidores.
Sem regras, investidores podem abandonar o país (Folha de SP 06/05)
DA REPORTAGEM LOCAL
A mobilização dos empresários em favor das agências reguladoras tem entre seus objetivos garantir que grandes indústrias tenham encomendas em 2003. A Abdib (Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base) adotou recentemente o slogan "o setor está morrendo", devido à paralisação dos investimentos em energia elétrica.
Além do excesso de produção de eletricidade, os industriais temem que os acionistas das empresas de energia se sintam desestimulados a injetar dinheiro no Brasil se houver mudanças nas regras do setor. No caso da Abdib, está em jogo uma receita anual de cerca de R$ 115 bilhões.
A indústria de eletroeletrônicos também está preocupada com a queda-de-braço entre o Palácio do Planalto e as agências. Isso porque, apesar de as perspectivas serem favoráveis para a expansão das telecomunicações (principalmente da telefonia móvel), há divergências sobre o reajuste a ser autorizado a empresas neste ano.
O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, quer evitar que a Telefônica, a Brasil Telecom e a Telemar, por exemplo, consigam em junho reajuste anual baseado no IGP-DI -em torno de 35%.
No setor de energia elétrica, as concessionárias têm direito, pelas regras da Aneel, a reajustes anuais baseados na variação do IGP-M. O governo tem conseguido parcelar a recomposição tarifária a cada cinco anos que as empresas de energia têm direito. Isso, porém, também pode afugentar os investidores. (LV)
Independência financeira existe somente no papel
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As agências reguladoras surgiram a partir de 1997, no governo FHC, para fiscalizar setores que estavam sendo privatizados, como o de telecomunicações e o de energia elétrica. A idéia era criar um órgão independente, com estabilidade, que pudesse assegurar o cumprimento das regras estabelecidas em cada setor, independentemente do governo eleito.
Para isso, seus dirigentes têm estabilidade no cargo e mandatos não coincidentes com os do presidente da República. De acordo com o artigo 9 do texto da lei 9.986/2000, "os conselheiros e os diretores somente perderão seus mandatos em caso de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar".
Em tese, agências como Aneel e Anatel têm autonomia e independência financeira: arrecadam recursos por meio de taxas cobradas das concessionárias (distribuidoras e geradoras de energia e operadoras de telecomunicações). O dinheiro não pode ser usado para outros fins. Na prática, no entanto, a liberação desses recursos fica a cargo do governo, que pode retê-los e usá-los para fazer superávit.
O orçamento da ANP previsto para este ano, por exemplo, é de R$ 1,415 bilhão. Disso, R$ 909 milhões estão em reserva de contingenciamento, ou seja, só podem ser liberados com aprovação do Congresso Nacional. Dos R$ 506 milhões restantes, apenas R$ 258,5 milhões estão liberados.
O modelo das agências vem sofrendo críticas. Em fevereiro, Lula disse que o Brasil estava sendo "terceirizado" e que "as agências mandam no país".
O relacionamento entre as agências e o governo vem sendo analisado por um grupo interministerial ligado à Casa Civil, mas ainda não foi adotada nenhuma medida. Inicialmente, o objetivo era reduzir os poderes das agências e reforçar a atuação dos ministérios.
Entre as agências estão Anvisa (vigilância sanitária), ANTT (transportes terrestres), Antaq (transportes aquaviários), ANS (saúde) e ANA (águas).
Agências fazem ato contra o governo (Folha de SP 06/05)
LÁSZLÓ VARGA
DA REPORTAGEM LOCAL
Representantes de agências reguladoras (como Aneel e Anatel), empresários e políticos protestaram contra as intervenções do governo nas diretrizes de fiscalização de setores como os de energia elétrica e telecomunicações.
O palco do protesto foi o salão nobre da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
As principais críticas foram contra a suposta política do governo de esvaziar o poder das agências, o que fortaleceria os ministérios e o Palácio do Planalto.
"Temos visto cortes de recursos das agências. Trata-se de um torniquete para que elas tenham dificuldades de ação", disse Zevi Kann, presidente da Abar (Associação Brasileira das Agências de Regulação).
Desde o início do governo Lula, ministérios como os das Comunicações e de Minas e Energia têm interferido na autonomia das agências. O governo reclama que as agências autorizam reajustes acima da inflação que atingem a maioria da população.
Outra crítica do governo é que as agências não conseguem acabar com monopólios, como os da telefonia fixa local.
Kann, que representa 20 agências reguladoras federais ou estaduais, como a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), afirmou que "o ideário mínimo de uma agência é a autonomia".
Segundo ele, o governo quer trocar os atuais presidentes das agências, que têm autonomia no mandato, para pôr técnicos de sua confiança naquelas entidades.
"O governo precisa ter um pouco de paciência. Os atuais presidentes das agências sairão no fim dos mandatos." Para Kann, cabe às agências regulamentar e fiscalizar os setores da economia, e aos ministérios, formular políticas de curto, médio e longo prazos.
Apesar disso, o presidente da entidade disse que o clima entre governo e agências começou a melhorar na semana passada. "Houve sinalização de que as agências têm espaço mais importante para o aperfeiçoamento do modelo regulatório."
Desinvestimento
Algumas agências, no entanto, estariam com pouca verba. O diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, disse que sua entidade sofreu um corte de quase 50% nas verbas por parte do governo Lula. "Íamos trabalhar em 2003 com R$ 200 milhões. Mas teremos R$ 110 milhões", disse Abdo.
Ele afirmou que a redução implicará a queda da capacidade de fiscalização da Aneel sobre as concessionárias de energia elétrica. "O consumidor vai querer cobrar a queda na qualidade dos serviços da Aneel. E com razão."
O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Luiz Schymura, disse que a estabilidade de regras permitiu grandes investimentos nos últimos anos.
Schymura teve desentendimentos com o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, devido à responsabilidade pelo monopólio na telefonia fixa local.
"A privatização de operadoras e autorizações para novas empresas do setor, somadas aos investimentos em redes dessas companhias, atraíram R$ 100 bilhões para o país desde 1998", disse Schymura.
O empresário Hermann Wever, presidente do conselho da Siemens, disse que o atual clima de desentendimento sobre o marco regulatório afugenta investidores.
Em 2002, a iniciativa privada e o governo investiram o equivalente a 18% do PIB. Neste ano não chegarão a esse percentual." Segundo ele, o Brasil precisa investir entre 22% e 23% do seu PIB para crescer 4% ao ano, o que garantiria aumento na taxa de emprego.
O presidente do Instituto Roberto Simonsen (entidade ligada à Fiesp), Ruy Altenfelder, foi enfático em sua crítica contra as intervenções nas agências. "Elas foram criadas para servirem ao Estado e ao público, e não ao governo."
O presidente da Fiesp, Horacio Lafer Piva, também manifestou seu apoio às agências. "As agências são importantes para a transparência nas decisões sobre os rumos da economia."
Ele afirmou temer um colapso na infra-estrutura do país se o governo Lula decidir criar departamentos internos nos ministérios que se sobreponham às agências. "Esse é um dos temores que tenho. Precisamos de simplicidade nas decisões e respeito pelo investimento privado."
Procurado, o governo não quis comentar os cortes orçamentários e as críticas que sofreu sobre intervenções em agências.
Agências queixam-se de corte de verbas
Aperto do governo prejudica fiscalização e atendimento ao consumidor
EUGÊNIO MELLONI e RENATO CRUZ
A decisão do governo de reter dinheiro que seria repassado para as agências reguladoras coloca em risco a fiscalização de serviços públicos e o atendimento aos cidadãos. De acordo com o presidente da Associação das Agências Brasileiras de Regulação (Abar), Zevi Kann, as agências sofrem um contingenciamento médio de 50% de seus recursos neste ano. Um dos casos mais graves é o da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com cerca de 70% dos recursos retidos, disse Kann, em palestra no seminário "O Poder Regulador das Agências", na Fiesp.
O diretor-geral da Aneel, José Mario Abdo, afirmou que o contingenciamento dos recursos, associado à falta de contratação de funcionários permanentes, poderá levar o órgão a reduzir o número de fiscalizações nas distribuidoras de energia elétrica. Segundo ele, a escassez de recursos também poderá provocar a interrupção do serviço de ouvidoria, criado para receber reclamações e para orientar os consumidores. Em 2002, o telefone 0800 recebeu 4 milhões de ligações.
O presidente do Grupo Telefônica no Brasil, Fernando Xavier Ferreira, saiu em defesa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "Não há dúvida de que a agência é extremamente necessária", disse o executivo. O modelo atual, segundo o presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura, foi responsável por gerar R$ 100 bilhões em investimentos desde a privatização do Sistema Telebrás. O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), relator da Lei Geral de Telecomunicações, destacou que o conflito entre governo e agências já paralisa novos investimentos.
Autoprodução e economia limitam consumo de energia (Estado de São Paulo 06/05)
RIO – O aumento na autoprodução de energia elétrica na indústria e a fraca recuperação do consumo no setor residencial após o fim do racionamento estão travando o crescimento da demanda no país, informou ontem o Departamento de Estudos Energéticos e Mercado da Eletrobrás no relatório de consumo relativo a fevereiro.
Segundo o estudo, aquele mês registrou consumo de 24.960 GWh, o que representa uma alta de 10% em relação a fevereiro de 2002, quando ainda havia o racionamento de energia, e de 7,1% em relação ao acumulado nos 12 meses anteriores. Se comparado a fevereiro de 2001, entretanto, o consumo ainda é 5,5% menor.
Os investimentos para a autoprodução de energia elétrica no setor industrial "roubaram" pelo menos dois pontos porcentuais do crescimento de consumo de energia, segundo o departamento. O crescimento no setor industrial em fevereiro com relação ao mesmo mês do do ano passado foi de 5,6%, mas se não fosse a autoprodução, atingiria a 7%.
O aumento na demanda do setor foi muito mais atribuído por analistas ao crescimento de algumas atividades específicas.
Entre os clientes residenciais, o índice de consumo de fevereiro se igualou ao de 1998, apesar de crescer em 14,2% sobre fevereiro de 2002. Para analistas, a lenta recuperação se deve ao fato de o consumidor ter incorporado à sua rotina a economia obrigatória da época do racionamento.
(Kelly Lima)
Consumo de energia sobe 10%, mas ainda é baixo
Cláudia Schüffner , Do Rio Valor 06/05
O consumo de energia elétrica no Brasil cresceu 10% em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2002, sendo que no acumulado dos últimos doze meses o aumento é de 7,1%.
Apesar de os números mostrarem uma elevação, na comparação com os dados de fevereiro de 2001, portanto antes do racionamento de energia, o consumo ainda é 5,5% inferior.
Segundo o relatório de mercado da Eletrobrás, divulgado ontem, o consumo faturado pelas concessionárias do país naquele mês foi de 24.960 gigawatts (GWh). Já o consumo residencial cresceu 14,3% em fevereiro, o industrial 5,6% e o comercial aumentou 12%.
O chefe do departamento de Estudos Energéticos e Mercado da Eletrobrás, Mário Daher, disse que o consumo verificado no início de 2003 superou as previsões feitas no final de dezembro. "Percebemos há um mês atrás que o consumo está maior que as projeções feitas no final do ano passado."
Na comparação entre as regiões geográficas, o nordeste apresentou o maior aumento do consumo residencial em fevereiro, com crescimento de 21,7%. Segundo a Eletrobrás, o fato se deve em parte ao aumento da temperatura, que eleva o uso de aparelhos de ar-condicionado e ventiladores.
A Eletrobrás pondera que a classe residencial é a que tem tido recuperação mais lenta na comparação com o período anterior ao racionamento.
"Os fatores que têm contribuído para este desempenho são a elevação considerável das tarifas em conjunto com a queda do rendimento médio real dos trabalhadores, bem como a racionalização do consumo de energia elétrica pelas famílias, que continuam a economizar energia após a crise de abastecimento", destaca o documento.
Já o consumo das indústrias permanece 3,5% abaixo do registrado em 2001. Observando-se os dados divididos por região geográfica, é notável o crescimento de 46,3% do consumo industrial na região Centro-Oeste – na comparação com fevereiro de 2002 – enquanto as indústrias do Sudeste aumentaram o consumo em apenas 2,4% no mesmo período.
No relatório, a Eletrobrás ressalta que a produção industrial, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cresceu 4,1% em fevereiro, sendo 3,1% a elevação no ano.
"O crescimento da produção industrial, mais uma vez, foi sustentado pela categoria dos bens de consumo duráveis, notadamente pelo setor automobilístico. Exportações e agroindústria também contribuíram bastante para o estabelecimento do índice", ressalta o relatório.
Este ano, o consumo da classe comercial cresceu 7,3%, dos quais 12% em fevereiro, quando foi faturados 4.154 GWh.
Ainda assim, o faturamento ainda está 5,5% abaixo do que foi verificado no mesmo mês de 2001. Por região, o Nordeste teve o maior aumento do consumo comercial (de 18,1%), seguido pelas regiões Centro-Oeste (15,9%), Sul (11%) e Sudeste (10,3%). $
Contingenciamento de recursos prejudica agências reguladoras
Roberto Rockmann e Leonardo Goy , De São Paulo e do Valor Online
O corte de verbas promovido pelo Executivo nos recursos das agências reguladoras começa a afetar funções atribuídas a elas. No caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a redução chega perto dos 60%. Dos R$ 200 milhões previstos para esse ano, apenas R$ 70 milhões devem chegar à Aneel. Com caixa apertado, a fiscalização das concessionárias torna-se difícil.
"Não dá para as equipes visitarem todos os locais onde estão instaladas as 64 concessionárias", disse o diretor da Aneel, José Mário Abdo. "Se o contingenciamento não for revertido, em agosto teremos problemas também com o teleatendimento."
Para tentar suspender o congelamento de receitas, a Aneel enviou ofício aos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Minas e Energia. No documento, mostra os problemas que a decisão de reter verbas poderá causar.
Na Agência Nacional do Petróleo (ANP), a ameaça é em relação aos estudos geológicos acerca do potencial das reservas do país, informação básica para atrair possíveis interessados em exploração. Apenas 5% das bacias sedimentares são conhecidas. "As verbas que estão previstas na legislação estão sendo contingenciadas", disse o diretor da agência, Sebastião do Rego Barros.
Segundo ele, o corte nos recursos destinados a esses estudos foi brutal. Rego Barros destacou que o montante caiu de R$ 1,2 bilhão para R$ 89 milhões em 2003. "Se não forem feitos relatórios, fica difícil atrair novos investidores."
Após meses de silêncio em meio ao novo governo, as agências adotaram uma postura mais ofensiva. Para garantir a sobrevivência, os dirigentes passam a falar publicamente de seus problemas e dos passos que precisam ser seguidos para que a independência dos órgãos continue.
Outra questão a ser desatada seria a aprovação de aparato legal para que as agências possam ter quadro próprio de funcionários. Hoje uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo PT em relação à política de serviços públicos emperra o tema. Para resolver o impasse, seria necessário um projeto de lei. No ano passado, os oito órgãos reguladores tentaram chegar a um consenso sobre o que precisaria ser definido, mas a idéia não prosperou.
Abdo, da Aneel, diz que a discussão agora voltou à tona. Segundo ele, já há indicações do Ministério de Minas e Energia de que tem de haver uma decisão rápida sobre o assunto. A idéia seria um projeto de lei para regulamentar as atribuições dos funcionários das agências e de seus planos de carreira. "A maioria da nossa equipe é contratada de forma temporária. Precisamos de uma política de recursos humanos", disse o diretor da Aneel.
O diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Luiz Guilherme Schymura, afirmou haver necessidade de ampliar o número de fiscais para regulação e fiscalização. Os três dirigentes estiveram ontem em seminário promovido pelo Instituto Roberto Simonsen na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
O presidente da Telefonica, Fernando Xavier, destacou que a regulação independente é fundamental. "Falta de estabilidade cria um cenário de retração de investimentos. É preciso aperfeiçoar as agências, e um dos pontos é a necessidade de quadro próprio de funcionários."
Há empresários que enxergam na contenção de recursos às agências uma forma do governo de restringir a atuação delas. Em meio a dúvidas, há uma certeza: a de que no momento os órgãos reguladores passam por um momento delicado e que as reviravoltas podem enfraquecê-las. No setor privado, o discurso é que são necessários aperfeiçoamentos, mas a autonomia é pedra fundamental.
