Ah! Quero mais!
Foi adiada mais uma vez a liquidação do MAE. Você não sabe, caso essa liquidação absurda não seja barrada na justiça, você estará pagando R$ 684 reais por alguns MWh naqueles meses do racionamento. Ué? Quer dizer que o consumidor é privado de uma parte da energia e ainda tem que pagar essa exorbitância pelo que consumiu? E porque 684? Porque não R$400? Porque não R$ 348? Ah! Porque esse valor é o “custo do déficit” , justamente o valor que se atribui à falta de energia. Então, independentemente da discussão acerca de como se calcula esse valor, alguns MWh estão sendo valorados a esse preço. Ué! Mas esse preço não é o da falta de energia ? Como é que estão cobrando uma energia de uma empresa para outra por esse valor? Pois é! É essa lógica de Alice no País das Maravilhas que você estará pagando! É o modelo do setor na era FHC que antes de morrer está berrando: Ah! Quero mais! Quero mais!
Folha 25/11
Seguro antiapagão pode subir até 14%
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O seguro anti-racionamento pode aumentar até 14% em janeiro de 2003. A Folha apurou que a CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Elétrica) já pediu à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que eleve o valor do encargo do atual R$ 0,0057 por kWh para R$ 0,0065 por kWh. A decisão depende da agência.
Ou seja, um consumidor que gasta aproximadamente 500 kWh/mês passaria a pagar, em vez de R$ 2,85 por mês (valor sem impostos), R$ 3,25. A cobrança, hoje suspensa por determinação da Justiça, vem discriminada na conta de luz como “encargo de capacidade emergencial”.
A cobrança acontece desde março. As distribuidoras de energia cobram dos consumidores e repassam o valor arrecadado para a CBEE. A estatal usa o dinheiro para pagar o aluguel de 58 usinas termelétricas com capacidade de gerar até 2.153,6 MW em caso de risco de falta de energia.
O aumento foi requisitado porque o valor dos contratos das usinas emergenciais acompanha a variação do dólar e do IGP-M. Os contratos foram feitos tendo como base um dólar equivalente a R$ 2,70. Atualmente, o valor do dólar está na faixa de R$ 3,50.
O novo valor do encargo faz parte da proposta de orçamento da CBEE para o ano que vem. Segundo a Folha apurou, o novo orçamento prevê novos reajustes em abril, julho e outubro. Os cálculos foram feitos levando em consideração o dólar a R$ 3,20.
A resolução que determinou a cobrança do seguro anti-racionamento estabeleceu revisões trimestrais de preços. Em outubro, mês das eleições, a alta do dólar e do IGP-M deveria ter levado a um reajuste, o que não houve. O último reajuste foi em junho (16,3%).
Rescisão de contratos
Segundo a Folha apurou, o novo governo tentará negociar com os atuais empreendedores, donos das usinas emergenciais, a rescisão dos contratos. O rompimento prevê multas altíssimas, mas os donos das usinas serão pressionados a negociar um valor menor sob o argumento de que os contratos podem ser declarados nulos na Justiça.
O atual governo já tenta anular alguns contratos. O entendimento é que não há mais necessidade do seguro, porque os efeitos prolongados do racionamento (economia voluntária) e as chuvas tornaram remota a possibilidade de uso das usinas emergenciais.
A Folha apurou que três contratos de usinas que tiveram atraso no início do funcionamento já estariam sendo anulados. O atraso na entrada em funcionamento de usinas eleva a receita da CBEE, que deixa de fazer o pagamento e ainda pode cobrar multas.
O dinheiro a mais em caixa pode significar um aumento menor, mas é uma situação que tende a não se manter em 2003. Por isso, a CBEE terá neste ano um superávit que não deve se sustentar em 2003 sem os reajustes trimestrais.
Liminares
A AGU (Advocacia Geral da União) estuda entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação direta de constitucionalidade para garantir a cobrança do seguro anti-racionamento.
Segundo levantamento do órgão, há 291 ações contra a cobrança do seguro e 115 liminares concedidas. Se o STF declarar a constitucionalidade da cobrança, todas as ações e liminares deixam de ter efeito. Na quarta, a 17ª Vara Federal (SP) concedeu liminar que suspendeu a cobrança.
Valor 25/11
Elétricas querem mais R$ 2,4 bi do BNDES
Cláudia Schüffner, Leila Coimbra e Talita Moreira* , Do Rio e de São Paulo
Sete meses após a aprovação da Lei 10.438, que regulamentou as regras do acordo geral do setor elétrico, as empresas de energia estão pleiteando mais dinheiro do Tesouro, emprestado por meio do BNDES. O acordo acertado definiu empréstimo de até R$ 7,5 bilhões para ressarcir distribuidoras e geradoras das perdas com o racionamento. O fato é que agora o setor estima que será preciso uma suplementação de R$ 2,4 bilhões, já que as perdas das companhias consolidadas no Mercado Atacadista de Energia (MAE) estão estimadas entre R$ 9,4 bilhões e R$ 9,9 bilhões.
O assunto está sendo discutido pelo BNDES, Ministério de Minas e Energia e a Secretaria do Tesouro Nacional. O banco já desembolsou cerca de R$ 5,2 bilhões para as distribuidoras privadas, que por sua vez pagaram dívidas com as geradoras. Mas serão necessários mais recursos para as geradoras públicas (como Furnas, Chesf e Eletronorte) e geradoras privadas (entre elas a AES Tietê e a Paranapanema) e para as distribuidoras públicas, como a Cemig.
O assunto preocupa o governo, porque, além de pressionar o orçamento, é mais um entrave para a liquidação das operações no Mercado Atacadista de Energia (MAE). Na sexta-feira, o superintendente do MAE, Lindolfo Paixão, e os agentes do mercado decidiram propor a liquidação dos negócios feitos desde setembro de 2000 em 4 de dezembro.
Inicialmente, o acerto de contas estava previsto na última sexta-feira, dia 22, mas foi adiado por conta da espera do empréstimo do BNDES para que as geradoras quitem seus débitos e de um parecer da Receita Federal que autorize liquidações preliminares entre empresas de um mesmo grupo.
A possibilidade de marcar a liquidação para o dia 4 será discutida hoje pelo conselho de administração do MAE e amanhã pela Aneel. Segundo Paixão, a data ainda não está confirmada porque correm na Justiça 14 ações contra a liquidação. Algumas delas podem cair, uma vez que se referiam à realização do acerto na data anterior.
O presidente da Tractebel, Manoel Zaroni Torres, afirmou que está confiante sobre a liquidação ocorrer no dia 4. A maior geradora privada do país é um dos maiores credores do MAE, com R$ 720 milhões a receber, apenas atrás de Furnas.
Representantes do BNDES presentes à reunião de sexta-feira informaram que o banco depositará diretamente o financiamento na conta de liquidação do MAE e não no caixa das elétricas, o que desagradou alguns agentes do setor. Com a alta do dólar e a retração no consumo, boa parte das elétricas vem trabalhando com o caixa apertado.
A demora do BNDES na liberação desse dinheiro foi um dos motivos para o adiamento da liquidação. O empréstimo terá 60 meses para amortização e será garantido pelo reajuste extraordinário de tarifas criado para repor as perdas com a crise. As principais beneficiadas com o dinheiro serão as subsidiárias do sistema Eletrobrás, que receberão juntas R$ 1,2 bilhão, segundo expectativas. Somente a Chesf, maior devedora no MAE, terá direito a R$ 584 milhões.
O superintendente do MAE afirmou que, antes da liquidação, será feito o acerto de contas das elétricas de um mesmo grupo. Nesse ajuste preliminar, devem ser formados oito grupos. A sua estimativa é de que esse procedimento retire R$ 6 bilhões das faturas: R$ 3 bilhões a receber e R$ 3 bilhões a pagar. Desde a sua criação, em setembro de 2000, o MAE movimentou R$ 11,5 bilhões. Dos 113 agentes do MAE, até agora apenas dois ainda não entregaram o número da conta para a liquidação financeira das faturas, que será comandada pelo Banco do Brasil. (* do Valor Online)
Valor 25/11
Grupo Eletrobrás discute hoje acerto de contas no MAE
Cláudia Schüffner , Do Rio
As empresas do grupo Eletrobrás reúnem-se hoje para discutir de que forma será feita a contabilização dos créditos e débitos das controladas junto ao Mercado Atacadista de Energia (MAE). O presidente da Chesf, Mozart de Araújo, explicou que caberá à estatal coordenar a liquidação dos créditos e débitos de suas controladas, que por sua vez estão negociando diretamente com o BNDES os empréstimos a que têm direito.
A contabilização por grupo econômico só será possível porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou uma resolução na sexta-feira que permite aos agentes do MAE fazer um encontro de contas dos seus débitos e créditos, apresentando uma contabilização consolidada onde aparece o valor líquido a pagar ou a receber.
No caso da Eletrobrás, uma das estimativas do mercado é de que Furnas tem a receber R$ 514 milhões e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – que comercializa a energia das térmicas Presidente Médici e Candiota, movidas a carvão – tem crédito de R$ 32 milhões.
Na ponta devedora junto ao MAE estão a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), com dívida de aproximadamente R$ 855 milhões, e a Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), com débito de R$ 322 milhões, o que resulta em uma dívida líquida de R$ 653 milhões.
Mozart Araújo, da Chesf, diz que ainda não é possível confirmar o número final, mas ele estima que o grupo Eletrobrás deve R$ 740 milhões no MAE e não os R$ 653 milhões. O problema com os valores do MAE é que alguns agentes dizem desconhecer os valores que estão sendo lançados e pela regra não é possível checar os números, já que os dados não são públicos.
Uma fonte do Valor explicou que a Eletrobrás quer usar créditos que Furnas tem a receber para reduzir a dívida da Chesf e da Eletronorte, mas Furnas refuta essa proposta. A Eletrobrás teria sugerido que o crédito de Furnas seja “emprestado” às outras controladas, mas há quem ache que a solução deve ser diferente.
“Furnas poderia fazer uma cessão de alguns débitos que tem com a Eletrobrás, em troca dos créditos que ela tem no MAE ou transferir para a holding a dívida que tem com a Eletronuclear, relativos à geração de energia excedente durante o racionamento”, sugeriu uma fonte.
Araújo diz que ainda é cedo para dizer qual será o tom da reunião, mas segundo ele, “é claro que Furnas deve ser ressarcida dentro do grupo”. A maior geradora do Sudeste deve aproximadamente R$ 1 bilhão à Eletrobrás relativos ao financiamento para construção da linha Norte-Sul I e terá que distribuir cerca de R$ 400 milhões em dividendos relativos ao lucro de 2001.
