AINDA A PRIVATIZAÇÃO DAS EMPRESAS DE ELETRICIDADE
JB 12/03/2000
Joaquim Francisco de Carvalho
Em artigos anteriores , demonstrei que a privatização das empresas de eletricidade é absolutamente desaconselhável por motivos ligados à eficiência operacional do sistema elétrico interligado e à preservação ambiental nas regiões ocupadas pelas bacias hidrográficas , já que o sistema é essencialmente hidroelétrico . Citei o exemplo dos Estados Unidos , onde quase todas as atividades econômicas são desempenhadas pelos empresários (sem dinheiro do Estado) , mas as grandes hidroelétricas são controladas por empresas públicas e até pelo exército , por causa de suas implicações ambientais e estratégicas . E assinalei que , com as privatizações , ao contrário do que prometia o governo , o sistema elétrico não se expandiu (é o mesmo que já existia) , não reduziram-se as dívidas interna e externa (cresceram muito) , e não aumentou o investimento governamental nos programas de educação , saúde , segurança pública , etc.(estão todos à míngua) .
Abordarei hoje alguns aspectos relacionados ao chamado senso comum , aparentemente escasso entre governantes e empresários brasileiros , que até hoje não perceberam que não há razão plausível para vender o que resta de nosso sistema elétrico , muito menos a preços aviltados e , ainda por cima , com financiamento estatal , oferecido pelo BNDES . O sistema já está pronto e funciona muito bem ; e as empresas que ainda pertencem ao Estado não remetem lucros ao exterior .
Repare o leitor que as hidroelétricas (que respondem por 96% da eletricidade consumida no Brasil) já estão contabilmente depreciadas e , além disso , funcionam com água que corre em nossos rios , portanto não usam combustíveis , vantagem de que não gozam as usinas térmicas convencionais e nucleares , americanas e européias .
Graças à amortização contábil e à água dos rios , o custo de produção do sistema elétrico brasileiro é baixísimo , situando-se , no caso de FURNAS , por exemplo , em torno de US$ 10/MWh . Tal energia é vendida aos consumidores residenciais a R$ 221/MWh (US$ 120/MWh) , ou seja , R$ 0,221 por quilowatt-hora , como indicam as contas Light . A tarifa industrial é um pouco mais baixa e os custos da transmissão e distribuição são , em termos relativos , um pouco maiores que os da geração . Ainda assim , o lucro líqüido do sistema verticalizado (geração-transmissão-distribuição) pode chegar a uns 45 dolares/MWh .
O consumo total de eletricidade no Brasil anda à volta de 300.000.000 MWh por ano , de modo que o lucro líqüido do sistema conjunto – lucro que , de justiça , deveria ser investido ou reinvestido em benefício da sociedade , que pagou com pesados impostos a construção de tudo – pode ultrapassar US$ 13,5 bilhões/ano , que equivalem a R$ 24,3 bilhões/ano . Grande parte disso irá para o exterior , como remessa de lucros , empobrecendo ainda mais o Brasil .
Vender a mina de dinheiro que é nosso sistema elétrico (cash cow , no dizer dos compradores) é uma indignidade de tal órdem , que não pode ser atribuida a pessoas honradas . No ano passado , em depoimento à comissão de infra-estrutura do Senado , fiz essa observação e acrescentei que tinha dificuldade em acreditar na honestidade de governantes que praticam tal absurdo contra seu próprio povo – pois a inépcia e a estupidez humana não podem ir tão longe .
Infelizmente não é assim que pensam – ou pensavam – Collor de Mello e P.C. Farias , com seus seguidores que se alternam e perpetuam-se nos mais altos cargos da administração pública , como as chefias e diretorias do BNDES , Banco Central , Ministério de Minas e Energia , Eletrobrás , etc. (ou impõem a própria reeleição para cargos ainda mais importantes) , decididos a obter , ou a proporcionar a amigos e ex (e futuros) patrões , vantagens e comissões pela venda do patrimônio público .
Se as pessoas esclarecidas deste país não se dão conta disso , preferindo adotar posições oportunísticas e pusilânimes , à espera das migalhas com que os compradores de nosso patrimônio público costumam remunerar seus colaboradores locais , então é melhor desistirmos de , um dia , virmos a ser uma sociedade civilizada , pois tudo o que temos , em vez de ir para a educação de nosso miserável povo e melhoria de suas condições sanitárias e de moradia , irá enriquecer ainda mais os que já são ricos .
É claro que nada disso atinge diretamente àqueles que , bem ou mal , vão conseguindo sobreviver no exercício de profissões liberais . Mas é humilhante pois , afinal , quem tem caráter e senso de justiça , não se pode omitir quando um governo atraiçoa os próprios governados , sobretudo se estes são iletrados e indefesos .
De minha parte , procuro extravasar minha indignação pelos jornais , em artigos esporádicos . E arrosto a ira de personagens desprezíveis como os novos-milionários do serviço público , cujo ridículo cinismo é a única coisa divertida nisso tudo .
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Joaquim F. de Carvalho foi coordenador do setor industrial do ministério do planejamento , diretor da NUCLEN e engenheiro da CESP . Atualmente é consultor e membro do conselho consultivo do Instituto de Estudos Estratégicos do Setor Elétrico – ILUMINA .
