Análise do ILUMINA: Parece que a Lei das Estatais de 30 de junho de 2016 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13303.htm) sequer foi lida pelo governo. Sem a mínima cerimônia, a cultura de indicações políticas para cargos em estatais permanece viva. Depois de tantos escândalos, era quase previsível que alguma regra teria que ser adotada. A lei dispõe sobre diversas atitudes que trarão alguma segurança à saúde das empresas.
Entretanto, na visão do ILUMINA, a lei deixa escapar o que foi mais evidente nos últimos 20 anos. As decisões do acionista majoritário, o governo, ainda não são alvo dessa complexa lei.
A lei exige que diretores dessas empresas tenham currículo compatível com a função. Ótimo! Entretanto, é preciso não ser ingênuo. A nomeação de funcionários de carreira ou experientes técnicos não garante que políticas de governo sejam impostas na empresa.
O que a lei omite é justamente o código de conduta do acionista majoritário, pois a experiência recente mostra que políticas suicidas foram estabelecidas mesmo com diretorias de incontestável perfil técnico.
A lei deveria tratar de dois pontos essenciais:
1 – Contrato de gestão firmado entre a empresa e o governo onde estariam fixadas e limitadas as políticas que estivessem ligadas a alguma estratégia governamental. Possíveis consequências da adoção dessas políticas deveriam estar plenamente especificadas e determinadas suas responsabilidades.
2 – Mandatos fixos para os diretores e membros do conselho de administração, de modo que possibilite a esses dirigentes uma segurança ao se contrapor a qualquer decisão que se demonstre incompatível com o estatuto da empresa.
Durante os últimos governos o que mais se assistiu foi a substituição de membros da direção apenas para “encaixar” desígnios políticos ou empreendimentos de rentabilidade duvidosa. Lamentável que até agora, essa porta fique escancarada.
POR EDUARDO BRESCIANI
BRASÍLIA — O governo federal deve desistir de nomear Rubens de Camargo Penteado para o cargo de diretor administrativo de Itaipu. A informação de que ele comporia a nova diretoria foi informada pela Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto na sexta-feira passada. Após o site do GLOBO revelar nesta terça-feira que a nomeação fere a Lei das Estatais, a Casa Civil informou que os nomes anunciados ainda estão na fase de pesquisa e que, caso seja identificado algum impedimento, não haverá a nomeação.
A lista com o nome dos novos diretores foi divulgada à imprensa de forma oficial pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República. A informação é que a publicação no Diário Oficial aconteceria nos próximos dias, fato que ainda não ocorreu.
Penteado integrou a executiva do PPS do Paraná até 23 de junho de 2016. Ele foi indicado pelo líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR). A Lei de Responsabilidade das Estatais, sancionada no ano passado pelo presidente Michel Temer, porém, veda a nomeação “de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
A nova legislação foi defendida pelo governo como uma forma de evitar a influência política nas empresas estatais, mas como o GLOBO mostrou nesta terça-feira todos os indicados têm como padrinhos deputados e políticos do Paraná e na lista há até um advogado que foi acusado de ser funcionário fantasma no Senado.
A Casa Civil informou que a lista divulgada pela Presidência ainda não é oficial e que, neste momento, está em andamento uma pesquisa sobre os nomes indicados justamente para ver se há algum impedimento. Segundo o ministério, caso seja verificado algum problema será necessário nomear outra pessoa para a função. Não há previsão de quando haverá a publicação da nomeação da nova diretoria no Diário Oficial.
As polêmicas sobre as nomeações para Itaipu se estendem à diretoria financeira. Marcos Vitório Stamm foi acusado de não comparecer ao Congresso em 2012, quando trabalhava no Senado no gabinete de Sérgio Souza (PMDB), hoje deputado e padrinho de sua indicação. Stamm era presidente da Associação Brasileira de Advogados Públicos (Abrap) na época.
Em nota, Stamm nega que tenha sido funcionário fantasma. Afirma que prestava serviços ao gabinete de Sérgio Souza e que não havia nenhum impedimento legal de presidir a associação no mesmo período. “Durante o período que esteve nomeado para o cargo de assessor do então senador Sérgio Souza, exerceu regularmente as suas atribuições, inerentes ao cargo, cumprindo com suas atividades no gabinete do parlamentar em Brasília e no Escritório de representação no Estado do Paraná (onde estava lotado)”, diz trecho.
Uma resposta
Caros companheiros. Esta questão da nomeação de diretores das estatais nos últimos anos, foi sempre fisiológica. Já me pronunciei aqui que esta dicotomia entre o técnico e o politico é uma falsa questão. As nomeações de dirigentes de alto escalão das empresas deve ser politica, mas politica não no sentido atual, de organização criminosa. Politica com p maiúsculo. Vocês vão dizer, mas isto não existe, pelo menos ainda. A solução de uma nomeação técnica pode ser um paliativo, mas também não é a solução, muito menos empregados da casa. Não existe nenhuma regra que garanta uma boa nomeação se a política que vem de cima não presta como acontece no momento atual. O que acho pra finalizar é que enquanto não fizermos uma profunda reforma politica envolvento os três poderes devemos lutar por transparência, submissão dos candidatos a gerentes pelo fórum dos empregados das empresas e das organizações da sociedade civil como as entidades associativas, sindicatos, clube de engenharia, conselhos etc. Além disso aumentarmos a participação da sociedade nos orgãos colegiados como Conselhos de Administração etc. Na EDF francesa tem 18 conselheiros e 6 são provenientes de sindicatos e outras entidades. Por que os cosumidores e donas de casa não podem ter assento nesses conselhos se são eles os maiores interessados em diminuir tarifas, democratizar as empresas?