As perdas "decorrentes do racionamento" na realidade se originaram na irracionalidade do governo em parceria com o setor privado. Se há alguém completamente inocente nesse absurdo é o consumidor. Como no Brasil vários inocentes estão na cadeia, não poderia ser de outra forma (ver LISARB ). Mas o que espanta na notícia é a afirmação do Dr. Apagão de que os recursos virão do tesouro, ampliando ainda mais o abasurdo. Primeiro, decidiram que as estatais não podiam investir apesar de terem dinheiro para tal, pois o orçamento "caixa única" mistura tudo e prefere cortar investimentos para pagar a dívida. Nessa decisão assemelharam tarifa de energia elétrica a imposto pois parte desse dinheiro não retornará ao setor elétrico. Resultado dessa "genialidade", racionamento. Agora acabam de decidir que o prejuízo das distribuidoras também é imposto! E como se não bastasse, outros aumentos virão, colocando o Brasil como o país onde a energia elétrica é a mais cara considerando-se a predominância hidráulica de suas usinas. E mais! Se a indústria é quem vai arcar com a maior parte do aumento (essa "genial" decisão é para dar o caráter "social" do governo) advinhem o que vai acontecer com os preços dos produtos? E quem pagará esse aumento?
Tesouro vai financiar perdas das empresas do setor (Estado de São Paulo 21/12)
SUELY CALDAS
RIO – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não vai conceder financiamento de R$ 5,4 bilhões a 80 empresas geradoras e distribuidoras de energia. O valor corresponde a 90% das perdas de faturamento das empresas, decorrentes do racionamento. Ontem, ao lado dos ministros Pedro Parente e José Jorge, o presidente do BNDES, Francisco Gros, reagiu com um "não" ao ser indagado se os recursos viriam do banco.
Segundo Pedro Parente, presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia (GCE), "os recursos virão do Tesouro para não onerar o orçamento do BNDES nem prejudicar seus clientes". As condições de taxas de juros ainda não foram definidas, mas o risco de inadimplência será do BNDES – responsável também pela análise econômico-financeira do tomador do empréstimo – e o pagamento será feito em três anos, mesmo prazo de vigência do aumento de tarifa de 2,9% para ressarcir essas empresas dos prejuízos. Parente afirmou que, sem o crédito do banco, as empresas não teriam assinado o acordo com o governo, abrindo mão de futuras ações na Justiça, nem teria sido possível reduzir de 6,8% para 2,9% o aumento da tarifa para o consumidor residencial.
Haverá ainda outro aumento de tarifa de 2% para todos os consumidores – residencial, rural e outros – para cobrir os custos de contratação de energia emergencial pelo governo. "Este aumento entrará em vigor com a primeira contratação de usinas móveis, em janeiro, mas o governo estuda a alternativa de descontar este custo do ágio de leilões de hidroelétricas, feitos pela Aneel", explicou Parente. Mas ele admite que, na primeira alternativa paga o consumidor de energia (com exceção dos de baixa renda) e, na segunda, o contribuinte de impostos.
O presidente da GCE classificou de "confortável" a situação atual do nível de água nos reservatórios, mas o governo manterá posição de cautela no racionamento. "Vamos monitorar os reservatórios no dia-a-dia. Hoje, o que está certo, é que o racionamento vai durar até 28 de fevereiro. Depois disso, não há definição", afirmou Parente. Ele explicou, por exemplo, que o governo projeta necessidade de economia de energia de 5% para o início de 2002, mas não pode assegurar que o racionamento caia para 5%.
O acordo com as empresas e definições regulatórias de certos custos não-gerenciáveis de contratos de concessão possibilitarão, na avaliação de Parente, a retomada das transações de compra e venda de energia no Mercado Atacadista de Energia (MAE). "O MAE é a febre, não a infecção, é conseqüência, não causa. Não funciona porque todo o setor de energia ficou caótico, desordenado." Ao definir incertezas e conflitos nas relações entre geradoras e distribuidoras e ordenar o funcionamento do mercado, o acordo firmado agora vai facilitar a retomada dos negócios no MAE.
Ficou decidido também que o governo vai garantir a compra de energia das termoelétricas, assegurando a deflagração de novos investimentos. "Situação confusa, indefinições na regulação, racionamento, queda no faturamento, enfim este quadro assusta e afasta investidores. Por isso não apareceram compradores para a Copel", avalia o diretor de Infra-Estrutura do BNDES, Octávio Castelo Branco.
Indústrias devem garantir metade da receita extraordinária
Concessionárias vão faturar R$ 1,5 bilhão a mais por ano com novos reajustes
RENÉE PEREIRA
O setor industrial será responsável por cerca de 50% da receita extraordinária arrecadada pelas empresas elétricas com os novos reajustes concedidos pelo governo para recomposição das perdas do racionamento. Segundo levantamento feito pela Corretora Unibanco, as concessionárias de energia deverão faturar, por ano, R$ 1,5 bilhão a mais com a recomposição tarifária. Desse total, a indústria responderá por aproximadamente R$ 700 milhões; o comércio, por R$ 450 milhões; e as residências, por R$ 350 milhões. Em três anos, a arrecadação total superará R$ 4 bilhões.
Parte do montante arrecadado pelas empresas vai recompor o financiamento que será concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), calculado em 90% das perdas das empresas. A primeira parcela do empréstimo será liberado agora e o restante somente após a homologação do acordo entre os agentes do mercado. A medida provisória com todos os detalhes da negociação deverá ser publicada hoje no Diário Oficial.
Na opinião do diretor de Infra-estrutura da Fiesp, Pio Gavazzi, esse aumento diferenciado é injusto. "Além de termos prejuízos com a redução de produção, ainda teremos de recompor perdas de terceiros." Mas, mesmo com a indignação, a entidade não deverá contestar judicialmente a decisão do governo. Gavazzi explica, no entanto, que a partir de agora a Fiesp vai se engajar mais na reestruturação tarifária, que prevê o fim do subsídio cruzado. Ou seja, diminuir a diferença entre o valor das tarifas para as diferentes classes de consumo.
