É assim a política do governo FHC: Primeiro dizem que as estatais são uma droga, ineficientes e o privado é que é bom. Vendem 80% das empresas estaduais e 25% das federais. Tudo baratinho e com descontos fiscais. Elevam as tarifas de energia a patameres nunca dantes vistos! Proibem as estatais de investir e concedem todas as benesses para o setor privado fazê-lo. Nada acontece! Mentem para a população quanto a uma seca histórica inexistente. Bolam um castigo para a população com sobretaxa e desligamento de luz. E agora apresentam a conta. Adivinhem para quem? Para o consumidor! E tem mais! Maior aumento para quem é pobre! (Ver a terceira notícia)
Quem acompanhou de perto a crise Californiana sabe que a El Paso não é flor que se cheire. Ela e a Enron foram acusadas de manipulação no mercado atacadista para auferir grandes lucros. Essa empresa está construindo usinas no Brasil. É verdade! Mas, perguntem por quanto eles querem vender seu MWh e tirem suas próprias conclusões.
Conta do racionamento será paga em três anos
Plano do BNDES prevê repasse das perdas das distribuidoras aos consumidores
FERNANDO THOMPSON
O rombo nas contas das distribuidoras de energia, causado pelo programa nacional de racionamento, será repassado para as contas de luz dos consumidores ao logo dos próximos três anos. A informação foi dada por Francisco Gros, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a executivos do setor elétrico, numa reunião realizada na quarta-feira à noite, em Brasília. Gros anunciou as linhas mestras do pacote de reestruturação do setor elétrico, que prevê a imediata liberação de uma linha de financiamento da ordem de R$ 3,5 bilhões, para a recomposição do caixa das companhias.
”Eu sei que o que estou oferecendo é menos do que vocês querem, mas é o que o governo pode dar”, disse FranciscoGros. Os executivos presentes se olharam e responderam que as perdas de receita já chegam a R$ 6 bilhões.
Contas – Ontem, foi dia de fazer contas. O plano do BNDES prevê que as próprias distribuidoras apresentarão as faturas com os prejuízos causados com o racionamento. A conta será feita da seguinte forma. Cada companhia vai comparar a quantidade de energia comprada entre junho e setembro deste ano, com o mesmo período de 2000. Esse valor será multiplicado pela tarifa média do kiloWatt/hora (kWh) cobrado no respectivo mês. Para os meses de outubro, novembro e dezembro, cada distribuidora fará um cálculo estimando as perdas que pode ter.
Esses dois valores- as perdas já registradas e as que ainda estão por acontecer- serão somados e apresentados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o xerife do mercado elétrico no Brasil, que terá cerca de cinco dias para dar ou não o OK às faturas.
Neste meio tempo, o BNDES vai liberar uma linha de financiamento para cada distribuidora. Os juros serão de 5% ao ano, acrescidos da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), ou a taxa básica de juros (Selic). Segundo Gros, o indexador ainda está sendo escolhido. As distribuidoras terão um prazo de três anos para pagar o empréstimo. Esse será o mesmo tempo que levará para a Aneel conceder o reajuste tarifário necessário para repor todos os prejuízos causados pelo racionamento. Em outras palavras, os custos com o programa serão repassados ao consumidor em suaves prestações.
Acordo – Outro ponto do plano prevê um prazo de 120 dias para que distribuidoras e geradoras cheguem a um acordo sobre o Anexo V do contrato de concessão. O contrato prevê que quando as geradoras não entregarem toda a energia prevista no documento, as distribuidoras têm direito a uma compensação financeira pela perda de receita.
O problema é que as distribuidoras dizem que a conta é de R$ 12 bilhões. Mas as geradoras se recusam a pagar mais do que R$ 30 milhões. O presidente do BNDES diz que se as companhias não chegarem a um acordo, caberá a Aneel definir as regras e os valores da compensação.
Executivos que participaram do encontro com Gros disseram o Jornal do Brasil que o plano é bom, apesar da linha de financiamento oferecida pelo BNDES ser menor do que o esperado. JB 12/10
El Paso: luz para o Municipal e o país
ISABEL CLEMENTE
João Paulo Engelbrecht
Com a guerra, grupo será mais seletivo nos investimentos
A guerra não maculou, por ora, o discurso otimista. Dona de um projeto de cinco térmicas, que em operação vão acrescentar 2.175 MW à matriz energética brasileira, a texana El Paso se prepara para distribuir energia pelo país e, de quebra, levar luz a cartões postais do Rio. A empresa está em via de fechar o patrocínio de um novo projeto de iluminação para o Teatro Municipal e igrejas históricas do estado.
A iluminação pública – projeto que ultrapassa a fronteira do gás, verdadeiro foco da El Paso – é um detalhe diante dos US$ 5 bilhões em investimentos planejados para até 2005. Ou diante da Macaé Merchant, no Rio, a maior de todas as térmicas, com inauguração prevista para este mês. A Merchant é um colosso, custou US$ 500 milhões e foi projetada para gerar 870 MW em 2002. É energia para atender 3 milhões de pessoas.
Investimentos – Os investimentos estão mantidos, segundo o vice-presidente para Relações Institucionais da El Paso, Roberto de Almeida. ”Não tive nenhuma informação em contrário. No longo prazo, o Brasil nunca traiu o investidor”, disse Almeida, ao Jornal do Brasil . Mas a tendência é a empresa ser mais seletiva, adianta. Isso porque a volatilidade das bolsas americanas atrapalha uma corporação como a El Paso, que tem ações negociadas no pregão de lá.
A guerra não é o único fator que ameaça a ”concretização” dos US$ 5 bilhões. Como as demais empresas de energia, a El Paso reclama da ”falta de regras claras e duradouras” do mercado. ”Não dá para explicar para Houston as mudanças bruscas”, diz Almeida. Ele citou especificamente a redução do preço fixado pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) para o Megawatt/hora do Mercado Atacadista de Energia Elétrica. O preço será de R$ 336/MWh no Sudeste – e não mais R$ 634. ”Tenho muita confiança de que haverá uma explicação.”
Exploração – A despeito da obscuridade de algumas regras, a El Paso investe pesado também na procura por gás. Explora nove áreas, em parcerias. ”Se não houver descobertas e todas as térmicas do programa prioritário operarem, o gás vai se tornar escasso aqui”, prevê. A saída é ter em vista outros projetos. Na mira: cinco Pequenas Centrais Hidrelétricas e uma usina a carvão.
A crise de energia abriu a primeira porta para a El Paso no país, em 1997, em Manaus, mas o vice-presidente brasileiro relativiza: ”Racionamento não é bom para ninguém. Decisões importantes são tomadas com pressa”.
Incentivo – O projeto do Teatro Municipal e outros estão sendo negociados com o governo do Rio, como compensação para os cerca de US$ 60 milhões de impostos transformados em incentivo fiscal, explica o secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer. ”É muito dinheiro. Mas, sem energia, nossa perda é muito maior. Só em setembro, perdemos R$ 90 milhões em ICMS”, diz.
Apesar de citar a operação do mercado atacadista como prioridade, a El Paso também estuda criar um braço financeiro e trazer para cá um sofisticado mecanismo de contratos futuros que negociam informações sobre chuva e seca. Os ”derivativos do tempo” são amplamente difundidos nos Estados Unidos. São negociados da mesma forma como os contratos futuros de dólar, por exemplo, que apostam na alta ou na baixa da moeda americana para equilibrar riscos. Em jogo, a falta ou o excesso de chuvas, por exemplo. JB 12/10
Mudança pode dobrar contas até 220 kWh
Aumentos serão ainda maiores para consumidores que gastam até 100 kWh
RENÉE PEREIRA
A conta de energia dos clientes da Eletropaulo que consomem menos de 220 quilowatts/hora (kWh) por mês poderá dobrar com os novos critérios para classificação dos usuários de baixa renda, em vigor desde 24 de setembro. Os aumentos serão maiores para quem consome menos de 100 kWh, já que os descontos nas tarifas para esses consumidores chegavam a mais de 60%, independentemente de suas condições financeiras. A conta de luz de um cliente que consome 97 kWh por mês, por exemplo, vai pular de R$ 10,66 para R$ 20,40, sem incidência de ICMS. É que, com a mudança, eles passam a pagar pela tarifa normal de R$ 0,21031 o kWh. A tendência é que quanto maior o consumo, menor será o impacto na conta de energia (ver quadro).
Até o mês passado, qualquer cliente residencial que consumisse menos de 220 kWh por mês tinha direito à Tarifa Subclasse Residencial Baixa Renda. O cálculo da conta era feito com base em uma tabela escalonada com tarifas diferenciadas de acordo com o consumo. Até 30 kWh, era cobrado R$ 0,07362; de 31 kWh a 100 kWh, R$ 0,12618; de 101 kWh a 200 kWh, R$ 0,18928; e a partir de 201 kWh, R$ 0,21031. A partir de agora, se os clientes não se enquadrarem nas cinco exigências da Eletropaulo, terão de pagar pela tarifa de R$ 0,21031 o kWh.
De acordo com a distribuidora, serão classificados como consumidores de baixa renda quem comprovar consumo médio de até 220 kWh por mês durante um ano, morar em residência com até 72 metros quadrados (m2), construída com recursos próprios, em mutirão ou de conjunto habitacional, favelas ou cortiços, ter ligação monofásica ou bifásica, dispor de carga instalada de 6 kW (o equivalente a 6 mil watt) e possuir renda familiar de até três salários mínimos.
Quem não se enquadrar em um desses itens fica fora da classificação de baixa renda. Isso, segundo a assistente de direção do Procon-SP, Sonia Cristina Amaro, deverá excluir vários consumidores que necessitam dos descontos tarifários. "Acreditamos que a Eletropaulo precisará flexibilizar suas regras em determinados casos", argumenta. Para ela, essa alteração causará desequilíbrio no orçamento de inúmeros consumidores que antes eram favorecidos pelo desconto na tarifa. Uma conta, por exemplo, de 176 kWh ficará 40% mais cara se o consumidor for excluído do escalonamento, completa Sonia.
Mas a concessionária de energia já afirmou que não deverá dar tratamento especial para nenhum cliente. O diretor vice-presidente da Eletropaulo, Luiz Hernandes, explicou que o objetivo da empresa é aplicar uma política similar à adotada pelas demais distribuidoras do País. Em outros Estados, argumenta, as regras são ainda mais rígidas, como no caso do Rio de Janeiro, onde o limite da carga instalada máxima está entre 3,3 kW e 3,5 kW.
O antigo critério para classificação de baixa renda, com base apenas no limite de consumo de até 220 kWh, beneficiava 2,7 milhões de clientes da Eletropaulo, ou seja, 65% dos consumidores residenciais atendidos pela empresa. A mudança deverá derrubar esse número para apenas 500 mil beneficiados.
Decisão judicial – A revisão dos critérios foi concedida à Eletropaulo por meio de decisão judicial. Segundo Sônia, do Procon, a distribuidora impetrou ação contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que não permitiu a mudança nos descontos para consumidores de baixa renda. O pedido foi considerado procedente por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal de Brasília.
Segundo fontes do mercado, a Aneel teria solicitado estudo da Procuradoria Geral para recorrer da decisão. Mas a pedido da Câmara de Gestão da Crise Energética (GCE) resolver aguardar. O que vem sendo cogitado nos bastidores é que essa seria uma forma de a concessionária recuperar, pelo menos, uma parte dos prejuízos causados pelo racionamento de energia.
Outra possibilidade seria a empresa repassar para a tarifa os ganhos de produtividade com a mudança no critério de baixa renda. Isso, porém, somente ocorreria em 4 de julho do próximo ano. Discussões à parte, a Eletropaulo já está enviando para a casa dos consumidores um formulário de recadastramento, que deverá ser preenchido pelo clientes.
