Atenção consumidores! Reajustes tarifários. O modelo quer mais!
Distribuidoras de luz querem novo reajuste extra
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Apesar de já terem arcado com três reajustes extraordinários na tarifa de energia desde janeiro, os consumidores podem ter de bancar novo aumento extra. As distribuidoras já negociam com o governo possível reajuste para nova reposição de perdas.
Agora, o motivo é a perda de receita que as empresas alegam que terão como aumento do número de consumidores de baixa renda com a aprovação da lei 10.438. Pela lei, é considerado de baixa renda -e, portanto, sujeitos a tarifas mais baratas- quem consome menos de 80 kWh/mês. Antes, cada distribuidora definia o perfil do consumidor de baixa renda.
As conversas entre as distribuidoras e o governo já começaram, e o Ministério de Minas e Energia criou um grupo de trabalho para analisar a questão. Segundo a Folha apurou, o reajuste médio para repor as perdas com o aumento de consumidores de baixa renda seria de 2%.
O reajuste de 2% teria de alimentar um fundo, do qual cada distribuidora teria de retirar a parcela referente a suas perdas. Se não for criado o fundo e o reajuste for concedido separadamente para cada distribuidora, poderia chegar a 10% em algumas empresas do Nordeste (que têm mais consumidores de baixa renda).
Por enquanto, o governo estuda usar os recursos arrecadados com a venda em leilão da energia das empresas estatais para cobrir o custo do aumento dos consumidores de baixa renda.
Neste ano, os consumidores já tiveram três reajustes extraordinários. O primeiro entrou em vigor em janeiro: 2,9% para consumidores residenciais e 7,9% para industriais. Esse reajuste tinha como objetivo a reposição das perdas que as distribuidoras alegam ter tido com a redução de consumo imposta pelo racionamento.
Em março, foi criado o seguro anti-racionamento, que resultou em um reajuste médio de 2%. Ficou estabelecido que todos os consumidores (menos os de baixa renda) pagariam R$ 0,0049 por kWh para custear o aluguel de 58 usinas termelétricas a ser usadas em caso de racionamento.
Em junho, o governo refez os cálculos do seguro. Por causa da redução voluntária de consumo após o racionamento, o seguro anti-racionamento estava arrecadando menos do que o esperado, e foi reajustado em 16,33%, passando para R$ 0,0057 por kWh.
(Folha 05/07)
Elétricas assinam hoje acordo para repor perdas
Segunda parcela do financiamento deverá estar disponível a partir do dia 2
BRASÍLIA As geradoras e distribuidoras de energia vão concluir hoje a assinatura do acordo geral do setor elétrico para efetuar a recomposição das perdas com o racionamento. Segundo o diretor de Infra-estrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Octávio Lopes Castello Branco, houve adesão maciça por parte das empresas, que terão sinal verde para receber mais uma parcela do financiamento da instituição a partir do dia 20. Este é prazo estipulado para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) finalizar a homologação do acordo.
Do total autorizado pelo governo e que totaliza R$ 7,5 bilhões, o BNDES já liberou R$ 1,2 bilhão. O financiamento será pago com a tarifa extra de 2,9% para as residências e 7,9% para a indústria que vem sendo cobrada desde o início do ano. Após a homologação da Aneel, será conhecida a perda global de cada distribuidora e será definido o período pelo qual cada empresa poderá cobrar a tarifa extra, para compensar as perdas. Para ter acesso ao financiamento, as elétricas estão tendo de assinar vários documentos renunciando a pleitos judiciais e extra-judiciais, futuros ou em curso. Além disso, foram estabelecidas algumas regras para pacificar a negociação entre distribuidores e geradores, como o acordo de reembolso de energia livre das distribuidoras para as geradoras.
Em relação às perdas de faturamento dos meses de janeiro e fevereiro deste ano, a Aneel estabeleceu ontem prazo até 20 de julho para que as distribuidoras encaminhem o cálculo dos prejuízos. A Aneel terá de homologar o cálculo das perdas registradas nos dois meses até o dia 20 de agosto. Segundo a agência, as concessionárias já haviam encaminhado o cálculo das perdas com o racionamento no período de junho a dezembro de 2001.
Draft A Aneel autorizou ontem a Draft Participações a assumir o controle da distribuidora Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e da CPFL Geração de Energia, que era controlada pelas empresas VBC Energia S/A (45,31%), 521 Participações S/A (37,99%) e Bonaire Participações S/A (16,68%). Na operação, os antigos controladores transferiram seus ativos nas duas CPFLs para a Draft. (Gerusa Marques, José Ramos e Renée Pereira)
(Estado de São Paulo 05/07)
Alta da energia faz a Fipe prever taxa maior no ano em São Paulo
DA REDAÇÃO
A Fipe aumentou a previsão da taxa de inflação no município de São Paulo para este ano de 4% para 4,5%. Os principais motivos para a revisão foram os aumentos das tarifas públicas, principalmente o reajuste da energia elétrica autorizado na quarta-feira pelo governo.
O aumento é de 14,2% para os 4,7 milhões de consumidores da Eletropaulo. Segundo o economista e coordenador do IPC da Fipe, Heron do Carmo, a Aneel (agência reguladora do setor) deveria explicar para o consumidor como é feito o cálculo de reajuste, pois "a impressão que se tem é que o aumento da energia está dolarizado".
Com esse aumento, Heron diz que o governo já deu indícios de que não irá cumprir a meta de inflação do ano. O teto da meta oficial do governo (pelo IPCA do IBGE) é de 5,5%.
Em junho os preços subiram 0,31% em São Paulo -a Fipe esperava taxa de 0,20%. A surpresa veio dos alimentos (alta de 0,36%), influenciada pelo aumento do dólar, e do vestuário (0,31%), em que era prevista estabilidade de preços. Apesar do aumento, a taxa de junho foi bem inferior à registrada no mesmo mês do ano passado, que foi de 0,85%.
Como a alta do dólar em junho foi de 12,1%, o impacto nos preços não foi muito significativo. Heron diz que o efeito câmbio já foi incorporado aos preços na alta que ocorreu em outubro de 2001. "O "timing" do setor produtivo não é o mesmo do setor financeiro."
A inflação terá neste mês e em agosto basicamente a alta das tarifas (energia, gás, telefone, gasolina, pedágio e água, esta última ainda sem percentual definido).
Segundo a Fipe, só o impacto das tarifas para cada mês será de 0,55 ponto percentual. Com isso, a projeção é de inflação de 0,85% para este mês e para agosto.
(Folha 05/07)
Aneel dá prazo às distribuidoras
Envio de cálculo de perdas até dia 20 de agosto
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu prazo até o próximo dia 20 para que as distribuidoras de energia elétrica que atuam nas regiões onde houve racionamento encaminhem o cálculo das perdas de faturamento contabilizadas nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. A determinação consta de resolução da Aneel publicada ontem no Diário Oficial.
A Aneel terá de homologar o cálculo das perdas das empresas registradas nesse dois meses até 20 de agosto. Segundo a agência, as concessionárias já haviam encaminhado à Aneel o cálculo das perdas com o racionamento no período de junho a dezembro de 2001.
O valor das perdas é necessário para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) libere parte do financiamento já autorizado pelo governo e que totaliza R$ 7,5 bilhões. Deste total já foram liberados R$ 1,2 bilhão. O financiamento será pago com a tarifa extra de 2,9% para as residências e 7,9% para a indústria que vem sendo cobrada desde o início do ano. Após a homologação da Aneel, será conhecida a perda global de cada distribuidora e será definido o período pelo qual cada empresa poderá cobrar a tarifa extra, para compensar as perdas.
(jornal do Commércio 05/07)
