Cemig vota destituição de estrangeiros BELO HORIZONTE, 29 – O governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), decidiu convocar para hoje uma reunião do Conselho de Administração da da Companhia Energ …

Cemig vota destituição de estrangeiros

BELO HORIZONTE, 29 – O governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), decidiu convocar para hoje uma reunião do Conselho de Administração da da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para dar encaminhamento à destituição dos sócios estrangeiros da estatal. O conselho fará a chamada da Assembléia Geral, quando então os quatro cargos ocupados pelos sócios, liderados pela empresa americana Southern Electric, serão substituídos. Segundo o governador, qualquer retaliação à sua decisão será respondida com outra ação judicial. A decisão do governador é conseqüência da vitória obtida no Tribunal de Justiça que dá ao governo mineiro o direito de suspender o acordo de acionistas firmado por ocasião da venda de 33% das ações da estatal energética, em leilão promovido pelo governo passado. O anúncio da definição pela destituição dos sócios dos cargos que ocupam na empresa, incluindo a vice-presidência, foi feito após reunião de Itamar com o presidente da estatal, Djalma Morais, e a procuradora-geral Mizabel Derzi. O acordo de acionistas dá aos sócios estrangeiros direito de participação administrativa e de veto em projetos. A Southern Electric, a AES e o Banco Opportunity não se manifestaram sobre a derrota que sofreram no Tribunal de Justiça. Os advogados das empresas apresentaram, ontem mesmo, a defesa, na 1ª Vara da Fazenda Pública, junto à ação anulatória que está sendo movida pelo estado e que requer exatamente o fim definitivo do acordo. Fonte: JB On Line

Itamar manda tirar diretores da Cemig

Belo Horizonte, 29 – "Vamos tirar esta gente da Cemig". Com esta afirmação o governador Itamar Franco definiu os próximos passos do governo dentro da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), onde é majoritário com 51% do controle. Baseado, logicamente, na decisão do desembargador Petrônio Garcia Leão, do Tribunal de Justiça de Minas, que suspendeu o acordo de acionistas entre governo e os sócios privados Southern, AES e Opportunity. Itamar Franco ordenou o presidente da Cemig, Djalma Morais, a convocar uma reunião do Conselho de Administração da companhia. Nela, o governo vai destituir os três diretores indicados pelos sócios na empresa: David Travesso Neto, vice-presidente executivo, Luiz Batista Souza, diretor de Suprimentos e Materiais, e Flávio Neiva, diretor de Produção e Transmissão. A convocação desta reunião será publicada hoje e ela será realizada daqui há nove dias corridos. Também nesta reunião será convocada uma Assembléia Geral Extraordinária (AGE) para definir nova composição do Conselho de Administração, onde os sócios têm quatro membros, o Estado tem seis e os acionistas minoritários têm um. Vale lembrar que, até lá, a decisão do desembargador Garcia Leão pode ser cassada, já que os sócios impetraram defesa ontem na 1.ª Vara de Fazenda Pública Estadual. Lá, o juiz Antônio Sérvulo dos Santos havia mantido o acordo de acionistas. O governo recorreu da decisão ao TJ e saiu vitorioso na sentença do desembargador Garcia Leão. Risco maior – Em contatos com bancos de investimentos sediados em Nova York e na Europa, a reportagem do ESTADO DE MINAS constatou novamente riscos desta posição de Itamar Franco não só para a Cemig, mas para o Brasil. A leitura no mercado internacional é de que o risco de se investir em Minas e também no País aumenta, na medida em que se tenta quebrar regras contratuais, como no caso desta pendência jurídica entre governo mineiro e sócios privados. Itamar Franco constestou esta posição, até anunciando novos investimentos que serão feitos no Estado, como um da Usiminas, para o qual ele disse que foi convidado. Quanto a investimentos da Cemig em novas usinas, como na hidrelétrica de Aimorés, onde a AES tem 25%, o governador disse que não há riscos também. Não informou qual empresa, disse apenas que uma não estatal já se ofereceu para ficar com esta parte da AES no negócio. Como o EM já divulgou anteriormente, a Vale do Rio Doce, outra sócia do empreendimento com 26%, seria a candidata a estes 25% da AES. A procuradora geral do Estado, Misabel Derzi, autora da ação do governo, junto com o procurador Nelcy Pena, reafirmou que o objetivo não é cancelar a venda dos 33% do controle aos sócios privados. “O acordo é parte do negócio, é uma claúsula do edital de leilão, que pode ser anulada. Isto, aliás, é muito comum ocorrer nestes casos”, afirmou Misabel Derzi. Fonte: Estado de MInas (Paulo Marinho)

Advogados da Southern apresentaram sua defesa

Belo Horizonte, 29 – A Southern Electric Brasil Participações Ltda. reagiu ontem, à série de acusações que lhe estão sendo formuladas pelo governo do Estado na ação judicial que suspendeu o acordo de acionistas relativo à administração compartilhada da Cemig. Os advogados do grupo americano apresentaram sua defesa ontem, no juízo da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. Nas 86 páginas da defesa e vários documentos, a Southern procura defender a legalidade do acordo, afirmando que ele foi aprovado por órgãos federais como BNDES, Comissão de Valores Mobiliários, e estaduais como o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Segundo a Southern, certas cláusulas do acordo, provavelmente vistas pelo Estado como limitações a seu poder de controle, apenas lhe impõem a observância dos princípios da moralidade administrativa, da contenção de despesas e endividamento, da boa técnica de gestão e da busca do cumprimento dos objetivos sociais da companhia. Tais limitações não prejudicam o legítimo exercício do controle, se pretendido fazer-se dentro daqueles princípios, que também representam a defesa do interesse público, afirmam. Em troca de US$ 1 bi – Os advogados afirmam ainda que, "é impossível admitir que, a bel prazer de um governo, se busque, por discordância com o governo anterior, a nulidade do acordo de acionistas; o princípio da segurança jurídica impõe a manutenção dos contratos tal como firmados pela administração pública, em nome da proteção ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, protegidos constitucionalmente". O acordo de acionistas contém compromisso arbitral que impede o seu exame na esfera judicial, afirma a Southern. E explica que a Cemig é companhia aberta, da qual o Estado de Minas Gerais detém pouco mais de 24% do capital total, encontrando-se os restantes – cerca de 75% – distribuídos entre a Southern, com 14,4%, e os inúmeros acionistas que investiram suas poupanças na aquisição daquelas ações. O acordo de acionistas foi elaborado e outorgado pelo Estado, sem a participação da Southern, que só pagou pelas debêntures o valor fixado como preço mínimo do leilão, equivalente, na época, a US$ 1,056 bilhão sob a condição de ter aquele acordo, afirma a defesa. Fonte: Estado de Minas (Fernando Soares Rodrigues)

Ação da Cemig lidera a queda na Bovespa

São Paulo, 29 – Foi maior ontem, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), o estrago provocado pela batalha judicial entre o governo mineiro e os sócios privados da Cemig. A ação PN da Cemig ao liderar as quedas dos papéis que integram o índice Bovespa, com recuo de 5,9%, afetou o desempenho de outras ações de companhias do setor elétrico como Cesp, -2,8%; e Cesp Tietê, -2,02%. Como os investidores procuraram se desfazer dessa ação, ela foi a segunda mais negociada ontem, movimentando R$ 21,3 milhões ou 5,5% do giro total do dia. A ação ON da Cemig recuou 2,9% e ao fechar a R$ 19,00 por lote de mil, ficou em terceiro lugar entre as maiores quedas. Analistas de bancos temem, que apesar da probidade pessoal do governador Itamar Franco, os diretores nomeados pelo governo mineiro, com base em composições partidárias, possam usar a Cemig para fins políticos. Temem também que voltem à Cemig, o antigo procedimento da construção de pequenas hidrelétricas e barragens para beneficiar terras de políticos, além da contratação de afilhados políticos para seus quadros técnicos. A quebra de contrato – o acordo de acionistas assinado pelo então governador Eduardo Azeredo – é outro ponto que gera grande preocupação. O capital estrangeiro só investe no Brasil porque confia no restabelecimento do Estado de direito, após o regime militar. Fonte: Estado de Minas (FSR)