Comentário: Agradecendo a um dos nossos leitores que conseguiu as entrevistas abaixo, podemos comentá-las.
Concordamos com 98% das afirmações do Dr. Mario Veiga. Nossos 2% de discordância se referem apenas à forma como “aproveitar o fim das concessões em benefício dos consumidores”. A MP 579 foi um desastre e é responsável por boa parte dos problemas atuais. Eis nossas razões:
· A medida criou um conjunto de condições que, evidentemente, só seriam aceitas pela Eletrobras. Qualquer um que avaliasse a deterioração da garantia saberia que aceitar as imposições do governo significaria aceitar enormes prejuízos. O resultado foi a desvalorização da empresa em 70% da noite para o dia.
· Até hoje não temos explicação para a política de operação das térmicas em 2012, um ano que, em fevereiro, já mostrava hidrologia bem abaixo da média. Misteriosamente, as térmicas só foram acionadas após o anúncio da MP 579. Os reservatórios não esquecem essa decisão que, a nosso ver, foi influenciada pela política. Por isso estão vazios.
· A captura de amortização não se faz assim. O velho sistema de “return rate regulation” continua vivo nos Estados Unidos e, não por acaso, os estados que o adotam têm tarifas mais baixas. Hoje, as usinas atingidas pela MP 579 estão sob um estranho nome de “administração especial”, o que retira da concessionária a responsabilidade plena sobre o empreendimento.
· As tarifas impostas são 1/3 de exemplos citados na literatura internacional. As empresas da Eletrobras estão tendo despesas não cobertas pela tarifa de O&M que ainda não foram aprovadas pela ANEEL. Perguntamos: Que empresa privada aceitaria isso?
Além das observações muito corretas do Dr. Mario, só lamentamos que se tenha perdido a oportunidade de chamar a atenção de que, por tudo o que foi argumentado e pelo fato que o sistema está mudando fisicamente, as Garantias Físicas de todas as usinas têm que ser rebaixadas.
Quando o engenheiro Mário Veiga fala em seminários ou eventos do setor elétrico, executivos e investidores costumam guardar rigoroso silêncio e abrir seus cadernos para anotações compulsivas. Não é para menos. Dono de um vasto banco de dados, Veiga fundou e preside a consultoria PSR, que já auxiliou governos da América Latina e da Ásia na reforma de seus mercados. No Brasil, fez parte do gabinete de crise formado para lidar com o racionamento de 2001 e integrou a equipe responsável pela MP 579, que renovou as concessões de hidrelétricas e linhas de transmissão em 2012. Com esse currículo, tornou-se uma referência no setor, mas cativa a plateia por fazer diagnósticos complexos e transformá-los em linguagem comum. Desta vez, vai logo avisando: “A culpa não é de São Pedro”.
Valor: Há riscos para o suprimento de energia em 2015?
Mário Veiga: A situação de abastecimento para 2015 é preocupante em dois aspectos. O primeiro é o atendimento aos horários de ponta durante os meses de verão. A demanda máxima em janeiro e em fevereiro, nos dias de calor mais intenso, pode alcançar entre 84 mil e 88 mil MW médios. Como os reservatórios estão vazios, há uma queda bastante acentuada da potência disponível nas hidrelétricas. Elas vão gerar em torno de 70 mil MW médios, bem abaixo da potência nominal, e não dão conta do recado sozinhas. Temos ainda 18 mil MW de térmicas e de 4 mil MW de fontes renováveis [usinas eólicas e biomassa], mas a reserva fica muito apertada e sujeita a imprevistos.
Valor: Qual é o tamanho do aperto durante o pico da demanda?
Veiga: A regulamentação brasileira diz que precisamos de 5% de reserva de potência, ou seja, pelo menos uns 4 mil MW. Para que se tenha uma ideia, há regiões nos Estados Unidos em que, se a reserva cai abaixo de 3% da demanda máxima, o preço da energia aumenta para US$ 5 mil por megawatt-hora para estimular a redução do consumo. No início deste ano, no Brasil, chegamos a operar com uma reserva de 0,7%. É uma situação perigosíssima. Pode-se diminuir a frequência, baixar o nível de tensão no sistema, mas significa depender da sorte.
Valor: Com o risco de blecautes?
Veiga: Esse risco sempre existe.
Valor: Pode ser necessário um racionamento de energia?
Veiga: Essa é a segunda preocupação. Ainda há muita incerteza sobre o cenário porque estamos apenas no começo das chuvas, mas vemos um risco de quase 20%. Qualquer decisão de racionamento seria tomada necessariamente depois do período chuvoso. O que fizemos foi simular, de hoje até o fim de abril, 1.200 cenários hidrológicos. O resultado é que, em quase 20% dos cenários simulados, o armazenamento dos reservatórios seria tão baixo que tornaria um racionamento a decisão mais prudente.
Valor: A PSR também falava em riscos altos de racionamento em 2014, no início do ano, mas isso não ocorreu. Houve erro de previsão?
Veiga: Se você brincar de roleta russa, colocar duas balas no revólver, apertar o gatilho e não acontecer nada, isso não significa que você errou na análise de risco. O risco existia. Você teve sorte. E sorte não é mérito. Chegamos a alertar para um risco de 46% de racionamento neste ano. No fim de abril, a nossa recomendação era um corte preventivo da demanda da ordem de 6%, o que corresponde a cerca de 4 mil MW médios. Isso permitiria chegar ao fim do período seco no limite de uma situação desesperadora. Essa medida não foi tomada, mas a combinação de queda da energia consumida pela indústria e restrição dos usos múltiplos da água teve praticamente o mesmo efeito. A fragilidade da economia fez a demanda industrial cair perto de 1,5 mil MW médios. Enquanto isso, a hidrovia Tietê-Paraná secou, houve restrições importantes em Três Marias [no rio São Francisco], com impactos na agricultura irrigada, e foram violados convênios que mantinham o nível de represas com fins turísticos.
Valor: O problema é da estiagem severa ou é estrutural?
Veiga: A culpa não é de São Pedro. Para entender melhor o que houve, convém voltar a 2013, um ano favorável em termos de hidrologia. Ao contrário do que pensa a maioria, foi um ano de boa influência, praticamente igual à média histórica. A demanda foi relativamente baixa e as térmicas ficaram ligadas quase o tempo todo. Era mamão com açúcar em termos de operação. Em 2014, não dá para dizer que a hidrologia foi fantástica, mas é somente o 9o pior registro da história. Em tese, o sistema está planejado para secas muito mais severas, mas a estiagem deste ano nos levou a um esvaziamento inédito dos reservatórios.
Valor: Por quê?
Veiga: Na operação do dia a dia, o ONS enfrenta restrições operativas maiores do que indicam os modelos oficiais. Quando reconstituímos o passado com base nesses modelos, os reservatórios deveriam estar mais cheios do que realmente estão. É como um carro cujo manual de fábrica diz que ele faz 25 km por litro, mas na vida real roda 20 km. Há um conjunto de fatores que tem a ver com restrições de transmissão, problemas de desempenho das hidrelétricas e afluências no Nordeste sistematicamente menores do que as previsões. Tudo isso leva ao esvaziamento anômalo dos reservatórios. É importante frisar que o ONS, diante da quantidade de restrições, está fazendo um trabalho fantástico. Em vez de um Airbus A380 novinho em folha, teve que pilotar um avião bem mais problemático.
Valor: Com esse cenário, o governo já deveria estar apostando em uma campanha de redução voluntária do consumo?
Veiga: Uma campanha de eficiência é sempre boa. A racionalização de energia deveria ser um valor permanente. Outro ponto fundamental é que os sinais econômicos para gerenciar um bem escasso não funcionaram adequadamente. As bandeiras tarifárias não foram aplicadas em 2014 e o consumidor não sabia que estavam sendo acumulados custos bilionários ao longo de todo o ano. Em média, a tarifa residencial deve subir mais 29% em 2015. Um dado em particular chama a atenção: a maior parte dos componentes de custos que vamos pagar ocorreu nos dois anos anteriores. Isso mostra a importância de sinalizar a escassez na época em que ela está ocorrendo. Se os consumidores soubessem como estava cara a energia em 2013 e em 2014, muito possivelmente já teria havido uma redução espontânea do consumo, que seria boa tanto para o bolso de todos nós como para a segurança do suprimento.
Valor: A MP 579 foi correta?
Veiga: A ideia da MP 579 é muito boa e sempre fui entusiasta da lógica de aproveitar o fim das concessões em benefício dos consumidores. O problema foi sua implementação. Enquanto as equipes [do governo] estavam sobrecarregadas com a elaboração da medida provisória, certas ações fundamentais não foram tomadas, como o comando rotineiro de um leilão no fim de 2012 para suprir a energia descontratada pelas distribuidoras. Com esse leilão, boa parte das despesas que levaram o governo a fazer aportes bilionários não teria ocorrido. Faltou tempo para que todos os cuidados tivessem sido tomados.
