Comentário: Agradecendo a um dos nossos leitores que conseguiu as entrevistas abaixo, podemos comentá-las.
A principal discordância que temos com o Dr. Nivalde de Castro é a avaliação da responsabilidade da hidrologia. Como já mostramos aqui, os últimos anos apresentaram os seguintes índices: 2011, 120% da MLT, 2012, 87% da MLT, 2013, 95% da MLT, 2014 ~ 75% da MLT. Essa sequência está longe de representar uma série de anos problemáticos consecutivos. Como o histórico dos rios brasileiros mostra que essa possibilidade existe e essa série histórica é a base do nosso sistema, não há como concordar com essa avaliação.
Outra discordância se refere à solução superficial de reduzir o valor de PLD no mercado livre. Os custos permanecem os mesmos e o desequilíbrio continua evidente. O setor continua a adotar medidas paliativas que não vão ao centro da questão.
A medida MP579 criou um conjunto de condições que, evidentemente, só seriam aceitas pela Eletrobras. Qualquer um que avaliasse a deterioração da garantia saberia que aceitar as imposições do governo significaria aceitar enormes prejuízos. O resultado foi a desvalorização da empresa em 70% da noite para o dia. Em nossa opinião a MP 579 foi um desastre completo, pois deu um sinal inverso ao consumidor, influenciou a operação de 2012, causou um baque financeiro na Eletrobras, adiou leilões imprescindíveis e está causando prejuízos de ordem macro econômica.
O governo precisa rever o modelo de contratação de termelétricas nos leilões, para tornar mais baixo o custo da operação contínua dessas usinas. A avaliação é do fundador e coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), da UFRJ, professor Nivalde de Castro. Segundo ele, a sistemática atual gera custo excessivo ao consumidor e aos investidores. “Os fundamentos do modelo têm como pressuposto a contratação de térmicas para operarem como “backup”. Como resultado, hoje temos um parque térmico muito caro”, diz.
Doutor do Instituto de Economia da UFRJ com mais de 30 anos de experiência no setor elétrico, Castro também defende o aumento da remuneração de novas hidrelétricas e linhas de transmissão para refletir a realidade macroeconômica e ampliar o interesse dos investidores privados. Abaixo, os principais trechos da entrevista:
Valor: Qual é a explicação para a crise atual do setor elétrico?
Nivalde de Castro: A causa principal é a crise hidrológica iniciada em outubro de 2012. A partir dessa data praticamente todo o parque termelétrico passou a ser acionado de forma intensa, ao mesmo tempo em que o nível dos reservatórios das hidrelétricas foi diminuindo até atingir patamar crítico e recorde negativo em que está hoje.
Valor: A crise é conjuntural ou estrutural?
Castro: A causa central é estrutural. Os fundamentos do modelo do setor têm como pressuposto central a contratação de usinas térmicas para operarem como “backup” do sistema, e não para operarem na base, ou seja, todo o tempo. Como resultado, hoje temos um parque térmico muito caro. Além disso, o PLD [Preço de Liquidação de Diferenças, ou o preço à vista de energia] em 2014 ficou em patamares muito elevados, provocando uma transferência de riqueza, de R$ 40 bilhões em transações, sem nenhuma racionalidade econômica. Felizmente a Agência Nacional de Energia Elétrica [Aneel] reduziu em 53% o teto do PLD para 2015.
Valor: Qual a relação entre a crise atual e a Medida Provisória 579?
Castro: Em parte, as decisões oriundas da MP 579 contribuíram para potencializar a crise financeira, mas a causa central foi a redução das chuvas, que impôs uma geração termelétrica bem mais cara associada ao PLD alto. Mas o fato de Cesp, Cemig e Copel não terem aceitado a proposta do governo federal para renovar as concessões de suas hidrelétricas deixou várias distribuidoras sem contratos, vinculados aos leilões de energia velha que venceram em dezembro de 2012. E some-se a esta exposição involuntária a exposição à crise hidrológica das cotas das hidrelétricas que aceitaram a revisão dos contratos de concessão. O custo foi tal que o governo decidiu por um empréstimo com bancos públicos e privados de R$ 17, 2 bilhões, o maior já dado na história da República, para as distribuidoras cobrirem os custos extras. Ainda assim, não foi suficiente.
Valor: Então a crise vai continuar em 2015.
Castro: Sem dúvida. Já começamos 2015 tendo que pagar uma herança negativa da exposição involuntária, do insucesso do leilão A-1 e do aumento possivelmente superior a 40% da tarifa de Itaipu para pagar a exposição ao GSF [sigla em inglês para “generation scaling factor”, ou o déficit de geração hídrica] e a valorização do dólar, fora o atraso no repasse da Conta de Desenvolvimento Energético [CDE], em função da situação crítica das finanças públicas.
Valor: E com relação ao setor de geração?
Castro: Persistem dois graves problemas. O primeiro é o GSF das hidrelétricas, estimado em cerca de R$ 20 bilhões. Como somente a ocorrência de um dilúvio “à la Arca de Noé” poderá recuperar os reservatórios até abril de 2015, o ONS [Operador Nacional do Sistema Elétrico] deverá manter todas as térmicas operando na base durante todo o ano de 2015, deslocando a geração das hidrelétricas e aumentando assim o GSF. O segundo problema é que o despacho contínuo das termelétricas reduz a receita das geradoras, gera risco de desequilíbrio econômico e financeiro e pode levar à inadimplência, recuperação judicial e, no extremo, à “entrega das chaves” da usina. O que aconteceu com a Eneva é um exemplo dessa situação.
Valor: Em 2014, Itaocara I, única hidrelétrica ofertada em leilão, não recebeu propostas. E São Luiz do Tapajós teve o leilão adiado para 2015. Qual é a expectativa de oferta de novos projetos hidrelétricos pelo governo?
Castro: Em parte, os leilões vazios ou com poucos concorrentes e deságios mínimos, são reflexo do aumento dos riscos vinculados diretamente à crise financeira. Como as autoridades do setor, notadamente o Ministério de Minas e Energia e a EPE [Empresa de Pesquisa Energética] não internalizaram os impactos da crise em seus cálculos de preço-teto dos empreendimentos hidrelétricos, os investidores tradicionais tendem a não participar dos leilões. Já no caso de São Luiz do Tapajós trata-se de incertezas em relação à legislação ambiental.
Valor: Qual é a expectativa de contratação de novas térmicas em 2015?
Castro: Foi uma surpresa muito positiva a contratação de térmicas. Mas devemos destacar dois problemas em relação às térmicas. O primeiro é que, devido ao valor de CVU [Custo Variável Unitário], quando essas termelétricas forem despachadas, vão deslocar as hidrelétricas e aumentar o GSF. A outra questão é a efetiva concretização das térmicas, pois será um esforço financeiro muito grande.
Valor: Qual é a perspectiva de oferta de gás para novas termelétricas?
Castro: No curto prazo, com a diminuição dos investimentos da Petrobras, em função da crise de governança atual, e da queda do preço do petróleo, a única alternativa é o GNL [Gás Natural Liquefeito]. Mas, para viabilizar a contratação de térmicas a GNL, tem que ser por contrato de quantidade.
Valor: Podemos esperar preços teto mais elevados nos leilões de 2015?
Castro: Essa é a decisão correta e eficiente, dado que a crise aumentou muito o risco de investir. Soma-se a isso o aumento das taxas de juros do BNDES devido à nova política que será adotada pelo Ministério do Planejamento.
Valor: O governo deveria elevar a taxa de remuneração de projetos de transmissão?
Castro: Os resultados dos últimos leilões são um sinal inequívoco de que as taxas de remuneração dos investimentos consideradas para o cálculo da receita dos projetos, bem como o banco de preços [da Aneel], estão defasadas.
Valor: Quais expectativas para o setor de distribuição, considerando as regras que estão por vir para a renovação das concessões e para o 4º ciclo de revisões tarifárias?
Castro: Essas duas questões ainda indefinidas contribuem para aumentar as incertezas do setor. A renovação das concessões é menos grave, dado que as revisões tarifárias periódicas já fazem um ajuste econômico e financeiro na concessão. O novo ciclo de revisões tarifárias é mais preocupante, em especial a proposta de redução do WACC [taxa de remuneração sobre o capital] na audiência pública da Aneel.
