Cálculos simples mostram que as usinas emergenciais irão custar as consumidores, no mínimo R$ 4 bilhões e no máximo R$ 14 bi, dependendo das chuvas. É interessante comparar essas cifras ao total arrecadado com a privatização da maioria do setor elétrico, que atingiu R$ 23 bilhões. Ou seja, se não chover, nós consumidores estaremos pagando o equivalente a metade de tudo o que foi arrecadado na privatização do setor elétrico. O mais incrível é que o governo justifica esse absurdo chamando-o de seguro! Ora, a tarifa de energia já inclui uma parcela relativa ao "seguro" pois um dos parâmetros incluidos no seu cálculo é o chamado "custo do déficit" que trata de cobrar o preço da garntia. Portanto, preparem-se! Vamos ser roubados mais uma vez. E não se animem com o aumento maior para as indústrias, pois este virá desembocar no seu bolso através do repasse aos preços. É carnaval no seu bolso!!
Custo de emergências vai ser repassado aos consumidores (Estado de SP 08/02)
BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou ontem a regra de repasse, aos consumidores, do custo da energia gerada por térmicas não-emergenciais, que eventualmente sejam acionadas por alguma hidrelétrica que esteja sem água suficiente para cumprir os contratos de fornecimento. Segundo Eduardo Ellery, diretor da Aneel, este repasse dificilmente ocorrerá, e, se ocorrer, será apenas neste ano.
A regra, semelhante à usada para repasse da energia emergencial, será cobrada de todos os consumidores comerciais e industriais. No caso dos residenciais e rurais, será paga só por quem consumir mais de 350 kWh mensais. As usinas pagarão até R$ 49,00 por MWh e a diferença em relação ao custo real será repassado sob a forma de Encargo de Energia Livre.
Ellery explicou que esta regra fez parte do acordo geral, assinado em dezembro entre o governo e as distribuidoras e geradoras.
Pelas normas atuais, as usinas que, por algum motivo, não puderem cumprir com o fornecimento de energia, teriam de comprar o complemento de uma termoelétrica, por preço mais caro. A geradora poderia, então, pedir compensação à Anell. Pelo sistema automático, o custo será distribuído pelos consumidores do sistema interligado. (José Ramos/AE)
Energia vai subir ainda mais em março (JB 08/02/02)ROBERTO CORDEIRO
BRASÍLIA – As contas de energia elétrica dos 4,69 milhões de clientes da Light e da Cerj vão ficar 1,9% mais caras a partir do próximo mês. O aumento é decorrente de uma contratação de 2.105 Megawatts (MW) pelo governo federal para atender o mercado caso os níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas fiquem abaixo do esperado. O reajuste dá apenas para manter as unidades térmicas à disposição dos consumidores. Mas se esta quantidade de energia tiver que ser produzida, a conta será mais salgada, com o aumento podendo chegar a 6,64% para as tarifas da Light e de 6,91% para as da Cerj.
Na prática, os consumidores estarão pagando uma espécie de seguro para que 57 usinas a diesel e a óleo combustível fiquem paradas nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Os 410 mil consumidores de baixa renda das duas empresas foram excluídos deste encargo. No Brasil, 13 milhões de clientes estão também isentos do reajuste.
Para o restante dos consumidores, o custo extra será cobrado até junho de 2006, quando deixará de funcionar a Companhia Brasileira de Energia Elétrica (CBEE), criada para gerir esta energia emergencial. No bolso do consumidor, a conta virá em dois estágios específicos. A partir de março, os 34 milhões de consumidores residenciais, industriais, comerciais e rurais do país vão pagar R$ 0,0049 para cada quilowatt (kW) consumido. Uma casa com gasto mensal de 200 kWh por mês terá um desembolso extra de R$ 1,98. Este gasto vai aparecer na conta como sendo ”encargo de capacidade emergencial”.
Se as usinas tiverem que produzir energia para atender o mercado, o consumidor teria que pagar mais R$ 0,012 pelo kWh. O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Eduardo Ellery Filho, afirmou que isso só ocorrerá se os reservatórios ficarem com pouca água, como no ano passado. Neste caso, estariam excluídos da conta consumidores com gasto abaixo de 350 kWh por mês. Numa residência com consumo de 400 kWh por mês, a despesa adicional chegaria a R$ 4,80 a cada 30 dias.
MAE elege conselho e passa a remunerá-lo
Leila Coimbra, De São Paulo
A reforma administrativa do Mercado Atacadista de Energia (MAE) teve início ontem, com a eleição do novo conselho de administração da Asmae (administradora do MAE) e a destituição do antigo. Eram 26 conselheiros que não recebiam pelo trabalho. Agora, serão cinco cadeiras com dedicação exclusiva e integral e remuneração mensal de R$ 25 mil – um orçamento anual de R$ 1,5 milhão.
Esses recursos serão bancados pelos agentes do MAE (geradoras, distribuidoras e comercializadoras) e não serão repassados para a tarifa por força de uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que impede que o consumidor banque gastos com o a bolsa de energia.
Foram eleitos dois agentes do mercado, Laércio Dias e Luis Eduardo Barata; dois indicados pela agência reguladora, Lindolfo Paixão e Marcos Mello; e um pelo Ministério de Minas e Energia, Marcos Lopes.
Dos cinco conselheiros escolhidos ontem, apenas Marcos Mello não fazia parte do Comae (Conselho do MAE), que estava previsto para ser extinto hoje por uma Medida Provisória.
Além da escolha dos novos conselheiros, os agentes do MAE também aprovaram mudança dos estatutos da Asmae. Em outra reunião, na assembléia geral extraordinária do MAE, aprovaram o rateio dos encargos de serviços entre todos os subsistemas
O contrato com a Monitor Group, empresa que tinha assumido no ano passado a contabilização do MAE, também expirou ontem, com a destituição do conselho antigo. A Monitor havia apresentado um plano de reestruturação do mercado atacadista em três fases. Executou apenas duas. A empresa ainda não sabe se o novo conselho aprovará a sua recontratação.
O presidente do conselho que foi destituído ontem, Eduardo Bernini, esperava que a solução para o desentrave do mercado atacadista saísse ontem. "Existe uma comissão na Câmara de Gestão da Crise (GCE) cuidando apenas disso e o prazo dado pelo própria GCE para que seja apresentada uma recomendação expira hoje (ontem)".
O motivo atual do entrave do MAE é uma liminar obtida pela Eletrobrás que impede as liquidações das operações de compra e venda já efetuadas. O que levou a estatal à Justiça foi uma decisão da Aneel que entregava às distribuidoras privadas o direito de comercializar no MAE a energia excedente de Itaipu.
Fim de subsídio pode amenizar os reajustes dos consumidores (Estado de SP 08/02)
Alternativa em estudo é a aplicação de aumentos diferenciados, por classe de consumo
RENÉE PEREIRA
A proposta de acabar gradativamente com o subsídio cruzado nas tarifas de energia para a indústria deverá amenizar os reajustes dos consumidores residenciais nos próximos cinco anos. Segundo técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a alternativa que vem sendo estudada é a aplicação de aumentos diferenciados entre as classes de consumo até conseguir eliminar as distorções existentes. A mudança ocorreria na ocasião das revisões tarifárias periódicas das concessionárias de distribuição a serem realizadas nos anos de 2003 e 2004 coincidindo com a redução dos contratos iniciais. Assim, diminuiria-se o porcentual de reajuste dos residenciais e aumentaria o do industrial.
Esse balaceamento das tarifas, porém, precisa ser feito com muito cuidado para não causar conflitos com as distribuidoras que têm a carteira de clientes formada predominantemente por residências, como Eletropaulo, Coelba, entre outras, afirma o diretor de Infra-Estrutura da Fiesp, Pio Gavazzi. Segundo ele, a medida interfere diretamente na receita das empresas, portanto, é necessário avaliar caso a caso. A reestruturação tarifária está sendo realizada pela Aneel e em breve deverá estar concluída. O objetivo é eliminar as distorções que existem no mercado.
Até 2001, a classe residencial do Sudeste pagava em média 110% a mais que a industrial, sendo respectivamente R$ 182,71 e R$ 86,67 o megawatt/hora (MWh). O primeiro passo para diminuir essa disparidade ocorreu no final do ano passado quando a Aneel autorizou, a partir de janeiro, aumento extraordinário para as distribuidoras cobrirem as perdas do racionamento. Do total de reajuste, 6,9% foi atribuído à indústria e 2,9% aos residenciais. A diferença caiu para 102%.
Mas a disparidade entre as tarifas sempre existirá, afirmam os técnicos da Aneel. O valor cobrado da indústria continuará sendo muito inferior às demais classes de consumo. Isso porque os custos de atendimento dos consumidores de alta tensão (que inclui a indústria) são menores que o da baixa tensão. Um dos itens que mais pesam na tarifa residencial são os encargos de distribuição, que englobam transformação de potência, conexão da rede, transmissão, etc. Mas existem distorções que precisam ser corrigidas.
Em 1998, a Aneel realizou um estudo que deixava claro essa necessidade de reajustar as tarifas da classe industrial, mas pressões do mercado impediram a mudança. "A estrutura atual é antiga, de 1986; nesse tempo todo os custos foram sendo elevados e não repassados para o valor da tarifa da alta tensão", afirmou um técnico da agência.
Fábia Prates, De Brasília
A partir de primeiro de março, as tarifas de energia de todos os consumidores industriais e comerciais e de parte das residências serão reajustadas em 2,4% (ou 0,0049 por quilowatt-hora) para que o governo possa pagar os custos de instalação das chamadas usinas emergenciais. Só para ficarem paradas à disposição do sistema elétrico, elas terão custo anual de R$ 1,3 bilhão. Se as usinas emergenciais entrarem em operação, o que provavelmente não ocorrerá este ano, serão necessários mais R$ 3 bilhões anuais e haverá novo reajuste tarifário, de R$ 0,012 o KWh.
Os contratos firmados com 23 empresas (57 usinas) valem até 2006, período em que vigorará o reajuste a ser aplicado a partir de março. Neste ano, a geração dessas fontes deverá ser dispensada. Os gatilhos para suspender o racionamento (52% de armazenamento nos reservatórios do Sudeste e 48% no Nordeste), consideram o abastecimento total do mercado neste ano, sem que essas usinas sejam acionadas.
As regras de repasse serão publicadas hoje no Diário Oficial na resolução 71 da Aneel, que prevê também como pagar a contratação de energia livre – que não esteja vinculada aos contratos. A diferença entre o preço de venda do MW nos contratos (média de R$ 49) e o preço de venda no mercado livre, mais caro em período de escassez, será repassada às tarifas.
Os consumidores residenciais enquadrados como baixa renda e todos que consomem até 350 KWh não serão afetados pelos reajustes. O país tem 40,4 milhões de consumidores residenciais (13 milhões são baixa renda e 24,2 milhões consomem até 350 KWh), 500 mil industriais, 3,9 milhões comerciais e 1,9 milhão rurais.
A Comercializadora Brasileira de Energia Elétrica (CBEE), empresa criada para adquirir a energia emergencial, contratou 2.105,6 megawatts de energia, dos quais 73,8% ficarão no Nordeste.
Em relação ao MAE, o ministro Pedro Parente disse que o governo já tem uma decisão sobre o excedente de energia gerado pela hidrelétrica de Itaipu. Segundo ele, esta energia será vendida no mercado e os lucros serão repassados para reduzir os custos das tarifas de energia. Falta só decidir como fica o excedente de 2001.
As normas da transição do MAE, que deixa a auto-regulação para ter maior ingerência do Estado, devem ser publicadas hoje pela Aneel. No documento, estão todos os detalhes que descrevem seu funcionamento, como o novo sistema de penalidades.
