Comentário do ILUMINA: Evidentemente deve-se aplaudir a ação da ANEEL na atuação de repassar ao consumidor ganhos de produtividade, entretanto não se deve esquecer que a ESCELSA, assim como todas as empresas públicas privatizadas, foi contemplada com uma pré-elevação de seus preços muito maior do que a atual redução de tarifas.
GLOBO 4/8/98
Governo baixa 3,4%, em média, tarifas de energia elétrica no Espírito Santo
BRASÍLIA. O Governo decidiu ontem reduzir as tarifas de energia elétrica para os usuários do Espírito Santo em 3,4%, em média.Os maiores beneficiados serão os consumidores residenciais, que pagarão uma tarifa 5,3% mais barata. A revisão dos preços daenergia estava prevista no contrato de concessão assinado pelos compradores da Espírito Santo Centrais Elétricas SA (Escelsa) e,antes de ser anunciada oficialmente, foi apresentada ao presidente Fernando Henrique Cardoso.
Os consumidores da Light e da Cerj só serão beneficiados com a redução no preço da energia elétrica em 2004 e 2003, respectivamente. Isso porque, nos contratos de concessão das empresas, a revisão tarifária está prevista para ocorrer oito anos e sete anos após a privatização.
Até lá, valerá a regra que estabelece o regime dos reajustes anuais. Este ano, entretanto, a Aneel não mais deverá autorizar novos reajustes de energia elétrica.
– Não poderíamos deixar de repassar os ganhos para os consumidores, mas também não poderíamos estabelecer uma redução que afetasse a saúde financeira das empresas e assustasse os investidores – explicou o diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo.
Após a redução tarifária determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a rentabilidade da empresa, que em1997 foi de 15%, caiu para 12,58%.
Para as indústrias de pequeno porte a queda na tarifa será de 3,3%. Para as microindústrias, estabelecimentos comerciais e de serviço a redução determinada é de 3,24%, e para os consumidores rurais a redução será de 2%. Para as demais categorias – entre as quais os grandes consumidores, além de empresas e repartições públicas – a queda será de apenas 1%.
Depois dessa revisão, a Escelsa só poderá ter um reajuste de tarifas em agosto de 1999, quando o valor poderá subir. De 1995 até o ano passado, a empresa aumentou suas tarifas em 40,16%, enquanto a inflação acumulada no período foi de 42,8%, de acordo com os dados da Aneel.
As empresas que foram privatizadas a partir de 1997 têm a revisão de suas tarifas prevista para o quinto ano de concessão e, a partir daí, em intervalos de quatro anos.
– O caso da Light e da Cerj (que só têm revisão em oito e sete anos) foi decidido antes da Aneel estar no comando do processo de privatização. O Governo, através do Conselho Nacional deDesestatização (CND), já apresentou suas razões para esta decisão – disse Abdo.
O diretor-geral da Aneel lembrou diversas vezes que a privatização da Escelsa proporcionou ganhos para o consumidor.
Segundo Abdo, além da redução de preços, todos os consumidores capixabas estão sendo atendidos de acordo com os padrões da Aneel, que estabelecem quantas horas por ano o consumidor pode ter a energia cortada. Quando a empresa foi privatizada 53% dos consumidores estavam fora do padrão.
Além disso, Abdo exibiu os gráficos que mostram a existência de uma redução nas perdas de 10,24%, em 1995, para 9,33%, em1997. Os investimentos aumentaram de R$ 39,1 milhões, em1995, para R$ 88,9 milhões este ano.
