Como tudo nesse Brasil, o "apartheid" energético no Rio é assustador. Essas áreas sempre foram desprezadas nos investimentos das distribuidoras. A privatização não alterou nada essa descriminação. Só que ficou bem mais caro….
Muito mais tempo no escuro (O DIA 5/05)
Período sem energia nos subúrbios do Rio chega a ser 50 vezes maior que na Zona Sul. Motivo é baixa concentração de consumo
Luciene Braga
Apesar dos encargos que encarecem a conta dos consumidores, sem distinção, ainda há um abismo na qualidade da prestação de serviços de energia entre grandes centros urbanos e regiões como Zona Norte, Baixada e Interior. Na Pavuna, por exemplo, a duração das interrupções no fornecimento de luz, em março, foi, na média, 50 vezes maior que a do Leblon, Flamengo e Copacabana, onde praticamente não houve corte no serviço. É o que mostra a variação dos índices de qualidade DEC e FEC, apurados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A explicação é simples: as distribuidoras investem em áreas com maior concentração de consumo, que representam custo-benefício superior ao das regiões menos populosas ou industrializadas. "As áreas mais distantes dos centros têm menos consumidores e dão menor retorno", confirma o engenheiro Roberto Pereira D’Araújo, do Ilumina.
Mas por que o fornecimento leva muito mais tempo para ser restabelecido em Mangaratiba ou Recreio do que no Centro? A rede física apresenta diferença nessas regiões. Enquanto o Centro passou por grande reforma e tem sistema subterrâneo, as áreas rurais ou com menor concentração de consumo têm rede aérea, mais exposta a acidentes provocados por automóveis, chuvas, ventos ou enchentes.
A distância percorrida pela equipe de emergência também interfere: perto da base, socorro mais rápido. Além disso, só parte da distribuição permite supervisão e controle remotos, com ação imediata ao sinal de problema.
O assistente de Operações da Light, José Márcio Ribeiro, explica que a distribuidora assume o compromisso de criar condições e investe para atender às metas fixadas pela Aneel. "As condições da região são analisadas, e a agência reguladora determina o índice adequado, de acordo com os conjuntos, que variam segundo a quantidade de consumidores por quilômetro quadrado e carga consumida", diz Ribeiro.
Para ele, a Aneel é justa ao estabelecer critérios específicos por conjuntos, "pois não há como fixar um só parâmetro para Japeri ou Centro, com alta quantidade de unidades consumidoras, e todas as características de um centro financeiro: prédios, computadores e máquinas", compara.
Seguro-apagão contestado na Justiça
Órgãos de defesa do consumidor se revoltaram com a Resolução 71, da Aneel. A medida, que instituiu o seguro-apagão, vai originar outra resolução para corrigir a falta de medidas punitivas para distribuidoras que não repassam o dinheiro cobrado do consumidor à Comercializadora Brasileira de Energia Elétrica Emergencial.
O Ministério Público Federal deu entrada em pedido de liminar contra a cobrança, no Rio, tanto do seguro-apagão quanto da recomposição tarifária para socorrer as distribuidoras de energia, o que onera em mais 2,9% as contas de consumidores residenciais e rurais. Entre os argumentos apresentados pela procuradoria,está a obrigatoriedade de as empresas arcarem com os riscos do negócio.
O presidente da Anacont, José Roberto de Oliveira, classificou os encargos como vantagens manifestamente excessivas. "A tarifa embute um preço para garantir o fornecimento futuro. Assim, o cliente paga mais de uma vez", diz. "Não me conformo. É desrespeito pagar por algo que não recebo", queixa-se o administrador Euclides Costa. "E ainda por cima cobram o ICMS de um produto que ficou na usina e não usei."
Contas serão cada vez mais detalhadas
O racionamento de energia despertou o consumidor para a conta de luz. Mas ainda são pouco conhecidos os índices DEC e FEC, que tiveram importância fundamental no cálculo dos bônus (nem sempre) pagos aos consumidores acima de 200 kWh que cumpriram suas metas. E, a partir de 2005, haverá três novos indicadores destacados nas contas: DIC (Duração de Interrupção por Unidade Consumidora Individual); FIC (relativo à freqüência) e DMIC (duração máxima permitida). Assim, cada consumidor poderá avaliar a qualidade dos serviços e a Aneel, controlar melhor a variação.
Paralelamente, a agência toca a ampliação do Projeto Argos, que substitui os relógios medidores por outros, com tecnologia capaz de informar em tempo real cada interrupção no fornecimento de energia. Até agora, 25 mil foram trocados. A perspectiva da Aneel é que as contas de luz sejam cada vez mais detalhadas. As distribuidoras passarão a discriminar a influência de cada item na fatura. Até o fim do ano, o cliente saberá exatamente quanto estará pagando para a distribuidora, para a empresa responsável pela transmissão e para a usina geradora além, é claro, dos encargos adicionais herdados do racionamento, que prometem não sair das contas até, pelo menos, 2006.
Conheça os novos itens (visíveis e invisíveis) das faturas
Depois de aprender como funciona o medidor para controlar os gastos e não estourar as metas durante o racionamento, o consumidor passou a dominar alguns itens da conta de luz. Os novos encargos são agora o desafio. A Medida Provisória 14 regulamentou a resolução da Aneel e instituiu a cobrança do polêmico seguro-apagão e da recomposição tarifária a RTE para cobrir o rombo provocado pela crise energética no caixa das elétricas. No Rio, só estão livres os consumidores classificados como Baixa Renda, com gasto mensal de até 140 kWh. A RTE é a parte invisível: você não vê, mas ela leva 2,9% sobre o gasto de clientes rurais e residenciais.
Um dos fatores que pesam na conta de luz é o ICMS, cobrado pelos estados e que varia por faixa de consumo. Se o consumidor gastou 210 kWh/mês , ele já começa a arcar com os encargos. No Rio, cada quilowatt custa R$ 0,25802, sem o ICMS. Assim, ele paga R$ 54,18 (210 kWh multiplicados por R$ 0,25802). O encargo de capacidade emergencial, ou seguro-apagão, também é cobrado com base no consumo. Cada quilowatt custa R$ 0,0049. Dessa forma, o consumidor pagará R$ 1,029 para o seguro. Para calcular o ICMS, é preciso somar os dois e aplicar o índice (18%, nessa faixa). O total é R$ 65,14662 (R$ 55,209, mais os R$ 9,93762 do imposto).
Para quem gasta 350 kWh, a conta fica mais salgada, porque a alíquota do ICMS sobe para 25%. Aplicando a mesma tarifa (R$ 0,25802), a conta fica assim: R$ 90,307 (consumo), mais R$ 1,715 (seguro), mais R$ 23,0055 (ICMS). O total será R$ 115,0275. Nem sempre vem claramente descrito, porque a tarifa e o encargo já vêm acrescidos do valor do ICMS.
