Congresso quer audiências sobre caso AES-Enron
Ribamar Oliveira e Cristiano Romero , De Brasília
A pedido do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), a Comissão de de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente da Câmara decidiu ontem promover audiência pública com a ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, com o ex-secretário de Energia de São Paulo, Andrea Mattarazzo, e com o atual secretário de Energia do Estado de São Paulo, Mauro Arce, sobre a denúncia de que as empresas AES e Enron fizeram um acordo para burlar o leilão de venda da Eletropaulo, em 1998.
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) anunciou ontem que vai apresentar um pedido de audiência pública com a ministra Dilma, o presidente do BNDES, Carlos Lessa, e com os presidentes da Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), Djalma Moraes, e da Eletropaulo, Steven Clancy. Na audiência, Costa quer analisar principalmente a aquisição de 33% das ações da Cemig por um consórcio em que a AES é majoritária. O pedido de Costa foi apoiado pelo senador Roberto Saturnino (PT-RJ), que falou em nome da liderança do PT.
O senador mineiro denunciou ontem, da tribuna do Senado, o não pagamento pelo consórcio liderado pela AES da primeira parcela do empréstimo de "cerca de R$ 600 milhões" tomado junto ao BNDES para a aquisição das ações da Cemig. "A primeira parcela do empréstimo no valor de R$ 87 milhões venceu na última quarta-feira e o consórcio não realizou o pagamento", informou Costa.
Mesmo não tendo pago a primeira parcela do empréstimo, Hélio Costa disse que o consórcio liderado pela AES já recebeu R$ 150,099 milhões apenas em dividendos da Cemig no período que vai de 1997 a 2002. "Nos próximos dias, o grupo deve receber mais R$ 19,23 milhões", disse. Ele disse que, na audiência pública, deseja esclarecimento para essas questões e saber por que o BNDES fez a operação e por que até agora não acionou as garantias do empréstimo.
O senador Roberto Saturnino qualificou o empréstimo feito pelo BNDES ao grupo liderado pela AES para aquisição das ações da Cemig como "uma operação inacreditável". Para ele, "é um verdadeiro escândalo". Ele disse que deseja saber detalhes da operação para tomar "as providências cabíveis".
Gabeira disse que deseja usar a audiência na Câmara "como uma crítica ao modelo de privatização do setor elétrico" do governo FHC.
Eletrobrás quer rever contrato de térmicas
TIAGO ORNAGHI
DA AGÊNCIA FOLHA, NO RIO
O presidente da Eletrobrás, o físico Luiz Pinguelli Rosa, defende que o Ministério de Minas e Energia revise os acordos firmados pelo governo passado com os PIE (Produtores Independentes de Energia).
No domingo, reportagem publicada pela Folha informou que o governo federal gastará neste ano R$ 2,2 bilhões com o aluguel de 77 geradoras térmicas de energia elétrica que estão paradas.
"Esses acordos são um total absurdo. O governo tem que procurar uma forma de se livrar deles. Não é possível que, com tantas necessidades emergenciais, se fique jogando dinheiro fora dessa maneira", disse Pinguelli Rosa à Agência Folha, na segunda-feira.
As térmicas, espalhadas por 13 Estados, têm uma potência instalada de 2.439,49 MW. Os contratos de aluguel, com vigência de três ou quatro anos, têm um valor total de R$ 15.888.858.640,16.
Pinguelli Rosa ainda destacou que já existe um eixo dentro do governo formado pelos ministros José Dirceu (Casa Civil) e Dilma Rousseff (Minas e Energia) e por ele mesmo para tirar a Eletrobrás do programa de desestatização e aumentar a autonomia da estatal.
Pinguelli Rosa quer que a Eletrobrás possa -a exemplo do que acontece com a Petrobras- ter uma maior ação na formulação das políticas para o setor, com autonomia para negociar e determinar tarifas.
Governo FHC
O presidente da Eletrobrás critica a forma como os contratos do setor elétrico do governo FHC foram negociados. "A fórmula neoliberal do setor elétrico foi muito ruim. Não houve planejamento."
O governo FHC teria esperado por investimentos privados depois das privatizações -que não vieram. Isso foi parte do problema que causou a crise energética de 2001, de acordo com Pinguelli Rosa.
"Com a privatização, acabou o planejamento. O planejamento era normativo nas estatais, isso acabou."
Os contratos não pertencentes diretamente ao setor elétrico também são criticados pelo presidente da Eletrobrás: "O contrato de compra do gás natural da Bolívia também é um exemplo desses problemas com o projeto neoliberal para o setor".
Mais energia
Se o Brasil voltar a ter um desenvolvimento econômico forte, as geradoras precisarão oferecer mais 4.000 MW por ano, diz Pinguelli Rosa. Atualmente, calcula-se que o país tenha um superávit de energia de 6.000 MW.
Para o presidente da Eletrobrás, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) tem um papel fundamental no setor elétrico nacional. Segundo ele, antes de ter alguns de seus poderes de regulação diminuídos pelo MME (Ministério de Minas e Energia), o que precisa ser discutido são os limites de sua atuação.
O ministério tem iniciado discussões sobre a reformulação das funções das agências reguladoras.
Segundo o presidente da Eletrobrás, algumas das térmicas emergenciais vão sair da ociosidade e serão utilizadas para gerar cerca de 60 MW em Manaus -a região Norte é a mais problemática em termos de energia instalada.
