Roberto Pereira D’Araujo (*)
Parece um pesadelo. A camuflada situação fiscal do Brasil associada à confusão política atual coloca os brasileiros numa espécie de máquina do tempo. Parece ficção científica. Mas, ao contrário do famoso filme “De volta ao futuro”, aqui, o nosso veículo está sempre programado com o “rumo ao passado”.
Não estamos nos referindo à tendência de uma economia cada vez mais dependente de produtos primários e com uma indústria cuja participação no PIB regride à níveis da década de 1940. O retrocesso é outro. Por incrível que pareça, mais uma vez, estamos tratando a privatização de estatais como a solução para um estado endividado, exatamente como fizemos na década de 90.
Ter atividades econômicas entregues ao estado ou ao setor privado é uma decisão que não deveria depender de uma conjuntura financeira, pois muitas outras considerações são necessárias para que se possa decidir que tipo de estado e de país teremos. O retorno desse tema vinte anos após com os mesmos condicionantes é um grave indício de que, até hoje, não entendemos o que está realmente envolvido nesse dilema.
Privatizar não é simplesmente vender empresas. Seria fácil se fosse assim. Há também uma ilusão de que, livrando o estado de certas funções que não as tradicionais saúde, educação e segurança, o estado reduz seu tamanho. Nada mais falso, pois a experiência internacional deixa muitas dúvidas. Basta citar as já seculares agências reguladoras americanas que, além de serem em grande número, contam com dez vezes mais funcionários do que as que existem aqui.
No caso do setor elétrico, privatizado parcialmente, as tarifas praticamente dobraram. Sem diagnóstico, a intervenção do governo Dilma para conter esses aumentos praticamente aniquilou a Eletrobras, obrigada a entregar energia a preços irrisórios. Qual será a redução do estado com a venda da Eletrobras? Zero! Ao contrário, algumas atividades realizadas e que ainda são financiadas com tarifa serão interrompidas ou passarão a ser financiadas com imposto. Exemplo? O Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL). Também não é segredo que durante muito tempo, antes do “atentado” de setembro de 2012, a Eletrobras colaborou com seus dividendos para o equilíbrio do governo.
Não se trata de defesa corporativa da empresa, pois, na realidade, o que foi destruído foi a capacidade de autofinanciamento do setor, pois, depois da intervenção do governo, usinas antigas não geram sequer um centavo para a construção de usinas novas. Estranha estratégia para um governo que se dizia “de esquerda”.
Mas, o que impressiona é que, mais uma vez, se trata a privatização como se fosse uma receita universal e infalível. A impressão que a grande imprensa quer passar é que nós somos o último país com estatais. A sociedade brasileira parece desconhecer a França com a Eletricite De France, o Canadá com suas estatais em Quebec e British Columbia. Estados Unidos com mais de 2.000 empresas municipais de distribuição e com as modelares Tennessee Valley Authority e Bonneville Power Administration. A Coreia do Sul com sua Korean Energy Power Company. A Noruega com a Stattcraft e todas as suas empresas municipais. A Suécia com a sua Vattenfall. A Dinamarca e sua Energynett. A Nova Zelândia com a Transpower. A Espanha com sua Red Electrica. Esses são apenas alguns exemplos que, pelo menos, deveriam nos fazer refletir.
Privatização é uma ciência que não dominamos. Considerem as sofríveis avaliações de usuários de serviços privados há mais de um século, como, por exemplo, os ônibus urbanos. Também não nos parecem totalmente satisfeitos os usuários do trens, metro, telefonia e planos de saúde. As desonerações, subsídios, parcerias com estatais para viabilizar empreendimentos também não dispensam os aportes do BNDES, que já chegaram a mais de 30% da formação bruta de capital fixo total. Esses fatos não parecem mostrar um pujante setor privado independente do estado.
O único diagnóstico que temos é que o governo politiza as estatais e, como a política é algo “sujo”, cortamos alguns braços desse “polvo” e continuamos a conviver com o cérebro e os braços que restam. Realmente, uma sociedade que trata a questão como um problema resolvido, não entendeu nada.
Por incrível que pareça, ainda não percebemos que, hoje, não sabemos nem privatizar e nem gerir empresas públicas.
(*) Diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético.
11 respostas
A beleza do setor elétrico e seu histórico, contrasta com o poder de decisão dos gestores a frente do setor. Os técnicos tem família, filhos, e não há proteção alguma a eles quando voluntariamente manifestam seus conhecimentos. Considerando que no Brasil se omitir é garantir o seu futuro.
Muito pertinente sua colocação. Infelizmente, o pais carece de estadistas a altura do seu potencial de crescimento.
É bem mais fácil privatizar do que gerenciar e enfrentar a politicagem decorrente.
Em um pais em que o legislativo quer executar.
O judiciário quer legislar.
E o executivo quer engolir todo mundo.
Fica difícil pensar o futuro.
Pobre democracia……
Grato pela apreciação. Dado que o país tem uma espécie de maldição que não consegue moralizar seu estado, pode ser que a solução seja privatizar. Entretanto é preciso saber o que é exatamente esse processo. Na opinião do Ilumina, consideradas as experiências já realizadas, o Brasil não sabe privatizar.
Parabéns, Roberto, por mais um excelente texto. Vivemos e sentimos na carne, como atuantes diretos no setor, o uso sistemático das estatais elétricas como instrumentos de feudos políticos — no caso da Eletrobras, do PMDB. Vimos a destruição de uma competência técnica invejável e o predomínio de uma mediocridade hiperbólica como Dilma Rousseff. Nosso currículo em privatizações não é animador, por uma mistura perversa de incompetência nata com incompetência omi$$a. Nosso futuro é assustador.
Vasco;
Agradeço seu apoio. Tenho tentado mostrar que as postagens não são uma mera defesa da já combalida Eletrobras. O que foi duramente atingido é a capacidade de autofinanciamento do setor. Reverter o que foi feito seria essencial, mas enquanto o consumidor não entender o que aconteceu e se revoltar, nada acontecerá. Como estamos nos transformando numa sociedade “sem vontade”, concordo com seu diagnóstico sobre o futuro.
Você tocou num ponto fundamental: a incapacidade crônica do consumidor brasileiro de fazer valerem seus direitos, especialmente num setor que considera hermético e “complicado” como o elétrico. O governo federal, não é de hoje, não se comunica com o cidadão comum em termos por ele inteligíveis, e quando tenta fazê-lo mistura as bolas — a ANEEL é 1 p.u. nesse particular. Por outro lado, o corpo técnico, a turma que realmente entende do riscado nas estatais deixou de ter voz ativa e de certa maneira se acomodou, especialmente na era da toupeira — em termos de burrice é grosseria — chamada Dilma Rousseff.
Vasco,isso é tão sério, que eu, num seminário da UFRJ com a presença do Alqueres e do Barroso (hoje na EPE) apontei muitos defeitos e chamei a atenção que muitos que estavam ali sabiam e sabem desses problemas, mas, infelizmente, se calam. Talvez por isso não me chamem mais.
Abcs
Excelente artigo!
Uma realidade vista por poucos.
Grato Anna.
Opinião pertinente e escancara a realidade dos serviços públicos no país. A má gestão pública conseguiu chegar nas extremidades do serviço público e esse é o resultado. Não existe mais carreira pública, só carreira política e as decisões de curto prazo se sobrepõem às necessidades de longo prazo. O pensamento e as ações políticas não são incrementais, mas destrutivas. É um texto para “copiar e colar” em todas as matérias, grupos e redes sociais nesses tempos.
Grato Alexandre. Agradeço se você compartilhar. O ILUMINA tentou enviar esse texto para um artigo no GLOBO, mas não recebemos resposta.