Deve-se restringir a independência das agências reguladoras?
SIM
Agências e modelo de Estado
TELMA DE SOUZA
A polêmica envolvendo o reajuste de tarifas telefônicas, anunciado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), coloca novamente em pauta a discussão sobre o atual modelo das agências reguladoras.
Sem descer a detalhes técnicos e jurídicos que permeiam os contratos firmados com as concessionárias de serviços, e portanto não querendo entrar, por enquanto, no mérito de tais compromissos vis-à-vis o interesse público, é óbvio que a atitude da Anatel, no que concerne à citada majoração, demonstrou como as agências, com frequência, agem em total descompasso com as metas e diretrizes econômicas traçadas pelo poder público, além de, ao contrário do que apregoam seus dirigentes, não levarem em consideração a defesa dos direitos dos consumidores.
O pior é que, por meio de um intrincado arsenal de fórmulas e artifícios matemáticos e jurídicos só acessíveis a uma reduzidíssima casta de técnicos, esses organismos tentam convencer a opinião pública de que estão apenas agindo no interesse comum e preservando a liberdade de ação que a legislação lhes garante. Na sequência, acenam-nos ainda com ameaças explícitas de recuo dos investimentos internacionais, caso haja qualquer arranhão a essa tão endeusada autonomia de atuação.
Ora, vamos colocar esse debate em seu patamar real -ou, como popularmente se diz, vamos colocar a bola no chão. Há cerca de três meses, apresentei projeto de lei na Câmara Federal, propondo algumas alterações no funcionamento das agências -alterações que permitissem mais transparência em sua atuação e proporcionassem maior controle público e social, em defesa dos interesses dos consumidores, seja na qualidade dos serviços prestados, seja nos preços cobrados por esses serviços.
Confesso que me surpreendi com a reação de alguns setores representativos das agências em tela ou direta ou indiretamente ligados aos investidores das áreas dos serviços regulados. Com incrível rapidez, começou-se a divulgar a versão de que minha intenção era extinguir os órgãos reguladores, quando qualquer um que lesse o texto do projeto verificaria, sem muito esforço, que o objetivo era aprimorar o funcionamento desses organismos, não tanto pela adoção das medidas específicas que eu propunha, mas principalmente com o fomento de um amplo e democrático debate sobre o tema, um debate que envolvesse não só técnicos e autoridades, mas todos os setores realmente representativos da sociedade brasileira.
Recentemente, ao participar de seminário sobre o papel das agências reguladoras promovido pelo Instituto Trevisan, em São Paulo, declarei que, hoje, passados três meses da apresentação de meu projeto, eu mesma faria algumas alterações nas propostas elencadas, com base na evolução das discussões sobre o tema, incluindo estudos realizados por grupo de trabalho da Casa Civil da Presidência da República. Reiterei, porém, como reitero aqui, meu entendimento de que o papel atual das agências reguladoras precisa ser rediscutido.
E vou além: ao promover essa discussão, estaremos iniciando um profundo debate sobre o modelo de Estado que queremos para o nosso país, um Estado que não pode, devido ao seu gigantismo, ser vitimado por uma lentidão incompatível com os desafios que se apresentam no momento, mas que não pode também estar atrelado ao interesses exclusivos do mercado. Temos, portanto, uma grande tarefa pela frente.
A questão do recente reajuste das tarifas telefônicas e a polêmica que ainda grassa em torno do assunto demonstram que devemos começar a assumir essa tarefa já, sob pena de sermos atropelados não só pelos fatos, mas também pelos anseios e exigências da sociedade que, pelo voto, autorizou-nos a representá-la nos diferentes fóruns parlamentares do país.
Acredito que meu projeto, longe de ser uma proposta acabada, abre caminho para que o debate em curso continue se aprofundando, no sentido de que a sociedade brasileira chegue a um consenso sobre o perfil e o papel ideais das agências reguladoras em face da prestação de serviços públicos, numa configuração que considere tanto os interesses de mercado, quanto a função reguladora do Estado moderno de zelar pela defesa dos direitos de seus cidadãos.
Telma de Souza , 59, deputada federal pelo PT-SP, é vice-líder do partido na Câmara. Foi prefeita de Santos (SP), de 1989 a 1992.
Voltar ao modelo estatista e fisiológico?
ALBERTO GOLDMAN
Injustos são aqueles que pensam que os dirigentes do governo Lula não têm vontade ou capacidade para produzir mudanças. É verdade que, tanto na política econômica, na qual só aprofundaram a tão repudiada ortodoxia, quanto nas políticas sociais, em que tentam, sem sucesso, inventar políticas de inclusão sob novas denominações, não têm obtido maiores resultados. Mas estão à procura de deixar a sua marca para justificar a que vieram. E os bodes expiatórios são as agências reguladoras.
As agências foram criadas por lei, uma a uma, após exaustivas discussões no Congresso Nacional, das quais participaram amplamente os diversos segmentos da sociedade. Foram concebidas, é verdade, com variações de uma para outra, à medida que a discussão ia se aprofundando e a experiência legislativa ia se aperfeiçoando, como agentes do Estado, não como uma repartição governamental. A sua característica principal, dessa forma, passou a ser a sua independência administrativa e financeira, dentro dos limites constitucionais possíveis, e a sua autonomia decisória para implementar as políticas do Executivo e do Legislativo, essas sim competência do presidente e dos parlamentares eleitos. Subordinação somente às leis e aos tribunais.
A criação das agências não foi um ato isolado, mas fez parte da nova concepção do Estado brasileiro. Vale dizer, da redefinição do papel dos entes estatais, do seu gerenciamento, de suas responsabilidades e de sua relação com o setor privado da economia. E o resultado desse novo modelo é altamente positivo, ainda que revisões possam e devam ser feitas. Os avanços nos setores de telecomunicações e petrolífero são exemplos claros de sucesso -e os insucessos no setor elétrico se deram menos em função da agência e mais em função das indefinições políticas do governo.
Com a criação das agências e a definição de novas responsabilidades para o setor privado, dezenas de empresas estatais deixaram de ter o preenchimento de seus cargos de direção determinados pelo tradicional fisiologismo da política nacional. Eis aí algo que os novos "companheiros" no poder não engolem. Afinal, a "companheira" Dilma Roussef comanda o "companheiro" José Eduardo Dutra, presidente da Petrobras, e o "companheiro" Jorge Miguel Samek, presidente de Itaipu, mas não comanda a Agência Nacional de Petróleo nem a Agência Nacional de Energia Elétrica; e o Senado se deu ao desplante de exercer seu poder recusando uma indicação política para aquela.
No setor de telecomunicações, as empresas são privadas e a agência é autônoma, só sobrando ao ministro Miro Teixeira a indicação dos "companheiros" dos Correios. Infelizmente não se deram conta -à exceção da ministra Dilma- de que o papel mais nobre e importante que têm, e que a lei lhes determina, é o de construir as políticas de cada setor, cabendo às agências implementá-las.
Agora o governo trabalha na reformulação do papel das agências, através de um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso. Menos mal do que vem fazendo, que é a desqualificação e a sabotagem delas. Se o objetivo for caracterizar melhor o que significa "definição de políticas", tudo bem, será um aperfeiçoamento da legislação. No entanto, a valerem as informações, que vazam -ou são vazadas-, de que perderão sua independência e sua autonomia, de que terão de obedecer a um "contrato de gestão" com cumprimento de metas (que metas seriam, se elas, agências, não são agentes da produção, não operam empresas?), de que não serão responsáveis pelos contratos de concessão dos serviços públicos e de que os mandatos de seus dirigentes serão coincidentes com os do presidente da República (os mandatos não são coincidentes justamente para que haja continuidade na gestão da agência), de que vale a sua existência? Mais honesto seria propor sua extinção e voltar ao modelo nacional/estatista/fisiológico do passado.
O que se fez nos últimos anos foi criar instrumentos menos sensíveis a interesses políticos conjunturais, uma regulação que não sofresse de falta de continuidade com a mudança de governos, visto que se trata da relação do poder concedente com concessionários, privados ou estatais, que deve ter estabilidade em face dos longos prazos que caracterizam as concessões de serviços públicos. Vale dizer, objetiva-se dar segurança a investimentos que, inevitavelmente, são de retorno a médio e longo prazo, dentro de condições estipuladas que devem atender tanto às empresas, quanto aos usuários. Afinal, são investimentos que viabilizam a produção, o atendimento às necessidades dos serviços públicos, o crescimento econômico e a geração de empregos. Sem eles, o "espetáculo do crescimento" vai virar um deprimente espetáculo de recessão.
Alberto Goldman , 65, deputado federal pelo PSDB-SP, é vice-presidente da Executiva Nacional do partido. Foi ministro dos Transportes (governo Itamar Franco) e secretário da Administração do Estado de São Paulo (governo Quércia).
