Distribuidoras vão negociar as mudanças
DA REPORTAGEM LOCAL
O anúncio feito ontem pelo coordenador do programa de energia elétrica do PT, Luiz Pinguelli Rosa, de que o novo governo vai convocar todas as concessionárias de energia para repactuar as tarifas "está em linha com o que pensam as empresas", segundo Luiz Carlos Guimarães, diretor-executivo da Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica).
No próximo ano começam a vencer os contratos iniciais de concessão e todas as distribuidoras terão de passar por uma revisão tarifária. As empresas discordam do critério definido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a revisão e vêm na "repactuação" proposta pelo PT uma oportunidade de negociação.
"Naturalmente todas as partes cedem em uma negociação", diz Guimarães. Segundo ele, o relacionamento do setor com o governo é norteado pela legislação e por contratos que o novo governo afirma que irá respeitar.
Para o setor, renegociar tarifas permitirá discutir a resolução nº 493 da Aneel, segundo a qual a remuneração das distribuidoras deverá ser calculada com base no valor de mercado dos seus ativos. As distribuidoras querem que seja remunerado o investimento feito pelos acionistas na época da privatização, pois os ativos foram desvalorizados nos últimos anos.
"Se não houver acordo, o governo vai arbitrar preços", afirma coordenador do programa de energia do PT
PT vai rever preço da luz, afirma Pinguelli
LUIZ FRANCISCO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SALVADOR
O coordenador do programa de política energética do PT, Luiz Pinguelli Rosa, afirmou ontem que o governo Luiz Inácio Lula da Silva vai convocar todas as concessionárias de energia elétrica para repactuar as tarifas. E disse que, se não houver acordo, o governo vai arbitrar os preços.
"Se os dois lados (governo e concessionárias) não chegarem a um acordo na reunião, o governo vai arbitrar o valor da tarifa e as outras pendências. O consumidor, que foi o bobo na história do apagão, não pode pagar pelos erros de todos nós", disse Rosa, que também é professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
As declarações de Pinguelli Rosa foram feitas durante o 15º Seminário Nacional de Energia Elétrica, em Salvador. Ele disse que o governo está disposto "até a brigar" com as concessionárias para garantir o poder de compra dos trabalhadores. A repactuação seria feita ao fim do primeiro semestre de 2003.
"Como está, todos estão infelizes. Sabemos que vamos perder alguns anéis para que os dedos sejam preservados. Todo mundo vai perder, menos o contribuinte. Não queremos briga com ninguém, mas, se quiserem brigar conosco, vamos brigar."
Repactuação
O professor também previu que a repactuação entre governo e as concessionárias não vai agradar a todos. "Não existe uma solução mágica capaz de agradar totalmente o Estado, as distribuidoras e os consumidores. Alguém vai perder um pouco para o outro ganhar, e vice-versa."
Apesar de dizer que o governo quer a repactuação com as concessionárias, Rosa descartou a possibilidade de as tarifas serem reduzidas. "Isso não é realista no momento, com a inflação subindo e a oscilação cambial. O que queremos é evitar aumentos excessivos."
Rosa também descartou um eventual racionamento de energia elétrica nos próximos dois anos, mas acrescentou que a capacidade instalada atual é insuficiente para garantir o crescimento.
O coordenador do programa energético do PT disse que o novo governo vai respeitar todos os contratos e descartou a possibilidade de novas privatizações.
"Não haverá mais privatização. Vamos contar com as empresas privadas para fazer as obras necessárias ao setor. Se a empresa não executar, o Estado vai fazer."
Segundo Pinguelli Rosa, a obrigação do sistema elétrico é estar preparado para atender a qualquer demanda. Ele disse ainda que o setor elétrico "não está bem" no Brasil por falta de investimentos. "Queremos retomar o planejamento com a participação de todas as empresas."
Sem argentinização
O professor acrescentou que as termelétricas no governo Lula serão desligadas "sempre que houver água nos reservatórios" e concluiu que o Brasil precisa de investimentos para evitar uma "argentinização". "Estamos em uma bifurcação: um lado aponta para a Argentina; e outro, para o desenvolvimento. No entanto, para chegarmos ao desenvolvimento, é necessário ceder."
O coordenador disse também que o governo pretende intensificar as ações iniciadas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para garantir energia elétrica a todas as residências do país. "É inconcebível que o Brasil ainda tenha 2,5 milhões de casas sem energia elétrica."
Mais eletricidade será gerada a partir da cana
Companhia Energética Santa Elisa espera duplicar co-geração a partir de fevereiro
EUGÊNIO MELLONI
A Companhia Energética Santa Elisa, de Sertãozinho (SP), uma das maiores produtoras de açúcar e álcool do País, deverá duplicar, a partir de fevereiro, a co-geração de energia elétrica a partir da queima do bagaço de cana-de-açúcar. A informação é do diretor-presidente da companhia, Maurílio Biagi Filho.
Segundo ele, a companhia está na fase final das obras de ampliação da capacidade instalada de co-geração de energia a produção de energia elétrica e de vapor a partir do calor gerado pela queima do bagaço , que saltará dos atuais 30 megawatts (MW) par a 60 MW. A empresa investiu nas obras de ampliação R$ 48 milhões, a maior parte R$ 35 milhões financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
"Desejávamos ampliar a capacidade de co-geração em mais 20 MW, mas, com o mercado apresentando uma sobra de energia, não conseguimos fechar PPAs (contratos de compra e venda de energia elétrica)", disse Biagi. "Com a sobra, não há interessados ou, quando aparecem compradores, oferecem um valor muito baixo pela energia."
A capacidade extra de produção de energia obtida com a ampliação da co-geração já está comprometida com a CPFL Energia. Dos 60 MW de capacidade total que a usina terá, 20 MW permanecem reservados para consumo próprio.
O suprimento de energia para a CPFL Energia, que possui duas distribuidoras de energia que atendem o interior paulista e o litoral, será ampliado de 10 MW para 40 MW.
Segundo Biagi, a ampliação da produção de eletricidade deverá quintuplicar o faturamento obtido com a co-geração, para um total de R$ 20 milhões a partir do próximo ano. "Os PPAs que fechamos para essa ampliação são bem melhores que os primeiros firmados com a CPFL", explica Biagi. Com isso, a co-geração passará a corresponder a 7% do faturamento da empresa. "Mas continuamos perseguindo a meta de ter 15% de nosso faturamento proveniente da co-geração", afirmou. (AE)
Energia: sem especulações
Os atores do setor de energia elétrica não se mostram alarmados com as especulações de que vai faltar energia. Acham inclusive que o novo governo leva uma vantagem: terá dois anos de trégua para equacionar os problemas do setor. A oferta de energia existente hoje, segundo uma fonte do setor, é suficiente para sustentar qualquer índice de crescimento pelos próximos dois ou três anos apesar de todo alarde. "Mas não há mais prazo que isso." E sentencia: o governo Lula terá de criar incentivos para aporte de capital privado na expansão do setor. Vale lembrar que a revisão tarifária aprovada pela Resolução 493 dá uma forte paulada na vontade dos investidores externos. "Para quem precisa capital novo, como o Brasil, estão propondo wright off (perda de capital) de metade dos US$ 26 bilhões que foram investidos por aqui desde a privatização."
Tampouco estão temerosos quanto à ação do governo eleito em regular as tarifas ou modificar as atuais regras. "Existe todo um regulamento em vigor, aprovado pelo Congresso, que para ser alterado terá de voltar à Casa", disse outro investidor na semana passada. O MAE, por exemplo, foi criado com base em um conjunto de cinco leis aprovadas pelo Congresso. "Simplesmente eliminar o MAE, como se tem dito, vai dar muito trabalho." Os contratos de concessão, por sua vez, também são regidos por lei. O equilíbrio econômico financeiro exigido está previsto nos Artigos 173, 174 e 175 na Constituição federal. "Como vão mexer nisso?", pergunta a mesma fonte. Mesmo desindexar as tarifas de Itaipu, como alguns têm defendido, exige alterações legais.
A fonte lembra que a última lei a ser negociada com o Congresso, de número 10.438, que equacionou o racionamento, levou um ano para sair do papel.
Finalizada pelo Executivo, foi enviada para a Câmara com 13 artigos, onde ganhou mais 20. "Se tivesse ficado nos 13 artigos elaborados pelo Executivo, o efeito nas tarifas de energia do racionamento seria de cerca de 5% ao ano durante seis anos para cobrir as perdas das geradoras e distribuidoras. Do jeito que foi aprovada, vai custar de 7% a 15% mais para fazer frente à criação de instrumentos de universalização, tarifa de baixa renda, criação do fundo Proinfra para energia aeólica e de biomassa entre outros."
Moral dessa novela que pode dar subsídios ao PT nas suas intenções para alteração de leis: negociar com o Congresso custa caro.
