Documento alerta para risco de "fracasso" das teles
Brasília – O governo está preocupado em evitar que se repita no setor de telecomunicações uma crise de proporções semelhantes a que atingiu o setor elétrico. Um documento encaminhado pela área econômica do governo, ao qual a Agência Estado teve acesso com exclusividade, está sendo avaliado no Palácio do Planalto por integrantes da equipe que cuidou de afastar o fantasma do "apagão".
Apreensivo com a possibilidade de um "caladão", o que poderia ser provocado pela crise econômica pela qual passam as empresas de telefonia, um grupo coordenado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, está analisando os cenários graves que são traçados para as operadoras. O documento diz que "o setor corre o risco de deixar de ser um caso de sucesso para entrar na lista de fracassos".
A revitalização do setor de telecomunicações, com alterações no modelo atual, é apontada no estudo como uma necessidade. "O modelo básico criado para o setor à época da privatização foi esgotado". As questões abordadas pelo documento fazem coro com as reivindicações, novas e antigas, das operadoras de telefonia, que pedem regras mais flexíveis.
Trata-se de um texto curto, de quatro páginas, que sintetiza as dificuldades e perspectivas do setor, levado para discussão na Câmara de Política Econômica pelo presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e pelo diretor de Política Monetária, Luiz Fernando Figueiredo. A partir dele, produziu-se uma mudança visível no discurso do governo sobre o futuro das telecomunicações.
Fraga e Figueiredo negam que o texto tenha sido elaborado pelo Banco Central e dizem que não comentam assuntos discutidos na Câmara de Política Econômica, que são de livre debate mas que às vezes emergem para o público externo.
De fato, quando apresentaram o documento, há cerca de um mês, os representantes do BC ressaltaram tratar-se de trabalho técnico, escrito por "um amigo especialista no assunto" que, no entender deles, "valia uma leitura e uma reflexão" por ter sido escrito por alguém que tinha uma visão de quem atua no setor das telecomunicações móveis pós-privatização.
Depois do episódio, o ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, que não participa da Câmara, demitiu-se do cargo e para o seu lugar foi indicado Luiz Guilherme Schymura de Oliveira, engenheiro eletricista, com pós-graduação e doutorado em economia, atual diretor da Fundação Getúlio Vargas Consulting, e considerado um homem próximo a Fraga e a outros integrantes da diretoria do BC.
O ministro das Comunicações, Juarez Quadros, nega que o setor esteja diante de uma crise de grandes proporções semelhante à que atingiu o setor energético. Isto porque, explica ele, o setor foi todo privatizado. Para ele, a crise financeira é passageira e uma decorrência das circunstâncias da economia. "Tem que haver uma retomada da economia e o setor de telecomunicações está aí a postos. Há um problema econômico passageiro, mas a estrutura, pelo contrário, está ociosa".
As reclamações das empresas têm se intensificado nas últimas semanas com a mudança na coordenação do Ministério das Comunicações, assumido por Juarez Quadros no lugar de Pimenta da Veiga. Os operadores também viram a saída de Guerreiro da Anatel, há duas semanas, como oportunidade de mudança, reforçada pela indicação de Schymura para a presidência da Agência.
A Anatel é apontada no documento, elaborado antes da saída de Guerreiro, como um órgão regulador movido por "uma visão incompleta da realidade, temperada por um discurso pseudo-consumerista". Esse comportamento é avaliado como um risco para a atração de investimentos. "A Anatel vive ainda hoje da memória das inegáveis realizações patrocinadas pelo ex-ministro Sérgio Motta, sem conseguir agregar contribuições de valor ao modelo para adequá-lo à realidade nacional e internacional do setor".
O documento diz que a Agência "não parece estar preparada para analisar (e melhor regular) o setor de forma abrangente". "O regulador deve analisar prévia e adequadamente os múltiplos impactos nas empresas, de suas decisões regulatórias", pondera. E continua: "O eventual desgaste público em reconhecer a necessidade de mudar aspectos do modelo sem dúvida é mais prudente do que a inflexibilidade com seus altos custos futuros" , avalia.
O texto chama a atenção para um "enfraquecimento" do serviço de telefonia móvel. Segundo o estudo, o modelo estabelecido pela Anatel provoca uma concentração em torno da telefonia fixa.A crítica pode ser associada ao fato de que a operação de novos serviços, como o Serviço Móvel Pessoal (SMP), está atrelada ao cumprimento antecipado de metas de universalização pelas empresas de telefonia fixa. "Esta mudança já está produzindo forte impacto negativo sobre os investimentos e agrega substancial incerteza regulatória ao setor".
As críticas ao modelo criado pela Anatel são incisivas quanto à atração de capital. "No Brasil, o regulador preferiu limitar seu escopo de atuação a uma suposta defesa do consumidor, deixando em segundo plano seu papel fundamental de promotor do desenvolvimento econômico sustentável do setor". A atração de investimentos estaria prejudicada pelos "baixos" resultados econômicos apresentados, segundo o documento, por todas as operadoras brasileiras.
O regime de tarifas do setor é comparado ao regime estatal. "Hoje os mesmos erros se repetem, violando os contratos de concessão das celulares e comprometendo a capacidade de investimento das empresas". As regras nesse aspecto são consideradas "decisões arbitrárias", que, segundo o estudo resultam em ganhos políticos limitados e efêmeros, mas em profundos prejuízos para o setor e para a credibilidade do governo.
O estudo diz que "o controle irracional e arbitrário de tarifas gera distorções com efeitos negativos". O documento sugere que a Anatel deve atuar mais firmemente no sentido de reduzir a carga tributária "recordista mundial, superior a 40%, que recai sobre as contas dos consumidoras." Especificamente no caso da empresas de telefonia celular, a análise é de que as tarifas têm sido contingenciadas em cerca de metade do que está estabelecido nos contratos. "Isso provoca forte impacto negativo no fluxo de caixa das empresas de telecomunicações".
A Anatel, em acordo com as operadoras, homologa anualmente um limite máximo de reajuste. Recentemente, a Agência decidiu que a homologação não seria necessariamente exigida nos próximos reajustes.
No setor móvel, é questionada também a "imposição" das metas de qualidade , que tem que ser seguidas por todas as empresas sob pena de sofrerem processo administrativo e serem multadas. Essas metas são consideradas de "valor questionável para o cliente e de alto custo para os operadores" . A qualidade é avaliada, por exemplo, pelo número de chamadas completadas, congestionamento de linhas e pelo atendimento ao consumidor. "Esta abordagem do órgão regulador inviabiliza o oferecimento de níveis de serviços distintos para cada segmento do mercado", diz o documento.
Quanto ao novo modelo da telefonia móvel, o SMP, o estudo aponta que não há qualquer razão objetiva para que fossem propostas regras diferentes do atual serviço celular, o que, segundo o estudo "fragiliza" as atuais operadoras. Entre as regras questionadas está a necessidade de escolha de uma operadora de longa distância para as ligações interurbanas e internacionais feitas de um telefone celular, como já acontece na telefonia fixa. O documento diz também que as operadoras "não tem razões econômicas para justificar a migração" para o SMP e se consideram pressionadas pela Anatel.
O documento critica ainda a forma como foram implantadas as empresas espelho de telefonia fixa, idealizadas para estabelecer a concorrência com as operadoras que já atuavam no setor. A argumentação é a de que a Anatel "preferiu adotar a via mais cômoda de permitir mobilidade às espelhos, com isso fazendo que elas concorram com as celulares e não com as fixas como deveriam". As empresas espelho podem usar a tecnologia sem fio WLL (Wireless Local Loop) para facilitar a penetração em toda a área atendida.
Também é questionada a antecipação para este ano das metas de universalização previstas para dezembro de 2003 . Segundo o documento, a antecipação se mostrou anti-econômica, com grande número de linhas desativadas e inadimplência recorde. Para pleitear novas licenças e expandir a prestação do serviço para outras áreas, as operadoras de telefonia fixa tem de antecipar o cumprimento de metas, como por exemplo a instalação de telefones individuais em todas as localidade com 600 habitantes.
Nas considerações finais, o estudo diz que, apesar das empresas de telefonia fixa apresentarem desempenho operacional como o das melhores operadoras do mundo, os resultados são medíocres e não atrativos para novos investimentos. É citada como exemplo a América Movil, do México, cujo desempenho em Bolsa foi de 5% negativo, enquanto que o da Telesp Celular foi de 66% negativo.
O documento finaliza dizendo que "a gravidade da situação fará com que as empresas mais afetadas busquem alternativas de defesa em outras esferas da sociedade, e isto vai deteriorar ainda mais a própria imagem e credibilidade do modelo de agências reguladoras".
