E agora ILUMINA?
Há quatro décadas um presidente eleito pelo povo não passava a faixa presidencial para outro presidente eleito, como foi feito nesse primeiro dia de 2003. Na história brasileira, aquilo que deveria ser o usual, passou a merecer comemoração. Não importa! Nós todos, brasileiros, estamos de parabéns! Que a sociedade brasileira tenha atingido definitivamente esse grau de maturidade e saiba preservar esse saudável hábito. O momento histórico emociona pelo ineditismo, pela história do Presidente Lula e pela esperança. Entretanto, não devemos deixar que esse feito esconda os problemas reais do nosso país.
Desde 1996 o ILUMINA vem atuando em defesa do interesse público no setor elétrico. Sem filiações partidárias e sempre debatendo no campo técnico e estratégico, nosso Instituto pode ser considerado vitorioso. Afinal, muitas das nossas idéias foram acolhidas pelo programa de energia do Presidente Luís Inácio.
O ILUMINA sempre entendeu que o modelo implantado no setor elétrico deixou uma pesada herança. Talvez a mais grave tenha sido uma programada e proposital descapacitação do Estado Brasileiro em um setor onde o planejamento é a pedra fundamental.
Um olhar geopolítico sobre a América Latina na década de 90, revela aspectos importantes no entendimento da nossa estabilidade monetária, objeto de tanto orgulho do governo que termina. A inflação, mal que nos assolava durante a década de 80, foi surpreendentemente controlada na maioria dos países latino-americanos na década de 90. O modelo aplicado tem raízes no que ficou conhecido como "consenso de Washington". Em troca da estabilidade monetária, o modelo propunha a abertura comercial, mudança nas leis trabalhistas e, entre outras reformas, a quebra dos monopólios públicos. Nesse contexto, o setor elétrico brasileiro, maduro e desenvolvido, provocou o interesse imediato de capitais privados. Infelizmente, o que poderia ter sido uma alavanca para o desenvolvimento, resultou em um racionamento de proporções nacionais e um ambiente regulatório extremamente instável. A nosso ver a incompatibilidade do modelo implantado está na raiz do fracasso. Outra razão foram as necessidades "fazendárias" na venda das empresas públicas, colocando em segudo plano a necessidade de expansão.
Tendo sido uma trincheira de resistência às reformas que se mostraram desastrosas, o ILUMINA abrigou um conjunto de técnicos que puderam explicitar suas visões antagônicas ao que estava sendo implementado. Muitas vezes o ILUMINA foi interpretado como corporativista e radical em suas posições. Na verdade, assumimos com muito orgulho a acusação de corporativismo, muitas vezes oriundas de outras entidades que, distraídas, não se percebem também corporativistas. O ILUMINA representa realmente uma conjunto de técnicos conscientes e convictos do valor da experiência brasileira na gestão do setor elétrico. Fomos, realmente, radicais defensores da nossa inteligência perante reformas que primaram pelo desmonte das equipes técnicas do setor. Portanto, se algumas vezes fomos radicais, foi em resposta a equívocos radicais.
As idéias que defendemos, podem ser resumidas nos pontos abaixo:
O serviço de energia elétrica é essencialmente e constitucionalmente um serviço público e, portanto, deve ser concebido desse modo em todas as fases de sua produção. Eletricidade não pode ser vista como "mercadoria". A dicotomia mais importante na reforma do setor não é a da natureza do capital, se estatal ou privado, mas sim a da natureza da concessão, se serviço público ou não. A natureza do sistema brasileiro é radicalmente distinta da de outros países onde foi implantado o modelo mercantil, tornando sua implantação extremamente difícil e custosa. O sistema brasileiro não suporta as incertezas de um planejamento apenas indicativo. A natureza hídrica do sistema exige o planejamento de longo prazo. A rede de transmissão do sistema interligado nacional tem funções na formação da quantidade e segurança da energia não observáveis em outros sistemas no mundo. A desverticalização e a remuneração do investimento através da tarifa de transporte é inadequada ao sistema brasileiro. Usinas hidroelétricas têm vida útil muito superiores aos períodos de concessão. A exploração dessas usinas pelo sistema de remuneração fixa ou serviço pelo custo, possibilita reverter para a sociedade a vantagem comparativa da energia barata advinda da amortização do capital investido. A forma de concessão do tipo produção independente entrega essa vantagem ao mercado. Energia elétrica é fator de desenvolvimento econômico e social As políticas do setor devem buscar o acesso à eletricidade para toda a população brasileira levando em consideração barreiras econômicas à energia advindos da sofrível situação de grande parte da população brasileira.A partir desses conceitos, o ILUMINA participou de diversos foruns de discussão. Artigos em jornais de grande circulação, entrevistas, participação em congressos, palestras, depoimentos em comissões de inquérito, suporte para formulação de contestações judiciais, foram algumas das formas de participação no processo. Em nenhuma ocasião fugimos ao debate com autoridades do setor. No episódio do racionamento, tragédia por nós anunciada desde 1997, o ILUMINA denunciou a tentativa de colocar a culpa nas condições hidrológicas mostrando que a seca registrada em 2001 não configurava nem de longe um cenário para o qual o setor não estivesse preparado, caso o planejamento proposto fosse obedecido. Nesse período, nossa página na internet chegou a ter 1500 acessos diários, mostrando que a sociedade brasileira estava ávida por informações não alinhadas ao pensamento oficial, que, naquele momento, divulgava dados incorretos na tentativa de se justificar e se eximir da responsabilidade. Mesmo hoje, quando o assunto da energia parece ter saido da pauta principal da imprensa, muitos jornalistas consultam nossas informações.
Entre os nossos diretores e colaboradores tivemos a honra de contar com a participação de Luiz Pinguelli Rosa, Maurício Tolmasquim, Ildo Sauer, Joaquim de Carvalho, Agostinho Ferreira, João Carlos Cascaes, Luciano Bastos, Eduardo Toledo, Leslie Terry, Celio Berman, Dep. Fernando Ferro, Dep. Luciano Zica e Dep. Jorge Bittar entre muitos outros.
Entretanto, nesse momento histórico do nosso país, o ILUMINA precisa pensar o seu futuro. Diante da pressuposta vitória dos nossos ideais, o ILUMINA deixaria de existir? Estariam garantidos os princípios pelos quais o Instituto sempre lutou? O belo e saudável momento de normalidade democrática e transição madura encerram e quitam definitivamente as responsabilidades das funções públicas recentemente exercidas? Que mágica transformaria a grave situação do setor elétrico em um mar de rosas?
De um lado, estamos conscientes dos impactos macroeconômicos do setor e sua inserção na necessidade de superavit do setor público. Nesse sentido, muitos dos nossos desejos poderão ficar comprometidos. De outro lado, apesar da convicção de que a inflação é um mal que atinge diretamente os mais pobres, políticas de superávit fiscal "a qualquer custo" como as praticadas pelo governo que termina, também não são "inocentes" nessa questão. Superávits foram conseguidos a custa de "déficits" setoriais com grandes impactos sociais. Sem hipocrisias, o próprio racionamento, fruto da proibição de investimento das empresas estatais, é um custo extra da política de superávits.
Diante dessas questões, cabe a pergunta: E agora ILUMINA??
Roberto Pereira d’Araujo
Diretor do ILUMINA
