E agora, PT?
No dia em que algum economista se debruçar sobre a política econômica do período FHC e, ao que parece, a do início do governo Lula e calcular a verdadeira carga fiscal do brasileiro, vamos levar um susto. Conceitualmente não é muito difícil de enetender através de um exemplo: Imagine que uma empresa estatal identifique que o sistema necessita de um novo transformador. Incluido no orçamento, a empresa busca suprir a energia com o critério de qualidade pago na tarifa, pois, afinal, em qualquer lugar do mundo, esse preço cobre os custos da confiabilidade. Como os investimentos das estatais são considerados gastos públicos e colocados no mesmo saco de outras despesas, o transformador fica lá misturado com um novo hospital, uma escola, uma estrada, aposentadorias, salários, etc. Como a lógica é cortar despesas, imagine que o transformador deixe de ser adquirido pois o "cobertor curto" prefere o hospital ou uma escola. Reparem que não interessou a origem dos recursos! Transformador – tarifa, Escola – Impostos. Tá tudo misturado. O que seria o pedaço da tarifa destinada à compra do transformador recusado pela fazenda se não for devolvido ao consumidor? Resposta: Imposto! Ou seja, há muito estamos pagando imposto em qualquer preço público, e, como a infraestrutura está na base da economia, praticamente todos os preços brasileiros têm muito mais carga tributária do que as alíquotas conhecidas. Brasil, país dos Impostos!
Estado de S. Paulo 05/01/03
Preços administrados não mudam, diz Palocci
Ministro da Fazenda descarta alterações na atual política, que poderiam comprometer o ajuste fiscal
Roberto Catsro/AE
Palocci quer concentrar sua ação para garantir credibilidade do mercado na política econômica do governo, reduzindo a pressão cambial FLÁVIO MELLO
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, afirmou ontem que não vai mudar a forma de cálculo dos preços sob administração do governo – como energia elétrica, combustíveis e gasolina -, que têm custos calculados em dólar e pela inflação e sofrem pressão direta cada vez que a cotação do dólar aumenta. Como alterar a atual política dos preços administrados poderia comprometer o esforço do ajuste fiscal, Palocci vai concentrar a sua ação para garantir a credibilidade do mercado em relação à política econômica para reduzir a pressão cambial e, assim, conter o crescimento da inflação.
"Os preços do setor elétrico têm custos calculados em dólar e outros por índice de inflação", explicou Palocci. "Então, vamos trabalhar para derrubar a taxa de inflação e manter a credibilidade, que já está dando efeito, tanto que a cotação do dólar já caiu, e não mudar a política dos preços."
Palocci descartou qualquer possibilidade de o governo intervir em preços, por considerar que uma medida como essa não dá resultados. O caso dos preços dos medicamentos, que não serão reajustados por três meses, explicou o ministro, foi resultado de um acordo entre o governo e os fabricantes. Uma exceção admitida por Palocci pode ocorrer no gás de cozinha. O preço desse produto já é subsidiado por meio do vale-gás e, por se tratar de um produto com grande impacto no orçamento doméstico das famílias mais pobres, não deve sofrer alterações.
Dilema – Combater a inflação por meio da revalorização do real e da contenção dos preços administrados – como chegaram a anunciar alguns porta-vozes da equipe econômica e do Ministério de Minas e Energia – poderá anular os principais ingredientes do aumento da receita nos últimos anos e, pelo menos temporariamente, dificultar o esforço de ajuste fiscal. Trata-se, na verdade, do primeiro dilema do governo Lula na condução da política econômica.
O novo presidente da Petrobrás, José Eduardo Dutra (PT/SE), por exemplo, reconhece que não será fácil substituir a atual política de preços para os combustíveis, onde prevalece o alinhamento aos preços internacionais e ao dólar, devido à importância dos ganhos da estatal para o superávit primário.
"Essa é uma decisão de governo", dizia na quinta-feira, durante a posse da ministra Dilma Rousseff. Segundo ele, apesar de 70% do petróleo consumido no Brasil ser produzido hoje pela Petrobrás, existem custos em dólar na produção doméstica.
A principal razão para essa mudança de tom (na campanha presidencial, até mesmo o tucano José Serra criticou a política de preços da Petrobrás), entretanto, é a importância que tem hoje o setor de combustíveis, energia elétrica e comunicações (itens que estão entre os que mais contribuíram para a elevação das taxas de inflação) para a receita não só das estatais, como também dos governos federal e estaduais. No caso do ICMS cobrado pelos Estados, por exemplo, 44% é arrecadado hoje desses três setores – uma proporção quase quatro vezes maior do que quando esse imposto começou a vigorar na forma atual, em 1989.
Na prática, a decisão final será de Lula, e estará ligada diretamente à política econômica adotada pela equipe liderada por Palocci. O compromisso com a manutenção do ajuste fiscal é uma das prioridades reiteradas pelo ministro da Fazenda, tanto que, na primeira reunião ministerial após a posse, o presidente determinou que os ministros apresentem um plano de cortes em 30 dias.
Enquanto o Orçamento não for sancionado, os ministros não poderão liberar verbas para despesas de investimento e custeio. Essa medida consta de um decreto publicado na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União.
Efeito temporário – De acordo com estudo recente do economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas, os excelentes superávits primários do setor público desde 1999 se explicam principalmente pelo efeito "temporário" e positivo da maxidepreciação do real e da elevação dos preços de combustíveis, energia e comunicação sobre as receitas das estatais, da União e dos Estados. Segundo seus levantamentos, as receitas tradicionais do governo federal – o que inclui IPI, Imposto de Renda e PIS/Cofins e exclui a CPMF – cresceram de 8,6% do PIB em 1998 para 11,4% em 2002 (estimativa).
Se a taxa de câmbio voltar a se valorizar e os preços dos combustíveis estagnarem, as pressões inflacionárias cederão, mas o governo perderá um importante parceiro do ajuste fiscal. "O paradoxal é que se tudo der certo, o recuo do dólar poderá produzir dificuldades fiscais, e o governo terá de cortar mais gastos", avalia Velloso.
Segundo o economista, o primeiro ano do governo Lula será de muito aperto, mas a margem pelo lado fiscal é estreita. "Boa parte das receitas de 2002 foram de caráter extraordinário e não se repetirão em 2003." No caso da política de preços das estatais, na opinião de Velloso, o dilema do novo governo é ainda mais complicado: se tomar a decisão de conter as tarifas para segurar a inflação ou se os preços cederem sozinhos, vai perder um "imposto" que usa hoje para atingir o superávit e criará uma distorção no mercado com desdobramentos futuros. O aumento da Cide, a contribuição sobre os combustíveis, também poderá criará problemas se for absorvido pela Petrobrás, sem repasse aos consumidores, pois o governo estará trocando uma receita livre da estatal por outra vinculada constitucionalmente a investimentos em infra-estrutura de transporte e meio ambiente.
"Para ser neutra, do ponto de vista do superávit, a Cide teria de ser toda economizada", avalia Velloso. Em 2003, o Orçamento da União está prevendo uma receita de R$ 10,7 bilhões com a Cide, dos quais 27% estão destinados para investimentos, e a tendência é que esse porcentual cresça com todas as pressões que existem pela regulamentação do seu uso. Enquanto não equacionar esses problemas fiscais em definitivo, o governo do PT terá de continuar usando mão de um instrumento que sempre criticou quando estava na oposição:
o contingenciamento de despesas. (Colaborou Sérgio Gobetti)
Estado de S. Paulo 05/01/03
Consenso no PT só vale para macroeconomia
Há acordo sobre câmbio, ajuste fiscal e inflação, mas não sobre regulação dos mercados
FERNANDO DANTAS
RIO – Consenso na área macroeconômica, competição ideológica na área microeconômica. Assim pode ser definida a dinâmica de política econômica que vai se desenhando no governo Lula, à medida que vão se revelando os nomes da equipe do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e de outras áreas-chave da economia, como os Ministérios do Planejamento, do Desenvolvimento, das Telecomunicações, das Minas e Energias, e estatais como a Petrobrás, Eletrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
A macroeconomia envolve as grandes variáveis, como câmbio, inflação e resultados fiscais. A microeconomia volta-se para questões como a regulação e o funcionamento dos mercados, e pode abranger desde a política de preços públicos (como combustíveis e energia) até as regras dos mercados de trabalho e de crédito.
A equipe econômica formada por Palocci na Fazenda deve se inclinar a posições ortodoxas em macroeconomia, e deve levar ao debate, com o resto do governo, alternativas mais liberais (mas sem dogmatismos) nas questões microeconômicas.
Palocci foi bem-sucedido em acalmar o mercado financeiro ao aderir aos fundamentos macroeconômicos do governo anterior: grandes superávits primários, câmbio flutuante, metas de inflação, autonomia operacional do Banco Central e cumprimento do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Provavelmente, todos os secretários do Ministério da Fazenda estarão empenhados em cumprir esta agenda ortodoxa e os debates macroeconômicos serão mais sobre como fazer do que sobre o que fazer. Nesta área, como observa o ex-presidente do Banco Central (BC) Gustavo Loyola, os problemas podem vir do resto do governo. "Guarnecidos os postos principais da Fazenda e do Banco Central, resta saber se a política (macroeconômica defendida por Palocci) vai ser de governo", ele diz.
Loyola nota que a missão da Fazenda "é um eterno dizer não, que causa uma série de tensões dentro do governo, pela necessidade de manter o gasto público em rédeas curtas". No governo Lula, ele acha que podem surgir conflitos, se os ministérios setoriais, como Telecomunicações e Minas e Energia, seguirem políticas "antimercado".
Loyola refere-se, por exemplo, a políticas de preço e de condições de investimento que afugentem o setor privado. Em última instância, a reticência do setor privado pode levar à necessidade de grandes investimentos públicos, e estes podem conflitar com o ajuste fiscal.
Mas existe também o lado microeconômico. Neste caso, observa Loyola, o risco não é de crise aguda, mas de enfermidade crônica. Crises macroeconômicas podem quebrar o País. Distorções microeconômicas podem condená-lo a um crescimento abaixo do potencial.
Muitas dessas áreas são particularmente complicadas e pouco consensuais, mesmo nos países ricos. Os setores elétrico e de telecomunicações, por exemplo, passam por uma crise global. No Brasil, o racionamento de energia colocou em xeque a mal executada estratégia liberalizante de Fernando Henrique Cardoso para o setor.
A restrição fiscal, porém, pode recolocar na mesa a questão da atração do setor privado e do importante papel de agências reguladoras fortes, em todos os setores de infra-estrutura. E, neste momento, a Fazenda deve estar equipada para tentar influenciar as decisões do governo Lula. Marcos Lisboa, o secretário de Política Econômica – apontado por Palocci como seu principal "formulador" -, tem uma sofisticada capacitação acadêmica para entrar neste debate (ver matéria ao lado), que deve ser fortalecida depois que ele formar a sua equipe, com a nomeação de seis ou sete economistas. Mesmo na Fazenda, porém, a área microeconômica deve suscitar debates.
