Editorial da Folha de São Paulo 11/12/2002
CONFUSÃO NO MAE
O Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico -ONG da qual participam formuladores da proposta de política energética petista- acaba de publicar um alerta sobre a polêmica liquidação das dívidas no Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE).
As dívidas resultariam da multiplicação de uma medida física da energia (MWh) por um preço conhecido como "preço do MAE". O preço do MAE não decorre de uma relação entre oferta e demanda de energia nem se relaciona com os custos de produção. Uma resolução da Câmara de Gestão da Crise Energética definiu o preço do MAE como o "custo do déficit de energia elétrica" ou custo de não suprimento. Isso porque o sistema de reserva hidráulica deve ser gerido no longo prazo e precisa estimar o impacto da falta de energia nos diferentes setores. A Comissão de Análise do Sistema Hidrotérmico estabeleceu "o valor do custo do déficit em R$ 684/MWh", em maio de 2001.
Em princípio, o "custo do déficit" é usado em modelos de operação dos sistemas de energia e nos estudos de planejamento. Porém foi arbitrariamente definido como parâmetro para remunerar a carência de energia elétrica durante o racionamento. O valor do MWh no mercado de energia está hoje em R$ 5. A diferença entre esse preço e os R$ 684 arbitrados como o do déficit é de abissais 13.580%. Isso evidencia que permanece a confusão, para dizer o menos, no modelo energético brasileiro.
A Câmara dos Deputados e representantes do futuro governo concordaram com a implantação de uma auditoria das contas do MAE, antes da liquidação das dívidas. Nos termos atuais, a liquidação significaria o pagamento de uma energia que as distribuidoras não repassaram aos consumidores por um valor muito acima dos R$ 5 cobrados hoje. Além disso, comprometeria recursos do BNDES, demandados pelas geradoras federais para saldar as dívidas, que poderiam ser utilizados na expansão do sistema energético. A perplexidade sobre essas regras aumenta quando se consideram os recorrentes aumentos de tarifas exigidos pelas distribuidoras.
Carta enviada à Folha
A Folha de São Paulo, no seu editorial de 12/02, reproduziu textualmente parte de artigo de nossa página na internet sobre o Mercado Atacadista De Energia. Agradecemos a veiculação de nossos alertas em um espaço nobre desse jornal, mas solicitamos que se esclareça mais um aspecto.
Independente da necessária auditoria, a questão do MAE é central no equívoco conceitual do modelo adotado pelo governo Fernando Henrique para o setor. Nesse mercado, algumas empresas recebem por conta de sobras contratuais. Vende-se um "direito" à energia e não energia verdadeira. O absurdo fica ainda mais evidente durante o racionamento, pois o preço cobrado atinge o valor do custo do déficit, valor altamente subjetivo. Além disso, se algum agente do mercado pode cobrar esse custo, este seria o consumidor, que ficou privado da energia. É pura lógica.
Roberto Pereira d’Araujo
Diretor do ILUMINA
Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico
Rua Capistrano de Abreu 12
22271-000 – Rio de Janeiro
