ERRO REVELADOR
O erro na estimativa do valor do seguro apagão, além de ser vergonhoso e provocador da ira do consumidor, revela o desconhecimento dos gestores no conhecimento da estrutura do mercado de energia elétrica. Quando o setor era controlado pelas empresas estatais, dados do consumo, um importante dado para o planejamento, era transparente. Depois da privatização as empresas privadas resolveram esconder essa informação por considerá-la estratégica. Os reguladores nada fizeram. Resultado: A ANEEL superestimou a parcela de mercado que paga o seguro por não conhecer a estrutura de consumo do mercado que ela regula. Pasmem! Estratégia para o capital privado pode significar falta de estratégia para o poder público.
Governo erra e conta de luz deverá subir (Folha 10/05)
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo está reavaliando o valor do seguro anti-racionamento. Em vez dos R$ 0,0049 por kWh/mês cobrados dos consumidores desde março, estima-se, agora, que o valor deveria ser maior. O assunto foi analisado ontem em reunião de integrantes da GCE (Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica), apurou a Folha.
Na prática, isso significa que o valor do seguro poderá aumentar ou que a diferença entre o valor arrecadado e o custo do seguro terá que ser paga pelo Tesouro Nacional. Pelo cálculo atual, quem consome por mês 500 kWh paga hoje R$ 2,45 de seguro.
A Folha apurou que, com base na regra atual, a estatal responsável pelo pagamento do seguro -CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial)- só teria recursos para repassar às usinas termelétricas até o final do semestre. A partir daí seriam necessários recursos do Tesouro Nacional. A Folha informou na sua edição de ontem que várias distribuidoras estão inadimplentes por não repassar o seguro antiapagão para a CBEE.
A revisão do valor do seguro anti-racionamento já estava prevista para junho. A expectativa inicial do governo, no entanto, era que o valor pago pelo consumidor fosse reduzido nesta data.
Descoberto o erro, o governo teme aumentar o valor devido no período eleitoral. Cálculo preliminar indica que o valor pago deveria ficar entre R$ 0,0080 e R$ 0,0087 -alta de 63% a 77% em relação ao custo atual.
O seguro é cobrado dos consumidores para garantir o pagamento do aluguel de 58 usinas termelétricas. Essas usinas, que produzem energia a um custo maior que as hidrelétricas, entram em funcionamento em caso de novo risco de falta de energia. Os gastos com o seguro anti-racionamento são estimados em R$ 4,1 bilhões até o final de 2005.
Quem definiu o quanto os consumidores deveria pagar para custear o seguro anti-racionamento foi a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). É esse valor que está sendo questionado agora pelo governo.
Expectativa
A expectativa era que, até o final de abril, houvesse arrecadação de R$ 177 milhões, que seriam repassados à CBEE. Houve atraso das distribuidoras no repasse -até 30 de abril só havia R$ 36 milhões no caixa do governo-, mas, mesmo que ele tivesse sido feito, o valor seria menor do que o esperado. As distribuidoras poderão ser punidas pela agência pelo atraso.
Ontem, a distribuidora Bandeirante (SP) informou que, em vez dos R$ 12,19 milhões que o governo esperava dela para custear o seguro até 30 de abril, só conseguirá arrecadar de seus consumidores R$ 5,2 milhões -diferença de 57%. A partir de julho, apurou a Folha, o governo precisaria de R$ 200 milhões por mês para custear o seguro.
A Aneel informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os cálculos foram feitos com base em informações passadas pela CBEE sobre a necessidade de custeio do seguro anti-racionamento, equivalente a R$ 1,42 bilhão por ano.
A CBEE informou, também por meio da assessoria de imprensa que não quer "polemizar com a Aneel". A assessoria informou ainda que cabe a agência fixar trimestralmente o valor do encargo e que os valores repassados a Aneel refletem fielmente seus custos.
Aneel fixa custo baixo de energia de emergência (Folha 10/05)
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Além do erro da Aneel na previsão de receita com o seguro anti-racionamento, integrantes da GCE foram pegos de surpresa pelo custo máximo da energia fixado pela agência. As empresas que pretendem investir em termelétricas informaram a integrantes do governo que o valor é baixo e não estimula investimentos.
A Aneel fixou em R$ 72,35 por MWh o valor máximo que poderá ser repassado ao consumidor. O valor será revisto pela Aneel, após consulta pública. Os investimentos privados são necessários para aumentar a capacidade de geração de energia e, com isso, evitar novo racionamento.
O investimento privado em termelétricas é de US$ 7,2 bilhões, contra US$ 2,3 bilhões do setor público. O programa emergencial de termelétricas prevê que sejam instaladas 40 novas usinas.
Ontem, o TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou relatório informando que a crise de energia foi um fator que contribuiu para reduzir o crescimento da economia brasileira em 2001.
Para o TCU, ocorreram atrasos nas obras de expansão do setor elétrico e progressiva queda de investimentos, insucesso das tentativas de implementação das usinas termelétricas, entre outros.
Governo teve culpa na crise, diz TCU (Estadão 10/05)
Auditoria do Tribunal conclui que faltou realizar obras de expansão do setor elétrico
GERUSA MARQUES
BRASÍLIA O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu, em auditoria, que houve falta de ação governamental em relação aos riscos "crescentes" do sistema de energia e este foi um dos fatores que contribuíram para a crise do setor. As conclusões do trabalho, divulgadas ontem, apontam ainda outras razões que levaram ao racionamento, além da baixa no nível dos reservatórios das hidrelétricas.
Segundo a nota do Tribunal, houve atrasos e não-implementação de obras previstas nos planos de expansão do setor elétrico. O TCU identificou também queda "progressiva" de investimentos no setor entre 1990 e 2000 e classifica de insucesso as tentativas de implantação das usinas termoelétricas. O Tribunal reconheceu ainda que a crise teve impacto negativo na economia do País em 2001.
"Apesar de se encontrar momentaneamente superada, graças à adesão do povo às medidas de conservação de energia estabelecidas e aos elevados índices pluviométricos registrados desde o mês de novembro, a crise energética despertou as atenções para os riscos que comprometem o desenvolvimento nacional no próximos anos", disse o ministro Ubiratan Aguiar, relator do processo.
O TCU acompanhará anualmente a concretização das metas previstas no Plano Decenal de Geração do Ministério de Minas e Energia. Nesse plano, estão previstas, por exemplo, a importação de energia da Argentina e o desenvolvimento do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT), com a construção de usinas a gás natural e a execução do Programa de Energia Emergencial.
A auditoria do TCU teve o objetivo não só de analisar as causas da crise, como também de produzir diagnóstico do setor para médio e longo prazos e de identificar soluções para evitar novos racionamentos. Para o TCU, falta regulação adequada às modificações que foram introduzidas na reestruturação do setor elétrico. Além disso, a auditoria concluiu que houve "superestimação" das energias asseguradas, atraso na adoção de medidas de contenção de consumo e ausência de sinalização aos investidores.
