Esqueletos
As notícias constantes dessa página, todas, versam sobre esqueletos do mal sucedido modelo neo-liberal no setor elétrico. É impressionante como essa experiência foi capaz de "criar" somas bilionárias totalmente desassociadas da realidade física da produção de energia. No mundo real da produção, uma quantia de R$ 2,2 bi só poderia estar associada a uma transação de quase 40 TWh, 15% do total consumido no país. No mundo do MAE essa soma surge do acerto de pequenas diferenças. No caso do seguro apagão R$ 6.7 bi poderiam estar associados à produção de 130 TWh, a metade do consumo de 2001. Para surpresa de todos nós está associada a zero kWh!! A MP 64 é o "estrebuchar" do modelo e precisa ser cuidadosamente e devidamente amoldada. A notícia sobre a CELPA é ilustrativa de como algumas distribuidoras praticaram a "destruição programada de valor" às vistas da ANEEL.
Valor 20/11
Entidade entrou com representação junto ao TCU contra a liquidação marcada para sexta-feira
Federação dos engenheiros tenta parar MAE
Juliano Basile , De Brasília
A liquidação do Mercado Atacadista de Energia (MAE), marcada para sexta-feira, está ameaçada por uma representação da Federação Nacional dos Engenheiros junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). A entidade questiona a forma da liquidação e pede ao TCU que determine o adiamento do processo à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O presidente da federação, engenheiro Jorge Gomes, pede um prazo mínimo de dois meses para que as "distorções" no MAE sejam corrigidas por uma auditoria. Gomes alega que o MAE omite informações sobre compra e venda de energia no período afetado pelo racionamento "aos próprios interessados que sequer têm oportunidade de fiscalizar e ter acesso a dados que poderiam servir para uma eventual contestação".
"Empresas como Chesf e Eletronorte terão de comparecer nesta liquidação na condição de devedoras e Furnas na condição de credora, resultando num saldo negativo para o sistema Eletrobrás que está sendo estimado extra-oficialmente em cerca de R$ 900 milhões, a ser quitado em um único dia", afirma Gomes.
Para o presidente da federação dos engenheiros, o TCU deveria iniciar a auditoria no MAE, antes da liquidação, e determinar o não pagamento às empresas vinculadas à Eletrobrás (Chesf, Eletronorte, Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica e Furnas).
O presidente da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Walfrido Avila, é contrário ao adiamento. "Ninguém em sã consciência pode concordar que a liquidação não seja feita, pois será uma liquidação das diferenças e não dos contratos", defende. Avila entende que o mercado ficaria parado sem a liquidação, como uma bolsa de valores na qual se compra e vende ações, mas não se faz o pagamento.
"Imagine quem investiu durante o racionamento não receber. Isso seria um calote", questionou o presidente da Abraceel. Para ele, a liquidação é a forma de colocar o mercado em dia.
A Justiça recebeu várias ações contestando a forma de liquidação do MAE, mas não há nenhuma liminar que impeça sua realização, na sexta-feira.
A Chesf quer parcelar sua dívida com o MAE e outras companhias estatais também estudam outras formas de pagamento devido ao tamanho da dívida, estimada em R$ 2,2 bilhões.
Estadão 20/11
Liminar suspende o seguro-apagão
Procuradoria Geral da União ainda poderá recorrer da decisão
RENÉE PEREIRA
O polêmico seguro-apagão , incluído na conta dos consumidores de energia elétrica desde 1.º de março, foi suspenso ontem em todo o Brasil por meio de liminar. A decisão foi concedida pela juíza federal da 17.ª Vara em São Paulo, Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, a pedido da entidade de defesa do consumidor Pro Teste, que entrou com ação judicial em abril contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE) e a União.
Segundo a advogada da entidade, Flávia Lefevre Guimarães, a juíza acolheudois fundamentos apresentados no documento judicial. O primeiro é o que classifica a cobrança do encargo como tributo. E, portanto, não poderia ter sido criado por meio de medida provisória, mas por lei, afirma Flávia.
Outro argumento usado é que essa cobrança significa o repasse da responsabilidade do fornecedor de energia, seja gerador ou distribuidor, para o consumidor comum. A medida contraria o Código de Defesa do Consumidor, que interpreta isso como um ato ilegal, afirma Flávia. "Ou seja, o consumidor está pagando um tributo fora da lei, cujo recurso é repassado para empresas privadas, que mantêm os geradores desligados."
O seguro-apagão foi criado durante o racionamento para bancar a contratação de energia por meio de aluguel de geradores. Essas máquinas são mantidas paradas para eventual emergência. No total, são 58 geradores, com capacidade para gerar 2.153,6 MW. Deste total, segundo o documento do Ministério Público Federal, que também entrou com ação judicial contra os contratos, 1.104,7 MW ficarão disponíveis até dezembro de 2004 e o restante, 1.048,9 MW, até dezembro de 2005. Ainda segundo o documento, não havendo necessidade de pôr os equipamentos em funcionamento, os gastos são de aproximadamente R$ 6,7 bilhões.
Até ontem à noite, a Procuradoria Geral da União não havia sido notificada. O fim da cobrança vale a partir do momento em que todos os responsáveis forem avisados. Mas é provável que os acusados recorram da decisão, assim como em outros casos.
Canal Energia 19/11
MP 64 será votada nesta quarta-feira, com possíveis mudanças no texto original
Segundo deputado Luciano Zica (PT-SP), tendência é de solução negociada. Artigo 8°, dos leilões das geradoras estatais, deve ser suprimido
Oldon Machado, Mercado Livre
19/11/2002
A Medida Provisória 64, que trata de diversos pontos do setor elétrico, será finalmente votada no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 20 de novembro. De acordo com o deputado Luciano Zica (PT-SP), que coordena a discussão do tema no âmbito do Partido dos Trabalhadores, a solução em torno na matéria, seja ela qual for, será tomada amanhã.
"Desta quarta-feira, com certeza, não passa. Mas o assunto ainda não evoluiu", confirma o parlamentar. Segundo ele, há duas possibilidades de desfecho para a discussão da MP, editada em 26 de agosto pelo presidente Fernando Henrique Cardoso: a aprovação do relatório original com mudanças e a rejeição integral do texto levado à Câmara. Zica afirma que a tendência no momento é por uma "solução negociada".
No caso da opção pela alteração do texto, os artigos que certamente sofrerão reformulações são 4°, que institui os leilões públicos de compra pelas distribuidoras; e o 6°, que autoriza a concessão de um subsídio anual de R$ 500 milhões para o gás natural utilizado na geração termelétrica. O deputado petista adianta ainda que o artigo 8°, inclui as geradoras estatais nos leilões de energia, será suprimido.
Ainda nesta terça-feira, dia 19, Zica se reunirá com o relator da MP 64 na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), onde pretende oficializar as mudanças no texto propostas pela bancada do PT.
Estadão 20/11
Celpa é condenada a pagar perda salarial superior a R$ 274 milhões
Empresa ainda pode recorrer da decisão que beneficia 2.600 funcionários
A distribuidora de energia Centrais Elétricas do Pará (Celpa) foi condenada ontem a pagar mais de R$ 274 milhões referente a perdas salariais do Plano Bresser de 2.600 funcionários e ex-funcionários da concessionária. A empresa terá oito dias, contados a partir da publicação da decisão judicial, para efetuar o pagamento ou recorrer do resultado. O valor ainda deverá ser acrescido de juros desde maio até o dia da liquidação, o que poderá elevar o passivo para cerca de R$ 300 milhões. A decisão foi dada pela juíza da 1.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região, Maria Joaquina Siqueira Rebelo.
A empresa já havia perdido uma decisão judicial em maio deste ano, mas entrou com um agravo de petição questionando os cálculos realizados, em que argumentava que o pagamento prejudicaria o equilíbrio econômico-financeiro da distribuidora.
Mas, com base em estudo realizado por profissionais da Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal do Mato Grosso, o advogado Roberto Figueiredo Caldas jogou por terra a tese da empresa. O relatório revela que, de 1997 a 2001, houve um incremento na receita operacional líquida de 128%, enquanto as despesas diminuíram significativamente. Segundo o estudo, o crescimento das receitas deve-se principalmente ao aumento real das tarifas, somado ao aumento de 31% no número de consumidores.
Com o crescimento da geração de caixa, a empresa ainda conseguiu transferir recursos para outras companhias do mesmo grupo (Grupo Rede), que chega a R$ 378 milhões. As operações estão sendo investigadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e causaram certo mal-estar no Estado do Pará. Isso porque os ganhos de produtividade deveriam ser repassados para os consumidores.
A ação judicial contra a Celpa foi movida pelo Sindicato dos Urbanitários do Pará e vem se arrastando há anos. Segundo Caldas, a distribuidora pode recorrer ainda ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas isso seria só uma forma de retardar o pagamento do débito.
Além da questão financeira da empresa, o advogado também argumentou na audiência que a empresa desrespeitou decisão judicial que determinava o pagamento das perdas. (R.P.)
