Essa análise do TCU, em qualquer país desenvolvido, causaria uma comoção nacional. Provávelmente ministros pediriam demissão e até o presidente estaria ameaçado. No Brasil, com toda a extensa crise social que nos assombra há séculos, essa incompetência é muito mais grave, pois na prática promove uma brutal concentração de renda numa sociedade que ostenta recordes de desigualdade. Infelizmente o maior partido político brasileiro é o PLN, (Partido da Letargia Nacional) ou então, PFTPIM (Partido do Fica Tudo Por Isso Mesmo). Até quando?
TCU contesta mito da privatização
Relatório do órgão afirma que venda de estatais não aumentou investimentos no social, ao contrário do que dizia governo
VALDEREZ CAETANO E ANA MARIA CAMPOS
Michel Filho
Relatório do TCU afirma que forma de venda das estatatais do setor elétrico foi uma das causas da atual crise de energia
BRASÍLIA – Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), obtido com exclusividade pelo Jornal do Brasil , destrói o mito do governo de que as privatizações das empresas estatais dariam espaço para maiores investimentos na área social. Segundo o documento, as privatizações contribuíram para achatar a renda nacional, fazendo com que a participação da massa salarial no Produto Interno Bruto (PIB), que era de 45% em 1992, despencasse para 37%. Além disso, diz o TCU, o novo modelo de privatização do setor elétrico, baseado na participação do capital privado, mostrou-se ineficaz para evitar a grave crise de abastecimento de energia.
O relatório é do ministro Adylson Motta e ainda não foi votado pelo plenário de ministros do TCU. Trata-se de uma radiografia completa de todas as privatizações realizadas pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, mas o foco principal da análise está nas privatizações do setor de telecomunicações e elétrico. Os comentários mais favoráveis são dirigidos ao modelo de privatização das teles. Mesmo assim, o documento ressalta que a falta de competitividade não foi resolvida apesar da criação das empresas-espelho (idealizadas para concorrer com as privatizadas). Dessa forma, quem está pagando a conta pelos descontos e queda nos preços dos serviços de telefonia de longa distância, nacionais e internacionais, são os pequenos consumidores.
Pequenos pagam – Isso porque os serviços usados por esses pequenos usuários, como assinaturas, pulsos locais e cartões telefônicos, vão apresentar descontos médios de 4,9% até 2005, enquanto o custo de uso de rede de internet e chamadas internacionais deverá cair 66%. Além disso, a fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ainda é insuficiente, pois as empresas de telefonia cobram serviços indevidos, não devolvem valores cobrados a mais e retardam o atendimento a clientes na reparação de aparelhos e na mudança de endereços. Com relação à alta das tarifas, o documento do TCU mostra que no processo de preparação das privatizações elas subiram 2.100% e, hoje, o reajuste acumulado chega a 3.088%.
O documento também contesta números da Anatel segundo os quais o Brasil encerrou 2000 com 39% da população podendo escolher a operadora telefônica e isso se estenderia para 67% este ano. ”A competição na telefonia local não vai se estender a toda a população, nem mesmo nas grandes cidades, mas será limitada ao mercado corporativo e a alguns segmentos do mercado residencial”, diz o TCU.
Mas a privatização mais complexa está sendo do setor elétrico. O documento revela que o Tesouro Nacional gastou R$ 26 bilhões para recompor as tarifas elétricas antes do início do processo de privatizações. Em contrapartida, os investimentos em infra-estrutura foram insuficientes, resultando em uma grande defasagem entre a oferta de energia e o crescimento do consumo, que cresceu em 114,5% em 15 anos, contra um aumento da oferta de 77%. Com relação às tarifas, o documento apresenta dados considerados como ”inusitados”: apesar dos reajustes bem acima da inflação, elas ficaram 20% menores se comparadas ao dólar.
Social não muda – Apesar do discurso governista, segundo o qual as vendas das empresas facilitariam os investimentos na área social, pouco aconteceu de concreto. O país chegou ao final da década de 90 sem alteração no índice de concentração da riqueza. Em 1992, diz o documento, como em 1999, os 50% mais pobres da população ficaram com apenas 14% da renda do país, enquanto 1% da população detém 13% da riqueza gerada no país.
O documento revela ainda que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) emprestou R$ 6,3 bilhões para a aquisição pelo setor privado de empresas estatais. Nem do ponto de vista do abatimento da dívida mobiliária federal as privatizações cumpriram seu objetivo. O dinheiro da venda das empresas estatais federais e estaduais, num total de US$ 87 bilhões, só foi suficiente para abater 15% da dívida do setor público.
As críticas do documento
O que o TCU aponta
As privatizações contribuíram para achatar a renda, fazendo com que a participação da massa salarial no Produto Interno Bruto (PIB), que era de 45% em 92, despencasse para 37%. Quem mais se beneficiou da guerra tarifária nas telecomunicações foram consumidores de renda mais alta. Os serviços utilizados por pequenos usuários, como assinaturas, pulsos locais e cartões telefônicos, terão descontos médios de 4,9% até 2005, enquanto o uso de rede de internet e as chamadas internacionais ficarão 66% mais baratos.
A fiscalização da Anatel ainda é insuficiente, pois as empresas de telefonia cobram serviços indevidos, não devolvem valores e retardam o atendimento a clientes na reparação de aparelhos e na mudança de endereços. Dez horas de uso do serviço no país custam R$ 337,00. Nos Estados Unidos, R$ 33,00, na Austrália, R$ 30,00, e, no Canadá, R$ 28,00. No processo de preparação das privatizações, as tarifas subiram 2.100% e o reajuste acumulado até hoje chega a 3.088%.
O Tesouro Nacional gastou R$ 26 bilhões para recompor as tarifas elétricas antes do início das privatizações. Em contrapartida, os investimentos em infra-estrutura foram insuficientes, resultando em uma grande defasagem entre a oferta de energia e o crescimento do consumo. Este cresceu em 114,5% em 15 anos, enquanto o crescimento da oferta ficou em 77%.
O saldo das privatizações, apesar do discurso do governo, não alterou o índice de concentração da riqueza.
Em 1992, como em 1999, os 50% mais pobres da população ficaram com 14% da renda do país, enquanto 1% da população detinham 13% da riqueza.
O BNDES emprestou R$ 6,3 bilhões para a aquisição pelo setor privado de empresas estatais.
A venda das empresas estatais federais e estaduais rendeu US$ 87 bilhões, o suficiente para abater apenas 15% da dívida do setor público. Mas a crise econômica aumentou em 200% a dívida, que passou de R$ 184 bilhões no início do governo, em 94, para R$ 563 bilhões no ano passado.
