Essa é demais! O governo acaba de decidir: No Brasil só tem direito a equilíbrio econômico – financeiro empresas privadas. As empresas públicas estão ai para viabilizar a absorção do lucro privado sem grandes traumas!
Você se lembra dessa contabilização percentual do nível dos reservatórios no passado? Você não acha que quando o Operador do Sistema se contenta com metade do volume dos lagos (coitados dos moradores da vizinhança) alguma coisa está errada? Será que no futuro não precisaremos de mais de 50% de reserva? Que fique registrado que o ILUMINA está chamando atenção desse ponto.
Será que a Enron pagou algum imposto no Brasi?
Fim do racionamento será simultâneo (Estadão 18/01)
Nível dos lagos das hidrelétricas do Nordeste ultrapassou limite mínimo
GERUSA MARQUES e GUSTAVO PAUL
BRASÍLIA O ministro de Minas e Energia, José Jorge, disse ontem que, quando o governo decidir pelo fim do racionamento de energia, este será decretado simultaneamente para as três regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Ele ressaltou que o nível dos reservatórios das hidrelétricas nordestinas já ultrapassou o limite mínimo determinado pelo governo (curva-guia) num cenário menos otimista.
Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), na quarta-feira, pela primeira vez, foi registrado um volume de águas nos reservatórios do Nordeste de 27,41% da capacidade máxima, o que representa 0,25 ponto porcentual acima da curva-guia mínima. No Sudeste e no Centro-Oeste, o nível das barragens também ultrapassou a barreira dos 40% de água, chegando a 40,43% da capacidade máxima, ainda 2,15 pontos porcentuais abaixo da curva-guia mínima.
Para acompanhar a situação dos reservatórios, o governo definiu dois limites para o nível das barragens: um com a necessidade de se utilizar a energia emergencial, chamado de curva-guia mínima, e outro sem essa energia, chamado de curva-guia máxima. Nos dois casos, ao atingir essas curvas o abastecimento estaria garantido ao longo do ano, sem necessidade de medidas de racionamento.
José Jorge explicou que o limite mínimo do Nordeste é proporcionalmente inferior ao das Regiões Sudeste e Centro-Oeste, porque a previsão de abastecimento de energia emergencial é maior para os Estados nordestinos e por isso é mais fácil atingir a curva-guia mínima. O ministro ressaltou, no entanto, que o fim do racionamento depende de os níveis atingirem a curva máxima, e não a mínima.
Para atingir os limites da curva máxima os reservatórios precisam ter seu nível elevado em 9,15 pontos porcentuais no Sudeste e no Centro-Oeste e em 14,27 pontos porcentuais no Nordeste. O ministro voltou a dizer que no momento em que os reservatórios atingirem 50% de sua capacidade máxima será convocada reunião para discutir o fim do racionamento.
Acima da média O volume de enchimentos dos lagos das usinas do Sudeste e Centro-Oeste continua alto. Na quarta-feira, eles encheram 0,77% a mais, o segundo melhor resultado dos últimos meses, perdendo apenas para o da terça-feira. O volume de água que entrou nos lagos do Sudeste e Centro-Oeste na quarta está acima da média diária de 0,51% verificada em janeiro.
Se apenas a média de enchimento dos lagos for mantida nas próximas semanas, em cerca de 18 dias (no dia 3 de fevereiro), pode-se alcançar a curva-guia superior no Sudeste e Centro-Oeste.
Uma fonte do governo já adiantou que as medidas poderão ser suspensas para todo o País a partir de março, depois da uma reunião da Câmara que deverá ocorrer no início de fevereiro.
No Nordeste, o volume de água que enche os lagos está com uma média diária de 0,83%. Na quarta-feira, o nível dos reservatórios cresceu abaixo da média, apenas 0,66%. Se a média for mantida nos próximos dias, a curva-guia superior poderia ser atingida em 17 dias (em 2 de fevereiro).
Geradoras não poderão fixar preço no MBE (Estadão 19/01)Programa que calcula preço das empresas privadas vai incluir a variável ‘aversão ao risco’
ADRIANA CHIARINI
RIO – O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Guilherme dos Reis, disse ontem que nem as geradoras privadas nem as estatais poderão fixar o preço que quiserem para a venda de sua energia no novo Mercado Brasileiro de Energia (MBE). O preço para as geradoras federais será fixado pelo governo, e para as empresas privadas o preço continuará a ser calculado pelo programa de computador, que cruza uma série de informações ligadas ao setor, usado no Mercado Atacadista de Energia (MAE).
Esse software, no entanto, passará por uma série de modificações que estarão em proposta aberta à consulta pública a partir da semana que vem.
"Incluiremos mais uma variável no programa, a aversão ao risco, que o modelo hoje não trata adequadamente", adiantou Reis sobre uma das mudanças que vai propor no texto que irá para consulta pública.
Ele explica que a aversão ao risco faz as empresas ficarem mais cautelosas, e isso deve influir para aumentar o preço da energia no mercado. Já o aumento do preço estimula maior geração de energia e contribui, assim, para o crescimento da oferta.
De acordo com Reis, por enquanto, não é possível fazer valer a lei de oferta e demanda no MBE porque as bacias hidrográficas brasileiras são interligadas. "Por causa dessa interligação das bacias, Furnas, por exemplo, depende da decisão de quem está mais próximo da nascente do rio", disse.
(AE)
Governo não vai regular preço de usina privada (Estadão 18/01)
IRANY TEREZA
RIO – As geradoras privadas de energia não terão seus preços regulados pelo governo. As medidas anunciadas na semana passada, que incluíam a regulação de preços pela Agência Nacional de Energia Elétrica, referem-se só à energia velha gerada pelas estatais federais.
Segundo o diretor de Infra-Estrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Octavio Castelo Branco, ainda não está decidido se estatais estaduais, como Cemig e Copel, também terão os preços tabelados.
O conceito de energia velha usado pelo governo é para a eletricidade produzida nas usinas que já tiveram seus investimentos amortizados. Ou seja, está gerando energia sem necessidade de descontar o custo do empreendimento, feito há décadas. "É fundamentalmente a energia das grandes hidrelétricas, a maior parte da energia no Brasil", diz Castelo Branco, coordenador do grupo da Câmara de Gestão da Crise voltado para a oferta a curto prazo. Segundo ele, ainda falta definir qual será o mecanismo de estabelecimento de preço e o valor do megawatt/hora. Ao tratar da energia velha, o governo está regulando o estoque de eletricidade existente, que não vai mais crescer.
Energia nova, ao contrário, é a advinda do aumento de oferta, de investimentos em ampliação de produção – que, portanto, ainda não estão depreciados – e das concessões já licitadas de hidrelétricas que ainda vão entrar em operação.
Plano do setor começa a ser esclarecido (19/01)Governo tentou explicar algumas medidas para tranqüilizar o mercado
RENÉE PEREIRA
Aos poucos as propostas de revitalização do setor elétrico começam a ser delineadas, deixando o mercado menos confuso. Depois da insegurança causada pela pressa do anúncio do pacote, a solução foi antecipar o detalhamento de alguns itens para tranqüilizar os investidores e agentes do setor. Em entrevista concedida no início da semana, o ministro Pedro Parente fez questão de frisar que as regras do jogo para as empresas privadas não serão alteradas. As mudanças serão válidas apenas para as empresas federais sob o poder do governo. Para essas, a comercialização não poderá ser feita de acordo com seus próprios mecanismos ou interesses. Ou seja, terão de seguir a regra determinada pelo governo. A energia velha gerada por essas usinas federais, responsável por 47% do mercado, será leiloada ou terá um preço fixado.
Essa foi a forma encontrada pelo governo para evitar uma explosão tarifária.
Mas isso não significa que o preço da eletricidade continuará nos níveis atuais, explica o analista do Unibanco, Sérgio Tamashiro. Enquanto as federais terão os preços regulados, as demais comercializarão sua eletricidade livremente. Energia nova e velha serão colocadas numa mesma cesta, criando uma tarifa média superior à atual.
Além disso, o consumidor é quem vai subsidiar o custo do gás natural vindo da Bolívia, para tornar as termoelétricas mais competitivas. De acordo com o engenheiro, Mario Veiga, consultor do BNDES, que participou da criação do plano, no Brasil, o preço do gás é de cerca US$ 3 por milhão de BTU (Britsh Thermal Unit). Desse valor, o consumidor pagaria US$ 1. Como a relação entre custo final de energia e preço do gás é mais ou menos de sete vezes, se tiver um custo-gás de US$ 3, isso corresponderia a (7 x US$ 3) US$ 21 por Megawatt/hora (MWh), explica. Se o custo-gás for de US$ 2, o MWh custará US$ 14. Isso permite que as termoelétricas comercializem sua energia por US$ 32 e não US$ 39, que é o atual custo marginal.
Estadual – Embora o governo não confirme, a tendência é que as empresas estaduais não sejam reguladas pelo governo. A sinalização é que 47% do mercado seria regulado e 53%, livre.
Empresa usou paraísos fiscais; Andersen sabia de problemas desde agosto
Enron não pagou imposto por 4 anos
DA REDAÇÃO
A Enron, maior empresa a entrar em concordata na história, usou uma brecha jurídica para deixar de recolher Imposto de Renda em quatro dos últimos cinco anos. De acordo com reportagem publicada ontem pelo "New York Times", isso foi feito por intermédio de 881 subsidiárias localizadas em paraísos fiscais.
O diário nova-iorquino cita a Securities Exchange Commission (SEC, órgão que fiscaliza o mercado financeiro no país) como fonte de sua reportagem. Só nas Ilhas Cayman, no Caribe, a empresa de energia elétrica teria usado 692 subsidiárias.
A companhia fez parcerias com as filiais no exterior e pôde se beneficiar de uma criticada legislação. Além de não pagar impostos, a Enron tinha a receber US$ 382 milhões em restituições.
Um estudo mostra que a Enron está longe de ser a única que se vale do esquema. Entre as maiores companhias do país, 24 não tinham impostos a pagar em 1998.
O grupo foi um dos principais financiadores da campanha de George W. Bush. Ontem, revelou-se que ela doou US$ 700 mil para comitês partidários nos últimos 12 anos.
Muitos dos congressistas que hoje investigam a bancarrota da empresa se beneficiaram das doações. Os que mais receberem foram os senadores republicanos Phil Gramm e Kay Bailey Hutchison, ambos texanos.
Além da investigação do Congresso, o caso está apurado pela Justiça. Já se revelou que, antes de entrar em concordata, a empresa procurou a ajuda entre altos funcionários do governo.
A Enron entrou em concordata no mês passado. Milhares de trabalhadores perderam o emprego, e os investidores que compraram ações da companhia agora têm em mãos papéis sem valor.
Segundo informações divulgadas ontem, auditores da Arthur Andersen tinham conhecimento desde agosto das irregularidades financeiras da empresa. A descoberta complica a situação da consultoria, que deu seu aval aos balanços até novembro. Ontem, a diretoria da Enron decidiu dispensar os serviços da Andersen.
