Essa notícia revela a má vontade das empresas com o consumidor, o que já é grave. Como se não bastasse, lida atentamente, revela a destruição do caráter solidário das empresas do setor elétrico. Uma empresa não se responsabiliza pelos problemas ocorridos nas instalações de outra. O problema é que o sistema brasileiro é interligado e diversas capacidades do sistema dependem da solidariedade entre as empresas. Essa quebra do condomínio terá consequencias gravíssimas para a sociedade brasileira.
Globo 06/04/99
Distribuidoras de energia elétrica não querem pagar os prejuízos do blecaute
BRASÍLIA e RIO. Se depender da vontade da Associação Brasileira de
Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) nenhum consumidor que teve
aparelhos danificados durante o blecaute do dia 11 de março será
indenizado. A Associação – que hoje publica um anúncio com um comunicado
oficial sobre o caso – alega que o blecaute foi causado por um raio que atingiu
a subestação de Bauru, que não pertence a qualquer uma das distribuidoras.
O coordenador do Procon do Rio, Átila Nunes Neto, disse que o Código de
Defesa do Consumidor obriga que as distribuidoras se responsabilizem pelos
prejuízos que foram causados durante o blecaute e orienta os consumidores a
continuarem procurando o órgão para registrar suas reclamações contra as
distribuidoras:
– O Código do Consumidor determina que todos os fornecedores da cadeia
produtiva têm responsabilidade solidária pelos prejuízos causados. Essa
decisão é unilateral e não tem qualquer respaldo jurídico, já que não há uma
manifestação da Justiça.
A Abradee está baseando sua decisão no relatório preparado pelo Operador
Nacional do Sistema (ONS), explicando que um raio causou o blecaute.
Segundo a Abradee, as próprias distribuidoras deixaram de receber a
energia em virtude do desligamento havido nas áreas de geração e
transmissão.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) só vai se manifestar sobre a
decisão da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica
depois de conhecer a íntegra do texto do comunicado que será publicado nos
jornais de hoje.
A Assessoria de Imprensa da agência reguladora, no entanto, lembrou que
todas as distribuidoras dos estados onde ocorreu o blecaute receberam cartas
da Aneel orientando sobre o procedimento de indenização aos consumidores.
O ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho; o presidente da
Eletrobrás, Firmino Sampaio; o diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo; e o
presidente do ONS, Mário Santos, vão explicar o blecaute e o processo de
privatização das geradoras, hoje, às 18h, no Senado. Em reunião conjunta das
comissões de Infra-estrutura e Fiscalização e Controle, Tourinho e seus
auxiliares tentarão explicar os problemas do blecaute ocorrido no dia 11 de
março e as conseqüências para a venda das empresas federais de energia
elétrica. Na quinta-feira, será a vez de Tourinho comparecer à Câmara dos
Deputados para tratar do mesmo assunto.
Para a Abradee, no entanto, o assunto está bastante claro: a Associação
considera que as distribuidoras também foram vítimas do blecaute, com o
qual tiveram prejuízos, principalmente em suas imagens junto aos
consumidores. – Ceder nessa questão é abrir um perigoso precedente para que as
distribuidoras venham, no futuro, a ser responsabilizadas, sem embasamento
legal, a pagar por todas as falhas do conjunto de empresas que formam o
sistema elétrico brasileiro – disse o secretário-geral da Abradee, Luiz Carlos
Guimarães.
