Estado de Minas 27/8/99
Decretada a guerra na Cemig
Paulo Marinho e Leonardo Attuch
O racha entre o governo estadual e os sócios privados na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) está sacramentado. O Estado, que detém 51% do controle da empresa, tentou suspender o acordo de acionistas firmado com Southern, AES e Opportunity, que têm 33% do controle da estatal, mas acabou voltando atrás. A Procuradoria do Estado impetrou uma medida cautelar, com pedido de liminar, pedindo o cancelamento do acordo, na 2ª Vara de Fazenda Pública de Minas, nesta segunda-feira, dia 23. Mas, sem qualquer explicação, pediu desistência do processo, que teve baixa e foi arquivado ainda ontem, após homologação do juiz Pedro Bittencourt.
A retirada foi requisitada com um pedido lacônico. O Estado requereu o cancelamento da ação e a devolução dos documentos enviados ao Fórum. As duas decisões – entrada e a retirada da ação pelo governo estadual – surpreenderam os sócios privados da Cemig. “Foram medidas completamente unilaterais do Estado”, diz um executivo do grupo privado. “Não fomos consultados sobre nada e não foi feito acordo nenhum com o governo estadual para a suspensão da ação judicial”.
Sem investimentosDiante da decisão inesperada do governo, os sócios se colocam numa posição de rompimento com o Estado, com o cancelamento de uma série de projetos de investimento que seriam tocados em conjunto. “Se o Estado não nos quer como sócios na própria Cemig, não podemos ser parceiros em outros investimentos”, diz o executivo.
A informação é que a participação dos sócios privados de cerca de 26% na construção da hidrelétrica de Aimorés – um projeto conjunto – será oferecida à Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), que já tem 25% do negócio. A Cemig detém os outros 49%. Ficam prejudicados também os investimentos dos sócios na Infovias S/A, empresa de transmissão de dados, imagens e voz, onde têm 49%, junto com Cemig (49%), Forluz (1%) e Clube de Investidores da Cemig (1%). No total, são investimentos dos sócios privados superiores a R$ 500 milhões nos próximos anos que estão comprometidos.
Sem comentários“Uma medida unilateral como esta do governo mineiro só contribui para derrubar a ação da Cemig no mercado e afugentar os investidores e bancos que poderiam financiar a estatal”, alertou o executivo.
Através de sua assessoria de imprensa, o governador Itamar Franco informou que hoje vai conversar com a procuradora geral do Estado, Misabel Derzi, e só depois disso vai se pronunciar sobre o assunto. A procuradora estava ontem em viagem para Santa Catarina, no Sul do País. O presidente da Cemig, Djalma Morais, também evitou tecer comentários sobre a ação inicial do Estado e o recuo no processo, decidido ontem.
Juiz sequer teve tempo para examinar a açãoA medida cautelar foi impetrada pelo governo estadual na segunda-feira, no Fórum Lafayete. O processo recebeu o número 024-991146622 e distribuído para a 2ª Vara de Fazenda Pública. Não deu tempo nem de o juiz Pedro Bittencourt examinar a petição. Aliás, uma volumosa petição, segundo o juiz. Rapidamente, o Estado fez o pedido de desistência da ação, que foi homologado pelo juiz. O processo recebeu baixa e foi arquivado na manhã de ontem.
Como autor figura o Estado de Minas Gerais, sendo réus os sócios privados, liderados pela Southern Eletric Brasil Participações Ltda. Insinuações que circularam no mercado, dando conta de que o governo havia desistido da ação após ter feito um acordo com os sócios, são categoricamente rechaçadas pelos sócios. O executivo ligado aos grupos privados diz que o recado deles é um só: “Não há acordo algum, pois nem se sabia que o governo estava impetrando a ação”.
Briga internaSegundo o executivo, ainda ontem, os sócios tiveram uma reunião com a direção da Cemig para tratar de investimentos e projetos. Em nenhum momento, segundo o executivo, o presidente da Cemig, Djalma Morais, falou sobre a ação. Há uma avaliação entre os executivos dos três grupos privados de que a retirada da ação tem a ver com divergências dentro do próprio governo.
“Esta posição maluca, de impetrar e retirar a ação, não é compartilhada por muitos executivos da Cemig e também do governo estadual”, diz o executivo. Ou seja, no governo haveria um grupo que apóia a permanência de Southern, AES e Opportunity, avaliando-a como positiva para um melhor desempenho da estatal, e um outro que seria contra o acordo de acionistas. (PM)
Ações foram vendidas pelo preço mínimoO leilão de venda de 33% das ações de controle da Cemig ocorreu em 28 de maio de 1997. O consórcio entre as norte-americanas Southern e AES e o Opportunity foi o único da dar lance e arrematou os 33%, pelo preço mínimo de R$ 1,130 bilhão. No edital de leilão, já constava o acordo de acionistas entre futuros sócios e governo estadual, agora questionado pelo governo Itamar Franco.
Segundo o acordo, os sócios, que têm a vice-presidência e as diretorias de Produção e Transmissão da Cemig, podem vetar qualquer investimento acima de R$ 1 milhão.
A CPI criada na Assembléia Legislativa pela base de sustentação do governo não conseguiu reunir argumentos suficientes para a anulação da privatização parcial da Cemig. Se o acordo de acionistas vier a ser cancelado, cancela-se também o leilão. O governo estadual teria de devolver os R$ 1,130 bilhão pagos pelos sócios. (PM)
Rompimento pode derrubar preço das açõesFernando Soares Rodrigues
O rompimento entre os dois sócios controladores da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) – o governo mineiro e o consórcio liderado pela Southern Electric Brasil Ltda. – pode afetar mais o comportamento das ações da companhia no mercado acionário a partir de hoje. Antes desta notícia, o desempenho das ações da Cemig já não era muito bom, apesar da recuperação financeira da empresa, sinalizada pelo lucro líquido de R$ 64,07 milhões alcançado no segundo trimestre do ano, que lhe permitiu reduzir o prejuízo do primeiro semestre para R$ 250 milhões.
As ações PN da Cemig, as de maior liquidez, que fecharam cotadas a R$ 30,72 por lote de mil na quarta-feira, acumulavam valorização de 37% no ano, inferior à alta de 56,9% do índice Bovespa no mesmo período, segundo os cálculos da Economática.
As divergências entre os dois grandes sócios da Cemig poderiam comprometer a sua política de investimentos e o seu desempenho operacional, fatores apontados pelos analistas financeiros, anteriormente, como responsáveis pela recomendação de “compra” para as ações da companhia.
CompetiçãoO cancelamento da privatização da Cemig pelo governador Itamar Franco já causava apreensões aos analistas financeiras diante do novo cenário de alta competição criado pelo Mercado Atacadista de Energia (MAE). A partir de agora, grandes empresas podem comprar energia de qualquer fornecedor independente da localização regional. O peso do setor industrial chega a atingir 51% no total de clientes da Cemig. Qualquer custo adicional não cortado da empresa, em função da divergências dos sócios, pode torná-la menos competitiva, e fazê-la perder posição no mercado nacional de energia, o que pode implicar em perda de rentabilidade.
Licitação sem interessadosMarta Vieira
A primeira licitação dos 21 mil quilômetros de linhas de transmissão da Cemig para uso em serviços de telecomunicações fracassou. Nenhuma empresa se habilitou ao negócio, prazo que venceu na manhão de ontem. O edital foi publicado no dia primeiro de julho, com o objetivo de a concessionária conquistar novos clientes no aluguel de sua estrutura para a transmissão de dados, imagens e voz.
O gerente do Departamento de Aquisição de Materiais da Cemig, Márcio Lúcio Lobato, disse ontem que o resultado surpreendeu, diante das expectativas com o crescimento do setor de telecomunicações no País. A concessionária tem dois contratos de aluguel da rede – um deles foi feito antes da privatização da Telemig e o outro firmado com a Infovias, empresa criada pela concessionária mineira e a americana AES justamente para explorar explorar tais ativos: as linhas de transmissão.
De acordo com analistas do mercado, a própria existência da Infovias teria inibido o interesse na licitação. Afinal, a Cemig estava licitando ativos que já serão explorados por uma de suas subsdiárias.
