Estado de S. Paulo 1/1/03
APAGÃO JURÍDICO AMEAÇA ÁREA DE ENERGIA
Processos se arrastam nos tribunais e setor elétrico vive risco de uma nova crise
André Feliciano/AE
São Paulo durante apagão em 2001: briga entre empresas de energia pode causar desabasteciemntos VÂNIA CRISTINO
BRASÍLIA – Ao contrário dos governos anteriores, o de Fernando Henrique Cardoso não deixará nenhum "esqueleto" para o de Luiz Inácio Lula da Silva, em relação a planos econômicos. Quem garante que não aparecerá uma dívida desconhecida por conta de índices não repassados para os preços da economia, como salários e aposentadoria por exemplo, é o último advogado-geral da União do governo Fernando Henrique, José Bonifácio Borges de Andrada. Mas haverá pelo menos uma herança problemática, segundo ele: a questão energética, que não foi totalmente resolvida pelo governo FHC.
"A próxima crise de energia pode ser provocada pelo apagão jurídico", disse Bonifácio. O advogado-geral da União disse que já ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma reclamação para resolver a questão da liquidação do Mercado Atacadista de Energia (MAE). Durante a crise de energia de 2001, as empresas do setor compraram e venderam energia e agora precisam fazer um encontro de contas. O processo, porém, está andando devagar e várias ações judiciais foram interpostas na semana passada contra a fórmula de acerto, estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) A briga entre as empresas pode provocar o desabastecimento do setor e isso levou o governo a agir, mas até o momento não há resposta. O problema energético, porém, não se esgota no MAE. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), ele se estende ao seguro-apagão, que também foi instituído durante a crise e é pago pelos consumidores para cobrir o risco e não ficar sem energia elétrica. O sistema funciona da seguinte forma: com o seguro-apagão o governo paga para as usinas termoelétricas ficarem de prontidão e gerarem a energia que faltar nas hidrelétricas.
Existem mais de 300 liminares contra o pagamento do seguro. "Se ninguém pagar, o governo não terá como cobrir os custos das térmicas, que terão de ser liberadas para vender energia para quem pode pagar. Nesse caso, quando o governo precisar da energia, não terá quem forneça", explica Bonifácio.
Planos – O governo Fernando Henrique não deixará esqueletos de planos econômicos porque, segundo Bonifácio, o Plano Real não representou quebra de contratos e não escondeu nem trocou índices de correção que, mais tarde, são cobrados na Justiça. Foi assim com os Planos Bresser, Verão e Collor 1, por exemplo, que criaram enorme passivo judicial para o futuro.
Um deles foi o da diferença de correção monetária devida aos trabalhadores nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O governo atual apenas começou a pagar a conta, que supera R$ 40 bilhões e foi criada por índices expurgados da economia em janeiro de 1989 e abril de 1990, data dos planos Verão e Collor 1.
No meio desse curto-circuito, segundo o advogado-geral da União, os Estados ainda complicam mais. Muitos deles estão fazendo leis liberando do pagamento da energia elétrica várias organizações não-governamentais (ONGs) e entidades filantrópicas. O entendimento da AGU é que isso não pode acontecer. "A energia não é deles", argumenta Bonifácio.
Outro problema acontece nos juizados de primeira instância, onde os consumidores inadimplentes conseguem decisões favoráveis ao não-pagamento e a energia não pode ser cortada. Mas, mesmo na área da energia, Bonifácio contabiliza ganhos para o governo FHC. A Advocacia da União conseguiu no Supremo que a medida provisória que disciplinou o Programa Emergencial do Consumo de Energia Elétrica fosse declarada constitucional. E isso em plena crise de abastecimento sofrida pelo País no início de 2001.
Ações contra a União – Bonifácio disse que a atuação da AGU em defesa dos interesses da União se dá em todo o País e nas mais diferentes causas. Até o fim de 2001, foram ajuizadas 2.026.684 ações de execução fiscal, envolvendo a cobrança de R$ 123,9 bilhões. Além das execuções fiscais, a União ainda é parte em cerca de 1 milhão de processos.
Apenas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conta com 1.619.662 processos, dos quais 551.963 de execuções fiscais e 885 mil ações de revisão e concessão de benefícios.
Até mesmo nos tribunais superiores as ações contra a União são maioria. Em 2001, de acordo com levantamento realizado pela Advocacia-Geral, o STF recebeu 110.771 processos. No ano, foram distribuídos 89.574 e julgados 109.692. No mesmo período, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) distribuiu 184.478 processos e julgou 198.613. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), existem hoje pouco mais de 190 mil ações aguardando julgamento.
Para dar conta de todas essas ações, a AGU tem 5.164 advogados. "Somos o maior escritório de advocacia do planeta", contou Bonifácio. Estão em andamento concursos para as carreiras de procurador federal e de advogado da União. Serão mais de 1.200 vagas preenchidas pelo novo governo já em março.
Estado de S. Paulo 1/1/03
NÃO SE GOVERNA SÓ COM DISCURSO
O PT no poder será diferente do PT da campanha eleitoral, prevê Malan
Roberto Castro/AE
BRASÍLIA – Na segunda parte da entrevista, Pedro Malan diz que espera a queda da inflação, admite ter pedido demissão a Fernando Henrique em duas ocasiões e prevê que o PT no poder será diferente do PT da campanha eleitoral: "Não se governa só com discurso."
Estado – A inflação subiu no ano passado. Qual é sua expectativa para 2003?
Malan – A inflação atual é fundamentalmente derivada de um flagrante exagero no câmbio. O contexto internacional se agravou dramaticamente a partir do fim do primeiro trimestre, mas o pior já passou e tende a ser gradualmente resolvido. Havia ainda dúvidas que vêm se mostrando exageradas. As dúvidas quanto às contas externas foram agravadas pelo calor do debate eleitoral, quando muitos diziam que o Brasil estava com um grau de vulnerabilidade insustentável e seria obrigado a reestruturar sua dívida. Está começando a cair a ficha de que esse receio foi exagerado, à medida que surgem os resultados do balanço de pagamentos. Nosso déficit em conta corrente ficou em cerca de US$ 8 bilhões, com uma queda expressiva. A balança fechou com superávit de US$ 13 bilhões.
Estado – É o efeito positivo do câmbio.
Malan – Não acho que esse resultado das contas externas seja exclusivamente conseqüência do câmbio. O Brasil hoje é muito mais competitivo do que jamais foi em qualquer época do passado. As pessoas estão começando a se dar conta de que o ajuste não é passageiro. Desde aquele insano plebiscito sobre suspensão de pagamento da dívida externa, há dois anos e pouco, chamamos a atenção: a dívida externa pública brasileira não é um problema. Ela foi renegociada e hoje corresponde a 15% do PIB em termos líquidos. A dívida do setor privado em médio e longo prazos é inferior à dívida do setor público.
Não há um problema sistêmico. É verdade que algumas empresas encontram dificuldades, dado o custo maior em reais do serviço das suas obrigações contratuais, mas isso o mercado tem jeito de resolver e vem resolvendo.
Estado – A elevação do câmbio coincidiu com a campanha eleitoral.
Malan – Havia ainda incertezas associadas ao processo eleitoral, dúvidas quanto ao resultado das eleições e quanto ao que poderiam ser as políticas do eleito em outubro de 2002. Essas dúvidas também estão sendo largamente superadas pelas declarações públicas do candidato eleito e pelas declarações dos seus principais assessores, que têm mostrado um grau alto de serenidade, racionalidade e reafirmação com os compromissos assumidos, como a preservação da inflação sob controle, a geração de superávits primários e o respeito aos contratos. As coisas têm melhorado e o novo governo tem uma oportunidade excelente de, ao apresentar políticas consistentes, levar a uma apreciação do câmbio e um crescimento maior da economia. Desejo-lhe os melhores votos de sucesso. Quero que o Brasil dê certo.
Estado – A opção por juros altos deve ser mantida pelo novo governo?
Malan – É um grave equívoco essa idéia que alguns infelizmente ainda têm no Brasil de que um país precisa escolher entre a estabilidade e o crescimento.
É perfeitamente possível combinar estabilidade fiscal, monetária e cambial com continuidade na busca das bases para um crescimento maior. Os países bem-sucedidos não consideram isso incompatível. No caso do Banco Central, o regime monetário tem o objetivo de preservar a inflação sob controle. As taxas podem ser reduzidas à medida que o processo de formação de expectativas mostrar uma tendência de inflação mais baixa, o que já está ocorrendo. Continua o objetivo de fazer com que a inflação entre numa trajetória de declínio, mas não é só com exortações públicas que se faz isso.
Estado – O presidente eleito diz que os números que está recebendo da economia são muito piores do que imaginava.
Malan – Todo governante que chega descobre que os recursos públicos são escassos em relação às demandas. Isso deixa qualquer administração, seja de um município, de um Estado, seja federal, angustiada em relação às expectativas que tinha ou que engendrou e as possibilidades de atendê-las.
Todo país tem problemas, cabe ao governo enfrentar. Imagine se nós, quando entramos para a equipe de Fernando Henrique, em meados de 1993, tivéssemos passado o tempo nos lamuriando de que a inflação estava em 30%, que o Conselho Monetário Nacional não se reunia há meses, que a Caixa Econômica não publicava balanço há meses. É preciso manter a serenidade e trabalhar para equacionar os problemas.
Estado – O governo Fernando Henrique olhou mais para o mercado financeiro do que para o social?
Malan – Acho equivocada essa avaliação. Uma análise isenta e de boa-fé dos números mostra isso. Nenhum governo na história deste País destinou um porcentual tão elevado dos recursos do Orçamento para a área social. Agora que as pessoas se debruçam sobre os números, isso é reconhecido internacionalmente. O Banco Mundial vai fazer um empréstimo grande para o Brasil com base no desempenho de indicadores sociais ao longo dos últimos anos, todos mostrando melhoras que o próprio banco diz que estão entre as mais significativas. Isso é resultado da alocação de recursos. O problema é que, como o Brasil é um país muito desigual, muito injusto, com muitas carências, sempre parece que há muita coisa ainda por fazer, e é verdade.
Mas o que resta por fazer não devia obscurecer o que foi feito.
Estado – Mas não é preciso esperar para mudanças dessa natureza serem percebidas?
Malan – As médias nacionais às vezes encobrem mais do que revelam. Tomemos um indicador mais rudimentar de inclusão social, que é taxa de analfabetismo. Para o País como um todo, está em torno de 12%. É alta. Só que na faixa etária de 15 a 19 anos no Sudeste, no Sul e no Centro-Oeste está perto de 1%. Se considerarmos a faixa de 15 a 24 anos, está em torno de 2% no Sudeste e no Sul. É um problema em extinção no País, porque o filho de um alfabetizado não será analfabeto. O problema se concentra em faixas etárias mais altas e no Nordeste. A discussão desagregada permite que tenhamos programas específicos para lidar com o analfabetismo de pessoas com mais de 50 anos ou no Nordeste. Não tenho dúvida de que a avaliação do governo Fernando Henrique será muito mais positiva quando o Brasil recuperar um senso de perspectiva que a muitos parece faltar. O País não está piorando, exceto em algumas áreas como violência urbana. Na maioria dos indicadores sociais, o País está melhor.
Estado – O governo Fernando Henrique parece não ter se empenhado muito pela reforma tributária.
Malan – É uma crítica injusta e por trás dela há uma questão que é a seguinte: a expressão Reforma Tributária com R maiúsculo e T maiúsculo significa coisas diferentes para diferentes pessoas, em diferentes momentos.
Para alguns, reforma tributária é a redução da carga tributária como porcentagem do PIB. A elevação da carga tributária que observamos é resultado da volúpia arrecadatória do meu amigo Everardo Maciel ou é resultado do fato de que as pressões de gastos são de tal ordem que só existem três formas de atendê-las: aumento de impostos e contribuições, aumento do endividamento ou volta da inflação? No fundo, o que define a carga tributária de um país é o desejo da sociedade de que o governo gaste.
É possível ter um nível de gasto do governo inferior ao que temos? Essas mudanças envolvem conflitos de interesses, principalmente numa república federativa como o Brasil. Estamos com a emenda do ICMS no Congresso há quase dois anos. Tentamos em 1997 substituir o ICMS estadual, o PIS e a Cofins por um imposto, o IVA federal. A reforma tributária não é um grande evento, não é um dia D no qual se equacionam todos os problemas de uma vez por todas.
São processos que se desdobram no tempo e fizemos avanços muito expressivos na área de Imposto de Renda e no PIS. Sempre há ganhadores e perdedores numa reforma como essa. Só que os ganhadores ficam calados e os perdedores se expressam com muita eloqüência.
Estado – Não havia então uma volúpia arrecadatória?
Malan – Como diz apropriadamente Everardo Maciel, não existe despesa órfã no Brasil. Toda despesa tem mães, pais, tios, avós, famílias de interesses constituídos por trás dela. Todo ministro ao assumir diz que fará uma revolução histórica desde que tenha os recursos apropriados. São demandas que se exercem sobre recursos escassos. Se fosse possível ter uma redução de gastos, seria possível ter uma redução de carga tributária. Se for possível alargar a base de contribuintes, será possível ter uma redução de alíquotas.
Um exemplo do Imposto de Renda: o Brasil é, dos países de expressão econômica, o único que dá isenção de IR para quem ganha duas vezes a renda per capita do País.
Estado – Exercer o cargo de ministro da Fazenda é um fardo ou um prazer?
Malan – Sou um servidor público. Tenho uma certa responsabilidade que uma pessoa que não é servidor público talvez não sinta que tenha. Tenho uma lealdade básica com o presidente Fernando Henrique. Fui um privilegiado de trabalhar com pessoas como Pedro Parente, Amaury Bier, Everardo Maciel, Marcos Caramuru de Paiva, José Guilherme Reis, Edward Amadeo, José Mendonça de Barros. Considero-me um privilegiado pelas pessoas com que pude trabalhar e pelo apoio de Fernando Henrique, que nunca me faltou ao longo destes oito anos.
Estado – Em algum momento o senhor pensou em deixar o cargo?
Malan – Por duas vezes. Uma delas é pública. Até li numa sessão no Senado o texto da carta que escrevi ao presidente Fernando Henrique em 29 de janeiro de 1999. Eu achava que ele deveria substituir a mim e ao presidente do Banco Central, dado que havia um problema de confiança e credibilidade, e o governo havia sido abalado. O presidente não aceitou. A outra foi anterior, acho que em agosto de 1995, quando me chegou a informação de que as renegociações das dívidas dos Estados não seriam feitas pelo Ministério da Fazenda. Eu disse que se fosse assim eu estaria fora. Era impensável que a renegociação fosse feita à margem do Ministério da Fazenda. A ameaça de deixar o cargo só pode ser feita em situação absolutamente extrema, com profunda de convicção.
Estado – Na época da disputa entre os desenvolvimentistas e os estruturalistas era o contrário. Queriam tirá-lo e o senhor não quis sair?
Malan – Sempre fui a favor do debate interno no governo. Só lamento quando o debate interno vaza continuamente para a imprensa. O governo deve discutir abertamente, de maneira mais franca e objetiva. Depois que se toma a decisão, as pessoas que não querem segui-la têm todo o direito de sair. Mas a idéia de que as discussões internas do governo devam ser divulgadas em tempo real sempre me pareceu estranha.
Estado – O senhor se transformou no homem forte do governo naquela época.
Malan – Nunca almejei isso.
Estado – Mas tirou um bocado de gente da frente…
Malan – Eu não. Nunca tive problema de trabalhar com qualquer um, desde que as pessoas pudessem expressar as suas opiniões e visões internamente no governo. A decisão em última análise, num regime presidencialista, é sempre do presidente da República. A idéia de importância no governo vem do fato de que a Fazenda é um ministério importante, pois lida com duas grandes máquinas, a da Receita Federal e a do Tesouro Nacional.
Estado – Na campanha eleitoral, os candidatos defenderam mudanças. Na transição, o discurso do "vamos mudar a política econômica" ficou mais para "vamos reforçar a política econômica".
Malan – No mundo organizado de hoje, certas questões não estão mais sujeitas ao debate político, ideológico e partidário. Todos se deram conta de algo que o Brasil começa a se dar conta também: a responsabilidade básica de qualquer governo é ser responsável fiscalmente, é manter a inflação sob controle e respeitar contratos. Não é um fim em si mesmo, é uma base para que outras coisas, talvez muito mais importantes, possam ser feitas, inclusive redefinição de prioridades quanto à estrutura de gastos do setor público. Faz parte de terreno comum aceito por todos. Só aqui no Brasil, dentre os países de expressão econômica, temos ainda essa tolice de que ser responsável fiscalmente é ser neoliberal. É uma idiotice completa. Ou achar que manter a inflação sob controle é submeter-se a malévolos desígnios definidos do exterior. Mas as coisas vêm mudando. Foi importante a experiência dos partidos de oposição na administração de municípios e Estados para perceber que não é possível atender a todas as demandas, que decisões difíceis têm de ser tomadas, às vezes é preciso dizer não, administrar conflitos de interesses. O que aconteceu em 2002 foi exemplo disso. Houve uma mudança de percepções por parte do principal partido de oposição, das suas alas mais sensatas, que mudaram de visão. Não se governa só com discurso, se governa com ações, com decisões.
Estado – O governo Lula será chamado de neoliberal?
Malan – Tenho certeza de que será um governo fiscalmente responsável, vai ter preocupação com inflação, porque é uma exigência da sociedade. Isso não tem a ver com quem está no poder, é obrigação de quem está exercendo o ato de governar. Vamos olhar para isso, no futuro, como um debate em que se perdeu muito tempo. Como no título da comédia de Shakespeare, houve muito barulho por nada. (L.F.R. e B.A.)
