Estado de São Paulo 28/05/99
Privatização de Furnas pode ser adiada
GUSTAVO ALVES
RIO – A decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-RJ) de
impedir a divisão da parte elétrica de Furnas enquanto a Justiça não definir se foi legal a separação da
atividade nuclear da estatal pode impedir a privatização da empresa este ano, alertou ontem o
analista do setor de Energia do Banco Pactual, Marcelo Monteiro. A decisão do TRF foi tomada na
terça-feira.
Monteiro alertou que essa decisão atrasaria mais a venda de Furnas do que a tomada
anteontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que causou a suspensão da assembléia de
acionistas da empresa anteontem.
A assembléia iria dividir Furnas em duas empresas de produção de energia, que estão
previstas para ser vendidas, e uma de transmissão, que continuaria estatal. O STF considerou
inconstitucional o uso do balanço de janeiro da empresa como base para a separação.
"A decisão do STF atrasa a venda em um ou dois meses, mas dá para fazer a privatização no
último trimestre", afirmou Monteiro. "Essa sobre a parte nuclear complica mais", avisou.
Ao julgar requerimento para adiar também a assembléia de anteontem, a 5ª Turma
considerou que a divisão não pode ser feita enquanto a Justiça não apreciar a validade da separação
das atividades de produção nuclear de Furnas, feita ainda em 1997.
O procurador da República Newton Penna, autor da requisição que foi julgada pelo TRF-RJ,
afirmou que a transferência da área de energia nuclear de Furnas para a Nuclebrás Engenharia
(Nuclen) não foi apreciada pelo Congresso Nacional, "em evidente descumprimento ao comando
constitucional". (AE)
