Fechado acordo sobre recompra de energia
Fábia Prates, De Brasília (Valor7/12)
As geradoras de energia e o governo já conseguiram acordo sobre um dos pontos mais polêmicos da pauta de discussão que busca repor as perdas do racionamento. A recompra de energia, quando o abastecimento voltar à normalidade, será feita praticamente pelo mesmo preço de venda: R$ 50,60 o megawatt, o que representa 70% do chamado valor normativo – a média de preço de diferentes fontes de geração.
As empresas pediram tratamento especial para não ficarem expostas à cotação do Mercado Atacadista de Energia (MAE), onde o megawatt é negociado hoje a R$ 336. Por causa de uma queda natural do consumo, mesmo com o fim do racionamento, haverá sobras dos contratos que serão recomprados pelas geradoras.
A oferta inicial do governo era cobrança de 20% a mais sobre o valor normativo, o que elevaria o preço do MW para mais de R$ 86. As geradoras, representadas pela Abragee, recusaram a proposta, por não acharem justo arcarem sozinhas com o que consideram uma perda futura resultante da atual crise. Se o MW para recompra custava 1,2 do Valor Normativo provocaria desequilíbrio de caixa para as geradoras e poderia gerar contestações jurídicas futuras, tudo o que o governo tenta evitar.
Em reunião ontem na sede de Furnas no Rio as geradoras aprovaram o valor e tentam fechar hoje o acordo definitivo com o governo em nova reunião com o grupo do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) responsável pela revitalização do setor.
Para a energia livre, a solução será por financiamento público de parte dos R$ 2 bilhões estimados. As empresas arcarão com parte das perdas e o governo arcará com 90% do restante. A operação é semelhante à definida para as distribuidoras. O BNDES financia uma parte a título de antecipação de receita pelas perdas geradas pelo racionamento.
A reposição efetiva das perdas será feita via tarifas, por período de três a cinco anos. Inicialmente, a proposta era diluir a reposição em três anos, mas já se pensa em alargar o prazo para reduzir o impacto tarifário. Até última sexta-feira, as empresas eram representadas pela Abragee – associação setorial – nas negociações com o governo, mas não se chegou a um consenso.
Por isso, o governo decidiu iniciar conversas isoladas com grupos de geradoras estatais e privados. Só ontem empresas públicas e privadas voltaram a negociar em conjunto.
Problemas da Enron não afetam compra da CEG pela Petrobrás, Folha 7/12
IRANY TEREZA
RIO – O acordo entre a Petrobrás e a Enron para a compra das ações da CEG e da CEG-Rio não será desfeito apesar do pedido de falência da empresa norte-americana. Segundo o diretor da Área de Gás da Petrobrás, Antonio Luiz de Menezes, o negócio já havia sido fechado quando o pedido de falência foi anunciado. "Paramos apenas o processo de desembolso, porque não sabemos mais a quem temos de pagar", disse.
O Departamento Jurídico da Petrobrás espera que a Justiça americana defina quem são os credores preferenciais da Enron até o dia 20. O mais provável, segundo Menezes, é que a diretoria da Petrobrás negocie com esses credores o pagamento dos US$ 240 milhões pelas ações (25,3% na CEG e 33,7% na CEG-Rio). As condições de pagamento acertadas serão mantidas. Para analistas, a próxima investida da Petrobrás será em São Paulo.
Caso a estatal consiga ingressar no mercado mineiro, fechará a participação no setor em todo o País. O analista Marcos Severine, do banco Sudameris, considera que para ambas as partes foi um bom negócio, embora tenha havido muita especulação sobre a desvalorização dos ativos da Enron depois da concordata. "Não há necessidade de a Enron sair queimando ativos", diz. Para ele, Comgás e Gasmig serão os próximos alvos da Petrobrás.
ONS modifica forma de cálculopara a economia de energia (Tribuna da Imprensa 7/12)
BRASÍLIA – O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) modificou a forma de cálculo da economia de energia nas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. A mudança é resultado da alteração das regras de cálculo das metas de economia para os consumidores, anunciadas na terça-feira passada.
A economia passa a ser medida com base em uma meta global de consumo em megawatts (mW), e não mais em percentual, como era anteriormente, quando se tinha como referência a meta de economia de 20%.
A partir de agora, o boletim diário do ONS informará, além da quantidade de megawatts, apenas o percentual de economia registrado acima ou abaixo da nova meta. Dessa forma, os dados divulgados ontem mostram que a economia de energia nos cinco primeiros dias do mês nas regiões Sudeste e Centro-Oeste foi de 9,55% acima da nova meta. No Norte, a economia foi de 11,39%, acima da nova meta e, no Nordeste, foi de 7,82% a mais do que o exigido.
O consumo de energia, somente na quarta-feira, no Sudeste e Centro-Oeste, foi de 23.189 mW para uma meta global de consumo de 23.500 mW. No Nordeste, o consumo desta quarta-feira foi de 5.164 mW, enquanto a meta global é de 5.400 mW.
O nível dos reservatórios que abastecem as hidrelétricas no Sudeste e Centro-Oeste chegou hoje a 24,06%, o que representa 10,9 pontos percentuais acima da curva guia, que é o limite mínimo definido pelo governo. No Nordeste, os reservatórios alcançaram ontem 9,07% de sua capacidade máxima – 4,67 pontos percentuais acima da curva guia.
Por decisão da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (CGCE), passaram a ser consideradas duas bases de referências. A primeira leva em conta a média de consumo dos meses de maio, junho e julho do ano passado – com metas de economia de 7% e de 12% (dependendo da localidade), no Sudeste e Centro-Oeste, de 12% e de 17%, no Nordeste, e de 5% no Norte .
A segunda considera a média de consumo dos meses de dezembro do ano passado e janeiro e fevereiro deste ano, com meta de economia de energia de 20%. Será adotada a base de referência que permitir ao consumidor maior gasto de energia.
