FOLHA DE S.PAULO 4.11.97
A privatização da CPFL
São Paulo, terça, 4 de novembro de 1997.
Ao alienar o sistema, o governo estará, em última análise, obrigando a sociedade a pagar duas vezes pelo mesmo bem
JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO
A CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) responde por 6,5% da eletricidade vendida no Brasil, fornecendo eletricidade para cerca de 2,35 milhões de consumidores, numa área de 90,4 mil km2. Seus índices de desempenho técnico são os melhores do país.
No ano passado, os lucros líquidos da CPFL chegaram a US$ 114 milhões, com vertiginosas perspectivas de crescimento. De fato, com base nos atuais fornecimentos (16,7 mil gWh, dos quais 2.500 provenientes de suas próprias usinas) e considerando as tarifas vigentes, calcula-se que a CPFL tem um potencial bruto de lucratividade que já ultrapassa a casa de US$ 1 bilhão/ano.
Por outro lado, seu endividamento é de apenas US$ 534 milhões (metade do possível lucro bruto); mesmo assim, o BNDES acena com uma linha de crédito de US$ 1 bilhão a favor dos putativos compradores.
O governo apressa-se em transferir a CPFL para grupos privilegiados, que a pagarão com os créditos do BNDES agregados aos lucros operacionais da própria empresa. E seria ingênuo supor que, dentro de poucos anos, esses grupos não passarão a remeter grandes lucros ao exterior, sobrecarregando ainda mais as contas externas e agravando a pobreza brasileira.
Creio que não há no mundo melhor negócio do que esse para os compradores. A CPFL opera em um ramo naturalmente monopolizado. É, pois, compreensível a disputa que essa privatização está alimentando. Mas é inexplicável a precipitação com que o governo deseja privatizá-la, argumentando que os cofres públicos poderão receber cerca de R$ 5 bilhões.
A frivolidade do argumento fica evidente se compararmos a quantia em causa com os R$ 8,3 bilhões dissipados pelo Banco Central em apenas dois dias da última semana de outubro, alegadamente para manter a ilusória estabilidade do Real.
Analisemos agora a questão tendo em vista o interesse do vendedor, que é o povo de São Paulo. Aí, o simples bom senso indica que a privatização da CPFL é, na verdade, um ato de alienação de importante parcela do patrimônio público, motivado por questões de interesse imediato de grupos privilegiados, sem levar em conta aspectos de natureza técnica, econômica, ambiental, ética e social.
Tal ato nem sequer chegou a ser lealmente exposto ao eleitorado durante a campanha que elegeu o atual governador. Se fosse, as urnas teriam revelado outro resultado.
Foi a coletividade -com pesados impostos e à custa de um processo de acumulação de renda forçado por uma política de salários reprimidos em ambiente inflacionário- que financiou, ao longo de muitas décadas, a aquisição ou a construção de todos os componentes do sistema elétrico paulista que esse governo deseja alienar.
Ao transferir para grupos privados o controle da infra-estrutura de serviços públicos básicos, como eletricidade, o governo estará privando a coletividade da legítima aspiração de se ressarcir dos sacrifícios com que arcou para implantá-la.
O ressarcimento viria na forma de tarifas acessíveis -possibilitadas pela depreciação contábil de ativos físicos de sistemas cuja idade média é elevada-, pela ampliação e modernização dos serviços ou pelos reinvestimentos em projetos de preservação ambiental.
Observe-se que o custo do investimento é o componente que mais pesa na formação da tarifa de eletricidade. No caso do sistema elétrico paulista, uma parcela de mais de 80% desse custo está contabilmente depreciada por força da elevada idade das usinas, linhas de transmissão e redes de distribuição. Graças a isso, as estatais estaduais podem compor uma tarifa média acessível, mesmo para as camadas menos favorecidas da população.
Ao alienar o sistema, o governo estará, em última análise, obrigando a sociedade a pagar duas vezes pelo mesmo bem. Esse é mais um dos aspectos profundamente injustos da privatização das empresas de eletricidade, que agride o direito natural dos cidadãos.
É para esse aspecto que gostaríamos de pedir a atenção dos cidadãos de São Paulo. Tem o governo o direito de fragmentar e comprometer, por meio de privatizações, sob evidente pressão de grupos privilegiados, um patrimônio público amealhado ao longo de inúmeros governos que o precederam?
Essa é uma questão ética, profundamente enraizada nos princípios da justiça e do direito das pessoas, que devem nortear os atos de qualquer governo para que sejam válidos.
No Brasil, embora para alguns casos a legislação seja bem elaborada, é forçoso reconhecer que são muito precários os mecanismos de controle das atividades comerciais e de defesa dos direitos dos cidadãos. Nesse contexto, ao privatizar um monopólio natural poderoso, como o da eletricidade, os governantes atraiçoam a confiança dos eleitores.
A privatização da CPFL só poderia legitimar-se caso fosse referendada em consulta pública, precedida de minuciosa campanha informativa, com equilíbrio de tempo nos meios de comunicação, para que se manifestassem as diversas opiniões.
Joaquim F. de Carvalho , 62, engenheiro do setor elétrico, é consultor para assuntos de energia. Foi coordenador do setor industrial do Ministério do Planejamento (governos Castello Branco, Costa e Silva e Médici).
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